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| Caso de Raad está na mão de desembargador há mais de um mês |
A análise de casos de deputados distritais estará na pauta do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios nos próximos dias. A ação penal contra Benedito Domingos (PP), que começou a ser julgada na semana passada e foi suspensa após pedido de vistas, deve ser analisada na sessão da tarde de hoje pelos desembargadores. Já a situação de Raad Massouh (PPL), que pediu, entre outros pontos, a suspensão de processo ético-disciplinar de cassação por quebra de decoro que existe contra ele na Câmara Legislativa do DF (CLDF), será apreciada pelos magistrados na sessão da terça-feira da próxima semana. ...
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| Decisão sobre Domingos no Conselho Especial pode sair hoje |
Benedito Domingos é acusado de ter influenciado na contratação de empresas de familiares para fazer a ornamentação natalina de 22 regiões administrativas no final de 2008. Na época, o distrital estava licenciado e ocupando a Administração Regional de Taguatinga. O negócio ultrapassou a ordem de R$ 1 milhão. O parlamentar foi investigado pela Polícia Civil do DF e pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) por fraude em licitação, corrupção passiva e formação de quadrilha.
No início do julgamento, na semana passada, o desembargador Humberto Adjuto Ulhôa, relator do caso, pediu a condenação do parlamentar. A pena sugerida por ele foi de seis anos e seis meses de reclusão (iniciando-se o cumprimento em regime semiaberto); quatro anos, quatro meses e 15 dias de detenção; e ainda o pagamento de multa de, pelo menos, R$ 76.775. Oito dos 17 magistrados com poder de voto acompanharam a posição do relator. No entanto, um pedido de vistas do desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa adiou a decisão final. Ontem, por meio de assessoria, Mário-Zam informou que passou os últimos dias analisando o caso e que há grandes possibilidades de que possa se posicionar na sessão de hoje.
Raad
Já o caso de Raad Massouh está nas mãos do desembargador Antoninho Lopes há mais de um mês. Depois de tramitar por todas as instâncias internas da Câmara Legislativa e receber, em todas elas, o indicativo de cassação por quebra de decoro, o processo foi parar na Justiça. A defesa pediu isonomia em relação ao tratamento dispensado a outros deputados e alegou que o relatório contra o deputado foi muito além da proposta inicial do procedimento ético-disciplinar: a acusação de que Raad participou de um esquema de desvio de recursos de uma emenda parlamentar de R$ 100 mil liberada por ele mesmo para um evento em Sobradinho em 2010. Além disso, os advogados também pediram que, caso ocorra uma votação, que ela seja fechada.
A sessão que trataria da cassação de Raad estava marcada para ir ao plenário da CLDF no dia 11 de setembro. No entanto, foi suspensa por força de liminar de Antoninho Lopes. O MPDFT contestou a decisão, solicitando que fosse derrubada, já que havia características de interferência em um poder autônomo e independente. O caso está marcado para ser analisado pelo Conselho na semana que vem.
Na espera
Os distritais Benedito Domingos (PP), Rôney Nemer (PMDB) e Aylton Gomes (PR) são acusados de terem integrado um esquema de pagamento de propina a deputados para apoiarem o Executivo entre 2006 e 2009. Em meados de agosto deste ano, a Mesa Diretora decidiu suspender o andamento dos casos até que houvesse condenação de segunda instância contra os três na Justiça.
No início do julgamento, na semana passada, o desembargador Humberto Adjuto Ulhôa, relator do caso, pediu a condenação do parlamentar. A pena sugerida por ele foi de seis anos e seis meses de reclusão (iniciando-se o cumprimento em regime semiaberto); quatro anos, quatro meses e 15 dias de detenção; e ainda o pagamento de multa de, pelo menos, R$ 76.775. Oito dos 17 magistrados com poder de voto acompanharam a posição do relator. No entanto, um pedido de vistas do desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa adiou a decisão final. Ontem, por meio de assessoria, Mário-Zam informou que passou os últimos dias analisando o caso e que há grandes possibilidades de que possa se posicionar na sessão de hoje.
Raad
Já o caso de Raad Massouh está nas mãos do desembargador Antoninho Lopes há mais de um mês. Depois de tramitar por todas as instâncias internas da Câmara Legislativa e receber, em todas elas, o indicativo de cassação por quebra de decoro, o processo foi parar na Justiça. A defesa pediu isonomia em relação ao tratamento dispensado a outros deputados e alegou que o relatório contra o deputado foi muito além da proposta inicial do procedimento ético-disciplinar: a acusação de que Raad participou de um esquema de desvio de recursos de uma emenda parlamentar de R$ 100 mil liberada por ele mesmo para um evento em Sobradinho em 2010. Além disso, os advogados também pediram que, caso ocorra uma votação, que ela seja fechada.
A sessão que trataria da cassação de Raad estava marcada para ir ao plenário da CLDF no dia 11 de setembro. No entanto, foi suspensa por força de liminar de Antoninho Lopes. O MPDFT contestou a decisão, solicitando que fosse derrubada, já que havia características de interferência em um poder autônomo e independente. O caso está marcado para ser analisado pelo Conselho na semana que vem.
Na espera
Os distritais Benedito Domingos (PP), Rôney Nemer (PMDB) e Aylton Gomes (PR) são acusados de terem integrado um esquema de pagamento de propina a deputados para apoiarem o Executivo entre 2006 e 2009. Em meados de agosto deste ano, a Mesa Diretora decidiu suspender o andamento dos casos até que houvesse condenação de segunda instância contra os três na Justiça.
Por Almiro Marcos
Fonte: Correio Braziliense
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