Depois de afastar tesoureiro preso em mais uma etapa da operação, partido se viu obrigado a mudar plano jurídico de montar ofensiva contra delatores
Pego de surpresa pela prisão de seu tesoureiro, João Vaccari Neto, o PT se viu obrigado a sepultar sua principal estratégia para responder às acusações de recebimento de propina da Petrobras, que era partir para uma ofensiva jurídica contra os delatores da Lava Jato.
Vaccari foi afastado do cargo de tesoureiro no fim da tarde de ontem, após o partido entender o agravamento da crise e das denúncias contra ele tornou insustentável sua permanência na direção partidária. O PT ainda define exatamente como responderá ao novo cenário - a direção segue reunida hoje, em São Paulo, e deve tomar decisões como a substituição do tesoureiro e a revisão do modelo de financiamento da legenda.
Mas uma das preocupações do partido, neste momento, é garantir queVaccari não se sinta "abandonado", apesar do afastamento. O partido teme que o tesoureiro, a quem a força-tarefa também poderá propor a delação premiada, possa decidir não cair sozinho.
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
Vaccari nega doações ilegais de fornecedores da Petrobras para campanha do PT
Dentro da estratégia que estava sendo desenhada pelo PT, o advogado Luiz Bueno de Aguiar entrou na semana passada com duas propostas de interpelação, uma cível e outra criminal, para forçar o ex-chefe de serviços da Petrobras Pedro Barusco a confirmar as declarações e apontar nomes das pessoas que teriam recebido os US$ 200 milhões em propina destinados ao PT.
As duas interpelações foram protocoladas na Justiça do Rio de Janeiro, uma no Fórum Central e a outra na Barra da Tijuca, domicílio de Barusco. O advogado cumpria uma determinação do presidente nacional do PT, Rui Falcão, que fez questão de convocar uma entrevista coletiva em fevereiro para anunciar uma ofensiva jurídica para processar civil e criminalmente todos os acusadores de Vaccari e do PT.
O alvo principal era Barusco, que afirmara tanto no depoimento prestado na delação premiada quanto na CPI da Petrobras, na Câmara, que o tesoureiro era quem administrava a propina. Ele revelou que repassava ao PT o dobro do que embolsava - algo em torno de US$ 100 milhões de cuja fortuna abriu mão e se dispôs a abrir o jogo a Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para ganhar redução da pena.
Falcão disse à época que as acusações eram falsas, chamou Barusco de bandido e afirmou que havia uma clara tentativa de criminalizar o PT. Ele também encaminhou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pedido de sindicâncias para apurar vazamentos seletivos de informações sigilosas e questionando a linha de investigações da Polícia Federal, sugerindo que não houve nenhum interesse das autoridades em apurar o período do governo Fernando Henrique no escândalo da Petrobras, lembrando que Barusco afirmara que havia propina nos contratos desde 1993. A ofensiva poupava o juiz Sérgio Moro e os procuradores da força tarefa paranaense.
Antes da prisão de Vaccari, a estratégia clara do PT era desconstruir a delação premiada, peça de investigação que levou o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF) a determinar abertura de inquérito contra o tesoureiro e outros 49 políticos _ senadores, deputados, ex-governadores e ex-ministros.
Na semana passada, durante depoimento à CPI, Vaccari repetiu, em meio às evasivas, que as declarações de Barusco não eram verdadeiras e, seguindo orientação dos advogados, tornou um bordão a afirmação segundo a qual, “delação não é prova”. O PT acreditou que o depoimento da semana passada foi satisfatório e chegou a comemorar com alívio seu resultado.
Empresas com sócios em comum apresentam propostas para favorecer sempre a que oferece o maior preço, segundo o tribunal. Licitações com problemas somam R$ 4,6 bilhões
O Tribunal de Contas da União (TCU) apurou irregularidades nos pregões eletrônicos realizados por meio do Comprasnet, que atende a administração direta do governo federal. Ao realizar auditoria na conduta de empresas participantes de licitações públicas por meio do pregão eletrônico, o TCU identificou duas situações: empresas com sócios em comum que apresentam propostas para o mesmo item de uma mesma licitação e a existência de licitantes reiteradamente desclassificados por não atenderem aos editais ou não honrarem suas propostas.
Duas empresas, a Vetec Química Fina e a Sigma-Aldrich Brasil, foram consideradas inidôneas pelo TCU e proibidas de participar de licitações por dois anos. Essas companhias são pertencentes ao mesmo grupo e simularam competição em vários pregões. Quando uma delas desistia de honrar seus lances, a segunda empresa assinava contrato a preços maiores. O tribunal fez recomendações ao Ministério do Planejamento para aperfeiçoar o Comprasnet e evitar que a prática se repita.
Entre 2006 e 2010, o TCU encontrou irregularidades em 16 mil casos em que pelo menos duas empresas deram lance para determinado item do pregão e possuíam, no mínimo, um sócio em comum. Também apurou a existência de 31 mil empresas que apresentaram os menores lances nos pregões, venceram itens do certame e, ao serem convocadas pelo pregoeiro para o encaminhamento de documentação de habilitação, desistiram da licitação. Os valores estimados das contratações em cujas licitações esses problemas foram identificados somam R$ 4,6 bilhões.
Na fiscalização atual, o TCU confirmou a continuidade dessas práticas. Entre 2009 e 2012, foram identificadas propostas recusadas, desclassificadas ou inabilitadas para 1,6 milhão de itens de pregão pertencentes a mais de 500 mil licitações, envolvendo 33.481 empresas, com prejuízo para os cofres públicos. O tribunal ouviu oito agentes públicos, além de representantes das empresas campeãs em vencer lances de pregões e desistir de assinar contrato com o governo. A maioria das empresas argumentou que não houve dolo ou má-fé, que não há dano ao erário e que dificuldades operacionais impedem o envio de documentos.
Negligência Segundo a relatora do processo, ministra Ana Arraes, mesmo a mera negligência da licitante, ao desistir da proposta oferecida ou não apresentar documentação a tempo, por exemplo, gera transtornos e atrasos à administração pública. “Não há dano direto ao erário, mas há prejuízo indireto do contratante por dispor de tempo e recursos humanos para novas convocações de licitantes”, destacou a ministra. Além disso, Ana destacou que a aplicação da sanção de inidoneidade, por parte dos órgãos que contratam os serviços, independe da comprovação de má-fe.
Já o TCU só pode aplicar a inidoneidade se houver dolo comprovado, como no caso das empresas Vetec Química Fina e Sigma-Aldrich Brasil. Para coibir as fraudes e corrigir as irregularidades em pregões eletrônicos, o tribunal determinou a vários órgãos que orientem os gestores para que autuem processo administrativo às empresas que desistem das propostas e atrasam o andamento normal dos certames.
Marice Corrêa de Lima faz depósito para a irmã Giselda Rousei de Lima, mulher de João Vaccari Neto(Reprodução/VEJA)
Ao decretar nesta terça-feira a prorrogação, por mais cinco dias, da prisão temporária da cunhada do tesoureiro do PT João Vaccari Neto, Marice Corrêa de Lima, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações resultantes da Operação Lava Jato na primeira instância, salienta que ela mentiu em depoimento à Polícia Federal sobre os depósitos que fez na conta da mulher de Vaccari, Giselda Rousie de Lima. "Embora Marice não tenha sido identificada nominalmente, os vídeos apresentados não deixam qualquer margem para a dúvida de que a pessoa em questão é Marice Correa de Lima", afirma o magistrado em seu despacho. Anexados ao processo, os vídeos mostram Marice em agências bancárias da capital paulista realizando os depósitos. As imagens foram feitas em março por câmeras de segurança em agências bancárias nos bairros Saúde e Planalto Paulista, que ficam próximas à casa de Vaccari.
Investigadores encontraram na conta bancária da mulher de Vaccari uma série de depósitos não identificados entre 2008 e 2014, que somam 583.400 reais. A maior parte dos depósitos (322.900 reais) foi feita de maneira fracionada (abaixo de 2.000 reais cada), uma forma de despistar os órgãos de controle. Os 260.500 reais restantes foram parar na conta de Giselda entre 2008 e 2012 em valores maiores que 10.000 reais. Questionada pela Polícia Federal durante interrogatório nesta segunda-feira, Marice negou ter feito quaisquer depósitos para Giselda neste ano. "Ocorre que colheu o Ministério Público Federal prova junto ao Banco Itaú de que ela é a responsável por esses depósitos em espécie na conta de Giselda. A instituição financeira, examinando as gravações, identificou Marice como a pessoa responsável pelos depósitos no exato local, hora e minuto de sua realização", relata Moro. Confira as gravações a seguir.
Jornal Nacional teve acesso a relatórios do Tribunal de Contas da União
sobre obras da Petrobras investigadas na Operação Lava Jato.
O Jornal Nacional teve acesso a relatórios do Tribunal de Contas da União sobre obras da Petrobras investigadas na Operação Lava Jato. O tribunal identificou aumentos bilionários depois da assinatura dos contratos. O repórter Carlos de Lannoy explica o que são os chamados aditivos.
Amazonas: gasoduto Coari-Manaus. Orçamento inicial em 2006: R$ 2,4 bilhões. Valor final da obra, três anos depois: quase R$ 4,5 bilhões, praticamente o dobro.
Pernambuco: refinaria Abreu e Lima. Previsão em 2005: R$ 7,4 bilhões. Dinheiro gasto até o ano passado: R$ 35,7 bilhões, quase cinco vezes mais.
Além do orçamento estourado, estas duas obras da Petrobras têm outra semelhança: os aditivos aos contratos.
Aditivos são mudanças feitas depois da assinatura de um contrato, que permitem novos serviços, prazos mais longos e aumento de valores.
Um dos contratos do gasoduto Coari-Manaus teve aditivos de R$ 563 milhões: 84% acima do contratado.
Na refinaria Abreu e Lima, um aditivo aumentou o valor do contrato em R$ 150 milhões, 568% a mais.
Mas o decreto que regulamenta os negócios da Petrobras é claro. Os aditivos só podem custar 25% a mais do valor contratado
O especialista Joelson Zuchen diz que, em alguns casos, aditivos maiores são justificáveis: quando há questões ambientais ou ações do Ministério Público, por exemplo. Mas... ‘Isso não quer dizer que um projeto que está orçado em um vai custar três”, diz Joelson, presidente da Sociedade dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro.
Como um vira três? Ou quatro? Ou cinco?
Ao falar sobre aditivos, um dos acusados na Operação Lava Jato, o ex-gerente da estatal Pedro Barusco respondeu assim na CPI da Petrobras: “Em grande parte deles, a exemplo dos contratos, também havia um percentual de propina”, disse Barusco.
Falta de planejamento é outro problema apontado por especialistas
Além da corrupção, os especialistas apontam outro problema: a falta de planejamento em obras grandes da Petrobras.
Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro: duas refinarias. Uma das maiores obras da história da Petrobras. Orçamento em 2008: US$ 8,4 bilhões. Na época, cerca de R$ 16,8 bilhões. Hoje, sete anos depois, o custo, mesmo em dólares, aumentou quase quatro vezes: 30,5 bilhões. E em reais, 95 bilhões.
Motivo para tamanho aumento? Segundo a Petrobras, mudanças no projeto, reajustes, variação cambial e aditivos. Mas a Operação Lava Jato revelou outra razão: uma parcela dos recursos foi desviada dos contratos.
Os investigadores seguiram o caminho do dinheiro e encontraram, também nos aditivos, uma porta aberta para a corrupção.
O Jornal Nacional teve acesso a um relatório do Tribunal de Contas da União. No ano passado, o tribunal identificou aditivos de altíssimo valor em obras do Comperj. Quatro unidades industriais receberam R$ 5,5 bilhões em contratos e mais R$ 2,2 bilhões só em aditivos.
“Tem a questão da corrupção e a questão da gestão. Tivesse melhor gestão, talvez estivesse melhor, não tendo corrupção, também estaria melhor”, afirmou Pedro Barusco à CPI da Petrobras.
O professor da Fundação Getúlio Vargas Flávio Amaral Garcia também aponta falhas de projeto entre as principais causas para assinatura de aditivos.
“Quanto melhor uma obra for planejada, com um projeto básico e executivo consistente, tecnicamente preparados e com orçamentos que decompõem os custos unitários da obra, menos espaços para aditivos você vai ter na fase de execução”, explica o professor da FGV.
O Tribunal de Contas diz que a Petrobras fechou contratos de R$ 7,6 bilhões sem concorrência. Justificativa da empresa: falta de tempo para licitações e possibilidade de atraso.
Apesar dos aditivos e de toda a urgência, hoje as obras do Comperj estão praticamente paradas. Para o Tribunal de Contas da União, a Petrobras começou a construção do Complexo Petroquímico sem amadurecer os projetos e sem uma avaliação prévia dos riscos envolvidos.
Para combater a gestão ineficiente e a corrupção, o especialista Cláudio Abramo diz que o Brasil devia seguir o exemplo de países como a Inglaterra e o Japão, onde os partidos políticos não ocupam um espaço tão grande na administração de empresas públicas.
“As diretorias da Petrobras foram distribuídas entre os partidos políticos. Isso é uma praga que ameaça a eficiência e a honestidade dos negócios nas três esferas e nos três poderes. Isso é a maior causa de corrupção no Brasil e claramente é a maior causa de corrupção na Petrobras. O que um partido político quer com uma diretoria da Petrobras? O que diabos ele quer com aquilo? Quer isso aí que a gente está vendo”, diz Cláudio Abramo, da Transparência Brasil.
Em nota, a Petrobras declarou que presta os esclarecimentos necessários ao Tribunal de Contas da União sobre as obras em andamento. Segundo a Petrobras, os aditivos contratuais respeitam as exigências da lei e só são aprovados depois de uma avaliação técnica. A negociação de valores cabe a uma comissão interna.
André Vargas estuda colaborar com as investigações da Lava-Jato
O ex-deputado André Vargas (ex-PT-PR) avisou a investigadores da Operação Lava-Jato na quinta-feira (16/4) que estuda fazer um acordo de colaboração. Ele analisa se faz uma delação premiada, na qual assina um “contrato” sobre os temas que irá revelar e obtém a promessa por escrito de que o Ministério Público pedirá ao juiz uma redução da pena.
O ex-vice-presidente do Congresso, cassado do cargo, avalia ainda se simplesmente presta uma colaboração espontânea, apurou o Correio. Nesse caso, ele faria como fez o vice-presidente da Engevix, Gérson Almada, que pediu para prestar um depoimento, revelou suas ligações com operadores e com o ex-ministro José Dirceu e, na sequência, pediu liberdade ao juiz Sérgio Moro. Até o momento, o executivo continua preso.
Na quinta-feira, Vargas prestou seu primeiro depoimento na Superintendência da Polícia Federal, mas preferiu não dizer nada.
A advogada do ex-deputado é Nicole Trauczynski, que defendeu o operador Enivaldo Quadrado na Lava-Jato, também investigado no mensalão. Quadrado colaborou com os investigadores e já obtém os benefícios disso.
Para os investigadores, uma colaboração de Vargas pode evitar que ele seja o único culpado no esquema de desvios de dinheiro da Petrobras ou de lavagem por meio do doleiro Alberto Youssef. Por outro lado, isso poderia envolver mais gente ligada ao PT e ao governo de Dilma Rousseff.
A advogada Nicole não pôde atender a reportagem no início da tarde desta sexta-feira (17/4). O Correio enviou perguntas sobre o caso a ela duas vezes hoje. Nenhuma foi respondida até o fechamento deste texto.
Estou na praia em Florianópolis, saboreando o noticiário do naufrágio petista.
Cheguei na sexta à noite a tempo de cantar “Anunciação”, de Alceu Valença, no karaokê, em homenagem ao impeachment de Dilma Rousseff e à prisão de Lula da Silva:
“Tu vens, tu vens, eu já escuto os teus sinais…”
Se você não escutou ainda, eu os traduzo abaixo.
A VEJA mostrou que João Vaccari Neto era um operador a serviço dos dois presidentes, que, como bons petistas, agora tentam colocar a culpa um no outro para se salvarem.
Em conversa reservada sobre os 200 milhões de dólares que, segundo Pedro Barusco, foram roubados pelo PT na Petrobras, Dilma afirmou que não tinha relações políticas com o tesoureiro do partido e que, “se alguém deveria estar preocupado, esse alguém era o Lula”.
Lula, de fato, está tão preocupado que, para melar a Lava Jato, pensa até em derrubar Dilma por crime de responsabilidade, por exemplo, com a colaboração do amigo José Múcio no TCU.
Por mais que negue, Dilma está tão preocupada que escalou José Eduardo Cardozo e Luís Inácio Adams para saírem em sua defesa. Como tuitei ontem: “Patético”, “lamentável”, “desespero compulsivo” é advogado administrativo na pasta da Justiça dizer isso de quem pede impeachment de Dilma – quando os motivos já estão todos na mesa.
Hoje ela ainda escalou o “preocupadíssimo” (segundo Ricardo Pessoa) Edinho Silva, ministro da propaganda do governo do PT e tesoureiro da campanha de 2014, para dizer que “Vaccari não é problema do governo. É problema do partido”.
Mentira. Além de usar a Justiça Eleitoral para lavar dinheiro sujo, Vaccari também praticou, segundo a VEJA, o bom e velho “caixa dois”, que teria custeado uma despesa da primeira campanha presidencial da petista.
Para completar, a Época mostrou que Antonio Palocci, quando era arrecadador dessa mesma campanha de 2010, recebeu 12 milhões de reais em pagamentos suspeitos. Ouvido pelo Ministério Público Federal, ele não conseguiu comprovar que prestou serviços às empresas pagadoras.
As descobertas dos procuradores são “estarrecedoras”:
a) Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça(!) morto no ano passado, repassara 5,5 milhões de reais a Palocci em 11 pagamentos sem contrato, sendo os primeiros 3,5 milhões durante a campanha eleitoral e os outros 2 milhões depois que ele se tornou ministro da Casa Civil de Dilma.
O escritório de advocacia de Bastos aparentemente funcionava como a casa da cunhada de Vaccari, Marice – ou seja: como uma central de repasse de propinas.
Palocci, em vez de ficar quieto como o defunto, alegou aos procuradores que o Pão de Açúcar o havia remunerado por um trabalho, mas o próprio Pão de Açúcar desmentiu o arrecadador.
b) Palocci também recebeu 2 milhões de reais da JBS e, embora ele tenha admitido que recebeu da empresa, a JBS informou por e-mail à Época que nunca teve qualquer negócio com o petista.
Dois meses após contratar Palocci, no entanto, a JBS comprou o frigorífico Bertin, então praticamente quebrado, e ganhou 3,47 bilhões de reais do BNDES para financiar sua dívida. No MPF, a suspeita é que Palocci tenha intermediado a negociata.
c) Durante a campanha eleitoral, ele também ganhou 4,5 milhões de reais da Caoa, que tem uma montadora da Hyundai em Goiás. O grupo queria obter isenções fiscais para sua fábrica, o que conseguiu em 2011, quando Palocci já era ministro da Casa Civil.
Eduardo Leite, vice-presidente da Camargo Corrêa, foi mais sincero que o ministro-arrecadador em sua delação: admitiu que a empreiteira pagou 110 milhões de reais em propinas para abastecer o esquema de corrupção na Petrobras, sendo 63 milhões à área de Serviços comandada por Renato Duque (o homem de José Dirceu) e Pedro Barusco; e 47 milhões à Diretoria de Abastecimento, comandada por Paulo Roberto Costa, indicado por Lula.
Já Dalton Avancini, presidente da Camargo Corrêa, delatou a Odebrecht como líder do cartel na estatal, coordenado, segundo ele, por Ricardo Pessoa, da UTC. As duas empreiteiras recebiam “os maiores volumes de contratos” em função do “relacionamento estreito com a Petrobras”.
Como já dito aqui: Quando a Odebrecht cair, Lula, o lobista da empresa, há de cair também. E o cerco da Lava Jato à Odebrecht está se fechando.
(Pausa para uma lulinha frita à beira-mar. Hummm. Delícia.)
EX-MINISTRO AFIRMA QUE PARTIDO DE DILMA NÃO COMBATE A CORRUPÇÃO
EM PALESTRA SOBRE ÉTICA E ADMINISTRAÇÃO, JOAQUIM BARBOSA DIZ QUE MÉRITO POR AÇÕES É DA PF, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA JUSTIÇA
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa criticou duramente o PT e o governo Dilma Rousseff durante palestra sobre ética e administração em Santa Catarina, realizada na noite de ontem, 16.
Barbosa afirmou que o governo de Dilma mente quando diz que combate a corrupção no país. Ele ressaltou que quem faz esse trabalho é a Polícia Federal, o Ministério Público e o sistema judiciário.
“Quem está combatendo é o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Justiça. Eles não têm nada a ver com isso. Nunca se combateu tanto a corrupção, mentira”, esbravejou o ex-ministro.
Ao dizer que não poderia quantificar se os desvios aumentaram ou diminuíram desde a chegada do PT ao Planalto, em 2003, Joaquim Barbosa chamou de “cínica” a forma com que o partido trata o assunto.
“Eles alegam ‘nós não inventamos a corrupção, sempre houve corrupção na vida brasileira’ ou seja, é como se tivesse chegado a vez dele”, disse à plateia em Florianópolis.
O ex-presidente do STF foi efusivamente aplaudido durante a palestra.
O ex-ministro Gilberto Carvalho disse que Aécio Neves “não tem moral” para pedir o impeachment de Dilma Rousseff.
Não vamos comentar nada, apenas postar dois vídeos que ilustram a moral de Gilberto Carvalho:
Filha de empresário “supostamente” extorquido por Gilberto Carvalho o confronta no Congresso Nacional.
Reportagem sobre o assassinato do ex-prefeito petista Celso Daniel.
Gilberto “não somos ladrões” Carvalho foi indicado em janeiro deste ano por Dilma Rousseff para presidir o SESI, irá receber mensalmente R$ 45 mil, ou, para fins ilustrativos, R$ 2,1 milhões nos próximos quatro anos.
Essa é a moral de Gilbertinho, ou, como alguns “maldosamente” o chamam, o “homem do carro preto”.
Entre 2012 e 2014, o Tesouro Nacional empurrou para os bancos públicos despesas de R$ 40,3 bilhões com programas sociais e de apoio à agricultura e à indústria
Não será fácil a empreitada do governo para derrubar, no Tribunal de Contas da União (TCU), o processo que acusa atuais e ex-integrantes da equipe econômica de Dilma Rousseff de ter cometido crime de responsabilidade fiscal, ao recorrer às chamadas “pedaladas fiscais” com o intuito de maquiar as contas públicas.
Entre 2012 e 2014, o Tesouro Nacional empurrou para os bancos públicos — Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil (BB) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) — despesas de R$ 40,3 bilhões com programas sociais e de apoio à agricultura e à indústria. No entendimento do TCU, as instituições emprestaram recursos para o governo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em discurso ontem na Ilha de Comandatuba, Bahia, o ministro do TCU Augusto Nardes admitiu que a presidente Dilma poderá ser responsabilizada legalmente pelas “pedaladas”. Segundo ele, mesmo que o governo entre com recursos contra o relatório preparado pelo Tribunal, que identificou 17 pessoas como responsáveis pelas irregularidades, conseguirá, no máximo, retardar o julgamento.
Pontos mais polêmicos do projeto ainda serão votados, na semana que vem
Criticado por centrais sindicais, mas apoiado por grande parte do empresariado nacional, o projeto de lei que regulamenta a terceirização dos contratos de trabalho foi aprovado na noite desta quarta-feira pela Câmara dos Deputados, cercado de polêmicas.
A principal delas é a permissão de que empresas terceirizem não só atividades-meio (funções de apoio ao negócio central da empresa, como limpeza e vigilância), mas também as atividades-fim (por exemplo, a fabricação de carros, no caso de uma montadora).
O Plenário da Câmara aprovou o texto-base do projeto de lei por 324 votos a 137, mas alterações no texto-base e pontos mais controversos da proposta só serão votados na terça-feira que vem pelos deputados.
O projeto ainda tem de passar também pelo Senado.
Para os críticos, o projeto de lei é prejudicial aos trabalhadores pois coloca em risco direitos trabalhistas e ganhos salariais, além de poder levar a uma substituição em larga escala da mão de obra contratada pela terceirizada.
Já os defensores da proposta acreditam que ela acaba com a insegurança jurídica, aumenta a produtividade e gera mais empregos.
Projeto é criticado por centrais sindicais, mas apoiado por empresários
Até agora, por causa da ausência de parâmetros definidos para a terceirização, o tema vinha sendo regulado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da chamada Súmula 331, que proíbe a contratação de trabalhadores por meio de empresas interpostas, exceto os trabalhadores temporários (como aqueles que trabalham em época de Natal e Páscoa). De acordo com o dispositivo, a terceirização somente é legal quando se refere à atividade-meio da empresa, e não à atividade-fim.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu entrar na polêmica, ao declarar o tema de repercussão geral, em meio à multiplicação de ações civis públicas ajuizadas pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) envolvendo indenizações milionárias. O julgamento não ocorreu e está previsto para acontecer em 2015.
Centrais, sindicatos e movimentos sociais realizaram manifestações na terça-feira pelo país em oposição à votação do projeto de lei.
"Vamos fazer uma campanha massiva contra todos os deputados que votarem a favor dessa proposta", afirmou à BBC Brasil Graça Costa, secretária das Relações de Trabalho da CUT (Central Única dos Trabalhadores).
A BBC Brasil listou três pontos polêmicos do projeto de lei e ouviu opiniões – contra e a favor – sobre ele.
1. Terceirização de toda e qualquer atividade
A possibilidade de que as empresas passem a terceirizar não só a atividade-meio (aquelas que não são inerentes ao objetivo principal da empresa, ou seja, serviços necessários, mas não essenciais), mas também a atividade-fim (aquela que caracteriza o objetivo principal da empresa) é um dos itens mais controversos do projeto de lei que regulamenta a prestação de serviços por terceiros.
No caso de um banco, por exemplo, a mudança permitiria que bancários – de operadores de caixa a gerentes, ou seja, aqueles que desempenham atividade-fim nessas instituições - passem a ser terceirizados. Atualmente, nessas empresas, apenas trabalhadores como seguranças ou faxineiros podem ter esse tipo de contrato, pois exercem atividade-meio, já que a atividade principal de um banco não é fazer segurança tampouco faxina.
Os críticos dizem, no entanto, que a flexibilização dos contratos "precariza as relações de trabalho". Eles também argumentam que, ao serem empregados como terceirizados, os trabalhadores perdem os benefícios conquistados pela categoria, como, por exemplo, piso salarial maior, plano de saúde, vale-alimentação, participação nos lucros, entre outros.
"Esse projeto de lei precariza as condições de trabalho no país. Dizem que mais empregos serão gerados, mas com que padrão? Padrão chinês?", critica o juiz Germano Silveira, vice-presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), em referência às más condições de trabalho em fábricas na China.
"Os terceirizados ganham salários mais baixos, até metade do que ganha um contratado direto, e sofrem acidentes de trabalho com mais frequência, pois as empresas que prestam o serviço terceirizado economizam nos itens de segurança para cortar custos", acrescenta. "Os deputados (a favor do projeto de lei) querem transformar essa diferença de salário em lucro para os empresários".
Graça Costa, secretária das Relações de Trabalho da CUT (Central Única dos Trabalhadores) concorda. Segundo ela, o projeto, se aprovado, vai provocar uma substituição em massa de trabalhadores contratados por terceirizados.
Permissão para que toda e qualquer atividade seja terceirizada desagrada lideranças sindicais
"Há hoje no Brasil quase 13 milhões de trabalhadores terceirizados, contra 35 milhões de trabalhadores contratados. Essa situação vai se inverter com a aprovação desse projeto de lei. O objetivo das empresas é unicamente reduzir custos. A relação de trabalho, que hoje é bilateral, ou seja, entre trabalhador e empregador, vai deixar de sê-lo, abrindo espaço para subcontratações a torto e direito. Será quebrada a coluna vertebral do direito do trabalho no Brasil", avalia.
Segundo Costa, estimativas apontam que, além de terem salários menores, os terceirizados trabalham mais e correm mais riscos de sofrer acidentes, inclusive fatais. Ela acrescenta ainda que, dos dez maiores grupos de trabalhadores em condições análogas à escravidão resgatados entre 2010 e 2014, 90% eram de mão de obra terceirizada.
2. Responsabilidade das empresas contratantes sobre obrigações trabalhistas
Pela atual versão do PL 4.330/2004, a empresa contratante (tomadora de serviços) deve fiscalizar se a empresa terceirizadora (fornecedora de serviços) está fazendo os pagamentos trabalhistas e garantindo os benefícios legais, como férias remuneradas.
Apenas se não comprovar ter feito a fiscalização, ela poderá ser punida no caso de alguma irregularidade. O projeto de lei determina que a empresa contratada comprove por meio de documentação mensal que está cumprindo com suas obrigações.
As centrais sindicais, no entanto, defendem que a responsabilidade do tomador de serviço não seja "subsidiária", mas "solidária". No linguajar jurídico, a chamada "responsabilidade subsidiária" significa que a empresa contratante (tomadora de serviços) somente pagará se o devedor principal deixar de pagar.
Isso leva o trabalhador a demorar mais tempo para receber seu dinheiro, no caso de uma demissão sem justa causa, por exemplo – porque ele precisa esgotar primeiro todas as possibilidades para receber do devedor solidário, ou seja, da empresa contratada.
Como muitas vezes essas terceirizadoras têm capital social muito baixo, com poucos bens no nome da empresa ou dos sócios, o trabalhador acaba enfrentando um longo périplo na Justiça para reaver seus direitos, dizem os representantes dos sindicatos.
"Essa foi uma solução intermediária (para o impasse), mas é apenas uma fiscalização formal", critica Silveira.
Para Costa, da CUT, a proposta prejudica o trabalhador porque tira do Estado o poder de fiscalização".
Quanto a encargos previdenciários e Imposto de Renda dos terceirizados, a responsabilidade é da empresa contratante (que antes apenas fiscalizava o pagamento), e não mais da terceirizada.
"Se a empresa terceirizada não cumprir com os direitos dos trabalhadores e a empresa contratante provar que se responsabilizou, o prejudicado será o trabalhador. Não faz sentido deixar na mão do empresário, que tem interesses financeiros nesse sistema, a tarefa de fiscalização, que deveria caber ao Estado", argumenta.
Costa lembra que o escândalo de desvio de verbas na Petrobras criou, recentemente, um impasse sobre obrigações trabalhistas. "Mais de 20 mil trabalhadores terceirizados foram demitidos recentemente de empresas que prestavam serviços à Petrobras e não sabem a quem recorrer".
3. Garantias dos direitos trabalhistas aos terceirizados
A garantia dos direitos trabalhistas aos terceirizados, especialmente como deve ficar a representação sindical, é outro ponto de atrito entre críticos e apoiadores do projeto de lei que regulamenta a terceirização da mão de obra.
O texto não assegura a filiação dos terceirizados no sindicato de atividade preponderante da empresa, o que, segundo as lideranças sindicais, fragiliza a organização dos trabalhadores terceirizados.
De acordo com os sindicatos, é comum que terceirizados que trabalhem em um mesmo local tenham diferentes patrões e sejam representados por setores distintos. Negociações com o patronato acabam, assim, prejudicadas, apontam.
"Flexibilizar as relações trabalhistas é um erro, sobretudo no momento de crise. Precisamos de um mercado de trabalho forte, uma massa de trabalhadores com bons salários e com boas condições para que eles possam ser consumidores. O governo vai deixar de arrecadar", conclui Costa.
Outro lado
Na visão dos que apoiam o projeto de lei, a regulamentação dos contratos de prestação de serviços de terceiros beneficia os trabalhadores.
Segundo o deputado Arthur Maia (SD-BA), autor do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para o PL 4.330/04, havia uma "discriminação contra o trabalhador terceirizado".
"Não temos uma legislação que discipline a matéria. Nosso objetivo é regulamentar as relações de trabalho nesse campo criando uma série de exigências para que uma empresa possa funcionar como terceirizada. Isso beneficia o trabalhador pois lhe dá a segurança que hoje ele não tem", diz Maia.
O deputado argumenta que os sindicatos são contra a proposta por temer uma "redução da arrecadação".
"Quando acontecer a legalização, haverá um fracionamento maior da contribuição sindical entre mais sindicatos. A crítica é legítima. Temos de reconhecer, porém, que não é justo que haja um prejuízo do trabalhador face à arrecadação sindical".
Em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, Paulo Skaf, presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), afirmou que "com a regulamentação do trabalho terceirizado, o Brasil irá se alinhar às mais modernas práticas trabalhistas do mundo".
"Depois de muitos anos de debate, a terceirização poderá, enfim, ser regulamentada no Brasil. Isso acabará com a insegurança jurídica, aumentará a competitividade e certamente vai gerar mais empregos".
Para a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), a regulamentação da terceirização é "condição imprescindível para que as empresas possam colocar seus produtos no mercado a preço competitivo e, com isso, ajudar o Brasil a sair desta crise inédita e de tamanho imprevisível".
Luís Guilherme BarruchoDa BBC Brasil em São Paulo
*Colaborou Mariana Schreiber, da BBC Brasil em Brasília
