Nada é tão irresistível quanto a
força de uma ideia cujo tempo chegou. (Victor Hugo)
O recente processo de impeachment presidencial pelo qual passamos mostrou, sem sombra de
dúvida, o esgotamento de um sistema político o qual, apesar de há muito
ultrapassado, simplesmente não se mostra capaz de realizar as mudanças
necessárias por conta própria, ou seja, de dentro pra fora.
Faz-se necessária, então, a proposição imediata
de medidas que visem a alterar radicalmente o sistema político brasileiro,
atuando de modo a tentar resolver ou, ao menos, amenizar alguns dos problemas
que o assolam e, como já ficou mais que evidenciado à sociedade, são as causas
raízes de desmandos e corrupção.
Interessante iniciativa nesse sentido é o site www.mudeapolitica.com.br. Nele, são
propostas 10 medidas estruturais, acompanhadas das respectivas justificativas,
com vistas a fomentar o debate e a permitir o seu amadurecimento no seio da
sociedade.
Após suficiente período de discussão,
pretende-se encaminhar ao Congresso Nacional as propostas finais, que serão
construídas coletivamente, via Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Para fins
didáticos, as 10 medidas foram divididas em três eixos principais. Todas são,
contudo, igualmente importantes. Segue um breve resumo desses eixos e das
propostas correspondentes.
EIXO 1 – APERFEIÇOAR O SISTEMA
POLÍTICO
As medidas do Eixo 1 visam ao aperfeiçoamento
do sistema político brasileiro, de modo geral. Tratam-se de medidas
estruturantes, com imediatas consequências no sentido de se fomentar uma
política mais centrada nos interesses da população e não nos interesses dos
partidos políticos e de seus caciques, como ocorre no sistema atual.
O voto distrital, além de reduzir drasticamente
o custo das campanhas, aproxima os eleitores dos candidatos, permitindo uma melhor
avaliação das propostas antes da eleição e uma maior cobrança de resultados
depois. O fim do financiamento público e das coligações reverte a excessiva
fragmentação partidária (35 partidos já registrados no TSE, com outros 60 em
formação), diminuindo a corrupção ao aumentar a responsabilização dos políticos
e reduzir a malfadada prática do “toma lá, dá cá” (concessões realizadas para
se manter a governabilidade, incluindo a distribuição de cargos entre os
partidos). Por fim, a vinculação dos candidatos ao Executivo a seus programas e
propostas de campanha padroniza a comparação entre eles e permite um melhor
acompanhamento dos mandatos, aumentando a eficiência dos governos.
Tomadas em conjunto, as quatro medidas do Eixo
1 deslocam o foco das campanhas das pessoas dos candidatos para suas
respectivas ideias e propostas, bem como ajudam a promover a renovação na
política, a aumentar o compromisso ideológico dos partidos e a combater o
crescente desinteresse dos cidadãos pelo assunto.
EIXO 2 – DESEMPODERAR A CLASSE
POLÍTICA
O foco das medidas do Eixo 2 é retirar dos
políticos poderes e regalias que não contribuem propriamente para melhorar a
qualidade dos mandatos. A bem da verdade, essas prerrogativas e benesses, além
de desnecessárias ao desempenho da função pública em si, ainda trazem consigo a
nefasta consequência de afastar os políticos da realidade vivenciada
diariamente pelos cidadãos “comuns”, deixando os mandatários alheios e
insensíveis às demandas sociais.
A reeleição é uma delas. Reconhecida pelo
próprio meio político como sendo mais prejudicial do que benéfica, seu fim para
os mandatos no Executivo já está em discussão no Senado Federal. O instituto
deve, igualmente, ser extinto para os cargos no Legislativo, incluindo os
cargos internos da Câmara e do Senado. Com a diminuição do “carreirismo
político” e dos chamados “políticos profissionais”, promove-se maior renovação
dos candidatos e oxigenação das propostas a cada pleito, o que é bastante
desejável. Ademais, incentiva-se o mandatário a doar-se ao máximo no cargo
atual, sob risco de inviabilizar sua candidatura a um cargo de maior
envergadura na eleição seguinte.
Acabar com as suplências livremente escolhidas
de Senador também seria positivo. Assim, em casos de afastamento, ocuparia a
vaga o próximo mais votado e não um suplente (em geral, parente do titular ou
financiador da campanha), o qual, a bem da verdade, não recebeu nenhum voto na
eleição, em afronta direta ao princípio da representação popular. De quebra,
reduzem-se os convites de Senadores para exercerem cargos no Executivo, o que
geralmente acontece por mera conveniência política, não por competência.
Por fim, faz-se necessária, também, imediata
redução das regalias dos políticos. Apesar de o exercício dos mandatos demandar
suporte adequado, é certo que, atualmente, no Brasil, a quantidade e o vulto
dessas benesses extrapola o razoável (somente os Deputados Federais chegam a
custar mais de um bilhão de reais por ano), sobretudo quando se verifica que o
nível de controle sobre esses gastos é mínimo. Esse exagero, ao invés de atrair
para a vida pública cidadãos vocacionados e bem intencionados, atrai indivíduos
que visam apenas ao enriquecimento ou à obtenção de vantagens pessoais.
EIXO 3 – EMPODERAR OS CIDADÃOS
Paralelamente ao desempoderamento da classe
política, deve-se devolver o poder a seu detentor original, ou seja, ao povo
(Constituição Federal, art. 1º, parágrafo único).
Esse empoderamento do cidadão “comum” passa
necessariamente pela promoção da democratização da participação nas decisões
partidárias, a partir do uso de ferramentas tecnológicas inclusivas e da
instituição de mecanismos que assegurem a igualdade de direitos, obrigações, impedimentos
e vedações entre todos os filiados em situação regular, permitindo a
participação de qualquer interessado, por exemplo, nos processos relativos à eleição
dos dirigentes partidários e à indicação dos candidatos para concorrer pela legenda.
Com isso, esvazia-se o poder praticamente vitalício dos velhos dirigentes e o
caráter feudal assumido pelos partidos políticos, que viraram verdadeiras
“capitanias hereditárias”, passando continuamente de pai para filho, esposa ou
outros parentes. De quebra, renovam-se os quadros políticos, eleva-se o nível
dos candidatos e aumenta-se o compromisso ideológico dos partidos e a
politização dos cidadãos, que passariam a votar mais em ideias e propostas do
que em pessoas e sobrenomes.
No que tange aos chamados Projetos de Lei de
Iniciativa Popular – PLIPs (Constituição Federal, art. 61, § 2º), os requisitos
tanto quantitativos quanto formais para a sua propositura devem ser amenizados,
permitindo, assim, que os próprios cidadãos definam suas prioridades e
proponham mais facilmente leis em prol dos seus interesses, as quais, por
vezes, contrariam os interesses imediatos dos parlamentares e, portanto,
dificilmente seriam propostas por eles. Adicionalmente, seria preciso instituir
um mecanismo por meio do qual se submeteria automaticamente a consulta popular
todo PLIP não votado por inércia do Congresso, rejeitado ou aprovado com
significativas alterações de mérito durante o trâmite legislativo.
Todas as medidas descritas no referido site já
são realidade em países mais desenvolvidos. Ao destituírem os políticos de
poderes, prerrogativas e regalias desnecessárias ao desenvolvimento da sua
função constitucional e, ao mesmo tempo, empoderarem a população, elas atuam
com vistas a acabar com o descolamento entre o interesse público que deveria
nortear a condução dos mandatos políticos e os interesses particulares segundo
os quais, na prática, eles vêm sendo conduzidos no Brasil.
Elas contribuem, também, para aproximar os
políticos da população em geral e, consequentemente, aumentar a cobrança dessa
última sobre os primeiros. De quebra, entre outros benefícios, reduz-se o custo
das campanhas, reforça-se o compromisso ideológico dos partidos, vincula-se os
candidatos eleitos aos programas de governo que propuseram para se eleger e aumenta-se
a transparência e a responsabilidade (accountability)
dos mandatos.
Além das 10 medidas ali propostas, certamente
há uma infinidade de outras que ainda poderiam ser pensadas com o cunho de
aperfeiçoar significativamente o processo eleitoral e os mecanismos de
governança sobre os propósitos que devem nortear a futura condução política dos
mandatos. Aquelas medidas, contudo, uma vez implementadas, abrirão caminho para
o surgimento de outras, sobretudo via Projetos de Lei de Iniciativa Popular, quando
estes tiverem sua propositura democratizada.
Então, conheça as medidas mais a fundo e
participe ativamente das discussões (www.facebook.com/mudeapolitica).
Ajude na sua divulgação, também, permitindo que mais pessoas também contribuam
com esse importante debate. No fim das
contas, com o aperfeiçoamento do Estado e do seu funcionamento, quem sai
ganhando é o Brasil e a população brasileira como um todo.
E aí? Vamos construir um país melhor? Então,
junte-se a nós e MUDE A POLÍTICA.
