Querem censurar quem combate a corrupção na internet

Articulista critica emenda incluída na minirreforma eleitoral que pune quem publica comentários ou mensagens que possam ofender candidatos. Para ele, “aberração legislativa” é “maléfica e insana censura”

Alteração da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965
Art. 57-H
§ 1º Constitui crime a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas com a finalidade específica de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação, punível com detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

§ 2º Igualmente incorrem em crime, punível com detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, com alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), as pessoas contratadas na forma do § 1º.

Este é o artigo sugerido pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) que foi inserido na chamada “minirreforma eleitoral”.

Eu li este artigo e discuti com algumas centenas de pessoas e todos chegaram a um mesmo pensamento. Independente da maneira escrita, dos argumentos utilizados, nós seremos levados à tão maléfica e insana CENSURA caso esta aberração legislativa se transforme em lei.

Aqueles que defendem este artigo dizem que é uma maneira de preservar a imagem do político contra ataques de seus adversários, mas eles parecem ter esquecido que já existe no Código Penal brasileiro uma lei que pune o cidadão que cometer injúria, calúnia e difamação.

Outra coisa que os nobres senhores parecem também ter esquecido ou fizeram questão de não mencionar é qual o procedimento que será utilizado para identificar os internautas apartidários, que não prestam qualquer tipo de trabalho a políticos, daqueles que efetivamente são contratados para “denegrir” a imagem do adversário político.

Qualquer pessoa que tenha uma conta no Facebook sabe que isso é impossível.
Essa infeliz ideia visa na verdade a censurar todos nós, ativistas no combate à corrupção. Nós estamos fazendo um trabalho importantíssimo em favor do controle social. Muitas ações de fiscalização estão partindo da sociedade organizada principalmente através do Facebook e isso tem incomodado muitos daqueles que fazem de seus mandatos uma fonte quase inesgotável de riqueza e poder.

O mais interessante disso tudo é que essa lastimável ideia de censura partiu justamente de um “ficha suja”. Cássio Cunha Lima teve o seu mandato de governador do estado da Paraíba cassado pelo TRE-PB por comprar votos com 35 mil cheques, totalizando algo em torno de R$ 4 milhões. Esse mesmo senador foi quem convidou amigos e parentes para um jantar em homenagem ao falecido pai, numa das mais caras churrascarias de Brasília, cuja conta foi paga por todos nós contribuintes. Foram quase R$ 8 mil por um único jantar, conta essa ressarcida ao parlamentar pelo Senado Federal, que não foi capaz de distinguir uma despesa corriqueira com refeição para o senador de uma festa em churrascaria.

Fica aqui o meu repúdio a esse parlamentar que deverá ficar de fora da política por algum tempo graças à sujeira de sua ficha e também a todos os que acataram essa infeliz ideia e a encaminharam à sanção presidencial.

Resta-nos agora torcer pelo bom senso – se é que há nesse sentido – da Exma. presidente do país, Dilma Vana Rousseff, em vetar esta afronta à nossa adolescente democracia.

http://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/colunistas/querem-censurar-quem-combate-a-corrupcao-na-internet/

Minirreforma eleitoral criminaliza ativista virtual

Leia mais sobre minirreforma eleitoral

Outros textos sobre a Operação Pega Safado

Lei Cássio Cunha Lima de censura à internet transforma a informação em propaganda e mensagem de relações públicas. É antidemocrática e amordaça e encabresta os brasileiros

https://andradetalis.wordpress.com/2013/12/01/lei-cassio-cunha-lima-de-censura-a-internet-transforma-a-informacao-em-propaganda-e-mensagem-de-relacoes-publicas-e-antidemocratica-e-amordaca-e-encabresta-os-brasileiros/

Censura? Dilma vai sancionar minirreforma que criminaliza ação política na internet

http://www.canalgama.com.br/noticias/censura-dilma-vai-sancionar-minireforma-que-criminaliza-acao-politica-na-internet

REFORMA APROVADA NO CONGRESSO PODE PUNIR COMENTÁRIOS NA INTERNET "OFENSIVOS" A POLÍTICOS, COM 1 ANO DE PRISÃO E 30 MIL DE MULTA
http://www.folhapolitica.org/2013/11/reforma-aprovada-no-senado-pode-punir.html

PROTESTO CONTRA O MARCO CIVIL DA INTERNET: ASSINE E COMPARTILHE: http://bit.ly/mcinternet

O QUE É MAV - MILITÃNCIA EM AMBIENTES VIRTUAIS ?
http://conspiratio3.blogspot.com.br/2013/11/o-que-e-mav-militancia-em-ambientes.html
http://gracanopaisdasmaravilhas.blogspot.com.br/2013/12/nucleos-de-militancia-em-ambientes.html

MAIS UM QUE QUER CALAR A INTERNET
http://conspiratio3.blogspot.com.br/2013/11/mais-um-que-quer-calar-internet.html

MARCO CIVIL DA INTERNET VAI CENSURAR BLOGS? LOBÃO, DANILO GENTILI, ROGER COMENTAM
http://conspiratio3.blogspot.com.br/2013/11/marco-civil-da-internet-vai-censurar.html

DEMOCRACIAS PRECISAM DE TRANSPARENCIA E DITADURAS PRECISAM DE ...MARCO CIVIL DA INTERNET
http://conspiratio3.blogspot.com.br/2013/11/marco-civil-da-internet-conexao.html

A INTERNET VAI BEM, MAS É A PEDRA NO SAPATO DOS TOTALITÁRIOS
http://conspiratio3.blogspot.com.br/2013/11/a-internet-vai-bem-mas-e-pedra-no.html

EDWARD SNOWDEN E A ESPIONAGEM DOS EUA COMO PRETEXTO PARA CONTROLAR A INTERNET - PRS
http://conspiratio3.blogspot.com.br/2013/09/edward-snowden-e-espionagem-dos-eua-por.html

CENSURA NA INTERNET - BLOGUEIROS PERSEGUIDOS
http://conspiratio3.blogspot.com.br/2013/08/censura-na-internet-juiz-antecipa.html

GOVERNO TEM PRESSA PARA CONTROLAR A INTERNET
http://conspiratio3.blogspot.com.br/2013/08/governo-tem-pressa-para-controlar.html

CONTROLE E MAIS CONTROLE - CUIDADO! - CENSURA DA INTERNET
http://conspiratio3.blogspot.com.br/2013/03/controle-e-mais-controle-cuidado.html

INTERNET É O INIMIGO NÚMERO UM - Jay Rockefeller
http://youtu.be/Q_ykEjL9Zdw

INTERNET - LIBERDADE AMEAÇADA - Elvino Bohn Gass
http://youtu.be/5cvuVJq3Iy0

Reputação será moeda no mundo pós-financeiro?
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/141749-reputacao-sera-moeda-no-mundo-pos-financeiro.shtml

FONTE: http://conspiratio3.blogspot.com.br/2013/12/lei-vai-punir-quem-falar-mal-de.html

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.