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terça-feira, 8 de abril de 2014

Em geral, distritais assinam lista de presenças, mas não ficam em plenário

Levantamento do Correio sobre 11 sessões mostra que nenhum dos distritais ficou até o final de todos os encontros. Este ano, eles permaneceram em plenário apenas dois dias para análise de projetos de interesse público


Plenário da Câmara Legislativa: na última semana, os deputados distritais instituíram as terças-feiras para votações até o fim do ano (Gustavo Moreno/CB/D.A Press - 2/4/14 )
Plenário da Câmara Legislativa: na última semana, os deputados distritais instituíram as terças-feiras para votações até o fim do ano


A manobra é corriqueira na Câmara Legislativa: os distritais assinam a lista de presença no início da sessão para não ficarem faltosos e saem do plenário, retirando quórum para votações. Dos 21 encontros realizados este ano até março, em 11 foi feita a chamada nominal dos colegas no final. O resultado confirma a gazeta, que na semana passada foi oficializada. Dos 24 distritais, nenhum deles ficou em todos os encontros até o encerramento da reunião em plenário.

Um caso merece atenção. Em 11 de fevereiro, o trabalho teve início às 16h08, com assinatura de 22 parlamentares na lista. O quórum seria suficiente para votar qualquer tipo de projeto. Só que, 16 minutos depois, a sessão foi encerrada com apenas quatro distritais no plenário. Tal número é insuficiente até para comunicado de parlamentares, já que a quantidade mínima exigida são seis.

“Os deputados assinam as listas, saem e vão para os gabinetes ou visitar as bases. A tendência é que isso fique pior este ano, já que a maioria é candidata a algum cargo”, explica um funcionário de carreira da Casa. Dos 24 distritais, só três não disputarão nenhum cargo este ano — Benedito Domingos (PP), Evandro Garla (PRB) e Arlete Sampaio (PT). No início das 21 sessões deste ano, pelo menos na lista de assinaturas, não havia quórum em apenas uma delas. Mas, ao final, em somente duas houve análise de projetos.

O problema de quórum vem sendo registrado em toda a atual legislatura, conforme reclamação feita pelo presidente da Casa, Wasny de Roure (PT). Na semana passada, os deputados se reuniram e decidiram fixar as votações em um só dia da semana, a terça-feira. Nos demais, em tese, ficariam livres para fazer o que quisessem. A atitude provocou reações da população e nas redes sociais, com a criação da campanha #vaitrabalhardeputado.

Wasny reconheceu que o método de listas não é eficaz. Ele lembrou que a instalação do painel eletrônico de verificação de presenças deve ser instalado até o fim do ano. Das 11 sessões, a deputada Eliana Pedrosa (PPS) assinou todas as listas e ficou em plenário em apenas uma até o fim. “A gente fica do lado de fora. Não tem por que ficar lá dentro só para ouvir discursos”, disse. Patrício (PT) assinou oito listas e não ficou nenhuma vez em plenário. Ele justificou que está em obstrução (quando o deputado decide não participar das votações como forma de protesto) por conta da operação tartaruga da Polícia Militar. Já Liliane Roriz (PRTB) assinou em 10 listas e ficou em duas sessões (leia quadro). “Quando tinha chance de quórum, eu ia”, explicou. Dr. Michel ficou três vezes até o fim e assinou todas as vezes. “A lista não registra a presença em plenário e, sim, na Câmara. A ausência pode ser uma obstrução.” O Correio não conseguiu contato com Aylton Gomes (PR) e Paulo Roriz (PP), que foram os outros dois com maior diferença entre assinaturas e presença em plenário.

Propostas na fila

Conforme o acordo fechado na semana passada entre a maioria dos deputados, hoje é dia de votação na Câmara Legislativa. Mesmo que tenha ocorrido apreciação de projetos na última quinta-feira, a lista de proposições para serem analisadas tem mais de 100 itens, entre matérias de interesse do Executivo e dos parlamentares. Considerando-se uma sessão por semana até o fim do ano, serão 32 encontros. Com os três onde já ocorreram votações este ano, o custo pode ser de mais de 1,7 milhão por sessão em plenário — valor que soma os gastos de salários, benefícios e verbas de gabinete e indenizatórias dos 24 distritais.


FONTE: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2014/04/08/interna_cidadesdf,421902/em-geral-distritais-assinam-lista-de-presencas-mas-nao-ficam-em-plenario.shtml

quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Dilma Rousseff defende lei rigorosa contra vandalismo nas ruas

A presidente afirmou que o governo trabalha numa proposta de legislação que coíba toda forma de violência durante os protestos

A presidente Dilma Rousseff defendeu nesta quarta-feira (19/2) o endurecimento das penas aplicadas aos condenados por crimes cometidos durante manifestações públicas. Como confirmado ontem pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, Dilma afirmou que o governo trabalha numa proposta de legislação que coíba toda forma de violência durante os protestos de rua.

Dilma: eu repudio completamente o uso da violência em manifestações (Antônio Cruz/Agência Brasil)
Dilma: eu repudio completamente o uso da violência em manifestações

“Os órgãos de segurança pública devem coibir a violência, cumprindo a lei, mas é preciso reforçar a lei e aplicar a Constituição, que garante a liberdade de manifestação, mas ela veda, proíbe o anonimato. Então estamos trabalhando numa legislação para coibir toda forma de violência em manifestações”, disse a presidente em entrevista a rádios de Alagoas, lembrando que a violência já levou à morte de “um pai de família”, o cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Ilídio Andrade, ferido por um rojão em uma manifestação no dia 6 de fevereiro, no Rio de Janeiro.

A presidente disse que a maioria dos manifestantes exerce pacificamente seus direito de exigir e propor mudanças, mas criticou a ação de black blocs, que escondem o rosto durante os protestos. “Eu repudio completamente o uso da violência em manifestações e acho inadmissível num país democrático atos de vandalismo. Pessoas que usam da violência, pessoas que escondem o rosto para se manifestar não são democratas. Pessoas que matam, que ferem ou destroem patrimônio público são criminosos e devem ser tratadas como tal”.

Segundo Dilma, o governo também está buscando, em discussões com secretários de Segurança e comandantes da Polícia Militar de todos os estados, protocolo comum de atuação das polícias militares em manifestações. “Nossa meta é que o Brasil disponha de um regramento unificado, que defina melhor o uso proporcional da força por meio da polícia”.

Em relação à segurança na Copa do Mundo, uma das preocupações para este ano, inclusive com repercussão do evento no exterior, a presidente disse que as polícias estaduais e os órgãos de segurança federais estão trabalhando com reforço e em sintonia em todas as cidades-sede da competição e, se for necessário, as forças armadas também estarão preparadas para atuar. Dilma disse que foi investido R$ 1,9 bilhão para estruturar o sistema de segurança e controle, coibir atos de vandalismo e garantir o bem-estar das pessoas dos estados-sede, ficando de legado pós Copa. “No que se refere à Copa, estaremos muito bem preparados para garantir a segurança de todos e tenho certeza de que vamos fazer a Copa das Copas”.

FONTE:http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/33,65,33,14/2014/02/19/interna_politica,413605/dilma-rousseff-defende-lei-rigorosa-contra-vandalismo-nas-ruas.shtml