terça-feira, 21 de março de 2017

Em um país sério, políticos e empresas que lesam a população seriam punidos e extirpados do mercado e da vida pública


JBS, gestora das marcas Friboi e Seara, e a BRF, gestora das marcas Sadia, Batavo e Perdigão, que praticamente dominam as prateleiras dos supermercados de todo o país, foram descobertas em um esquema de fraude alimentícia extremamente grave. A essa altura você já deve ter visto os incontáveis memes sobre frango de papelão e carnes cancerígenas, o que apesar de engraçado é também um pouco trágico.
Estas empresas são mais exemplos daquilo que conhecemos por capitalismo de compadrio, quando um pequeno grupo de grandes empresários se aproxima do partido que governa (na época, o PT), para com isso conquistar vantagens e esmagar concorrentes no mercado. Graças a Lula e Dilma, a JBS conseguiu dinheiro do BNDES, conseguiu se garantir no mercado e cresceu absurdamente em poucos anos, tudo com base na trapaça típica desse sistema.
O socialismo moderno é basicamente isso. O partido se aproxima de empresários ricos, oferece vantagens e com isso obtém vantagens também. Não foi pouco o dinheiro doado por estes empresários para campanhas petistas, e certamente não foram poucos os benefícios concedidos a eles pelo governo da época.
Fato é que de qualquer jeito, em um país realmente sério, os políticos e empresários envolvidos nisso seriam massacrados judicialmente. Além de pagar inúmeras indenizações, eles provavelmente seriam presos pelas fraudes que cometeram. As empresas, se não fossem fechadas, no mínimo teriam que mudar de direção, de nome e talvez até de endereço. A sociedade civil moveria tantos processos que seria praticamente impossível para os diretores darem conta de pagar tantas multas. Aqui, no entanto, isso provavelmente não vai acontecer.
Assim como a Odebrecht, que participou do esquema que lesou milhões de brasileiros, estas empresas e os políticos envolvidos no rolo continuarão por aí, impunes. Talvez um ou outro dirigente permaneça preso, mas a maioria não ficará lá. As empresas continuarão existindo no mercado, porque o Estado criado para proteger esse tipo de gente vai permitir que elas continuem. Todas as punições, no fim, serão paliativas.
O Brasil é um país de pessoas lesadas…

fonte:https://jornalivre.com/2017/03/18/em-um-pais-serio-politicos-e-empresas-que-lesam-a-populacao-seriam-punidos-e-extirpados-do-mercado-e-da-vida-publica/

MORDOMIA DO CARRO OFICIAL DESAFIA OS BRASILEIROS


CARRO OFICIAL É UMA AFRONTA A PACIÊNCIA E BOLSO DOS BRASILEIROS EM TODAS AS ESFERAS DE PODER

Fonte: http://www.diariodopoder.com.br/noticia.php?i=75922919220

Caixa dois é golpe contra as eleições


O controle das doações ou contribuições para campanhas eleitorais é de importância capital. Repasse não declarado à Justiça é jogo sujo, não mera falha técnica. É um crime contra o povo

Por Roberto Livianu*



PARECE ÓBVIO E NATURAL que cada cidadão tenha direito ao voto, mas a conquista do direito ao sufrágio universal no Brasil data de algumas poucas décadas. No século passado, como sabemos, durante muitos anos só tiveram direito a voto os homens ricos. As manipulações e compras de votos sempre existiram – e continuam existindo, lamentavelmente.
A alternância no poder concebida pelo sistema republicano, e que se pretendia instrumentalizar pelas eleições gerais democráticas, nunca existiu efetivamente no Brasil, pois o exercício do poder de um modo geral é controlado por um grupo pequeno e elitizado. No plano legislativo, especialmente, são muitos os exemplos de permanência ininterrupta por décadas no mesmo cargo, em verdadeiras e eloquentes histórias de enraizamento no poder.
Ao lado disso, o patrimonialismo é uma herança espinhosa que bloqueia nosso caminho rumo à cidadania plena, pois a linha divisória entre público e privado é muito tênue culturalmente. Autoridades públicas realizam voos em aeronaves da FAB para fazer implante capilar e para assistir a jogos da Copa das Confederações com naturalidade assustadora.
Como se não bastasse, o sistema partidário, salvo pouquíssimas e honrosas exceções, apodreceu totalmente. Não cumpre, infelizmente, a função de ferramenta instrumental da democracia. Os programas partidários são peças de marketing, não existe fidelidade alguma e os mandatos são moeda de troca. As pessoas ali não estão reunidas em torno de verdadeiros ideais, mas em busca do poder, custe o que custar.
Noticia-se que, se a base aliada do governo não aprovar a reforma da Previdência nos exatos termos em que foi proposta, haverá retaliações, com retomada de cargos. Mas enquanto isso, ao se verificar a relação de devedores da Previdência, observa-se que há quase 430 bilhões a cobrar das maiores empresas do país. Seria esse o conceito do sistema de presidencialismo de coalizão?
Assim, em 22 de novembro passado, quase todos os partidos políticos (à exceção de PHS, PPS, PSOL e Rede) quiseram aprovar em votação secreta um projeto de anistia ao caixa dois. E são quase quarenta os partidos – incluindo o Partido da Mulher Brasileira, com um parlamentar homem, e o Partido Ecológico Nacional, cujo presidente já foi processado por crime ecológico.
"O dinheiro doado clandestinamente, sem ser contabilizado pelas campanhas, desequilibra a concorrência de uma disputa eleitoral. É abuso de poder econômico"











Os partidos políticos simplesmente não cumprem a lei. Nas eleições de 2014, em plena vigência da Lei da Ficha Limpa, concederam legenda a José Roberto Arruda, no Distrito Federal, Neudo Campos (hoje preso), em Roraima, e José Riva, em Mato Grosso, todos fichas-sujas postulantes ao governo de seus estados.
Aliás, como se classifica o ato de um partido político conceder legenda a um homem como José Riva, com mais de 100 ações por improbidade administrativa e mais de dez delas com condenação confirmada em segundo grau?
Neste grave cenário, o direito eleitoral, ramo do direito constitucional, existe para a regulação dos temas inerentes ao exercício da democracia: a garantia de efetividade do direito ao voto, os critérios de elegibilidade e inelegibilidade, as condições de financiamento das campanhas, as regras da propaganda eleitoral, o funcionamento dos partidos políticos, as coligações, entre outros assuntos.
O direito eleitoral, a meu ver, é fundamental para coibir os abusos do poder econômico, não permitindo que a força do dinheiro fale mais alto numa eleição. Em última análise, espera-se que vença a eleição aquele que a maioria do povo verdadeiramente escolheu de forma livre, democrática e espontânea. O dinheiro banca as campanhas, mas não determina o resultado das eleições.
No entanto, precisamos ter muito cuidado com o tema no Brasil, tendo em vista que, segundo o Fórum Econômico Mundial, somos o quarto país mais corrupto do mundo (à frente apenas da Venezuela, da Bolívia e do Chade), apesar de ter a oitava economia mais forte do mundo – o que significa que a riqueza é mal distribuída e que a corrupção é mal controlada.
Neste contexto, o controle das doações ou contribuições para campanha eleitoral é de importância óbvia e capital. Não é sem motivo que nas últimas eleições municipais foram proibidas as contribuições de empresas. O destampar do caldeirão feito pela Operação Lava Jato mostrou quanta corrupção e podridão há nessas relações, inclusive com a montagem de departamentos de propina em empreiteiras, com computadores, funcionários, aplicativos, mobiliário e todo o necessário para seu funcionamento, como se lícitos fossem.
O dinheiro doado clandestinamente, sem ser contabilizado pelas campanhas, desequilibra a concorrência de uma disputa eleitoral. É abuso de poder econômico, é ato de covardia em relação ao candidato mais fraco economicamente, mas que tem o melhor programa para o bem comum. E pouco importa se alguém enriqueceu pessoalmente com os repasses clandestinos. É brutal violação dos princípios constitucionais da moralidade administrativa e da publicidade.
Dizer que caixa dois é mera falha técnica é absurdo. Caixa dois é jogo sujo. É golpe contra as regras constitucionais democráticas. É desrespeito às regras de uma campanha limpa e transparente. É crime contra o povo.

* Roberto Livianu, 48, é promotor de Justiça, doutor em direito pela USP e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção

fonte:http://veja.abril.com.br/complemento/pagina-aberta/caixa-dois.html

segunda-feira, 20 de março de 2017

Recursos retirados do Iprev ainda não foram repostos pelo GDF

Enquanto isso, instituto cogita tirar mais dinheiro do fundo dos servidores e captar receitas por meio de estacionamentos rotativos


Sabe quando uma pessoa chega em uma padaria, pergunta se tem pão e o atendente responde: tem, mas está em falta? É mais ou menos essa a situação do Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev). O Governo do Distrito Federal (GDF) usou, entre 2015 e 2016, R$ 1,9 bilhão do superávit do fundo para pagar salários de funcionários públicos. No entanto, a tão prometida recomposição do montante direcionado à folha de pessoal não aconteceu até o momento.

Em 2015, a retirada do fundo que garante a aposentadoria dos concursados admitidos após 2006 no serviço público foi de R$ 1,3 bilhão, sob a condição de que os recursos seriam repostos com imóveis da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). No ano seguinte, foram R$ 590 milhões também do superávit. Dessa vez, com a promessa de recompensa por meio das ações do Banco de Brasília (BRB). Mas nenhuma das operações se concretizou de fato.
Quase um ano e meio depois da primeira e mais vultosa retirada, ainda falta a avaliação da Caixa Econômica Federal, imprescindível à decisão sobre o destino dos terrenos que poderão repor o fundo dos servidores.

O banco ainda tem seis meses para concluir as análises. Só depois disso, o Iprev dirá o que fazer com o patrimônio. O fundo pode vender, alugar ou empreender para gerar renda.
“A lei que autorizou a retirada do superávit do Iprev já previa a recomposição com imóveis. No entanto, (a operação) está um pouco atrasada”, afirmou o presidente do instituto, Adler Alves. “Como a realidade do mercado imobiliário não é boa no momento, não há perda”, acrescentou.
Para Adler Alves, o tempo de maturação mercadológica é de 10 anos. “O ganho será a longo prazo. A operação feita pelo governo foi com o superávit do fundo capitalizado. Ele reúne 30 mil servidores, contratados a partir (do início) de 2007 e as aposentadorias começam em 30 anos”, disse.
Em 2016, A Câmara Legislativa aprovou outra retirada do mesmo fundo. Dessa vez, foram R$ 590 milhões, em troca de ações do BRB. A participação societária já foi autorizada, mas os títulos também não foram repassados ao Iprev. “Existe um procedimento de mercado para o valor atualizado de uma determinada companhia e da holding. O próprio BRB deveria contratar uma empresa para avaliar os ativos, mas os trâmites não foram concluídos ainda”, disse o presidente do Iprev.
A situação preocupa o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF (Sindireta), Ibrahim Yussef. “Essa tratativa é muito ruim porque se refere à aposentadoria dos servidores. Lá na frente, pode ter uma repercussão negativa. Só saberemos se esses imóveis conseguirão recompor o fundo no momento em que forem avaliados”, afirmou.
Nova garfadaEm nota encaminhada pela Secretaria de Fazenda do DF, o governo afirma que, em 2016, firmou compromisso para não fazer novos empréstimos. Segundo a pasta, isso está mantido.
Porém, em reunião realizada em 9 de março pelo Conselho Fiscal do Iprev, foi cogitada a possibilidade da retirada de mais recursos do fundo, com a criação de uma nova fonte de receita para o instituto.
A informação foi confirmada pelo conselheiro e presidente do Iprev, Adler Alves. Frente ao drama da falta de vagas para carros na área central da capital, a ideia é que o instituto tenha uma participação ou gerencie os estacionamentos rotativos a serem implantados nas áreas mais nevrálgicas de Brasília.
Não sabemos qual valor de mercado o estacionamento rotativo teria, mas estamos pensando em uma fonte alternativa de custeio para a Previdência. As vagas seriam uma das opções"
Adler Alves
Entenda
As manobras financeiras do GDF para pegar os empréstimos do superávit consistem na transferência de recursos do fundo capitalizado, que contempla os funcionários contratados depois de 2006, para o deficitário. Assim, o governo local economiza na contrapartida e consegue ter caixa para pagar os servidores em dia.
Embora o fundo capitalizado tenha superávit, o financeiro tem vinculados a ele 100 mil servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2006, e um déficit de quase R$ 2 bilhões. O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) tem dois processos em andamento que investigam essas manobras que retiraram dinheiro da Previdência dos servidores brasilienses.

fonte:http://www.metropoles.com/distrito-federal/recursos-retirados-do-iprev-ainda-nao-foram-repostos-pelo-gdf

Maia defende voto em lista pré-ordenada e financiamento público



Presidente da Câmara disse nesta segunda em São Paulo que o 'Brasil não pode entrar na próxima eleição com esse sistema que está'

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu em coletiva de imprensa nesta segunda-feira a adoção de um sistema eleitoral com voto em lista pré-ordenada e financiamento público. Na entrevista, após uma palestra em São Paulo, Maia disse que o Brasil precisa ter um novo sistema eleitoral nas próximas eleições presidenciais, em 2018.
“Eu espero que a gente possa ter um novo sistema eleitoral para o Brasil em 2018. Pode ser o voto em lista pré-ordenada, pode ser o sistema misto, o modelo Alemão, que tem metade de lista mista e voto distrital. Pode ser o distrital”, afirmou. “Eu defendo e tenho defendido o da lista pré-ordenada pelo financiamento público”, destacou.
Pelo sistema defendido por Maia, o eleitor vota no partido, cuja cúpula definirá uma lista ordenada dos candidatos que serão eleitos. A sigla que tiver mais votos conseguirá o maior número de cadeiras, que serão ocupadas pelos primeiros da lista. Hoje, o eleitor vota diretamente no candidato. Para valer nas eleições de 2018, novas regras teriam de ser aprovadas no Congresso até outubro deste ano, pelo princípio da anualidade.
Maia afirmou ainda que qualquer modelo usado em outros países pode ser testado no Brasil. “Acho que qualquer modelo existente no mundo, não uma nova invenção brasileira, qualquer desses modelos que têm dado certo tanto nos Estados Unidos quanto na Europa precisam ser testados no Brasil”, afirmou. Para o presidente da Casa, “o Brasil não pode entrar na próxima eleição com esse sistema que está”.
(com Estadão Conteúdo)

fonte: http://veja.abril.com.br/brasil/maia-defende-voto-em-lista-pre-ordenada-e-financiamento-publico/

quinta-feira, 16 de março de 2017

SURGEM OS CONSELHOS DE REPRESENTANTES COMUNITÁRIOS DO DF E DO ENTORNO


Líderes comunitários, comerciantes, servidores públicos, militares, professores, estudantes, profissionais liberais, donas de casa, pioneiros e moradores das diversas comunidades do Distrito Federal e do Entorno do DF se reuniram para fazer o que o GDF até hoje não fez – instituir os Conselhos de Representantes Comunitários nas cidades.

Os Conselhos de Representantes Comunitários estão previstos na Lei Orgânica do Distrito Federal, que diz no artigo 12 que cada Região Administrativa terá um Conselho de Representantes Comunitários, com funções consultivas e fiscalizadoras. 

Entretanto até hoje o GDF não regulou tal dispositivo da Carta Distrital. Com a inércia do Estado, a sociedade civil organizada se viu obrigada a tomar a iniciativa.

As principais cidades e setores do DF e do Entorno terão um conselho composto de 7 à 71 representantes comunitários. Estes Conselhos estarão reunidos pelo Fórum dos Conselhos de Representantes Comunitários das Regiões, cujo acrônimo é ‘Foco das Regiões’.

"O Conselho de Representantes Comunitários não será ‘chapa branca’, mas poderá ser parceiro do Poder Público, através da construção conjunta de estratégias, trabalhando as causas reais dos problemas, através da participação popular na elaboração de políticas públicas" 

Altamiro Rajão, um dos idealizadores e presidente do Fórum é o entrevistado do Galo de Briga:

GB: Porque criar a o Conselho de Representantes Comunitários?

MIRO RAJÃO: Primeiramente, existe a previsão na LODF para sua instituição. Entretanto, como o GDF, após décadas, permaneceu inerte, a sociedade civil se organizou para instituir uma estrutura independente do Governo, que irá trazer grandes benefícios às diversas comunidades locais.

GB: Quais benefícios?

MIRO RAJÃO: Inúmeros. Primeiramente, a composição do conselho será exclusivamente de pessoas da comunidade. Ou seja, não teremos representantes do estado. Só este fato dará um ganho qualitativo sem precedentes. Sou oficial do Corpo de Bombeiros, e por inúmeras vezes participei de Consegs e outros conselhos que funcionam como um braço do governo atuando junto à população. Reconheço que é um instrumento que tem o seu valor, mas nunca terá cem por cento de isenção, pois os representantes do estado, muitas das vezes, não podem assumir posturas que contrariem os interesses da política local. E quando o fazem, são remanejados, destituídos ou sofrem represálias. Por esta razão, o Conselho de Representantes Comunitários que não estiver sob o crivo do Governo, irá verdadeiramente defender os principais anseios da comunidade.

GB: Representantes do estado não participarão do conselho?

MIRO RAJÃO: Participarão como moradores. Queremos que o conselho tenha a participação de pessoas que atuem profissionalmente ou socialmente nos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, integrantes do Conselho Tutelar, representantes de associações, cooperativas, Igrejas e público em geral. Entretanto, estarão como moradores e não por uma imposição funcional.

GB: O Conselho será apolítico?

MIRO RAJÃO: Não acredito em nada em que se auto-intitula ‘apolítico’. O fato de se posicionar contrário a uma determinada política, nada mais é que o exercício político de uma tese ou posicionamento contrário ao modelo criticado. Portanto, certamente que políticos ou futuros candidatos participarão do conselho por intermédio de seus simpatizantes. Entretanto, se aqueles que tiverem influência política para atender as demandas da comunidade, e assim implementarem, certamente que os maiores beneficiados serão os moradores da região. Por isso, não vemos com maus olhos a participação política.

GB: Então qual é a finalidade real do conselho?

MIRO RAJÃO: A ideia é a de que o conselho sirva como um verdadeiro porta voz das demandas da comunidade local. O conselho será parceiro do governo quando este atender os anseios da comunidade local. Mas caso o Governo desconsidere as demandas locais, o Fórum irá exercer em sua plenitude o ‘controle social’, pressionando os poderes constituídos a ouvir à população.

GB: O conselho será de oposição?

MIRO RAJÃO: Nem de oposição e nem de situação. O Conselho de Representantes Comunitários não será ‘chapa branca’, mas poderá ser parceiro do Poder Público, através da construção conjunta de estratégias, trabalhando as causas reais dos problemas, através da participação popular na elaboração de políticas públicas. Com toda a certeza, isto proporcionará na melhora dos índices e dos demais indicadores das ações do estado na comunidade local.

GB: Como funcionará o Conselho?

MIRO RAJÃO: Em cada conselho terá no mínimo 7 à 71 conselheiros consultivos. Estes terão direito a voz e a voto. Também teremos um número ilimitado de conselheiros participativos, que poderão ser todos da comunidade local. A ideia é que o Conselho de Representantes Comunitários seja uma espécie de Câmara Municipal em que debaterá as principais demandas da região. Os conselheiros levantarão as principais demandas locais, debaterão, proporão alternativas e encaminharão aos órgãos competentes as necessidades locais. Teremos em cada conselho um presidente, um vice e um secretário.

GB: E o Fórum dos Conselhos de Representantes Comunitários das Regiões - Foco das Regiões?

MIRO RAJÃO: O Fórum é a reunião de mais de 50 conselhos no DF e na região do Entorno. Uma espécie de jurisdição superior. Será a pessoa jurídica que irá demandar em favor de todos os conselhos junto ao Poder Público.

GB: Os conselhos serão apenas regionais?

MIRO RAJÃO: A princípio seriam. Entretanto, o Conselho Deliberativo do Fórum emitiu uma portaria em que teremos alguns conselhos de determinados segmentos, tais como: segurança, saúde, educação, mobilidade urbana, empresarial, mídias sociais, mulher, juventude, pioneiros, esporte amador e alguns outros.

GB: Conselho da Mulher?

MIRO RAJÃO: Na verdade teremos um conselho específico para tratar de demandas sociais para as Mulheres. Mas queremos a participação efetiva da mulher nos demais conselhos. Por essa razão, o Conselho Deliberativo do Fórum emitiu uma portaria regulando que a participação feminina em cada conselho será mais que paritária, será de 50 % mais um de conselheiros. Isto irá nos obrigar a ter uma participação feminina igualitária, que trará um ganho qualitativo excepcional.

GB: Considerações finais.

MIRO RAJÃO: Quero lhe convidar a participar da instituição do primeiro conselho que será na cidade do Paranoá (conforme convite abaixo). Nos próximos dias teremos a instituição dos conselhos no Itapoã, na Zona Rural, em Sobradinho, em Planaltina, no Arapoanga, no Lago Sul, no Jardim Botânico, na Asa Sul, em Vicente Pires, em Samambaia e em Riacho Fundo II. Queremos em pouco tempo instituir os cinquenta conselhos comunitários. Para participar em sua cidade, envie uma mensagem no watsap 99661.18.35.


Agradeço à redação do Galo de Briga pela oportunidade. 



segunda-feira, 6 de março de 2017

Escândalo da mensalidade portuguesa a Zé Dirceu vai chegar no filho de Lula


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Zé Dirceu: Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil (04/11/2014)
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O ex-primeiro-ministro português José Sócrates, detido em 2014 em meio a uma investigação por fraude fiscal e corrupção (que bate no Brasil)
O Ministério Público português investiga se o ex-ministro José Dirceu recebeu, entre março de 2011 e julho de 2014, uma “mesada” de ¤ 30 mil (cerca de R$ 99,3 mil) de um executivo da Portugal Telecom. O objetivo seria fazer com que ele usasse sua influência para auxiliar a PT, então maior empresa de Portugal, a comprar uma participação na Oi/Telemar.
As acusações são do procurador Rosário Teixeira no âmbito da Operação Marquês -espécie de Lava Jato lusa- e foram reveladas pela revista “Visão” e pelo jornal “Observador”. Dirceu está preso desde agosto de 2015. Ele foi condenado a 23 anos de prisão por esquema de corrupção descoberto no mensalão.
Os periódicos portugueses tiveram acesso ao conteúdo do interrogatório de quatro horas do ex-banqueiro Ricardo Salgado, acusado de comandar o esquema de corrupção na Portugal Telecom. Salgado esteve à frente do BES (Banco Espírito Santo), um acionista da companhia.
Bem… Eis o que este blog trouxe em… 2 de novembro de 2015 !!!! :
http://bit.ly/2iloUcg
Vou te lembrar do contexto:
No início de setembro de 2015 o semanário Sol,  revelou que na casa de Luís Oliveira Silva, sócio e irmão de José Dirceu, o antigo homem forte de Lula da Silva, a Polícia Federal apreendeu um documento com uma anotação sobre a “Portugal Telecom”.
Agora um extrato datado de 2 de novembro de 2015:
“Foi neste contexto que o ex-Presidente da República Mário Soares foi sondado pela PT, para ajudar a criar pontes com o Presidente Lula. E é Soares que aconselha Granadeiro a procurar o escritório de advocacia Fernando Lima, João Abrantes Serra e José Pedro Fernandes, a LSF & Associados. O gabinete é sócio no Brasil de José Dirceu, o líder petista conhecido como facilitador de negócios, a quem a LSF chegara anos antes por via de José Pedro Fernandes. Mas será Abrantes Serra a apresentar Dirceu a Nuno Vasconcelos e a Rafael Mora, da Ongoing (e a Miguel Relvas). Dirceu, que surgiu nos epicentros dos grandes escândalos que rebentaram no Brasil (“mensalão”, Lava-Jato e “petrolão”), é classificado pela Polícia Federal como o “chefe da quadrilha”
Entenderam?
A Andrade Gutierrez foi a empreiteira que comprou por 4 milhões de reais a empresa de Lulinha, em 2005. Via Sergio Andrade, Lulinha vendeu à Telemar, do mesmo Sérgio, seu negócio de Ronaldinho. O MPF inocentou Lulinha.
A Telemar ficou tão grande que virou a Oi.
Mas agora a bomba explode em Portugal: a telefonia brasileira, via construtora Andrade Gutierrez, molhou a mão de políticos portugueses, como até o presidente Mario Soares, num gigantesco esquema de corrupção.
Outro trecho:
“As investigações que hoje decorrem no Brasil e em Portugal, de modo autónomo, mas com canais abertos, já deixam levantar a ponta do véu sobre possíveis pagamentos de várias dezenas de milhões de euros ao universo restrito do ex-Presidente da República Lula da Silva, bem como a ex-governantes e gestores brasileiros e portugueses. Movimentos financeiros que as autoridades suspeitam poderem ter saído de veículos internacionais ligados aos accionistas da Oi, encabeçados pela construtora Andrade Gutierrez, através de territórios como Angola (onde opera também via Zagope) e Venezuela…
…O presidente da Andrade Gutierrez é réu no processo Lava-Jato, sendo-lhe atribuídos os crimes de corrupção, de lavagem de dinheiro e de organização criminosa. Otávio Azevedo é considerado a cabeça da engrenagem que possibilitou o acordo entre a PT e a Oi em Julho de 2010. Um negócio que necessitou de múltiplas autorizações políticas dos dois lados do Atlântico e que começou a ser preparado no final de 2007 como resposta à intenção firme da Telefónica de adquirir os 50% da brasileira Vivo que estavam nas mãos da PT e que era o motor de crescimento da empresa portuguesa”.
Ou seja: a empreiteira-telefônica que comprou a empresa do Ronaldinho de Lula é investigada por ter corrompido políticos portugueses com a ajuda de Zé Dirceu…
Querem ler mais?
Te conto mais…
Em 1965, no governo Castelo Branco, foi criada a Embratel.
Em 1972, pela lei nº 5.792, foi criada a Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás) com a incumbência de centralizar, padronizar e modernizar as diversas empresas de telecomunicações concessionárias de serviços públicos que existiam, além da Embratel.
A Telebrás foi desativada pelo governo FHC em 1998 e reativada por Luiz Inácio Lula da Silva em 2010 para gerir o Plano Nacional de Banda Larga, as infraestruturas de fibra ótica da Petrobrás e da Eletrobrás e o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
O Sistema Telebrás foi privatizado em função de uma mudança constitucional no ano de 1995, e com a promulgação da Lei Geral de Telecomunicações.
Em 2002 foi criada a Oi, braço de telefonia móvel da Telemar Norte Leste S.A. e, em 2007, a Oi tornou-se a marca única de todos os serviços. Em 2005 a Oi, inexplicavelmente, investiu R$ 5 milhões na desconhecida Gamecorp, empresa de games que tinha Fábio Luís Lula da Silva (o Lulinha) como sócio.
O presidente Lula, em 2010, interferiu para que a Portugal Telecom comprasse 23% do capital da Oi. Em 2011 as duas empresas se fundiram e a nova tele passou a operar no Brasil, Portugal e África. A PT injetou R$ 14 bilhões, mas trouxe uma dívida escondida de 897 milhões de euros.
A Oi entrou com pedido de recuperação judicial de R$ 65,4 bilhões, mas sua dívida inviabiliza qualquer tipo de negociação.
O pedido de recuperação judicial da Oi, que cita no processo R$ 65,4 bilhões em dívidas, é o maior da história do Brasil, segundo levantamento do especialista Guilherme Marcondes Machado, da PLKC advogados. Até então, o maior era o da Sete Brasil(empresa de sondas de águas ultraprofundas), que envolveu R$ 19,3 bilhões
Foi furo do jornal O Globo, confira o link:
A Andrade Gutierrez foi a empreiteira que comprou por 4 milhões de reais a empresa de Lulinha, em 2005. Via Sergio Andrade, Lulinha vendeu à Telemar, do mesmo Sérgio, seu negócio de Ronaldinho. O MPF inocentou Lulinha.
Voltando a Portugal….
Essa farra da Supertele verde e amarela logo depois abandou as cores da seleção canarinho com a entrada da Portugal Telecom no negócio.
Autoridades portuguesas escaralham a Portugal Telecom e suas ilicitudes.
José Sócrates, ex-primeiro ministro foi detido em novembro de 2014 por suposta corrupção.Premiê entre 2005 e 2011, ele foi dispensado do uso de pulseira eletrônica em outubro do ano passado.
Motivo? Meteu-se nas ilicitudes da Portugal Telecom versus lulismo.
Eis editorial de um matutino português, de 2016. A exemplo de Lula, ele tenta silenciar a “ mídia golpista” que o investiga:
“José Sócrates volta a tentar silenciar o Correio da Manhã, quatro meses depois de ter sido levantada a infame mordaça, que vigorou 129 dias, ditada a gosto deste arguido por juíza sem competência para tal. O retomar desta iniciativa contra o Direito à Informação leva-nos a questionar o seu critério de oportunidade: por que agora? E será para responder a essa pergunta que o CM virará desde já os seus esforços de investigação jornalística. As mais recentes informações sobre o processo Marquês apontam para o Brasil.”
“Com dois negócios que empobreceram Portugal sob suspeita: a venda da posição da PT na Vivo, uma empresa em crescimento e tecnologicamente pujante; com a posterior entrada da mesma PT na Oi, uma empresa decadente, anquilosada no plano tecnológico e dominada por figuras agora a contas com a Justiça brasileira no âmbito da investigação Lava Jato.”
“Nestes negócios desastrosos para Portugal, a PT entregou 3,7 mil milhões de euros ao ‘telegangue’ brasileiro. Os 18 milhões que estão sob investigação na esfera de Zeinal Bava, sendo uma fortuna, são meros amendoins quando, no plano da decisão política, se movimentaram figuras como Sócrates e Lula da Silva. O CM confia na Justiça portuguesa e não desistirá de investigar mais esta linha de empobrecimento do nosso País às mãos de quem tinha jurado defender o interesse público.”
O presidente Lula, em 2010, interferiu para que a Portugal Telecom comprasse 23% do capital da Oi. Em 2011 as duas empresas se fundiram e a nova tele passou a operar no Brasil, Portugal e África. A PT injetou R$ 14 bilhões, mas trouxe uma dívida encapsulada de 897 milhões de euros.
A Oi entrou com pedido de recuperação judicial de R$ 65,4 bilhões.
E o filho de Lula foi quem levou a melhor…

Fonte:https://br.noticias.yahoo.com/escandalo-da-mensalidade-portuguesa-a-ze-dirceu-vai-chegar-no-filho-de-lula-150225905.html

sábado, 4 de março de 2017

Por que delatores foram impedidos de detalhar ao TSE repasses para Aécio?


  • Dois delatores da Odebrecht relataram repasses a Aécio Neves durante campanha de 2014 segundo jornais, mas foram interrompidos no TSE
    Dois delatores da Odebrecht relataram repasses a Aécio Neves durante campanha de 2014 segundo jornais, mas foram interrompidos no TSE
Nesta semana, o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Herman Benjamin começou a ouvir ex-executivos da Odebrecht que assinaram acordo de delação premiada na operação Lava Jato. Eles foram arrolados na ação do Tribunal que julga se a chapa Dilma/Temer cometeu irregularidades na campanha eleitoral de 2014. O processo foi iniciado a pedido do PSDB, mas os primeiros depoimentos dos delatores tiveram menções ao presidente do partido tucano, Aécio Neves, cuja chapa foi derrotada na última corrida presidencial. Porém, as citações ao senador foram interrompidas ao longo das oitivas.
Na quinta-feira (2), o ex-presidente da Odebrecht Benedicto Júnior, o BJ, foi interrompido pelo ministro Benjamin bem na hora em que, segundo reportagem da "Folha", começava a dar detalhes sobre o suposto pagamento de R$ 9 milhões feito pela empreiteira baiana via caixa dois para campanhas eleitorais do PSDB, a pedido de Aécio Neves. O senador e o PSDB negam que o delator tenha feito essas afirmações no depoimento.
O mesmo teria acontecido um dia antes, durante o depoimento do herdeiro da empreiteira, Marcelo Odebrecht, também delator na Lava Jato. Na ocasião, o juiz auxiliar que estava conduzindo a audiência pediu a Marcelo que se limitasse ao objeto da Ação de Investigação Judicial Eleitoral aberta a pedido do PSDB contra a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer por suspeita de abuso de poder econômico na campanha presidencial.
Quando foi interrompido, segundo o jornal "O Estado de S. Paulo", Marcelo dava detalhes sobre um pedido de R$ 15 milhões que teria sido feito também por Aécio Neves no final do primeiro turno da campanha eleitoral de 2014. De acordo com a reportagem, Marcelo não disse se o pedido foi via caixa dois.
Giuliano Gomes/Estadão Conteúdo
Marcelo Odebrecht disse que Aécio pediu R$ 15 milhões no final do primeiro turno da campanha eleitoral de 2014
O conteúdo do que foi dito pelos delatores permanece em sigilo de Justiça. A versão oficial só será divulgada pelo TSE após o STF (Supremo Tribunal Federal) liberar o conteúdo das 77 delações de ex-executivos da Odebrecht, homologadas pela Justiça em janeiro. A ação pode levar à perda de mandato do presidente Michel Temer (PMDB).
A interrupção pode até causar estranheza, mas, segundo os especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo UOL, a postura foi correta em ambos os casos.
"Quando a testemunha é chamada, ela deve falar sobre os assuntos que são objetos daquele processo. Ela não é chamada para dar opinião, nem para falar sobre fatos alheios àquela determinada ação", explicou Fernando Neisser, membro fundador da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político).
Alberto Rollo, presidente do Idipea (Instituto de Direito Político Eleitoral e Administrativo), corrobora a opinião de Neisser.
Em um primeiro momento, é uma conduta correta. O ministro precisa ser objetivo, ele está apurando especificamente os desdobramentos do repasse de recursos para a eleição presidencial da chapa Dilma-Temer
Alberto Rollo, presidente do Idipea
Neisser afirma, no entanto, que Herman Benjamin poderia ter tido "a sensibilidade" de deixar que a defesa produzisse provas com as informações dadas pelos delatores.

Ninguém vai investigar o que foi dito sobre Aécio Neves?

O conteúdo dos depoimentos é sigiloso, mas ainda que um possível pedido de caixa dois de Aécio Neves fosse real, nem o PT nem qualquer outro partido de oposição poderia mais entrar com uma ação semelhante à impetrada pelo PSDB contra a chapa Dilma-Temer na Justiça Eleitoral. Isso porque o prazo se esgotou.
"A Justiça Eleitoral tem um prazo mais restrito para manter um mínimo de equilíbrio após o resultado das eleições, porque não adianta um candidato ser eleito e ficar respondendo processo [enquanto exerce o cargo]", explica Rollo.
Em outras palavras, não cabe mais ao TSE julgar se Aécio Neves pediu ou não ajuda financeira à Odebrecht durante a campanha eleitoral de 2014. A questão agora está nas mãos de Rodrigo Janot, procurador-geral da República.
"Não há mais prazos na Justiça Eleitoral, mas a prática de caixa dois continua sendo crime e não prescreveu. Ele pode ser apurado no âmbito criminal. Para isso a PGR precisa abrir um inquérito para investigar se os recursos estavam registrados e se há indícios de caixa dois. Quando o inquérito for concluído, a PGR pode oferecer a denúncia ao STF [Supremo Tribunal Federal], isso porque Aécio Neves é senador e possui foro privilegiado", explica Rollo.
Já há uma ação do PT contra o PSDB sobre o depoimento do executivo Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente da construtora Andrade Gutierrez, que disse ter feito doações não declaradas à campanha presidencial de Aécio Neves, em 2014. A ação tramita dentro do processo que julga as prestações de contas da campanha de Aécio Neves.
Segundo Rollo, as declarações dos delatores podem até servir de argumento da acusação contra o PSDB, mas não podem ser anexadas ao processo. "Para efeito dessa ação, só servem provas relacionadas à Andrade Gutierrez", afirma.
Neisser esclarece ainda que processos de prestação de contas não trazem consequências graves para o candidato, como perda de mandato ou inelegibilidade. "Prestações de contas têm efeito limitado sobre candidatos, não acarretam inelegibilidade. A penalidade pode ser pagamento de multa e recolhimento de valores", disse
Em uma ação penal, o processo é mais demorado, prazos maiores, Resultado leva perda de cargos, mandatos, pode levar à prisão
Fernando Neisser, membro fundador da Abradep
Sete delatores da Odebrecht foram convocados para prestar depoimento ao TSE. Todos os depoimentos já coletados na ação contra a chapa Dilma-Temer foram acompanhados pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, segundo seu gabinete. Ele têm participado das oitivas presencialmente ou por videoconferência.
Se Dino entender que há indícios da prática de crimes, ele os encaminha ao procurador-geral da República.
A PGR informou em nota ao UOL que não poderia dizer se há ou não alguma ação contra Aécio Neves porque não se pronuncia sobre ações que "tramitam em sigilo, como o caso da ação do TSE, e nem sobre colaborações premiadas". A assessoria de imprensa do órgão disse que a PGR está ainda na fase de análise de cada fato que está sendo falado nos depoimentos.

Outro lado

Depois do relato de Marcelo Odebrecht, o PSDB emitiu uma nota para defender a legalidade da doação. O partido afirmou que o valor de R$ 15 milhões foi doado oficialmente pelo grupo à campanha que tentou eleger Aécio em 2014 e que as doações feitas pela Odebrecht à campanha de Aécio foram declaradas à Justiça Eleitoral.
O PSDB destacou na nota que o depoimento não faz qualquer menção a uma contribuição via caixa dois à campanha e ainda citou que isso ficará claro após o fim do sigilo imposto às declarações do empreiteiro.
Sobre o depoimento de Benedicto Júnior, a assessoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que ele "solicitou, como dirigente partidário, apoio para inúmeros candidatos de Minas e do Brasil a diversos empresários, sempre de acordo com a lei". "Como já foi divulgado pela imprensa, o empresário Marcelo Odebrecht, que dirigia a empresa, declarou, em depoimento ao TSE, que todas as doações feitas à campanha presidencial do senador Aécio Neves em 2014 foram oficiais."
Já a Odebrecht afirmou que não se manifestaria sobre conteúdo do depoimento de pessoas físicas.

Fonte: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/03/04/por-que-delatores-foram-impedidos-de-detalhar-repasses-para-aecio.htm