Parlamentares assinam requerimento e blindagem na Câmara Legislativa cai

Parlamentares assinam retirada formal de projeto que praticamente impossibilitava a cassação de um distrital. A justificativa para o requerimento foi baseada, segundo os distritais, no princípio de autonomia dos poderes

Os distritais reclamaram e insistiram até quando foi possível, mas, enfim, ouviram a bronca da população. Um requerimento assinado por 11 parlamentares (ver fotos ao lado), lido ontem em plenário, solicita formalmente a retirada de tramitação do Projeto de Resolução nº 81, aprovado em primeiro turno em 12 de novembro. A justificativa: as medidas internas da Câmara Legislativa sobre investigação de parlamentares não podem se vincular a decisões judiciais. A proposta estabelecia justamente que processos de cassação por quebra de decoro com base em ações judiciais só fossem abertas e tivessem andamento após não existir mais possibilidade de recursos na Justiça.

O pedido de retirada baseia-se na Constituição Federal, dentro do princípio da autonomia e independência entre os poderes. “As decisões sobre quebra de decoro parlamentar são, por força constitucional, atribuição exclusiva do Poder Legislativo e não se vinculam a decisões do Poder Judiciário”, diz a justificação. O projeto foi apresentado em 12 de novembro. Foi uma tramitação recorde. Na mesma data, tramitou pelas comissões temáticas, foi votado e aprovado no plenário em primeiro turno.

A tentativa de blindagem gerou reações negativas da sociedade. Na semana passada, o presidente da Casa, Wasny de Roure (PT), anunciou o arquivamento. No entanto, um grupo começou a articular nos bastidores a manutenção da proposta. O requerimento para retirada de tramitação foi assinado na semana passada por Wasny, Israel Batista (PV), Cláudio Abrantes (PT) e Chico Vigilante (PT). Mas somente nesta semana ganhou a adesão dos demais, completando mais da metade do número dos que assinaram o pedido de abertura. Agora, o requerimento vai a votação para determinar o arquivamento da proposta. “Vou providenciar a inclusão na votação de amanhã (hoje)”, garantiu Wasny.

FONTE: CORREIOWEB

AO CONTRÁRIO DE CGU E TCU, CADE ACENA COM PUNIÇÃO DE EMPREITEIRAS

CADE NÃO AVALIZA PROPOSTA INDECOROSA DE TCU E CGU, PRÓ-EMPREITEIRAS

Vinicius Marques de Carvalho, presidente do Cade

Ao contrário da CGU (Controladoria-Geral da União) e do TCU (Tribunal de Contas da União), que de maneira vergonhosa já acenaram com acordos de “leniência”  a pretexto de evitar paralisação de obras, o presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Vinicius Marques de Carvalho, afirma que, se comprovado o cartel de empreiteiras nas licitações da Petrobras, as empresas envolvidas merecem ser “severamente” punidas, proibidas de participar de licitações públicas por até cinco anos e impedidas de contratar empréstimos com bancos oficiais.

Vinicius Marques de Carvalho lembra que ”quando houve a crise financeira de 2008, apareceu o discurso too big to fail’ (grande demais para quebrar)”, mas agora ele vê um discurso do “too big to be punished’, ou seja, grande demais para ser punido”. Cartel é uma prática “muito lesiva” à população, afirmou ele ao jornal Folha de S. Paulo.

“Os cartéis em licitação são ainda mais lesivos ao Estado, extraem renda da população e merecem ser severamente punidos. Se criarmos um ambiente em que grandes empresas não necessariamente seriam punidas porque teria um impacto X na economia, seria um incentivo para manter essas condutas. Aqui do Cade, esse incentivo certamente não virá”, declara.

“O órgão de defesa da concorrência quando investiga cartéis precisa usar todo o rigor da lei para dar punições exemplares. Mas qualquer punição sempre deve levar em conta a necessidade de preservar a atividade econômica em questão para não inviabilizar um setor da economia.” E cita outras penalidades em caso de condenação.

Entre elas, multa equivalente a 20% do faturamento. Em tese, isso poderia levar a um valor recorde na história de combate a cartéis no país, considerando o porte das nove companhias citadas no esquema. A maior multa já aplicada foi ao cartel do cimento, superior a R$ 3 bilhões.

FONTE: DIÁRIO DO PODER

TCU: Presidente diz que avisou a Gleisi Hoffmann 50 vezes sobre a roubalheira na Petrobras

Nardes conta que advertiu pessoalmente a ex-ministra da Casa Civil da presidente Dilma Rousseff, mas nenhuma providência foi tomada

Está cada vez mais complicada a situação da senadora Gleisi Hoffmann (PT), acusada pelos delatores do Petrolão, Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, de ter recebido R$ 1 milhão do esquema criminoso que funcionava em algumas diretorias da Petrobras. Em entrevista à revista Veja, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, afirmou que a senadora Gleisi Hoffmann foi informada das irregularidades que ocorriam na estatal. 

Os alertas não foram feitos uma única vez. Nardes informou ter feito cerca de cinquenta reuniões na Casa Civil para discutir os problemas detectados nas obras da petrolífera. ...

O presidente do TCU disse também que informou à então chefe da Casa Civil que auditores do órgão constataram indícios graves de superfaturamento e combinação de preços.“Nós comentamos o assunto em várias reuniões com a Casa Civil. Temos feito muitas reuniões, especialmente na parte de regulação, e demonstramos nossa preocupação. Não sei dizer por que nada foi feito. Mas foi comunicado”.

“Somente nos últimos dois anos, houve cerca de cinquenta reuniões na Casa Civil da Presidência da República [na época comandada por Gleisi Hoffmann para discutir problemas detectados nas obras da estatal. Ele conta que advertiu pessoalmente a ministra Gleisi Hoffmann sobre a constatação dos auditores que encontraram indícios graves de superfaturamento e combinação de preços”, revela Veja.

A nova denúncia de Augusto Nardes complica ainda mais a situação de Gleisi Hoffmann e da própria presidente Dilma Rousseff. Afinal, Gleisi foi advertida em mais de cinquenta ocasiões sobre a roubalheira que corria solta na Petrobras. É impossível acreditar que a ex-ministra tenha ignorado tantos avisos vindos do presidente do mais alto órgão de controle do governo e que não tenha transmitido esses alertas para sua chefe, a presidente da República. A única conclusão possível é que os alertas foram ignorados deliberadamente.

Fonte: Portal Ucho.info