Órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do DF fornecerão as informações necessárias ao longo do processo
O processo de transição entre a atual e a futura gestão administrativa do Distrito Federal começa efetivamente nesta segunda-feira (3) com a criação das equipes que coordenarão essa fase de governo. Decreto publicado no DODF dispõe sobre as atribuições da comissão que será indicada pelo governador eleito, Rodrigo Rollemberg, e do grupo composto pelos órgãos da Administração Direta, subordinado ao atual chefe do Executivo, Agnelo Queiroz.
A Equipe de Transição terá acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas, ações e projetos em execução pela administração pública direta e indireta do DF. Em contrapartida, de acordo com o decreto, os integrantes deverão manter sigilo sobre os dados e as informações confidenciais a que tiverem acesso, sob pena de responsabilização, nos termos da legislação em vigor.
O Comitê de Acompanhamento das atividades de transição será composto pelos titulares da Casa Civil; Consultoria Jurídica; Secretaria da Transparência e Controle; Casa Militar; Secretaria de Planejamento e Orçamento; Secretaria da Fazenda; Secretaria de Governo; Secretaria da Administração Pública; e Secretaria de Publicidade Institucional e Comunicação Social.
A Casa Civil e a Secretaria de Planejamento e Orçamento exercerão, em conjunto, a função de Secretaria Executiva do comitê. Eles disponibilizarão à Equipe de Transição, a infraestrutura e o apoio administrativo necessários ao desempenho de suas atividades. Cabe aos órgãos e às entidades da Administração direta e indireta do DF atender as solicitações de informações feitas pelo comitê, além de prestar os esclarecimentos técnicos e administrativos. (Por Kelly Ikuma, da Agência Brasília)
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