Lei de acesso à informação no DF resolve 77% das solicitações

Qualquer pessoa pode ter acesso a documentos e informações em todos os poderes e níveis de governo

Pedidos são feitos via internet

Um levantamento da Secretaria de Transparência apontou que das 3,6 mil solicitações da população do Distrito Federal de acesso à informação, 2,4 mil (77%) tiveram a informação concedida até essa quarta-feira (12/3).

Segundo o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), 3.134 (87%) dos pedidos foram respondidos - isso inclui contestações padrão (aquelas que não necessariamente atendem à demanda específica, mas limitam-se a informar que a solicitação foi recebida). As solicitações que tratavam de dados pessoais ou documentos sigilosos tiveram de ser negadas. Em 135 casos (4%), o acesso foi parcialmente concedido, enquanto em 212 situações (7%), as pessoas não pediam informações.

Qualquer pessoa pode ter acesso a documentos e informações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e outros níveis de governo como União, Estados, Municípios e Distrito Federal. A solicitação não precisa de justificativa.

A lei, criada em abril de 2013, garante que os dados solicitados no e-SIC sejam respondidos em até 20 dias - esse prazo pode ser prorrogado em dez dias -. O pedido pode ser feito via internet ou pessoalmente.

FONTE: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2014/03/13/interna_cidadesdf,417346/lei-de-acesso-a-informacao-no-df-resolve-77-das-solicitacoes.shtml