CONTRARIANDO A LRF, GOVERNADOR ROLLEMBERG VEM A PÚBLICO EXPLICAR A PEDALADA QUE FEZ COM OS RECURSOS DO IPREV

A UTILIZAÇÃO DO FUNDO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DF JÁ É CONSIDERADA POR MUITOS A PRIMEIRA GRANDE PEDALADA DO GDF

O Governador Rollemberg vai utilizar R$ 1,280 bilhão para o pagamento dos servidores do Distrito Federal oriundos do Iprev (Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal).

Esta 'contabilidade criativa' foi aprovada por quase a totalidade dos Deputados Distritais. O voto vencido foi o do distrital Wasny de Roure que se posicionou contra o projeto. 

Mas por qual razão o Deputado Wasny foi contra a 'pedalada de Rollemberg'? 

1- Wasny é ex-Secretário de Fazenda do GDF e sabe que esta medida é ilegal.

2- A utilização dos recursos do  Iprev para fins diversos deveria ter a avaliação prévia do Ministério da Previdência, antes de ser aprovado pela Câmara Legislativa.

3- E ainda, o vídeo abaixo mostra o próprio Governador falando que irá fazer o que a Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF proíbe.  A LRF diz que é 'vedada a aplicação de receita de capital derivada de alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente'. Em outras palavras, o GDF não pode vender os bens imóveis do DF para pagar os salários dos servidores. 

E é justamente isto que Rollemberg diz que fará no vídeo: pegará os recursos do Iprev e em contrapartida dará os imóveis do Distrito Federal. 

O que GDF está realmente fazendo é uma venda de bens patrimoniais do DF ao IPREV para custear despesas correntes, o que é expressamente vedado pela LRF.

Além de ilegal, a utilização dos recursos dos fundos do Iprev pode comprometer a liquidez das futuras aposentadorias do servidores.

Agora nos resta esperar para saber qual será o posicionamento do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Distrito Federal.