O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia entrou com uma ação contra os líderes policiais e a associação de PMs envolvida na greve da categoria realizada em 2012 no Estado.
Na ação o MPF pede a dissolução da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares no Estado da Bahia (Aspra) e o ressarcimento dos R$ 15,8 milhões gastos pela União com o envio das Forças Armadas para o Estado durante os doze dias de paralisação.
Também são alvos da ação o diretor coordenador-geral, da Aspra, Marcos Prisco Caldas Machado e os ex-coordenadores administrativo e jurídico da entidade, Zenilton Ferreira dos Santos e Fábio da Silva Brito.
O objetivo do MPF é encerrar as atividades da Aspra que, no entendimento do órgão, atuou ilegalmente como sindicato durante os protestos. A Constituição proíbe os militares de formar sindicatos e realizar greve.
Durante a greve, Marcos Prisco, que foi expulso da PM em 2002, chegou a ser preso após a imprensa divulgar gravações telefônicas feitas pela Justiça em que ele era ouvido planejando supostos atos de vandalismo em Salvador. No mesmo ano, Prisco se candidatou à Câmara de Salvador pelo PSDB e foi o quarto vereador mais votado na cidade , liderando a coligação PSDB-DEM.
Associação sindical
No entendimento do MPF, a Aspra, "a pretexto de defender os interesses de seus associados, constitui-se verdadeira entidade sindical de militares" ao deflagrar a greve geral dos servidores da PM e Bombeiros na Bahia, em janeiro de 2012. Entre as reivindicações da associação estavam a criação de plano de carreira e melhorias das condições de trabalho - pleitos característicos de um movimento sindical.
Segundo o MPF, a Aspra, por meio de seus associados, patrocinou inúmeros atos de vandalismo cometidos durante a greve, como depredação e incêndio a veículos da rede de transporte público municipal e a viaturas.
O estado de insegurança gerado pelos associados fez com que as Forças Armadas fossem para a Bahia, com um efetivo de 49 militares da aeronáutica e mais de 4 mil militares do exército. Segundo o MPF, a operação custou cerca de R$ 15,8 mi, em valores atualizados.
Na ação, assinada em 19 de dezembro, o Ministério Público ainda cita a denúncia proposta pelo órgão em 2013 que relaciona a greve dos policiais militares e a pressão para a aprovação da PEC 300, que tramita no Congresso Nacional e prevê, dentre outros, a criação de um piso para todos os policiais do País.
Entenda a greve da Polícia Militar na Bahia
- A greve
- O que queriam os grevistas
- O que o governo ofereceu
- Adesão
- Aumento da violência
- PM pode fazer greve?
- Piso nacional
- Grevistas deixam a Assembleia Legislativa
A greve parcial dos policiais militares na Bahia foi deflagrada no dia 31 de janeiro. Dias depois, o movimento foi considerado ilegal. Doze mandados de prisão foram expedidos contra policiais militares que lideram o movimento. Todos são acusados de formação de quadrilha e roubo de patrimônio público (carros da corporação). Além dos crimes, os policiais devem passar por um processo administrativo.
No dia 9 de fevereiro, os agentes que estavam amotinados durante dez dias na Assembleia Legislativa, em Salvador, desocuparam o prédio. Na noite do dia 11, o fim da greve foi decretado.
