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terça-feira, 8 de abril de 2014

Em geral, distritais assinam lista de presenças, mas não ficam em plenário

Levantamento do Correio sobre 11 sessões mostra que nenhum dos distritais ficou até o final de todos os encontros. Este ano, eles permaneceram em plenário apenas dois dias para análise de projetos de interesse público


Plenário da Câmara Legislativa: na última semana, os deputados distritais instituíram as terças-feiras para votações até o fim do ano (Gustavo Moreno/CB/D.A Press - 2/4/14 )
Plenário da Câmara Legislativa: na última semana, os deputados distritais instituíram as terças-feiras para votações até o fim do ano


A manobra é corriqueira na Câmara Legislativa: os distritais assinam a lista de presença no início da sessão para não ficarem faltosos e saem do plenário, retirando quórum para votações. Dos 21 encontros realizados este ano até março, em 11 foi feita a chamada nominal dos colegas no final. O resultado confirma a gazeta, que na semana passada foi oficializada. Dos 24 distritais, nenhum deles ficou em todos os encontros até o encerramento da reunião em plenário.

Um caso merece atenção. Em 11 de fevereiro, o trabalho teve início às 16h08, com assinatura de 22 parlamentares na lista. O quórum seria suficiente para votar qualquer tipo de projeto. Só que, 16 minutos depois, a sessão foi encerrada com apenas quatro distritais no plenário. Tal número é insuficiente até para comunicado de parlamentares, já que a quantidade mínima exigida são seis.

“Os deputados assinam as listas, saem e vão para os gabinetes ou visitar as bases. A tendência é que isso fique pior este ano, já que a maioria é candidata a algum cargo”, explica um funcionário de carreira da Casa. Dos 24 distritais, só três não disputarão nenhum cargo este ano — Benedito Domingos (PP), Evandro Garla (PRB) e Arlete Sampaio (PT). No início das 21 sessões deste ano, pelo menos na lista de assinaturas, não havia quórum em apenas uma delas. Mas, ao final, em somente duas houve análise de projetos.

O problema de quórum vem sendo registrado em toda a atual legislatura, conforme reclamação feita pelo presidente da Casa, Wasny de Roure (PT). Na semana passada, os deputados se reuniram e decidiram fixar as votações em um só dia da semana, a terça-feira. Nos demais, em tese, ficariam livres para fazer o que quisessem. A atitude provocou reações da população e nas redes sociais, com a criação da campanha #vaitrabalhardeputado.

Wasny reconheceu que o método de listas não é eficaz. Ele lembrou que a instalação do painel eletrônico de verificação de presenças deve ser instalado até o fim do ano. Das 11 sessões, a deputada Eliana Pedrosa (PPS) assinou todas as listas e ficou em plenário em apenas uma até o fim. “A gente fica do lado de fora. Não tem por que ficar lá dentro só para ouvir discursos”, disse. Patrício (PT) assinou oito listas e não ficou nenhuma vez em plenário. Ele justificou que está em obstrução (quando o deputado decide não participar das votações como forma de protesto) por conta da operação tartaruga da Polícia Militar. Já Liliane Roriz (PRTB) assinou em 10 listas e ficou em duas sessões (leia quadro). “Quando tinha chance de quórum, eu ia”, explicou. Dr. Michel ficou três vezes até o fim e assinou todas as vezes. “A lista não registra a presença em plenário e, sim, na Câmara. A ausência pode ser uma obstrução.” O Correio não conseguiu contato com Aylton Gomes (PR) e Paulo Roriz (PP), que foram os outros dois com maior diferença entre assinaturas e presença em plenário.

Propostas na fila

Conforme o acordo fechado na semana passada entre a maioria dos deputados, hoje é dia de votação na Câmara Legislativa. Mesmo que tenha ocorrido apreciação de projetos na última quinta-feira, a lista de proposições para serem analisadas tem mais de 100 itens, entre matérias de interesse do Executivo e dos parlamentares. Considerando-se uma sessão por semana até o fim do ano, serão 32 encontros. Com os três onde já ocorreram votações este ano, o custo pode ser de mais de 1,7 milhão por sessão em plenário — valor que soma os gastos de salários, benefícios e verbas de gabinete e indenizatórias dos 24 distritais.


FONTE: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2014/04/08/interna_cidadesdf,421902/em-geral-distritais-assinam-lista-de-presencas-mas-nao-ficam-em-plenario.shtml

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

Câmara Legislativa vai gastar 22% a mais que em 2013, em ano eleitoral

Entre as principais despesas, estão os contracheques dos servidores, os benefícios pagos aos distritais e a manutenção do prédio onde funciona o parlamento local

No último ano desta legislatura, a Câmara Legislativa vai gastar R$ 404,5 milhões. O orçamento da Casa previsto para 2014 é 22% superior aos recursos gastos em todo o ano passado. Os valores serão destinados para desembolsar salários dos 1,8 mil funcionários, fazer a manutenção do prédio e pagar as benesses garantidas aos parlamentares, como a verba indenizatória. A maior parte dessa bolada será destinada ao pagamento de pessoal: os gastos com os contracheques dos servidores consumirão R$ 285,4 milhões. No ano que vem, entretanto, esse montante deve crescer ainda mais, já que a Câmara vai promover concurso público e os novos funcionários passarão a dar expediente na Casa em 2015.


De janeiro a dezembro do ano passado, a Câmara gastou R$ 330,8 milhões. O orçamento inicial para 2013 era de R$ 387,5 milhões, mas a Casa conseguiu economizar mais de R$ 56 milhões, recursos que foram devolvidos ao Governo do Distrito Federal. Entre as razões da economia, está o atraso na implantação da tevê da Câmara Legislativa: o canal deveria entrar no ar em 2013, mas, por problemas operacionais, o projeto ainda não saiu do papel e só começará a funcionar este ano.

No rol de despesas da Casa, chamam a atenção os gastos com terceirização, que praticamente dobraram nos últimos quatro anos. Em 2010, a contratação de empresas consumiu R$ 6,4 milhões, valor que saltou para R$ 12,4 milhões no ano passado. O secretário-geral da Câmara, George Burns, explica que o aumento dos gastos nessa rubrica é explicado pela mudança da antiga para a nova sede. “O velho prédio, no fim da Asa Norte, tinha pouquíssimos elevadores, por exemplo. Aqui, são nove. Pouco antes da mudança, os gabinetes funcionavam de forma improvisada”, afirma. As melhorias foram adiadas e, depois que os deputados e servidores se mudaram para a nova sede, foram firmados novos contratos diante das necessidades que surgiram.


FONTE: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2014/02/17/interna_cidadesdf,413145/camara-legislativa-vai-gastar-22-a-mais-que-em-2013-em-ano-eleitoral.shtml

quinta-feira, 9 de janeiro de 2014

Restrições à escolha de conselheiros


Contra cabide de empregos

Ainda aguarda sanção do Buriti projeto aprovado pela Câmara Legislativa que exige, para a nomeação de conselheiros de estatais brasilienses, comprovação de experiência técnica e profissional, idoneidade moral e reputação ilibada. ...

O projeto, do distrital Chico Leite (foto) procura corrigir distorções como a nomeação para atender a compromissos políticos ou até para complementação salarial. 

Causou impacto na Câmara o caso de um secretário — a esta altura ex-secretário — que triplicava o salário graças a um cargo de conselheiro. O projeto, que estabelece novos requisitos para composição dos conselhos de administração e fiscais de empresas públicas e sociedades de economia mista foi aprovado na última sessão legislativa do ano passado, a 13 de dezembro, e enviado para o Buriti. 

“Acabamos com essa história da utilização dos cargos de conselheiro em paraestatais como cabide de emprego em funções meramente eleitoreiras”, afirma Chico Leite. O ponto central é a exigência, para indicação ao cargo de conselheiro, de comprovada experiência técnica e profissional no ramo de atividade por ela desempenhado, ou notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública. Além disso, o indicado deverá ter cursado nível superior, ser maior de 35 anos de idade e ter idoneidade moral e reputação ilibada. 
Fonte: Coluna Alto da Torre-Jornal de Brasília

terça-feira, 6 de agosto de 2013

Lei distrital prevê prêmio para quem delatar corrupção

Lei distrital prevê prêmio para quem delatar corrupção


A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou uma lei que prevê um prêmio para quem delatar casos de corrupção no governo local.
O texto foi aprovado no fim de junho e encaminhado ontem para o governador Agnelo Queiroz (PT), que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. Agnelo, contudo, aguarda parecer da consultoria jurídica do governo do DF.
Pela lei, o valor do prêmio será de 10% do montante a ser recuperado. O prêmio só será pago nos casos em que a devolução do dinheiro ocorrer em ação penal pública. Caso haja mais de um delator, 70% do prêmio fica com quem informar primeiro --o resto é dividido entre os outros informantes.
A lei, contudo, veda pagamentos de prêmios para quem for qualificado como "autor, coautor ou partícipe" dos crimes.
O autor da lei é o deputado distrital Israel Batista (PEN), que argumenta que o pagamento de prêmios "estimula a cidadania".
"Além do efeito de desestimular a práticas de crimes contra a administração, o presente projeto tem o mérito de contribuir para estimular a cidadania, na medida em que incentiva a população a fiscalizar e a denunciar às praticas de crimes", escreveu o deputado na justificativa.