Petrobras recusou oferta por sua parte da refinaria nos EUA, diz jornal

Segundo a 'Folha de S. Paulo', sócia fez a proposta em 2007.

Oposição quer investigar em CPI a compra da refinaria pela estatal.

A Petrobras recusou, em 2007, proposta da empresa belga Astra Oil por 50% da refinaria de Pasadena (EUA), de acordo com reportagem publicada nesta terça-feira (22) no jornal "Folha de S.Paulo". O jornal afirma que teve acesso a depoimentos dados por executivos do Grupo Astra à Associação Americana de Arbitragem. À época da proposta, a Astra Oil e a Petrobras eram sócias na refinaria, cada uma dona de 50%.

Posteriormente, após desentendimento entre as duas empresas e por força de contrato, a Petrobras comprou a parte da empresa belga. A aquisição da refinaria pela estatal brasileira é alvo de investigações do Tribunal de Contas da União e da Polícia Federal. Além disso, a oposição quer investigar a compra da refinaria em uma CPI no Congresso.

De acordo com a reportagem da "Folha", o então presidente do Conselho de Administração da Astra Transcor, acionista da Astra Oil, Gilles Samyn, disse que havia discordância entre a empresa belga e a Petrobras sobre aumentar os investimentos em Pasadena. Samyn afirmou que, para resolver o impasse, propôs comprar de volta os 50% da Petrobras, mas Gabrielli recusou.

Samyn disse ainda que refez a proposta, meses depois, em uma reunião que teve Dinamarca com Gabrielli e com Nestor Cerveró, então diretor da área internacional da empresa. Novamente, não houve acerto.

A Petrobras então começou a fazer proposta pela compra dos 50% da Astra Oil. Ainda de acordo com o depoimento relatado pelo jornal, em 5 de dezembro de 2007, Cerveró assinou carta sobre concordando em pagar os US$ 700 milhões pela parte da empresa belga e mais US$ 88 milhões pela "trading". 

Após uma batalha judicial encerrada em 2012, a Petrobras acabou pagando US$ 885 milhões pelo resto da refinaria. Ao todo, a transação custou US$ 1,25 bilhão.

FONTE:

http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/04/petrobras-recusou-oferta-por-50-da-refinaria-de-pasadena-diz-jornal.htm
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Pedido de habeas corpus de vereador baiano será analisado pelo Supremo

Justiça Federal entendeu que não tem competência para analisar pedido.

Marco Prisco está preso desde sexta no Complexo da Papuda, em Brasília.

A Justiça Federal remeteu o pedido de habeas corpus feito pela defesa do vereador baiano Marco Prisco para o Supremo Tribunal Federal (STF).  De acordo com o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, o desembargador José Amílcar Machado, magistrado de plantão, avaliou que não é competência dessa corte analisar o pedido. No STF, a decisão ficará a cargo da ministra Cármen Lúcia.

Amílcar argumentou que, por se tratar de crimes previsto na Lei de Segurança Nacional, a Constituição determina que o pedido seja analisado pelo STF. O desembargador enviará o pedido de habeas corpus e todas as informações referentes ao caso ainda neste sábado (19) para a Suprema Corte.

A defesa de Marco Prisco entrou com o pedido de habeas corpus neste sábado (19), após ele ser preso na Costa do Sauípe (BA). No pedido, a defesa argumenta que a prisão é ilegal, porque a greve já terminou. Além de vereador, Prisco é diretor-geral da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares no Estado da Bahia (Aspra).

Prisco foi preso para a "garantia da ordem pública". O pedido de prisão do vereador faz parte de uma ação penal contra sete acusados por diversos crimes na greve do Polícia Militar em 2012, e que foram acusados no ano passado. Segundo decisão da 17ª Vara Federal, a prisão de Prisco foi baseada nos artigos 311 a 313 do Código de Processo Penal, que preveem que a prisão de réu que possa cometer novamente os crimes pelos quais foi acusado.

A 17ª Vara Federal determinou então sua prisão, visando a "garantia da ordem pública", que deverá ser cumprida por 90 dias "em estabelecimento de segurança máxima".

O vereador responde por sete crimes dentro da Lei de Segurança Nacional, entre eles, impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados e praticar sabotagem contra instalações militares, meios e vias de transporte, além de paralisar total ou parcialmente, atividade ou serviços públicos essenciais para a defesa, a segurança ou a economia do país.

Prisco foi preso na tarde de sexta-feira na Costa do Sauípe (BA) pela Polícia Federal, com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Aeronáutica. Ele foi levado a Salvador e, de lá, para Brasília, onde foi preso no Complexo da Papuda.

Greve
A Polícia Militar da Bahia está de greve desde terça-feira e foi encerrada na tarde de quinta-feira (17). Segundo a Secretaria de Segurança, foram registrados 59 homicídios em Salvador e região metropolitana durante a paralisação, 156 roubos de carro e seis furtados.

Além de considerar a paralisação ilegal, a Justiça da Bahia estipulou multa diária de R$ 50 mil caso a categoria não voltasse às atividades. O governo afirmou que as reivindicações das associações de policiais grevistas "ultrapassavam o limite orçamentário do Estado".

Na quinta, a Justiça Federal determinou a suspensão imediata da paralisação, estipulou multa em R$ 1,4 milhão e bloqueou bens das associações grevistas. No período da greve, tropas do Exército chegaram a reforçar a segurança nas ruas de Salvador.

Após assembleia realizada entre líderes do movimento e PMs em Salvador, Prisco afirmou, antes de ser preso, que a categoria conseguiu um aumento de 25% no soldo (remuneração específica dos policiais) para o administrativo da PM; de 45% para o operacional e de 60% para motoristas. Também foi aprovada a extinção do Código de Ética, nova discussão sobre o plano de carreira e fim do curso de cabo.

FONTE:

• http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/04/pedido-de-habeas-corpus-de-vereador-baiano-sera-analisado-pelo-supremo.html

Segundo tempo

Mandados em São Paulo e Rio

A Polícia Federal deflagrou hoje de manhã uma segunda etapa da operação Lava-Jato. Neste momento, os agentes estão cumprindo 21 mandados – dois de prisão, quatro de condução para depoimento e quinze de busca e apreensão – no Rio de Janeiro e em São Paulo, onde pelo menos uma pessoa já foi presa.

A primeira etapa da Lava-jato levou para a cadeia o doleiro Alberto Youssef, o amigo de André Vargas, e ajudou a expor as negociatas praticadas nos corredores da Petrobras.

Por Lauro Jardim

FONTE: http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/brasil/pf-deflagrara-segunda-etapa-a-da-operacao-lava-jato-uma-pessoa-ja-foi-presa-em-sao-paulo/

Parte de investigação sobre doleiro é enviada ao Supremo Tribunal Federal

Trecho em que o deputado André Vargas é citado deve seguir para o STF.
Operação Lava Jato apura o crime de lavagem de dinheiro.

A Justiça Federal do Paraná decidiu, nesta segunda-feira (7), enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) parte da investigação sobre a Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para apurar lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada porque o deputado federal André Vargas (PT-PR) aparece em gravações autorizadas pela Justiça, em conversas com o doleiro Alberto Youssef, suspeito de ter operado mais de R$ 10 bilhões com operações ilegais.

Youssef está preso desde março, quando foi deflagrada a operação da PF.  De acordo com reportagem do jornal "Folha de S.Paulo", o empréstimo do avião para uma viagem a João Pessoa foi acertado entre Vargas e Youssef por mensagem de celular em 2 de janeiro.

Na decisão, o juiz federal Sérgio Fernando Moro alega que não tem condições de manter as investigações e apurações da ligação entre Vargas e Youssef, já que o deputado possui foro privilegiado. "De todo modo, falece à este Juízo competência para processar e julgar feito envolvendo Deputado Federal. Assim, quanto a essa possível relação entre ambos, deverá a autoridade policial, sem qualquer aprofundamento da investigação, apenas selecionar os eventuais elementos probatórios já colhidos fortuitamente em relação a ela e reuni-los em processo apartado para posterior remessa a este Juízo que o declinará ao Supremo Tribunal Federal. Prazo de 10 dias”, diz trecho da decisão.

O juiz ainda pontua que não há a necessidade de se enviar toda a investigação ao STF, já que alguns dos crimes apurados não têm qualquer ligação direta com o doleiro. “Desnecessária a remessa integral do feito, visto que há um conjunto de fatos, que inclui supostos crimes de evasão de divisas, corrupção de empregado público da Petrobras e crimes de lavagem de dinheiro (até de produto de tráfico de drogas), absolutamente estranhos à qualquer relação entre Alberto Youssef e André Vargas”, pontua o magistrado.

Entenda o caso
Neste fim de semana, reportagem da revista "Veja" revelou mensagens de celular entre André Vargas e Youssef. Segundo investigações da PF mencionadas pela revista, eles atuavam juntos para fechar um contrato entre uma empresa de fachada e o Ministério da Saúde. De acordo com as investigações, Vargas ajudava Youssef a localizar projetos no governo pelos quais poderia ser desviado dinheiro público.

Em nota divulgada neste domingo, o deputado admitiu ter amizade com Youssef, mas classificou as denúncias como "ilações".

"O que vemos é um julgamento sumário, antecipado, por parte da imprensa privilegiada com informações vazadas com interesse político, de forma criminosa", disse.

Em relação ao uso do avião providenciado por Youssef, Vargas disse no plenário da Câmara, na última quarta (2), que cometeu um "equívoco" e afirmou ter sido "imprudente".

Licença
Nesta segunda-feira, Vargas pediu uma licença não remunerada de 60 dias da Câmara dos Deputados. Segundo ele, o objetivo é se defender das acusações, divulgadas pela revista Veja, no último fim de semana. “A licença não interrompe prazos nem suspende quaisquer procedimentos que possam ser instaurados pela Câmara dos Deputados. O deputado segue à disposição dos órgãos competentes para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários”, afirma trecho de nota enviada pela assessoria do deputado.

O deputado André Vargas (PT-PR), ao se defender
no plenário na semana passada
(Foto: Laycer Tomaz/Câmara)

Com o afastamento da vice-presidência da Câmara, Vargas ficará sem receber o salário de deputado, atualmente de R$ 26,7 mil. Ele também perde outros benefícios financeiros, como as verbas de gabinete.

'Interesse particular'
No pedido de afastamento, André Vargas afirma ter motivos de "interesse particular" para a saída temporária. A carta foi protocolada na Secretaria-Geral da Mesa às 14h08 desta segunda. O afastamento começa a valer imediatamente, sem a necessidade da assinatura do pedido pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Apesar de não perder o cargo de vice-presidente, as atribuições do parlamentar na Mesa Diretora da Casa passam para o 2º vice-presidente, deputado Fábio Faria (PSD-RN). Como o afastamento é de menos de 120 dias, não será convocado um suplente para ocupar a vaga de deputado de André Vargas.

Investigação
PSDB, DEM e PPS protocolaram nesta segunda-feira na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara representação para que o Conselho de Ética da Casa investigue o uso do jatinho Youssef por Vargas. A representação foi protocolada pouco mais de uma hora após Vargas solicitar o afastamento temporário do cargo de deputado.

A oposição também quer que se apure suposta atuação do parlamentar junto ao doleiro em contrato assinado por empresa de Youssef com o Ministério da Saúde. Os partidos acusam Vargas de quebra de decoro parlamentar.

FONTE:

http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2014/04/parte-da-investigacao-sobre-doleiro-e-enviada-ao-supremo-tribunal-federal.htm
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Policiais federais param por um dia e protestam com atendimento a 'PF doente'

Servidores da categoria usaram o Dia Mundial do Enfermo para fazer manifestações em vários Estados do País

Mais de 6,5 mil agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal aderiram nesta terça-feira (11) ao dia de paralisação proposto pela Federação Nacional dos Policiais Federal (Fenapef) e pelos sindicados da categoria nos 26 Estados e no Distrito Federal em protesto por reajuste salarial e melhores condições de trabalho.

Agentes da Polícia Federal realizam o 'Dia do Enfermo', durante paralisação de 24 horas em frente ao prédio PF, Cuiabá. Foto: Euclides Oltramari Jr / Futura Press

O tema dos protestos, que acompanha a paralisação em quase todos os Estados, faz alusão ao Dia Mundial do Enfermo. Servidores da categoria simulam o atendimento a uma corporação que está "doente", segundo os maifestantes.

De acordo com o presidente da Fenapef, Jones Leal, a paralisação, no entanto, não atinge serviços como emissão de passaporte, plantão nas delegacias e fiscalização nos aeroportos.

“Acreditamos que entre 60% e 70% do efetivo esteja paralisado no dia de hoje. Esse movimento não visa atrapalhar o dia a dia da sociedade. Estão paradas todas as investigações, as delegacias de entorpecentes, fazendária, marítima”, explicou Leal à Agência Brasil. Uma nova paralisação está programada para os dias 25 e 26 de fevereiro.

Em Brasília, os agentes estão concentrados em frente ao edifício sede da PF. Em referência ao Dia do Enfermo, os manifestantes usaram máscaras cirúrgicas e um policial foi enrolado com ataduras e deitado em uma maca para receber soro. “A Polícia Federal está na UTI [Unidade de Terapia Intensiva]. Copa [do Mundo] padrão Fifa, só com Polícia Federal Padrão Fifa”, disse o presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal, Flávio Werneck.

Agentes, escrivães e papiloscopistas reclamam que estão recebendo tratamento diferenciado em relação a outras categorias do funcionalismo público federal. Segundo eles, enquanto outros servidores receberam de 20% a 30% de reajuste no ano passado, eles tiveram 15,8% dividido em três anos.

“O salário é apenas um dos itens que compõe as nossas reivindicações. Na verdade, o que mais atrapalha a situação do policial federal hoje é o assédio moral, falta de efetivo, colegas doentes, falta de gestão no órgão. A nossa pauta com o governo é gigantesca”, frisou o presidente da Fenapef.

Jones Leal disse que há um “mito” de que os policias federais recebem altos salários. Segundo ele, atualmente, um agente da PF recebe, em média, R$ 5,5 mil líquidos. “É um salário razoável, mas o policial tem o risco de morte, dedicação exclusiva, vai para uma fronteira, onde terá que alugar um imóvel e também se distanciar da família. Ou seja, com isso, logo após assumir as lotações, os novos agentes estão abandonando a carreira”, alertou.

Procurada, a direção da Polícia Federal informou que não vai se manifestar sobre a paralisação. Já o Ministério da Justiça, que na semana passada informou que não tinha gerência sobre questões salariais, enviou nota à Agência Brasil informando que as reivindicações salariais da Polícia Federal são de responsabilidade conjunta das pastas da Justiça e do Planejamento.

FONTE: http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2014-02-11/policiais-federais-param-por-um-dia-e-protestam-com-atendimento-a-pf-doente.html

Polícia Federal descobre fraude de mais de R$ 70 milhões contra a Caixa

A Polícia Federal deu início na manhã deste sábado (18) à operação Éskhara, que ocorre em três Estados simultaneamente para tentar desarticular uma organização criminosa que praticou fraude milionária contra a Caixa Econômica Federal no final do ano passado.

Segundo informações da Caixa à PF, é a maior fraude já sofrida pela instituição em toda a sua história.

A operação está sendo articulada ao mesmo tempo em Goiás, Maranhão e São Paulo. Ao todo, estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão preventiva, 10 mandados de busca e apreensão e um mandado de condução coercitiva.

Segundo a PF, os criminosos abriram uma conta corrente na Caixa no município de Tocantinópolis (TO), em nome de uma pessoa fictícia, para receber um falso prêmio da Mega-Sena de R$ 73 milhões. Em seguida, o dinheiro creditado foi transferido para diversas contas.

Até agora, cerca de 70% do valor foi recuperado. Há indícios da participação de um suplente de deputado federal do estado do Maranhão no crime, de acordo com a PF. O gerente geral da agência em Tocantinópolis já foi preso.

Os envolvidos responderão pelos crimes de peculato , receptação majorada, formação de quadrilha e  da Lei 9.613/98 (lavagem de dinheiro), cujas penas somadas, caso condenados, podem chegar a 29 anos de reclusão.

FONTE: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2014/01/18/pf-realiza-operacao-para-combater-fraude-milionaria-contra-caixa-economica.htm

O racha na PF – Parte 2

 

Os agentes federais e escrivães da Polícia Federal reclamam que não foram bem contemplados em suas reivindicações no artigo sobre a categoria, publicado nesta Quinta. O blog abre mais espaço para trazer à tona o racha velado entre duas categorias na PF – os agentes e os delegados. (Uma rixa natural por direitos de carreira que, obviamente, não prejudica as funções da corporação e suas atividades).

Fato é que o cerne desse racha é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 361, que tramita na Câmara dos Deputados e já chegou à Comissão de Constituição e Justiça.

A PEC cria a carreira com cargo único, o de policial na instituição. Para uns, atropela o já consolidado modelo: há concurso para agentes e outro para delegados. Para outros, é a PEC do FBI, que equipara a PF brasileira ao padrão da polícia americana e de outros países: todos são policiais, e a promoção se dá por meritocracia por regras internas.

“Uma das maiores críticas da grande base de policiais federais é a existência de um concurso para chefes na Polícia Federal. Através de argumentos que se sustentam numa herança da época do Império, quando eram delegados poderes de polícia a determinadas pessoas, associações de delegados ainda tentam justificar como um recém-formado num curso de Direito pode coordenar equipes de investigadores ou peritos experientes, ou então chefiar setores de logística ou gestão de pessoas”, informa em nota a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).

Já a Associação dos Delegados da PF defende o formato atual. Os concursos são diferentes, por força de carreiras e responsabilidades evidentemente distintas. Assim como os agentes, os aprovados para delegados passam por treinamento da Academia da PF em Brasília.

A PEC 361, apadrinhada por um PM aposentado de SP, o deputado Otoniel Lima (PRB-SP), segundo a Fenapef,  ”busca reestruturar a polícia como um todo”, e pretende “modernizar a PF tendo como referencial o cumprimento dos objetivos do órgão, e os referenciais são a experiência, pela antiguidade, e a meritocracia, pela eficiência na especialização e dedicação”.

Os delegados, no entanto, alegam que a iniciativa legislativa para dispor sobre organização e funcionamento de órgãos policiais é privativa do chefe do Poder Executivo, e a proposta surgiu no âmbito parlamentar, não da chefia da Casa Civil do Palácio do Planalto – a ausência de chancela da presidente pode dificultar a demanda dos agentes.

A despeito disso, a proposta tramita a passos largos na Câmara. Os próximos meses ditarão os rumos da proposta e do embate na instituição.

Leandro Mazzini

FONTE: http://colunaesplanada.blogosfera.uol.com.br/2014/01/10/o-racha-na-pf-parte-2/

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Mala com R$ 448 mil é apreendida em Foz do Iguaçu; 2 são presos

A Polícia Federal apreendeu na última segunda-feira (6), em Foz do Iguaçu (PR), duas malas com um total de R$ 448 mil, que seriam levadas a traficantes de drogas no Paraguai. Um brasileiro e um paraguaio foram presos em flagrante.

As prisões ocorreram na rodoviária de Foz do Iguaçu, após a PF receber informações sobre uma pessoa que viajaria de Porto Alegre à cidade paranaense com uma grande quantidade de dinheiro. Os recursos, segundo essa denúncia, seriam levados ao Paraguai para pagar drogas fornecidas por um traficante do país vizinho.

Os policiais abordaram passageiros de um ônibus oriundo de Porto Alegre e encontraram o dinheiro com um brasileiro de 29 anos. Ele disse aos policiais que encontraria outra pessoa, um paraguaio, que o levaria ao país vizinho.

	Divulgação/PF
	Polícia Federal apreende malas com R$ 449 mil na Rodoviária Internacional de Foz do Iguaçu, no Paraná; duas pessoas são presas

A PF esperou a chegada da segunda pessoa e fez a prisão em flagrante. Os dois acusados, de 29 e 26 anos, foram levados à delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu.

Segundo a PF, o dinheiro foi depositado em uma conta judicial e está à disposição da Justiça.

A identidade dos homens presos não foi revelada pela polícia, e a reportagem não conseguiu localizar possíveis advogados.

FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/01/1395152-mala-com-r-448-mil-e-apreendida-em-foz-do-iguacu-2-sao-presos.shtml