Deputados distritais do DF aprovam antecipação de receita no valor de R$ 400 milhões

Recursos quitarão salários atrasados de servidores da saúde e educação

Pacote de medidas foi aprovado pelos distritais na noite desta terça-feira (10)Renato Araújo/Agência Brasília

A ARO (Antecipação de Receita Orçamentária) no valor de R$ 400 milhões, pedida pelo GDF (Governo do Distrito Federal), foi aprovada no plenário da Câmara Legislativa na noite desta terça-feira (10). O recurso servirá para quitar salários dos servidores da saúde e da educação, atrasados desde o ano passado. O pedido agora será homologado, publicado no Diário Oficial do DF e encaminhado ao Tesouro Nacional, que libera o recurso para outro processo de aprovação. O trâmite deve levar cerca de 30 dias.

Cinco medidas fiscais que integram o Pacto por Brasília também passaram pelo crivo dos parlamentares, por 12 votos a favor e cinco contra. Elas devem gerar receita de R$ 509 milhões aos cofres do governo do Distrito Federal em 2016: R$ 145 milhões de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores); R$ 100 milhões da telefonia; R$ 100 milhões da gasolina; R$ 130 milhões do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis); e R$ 34 milhões do diesel.

Dentro do pacote de medidas fiscais aprovado na Câmara está a correção das alíquotas do IPVA. No caso dos carros, passará de 3% para 3,5% e, das motos, de 2% para 2,5%. Já o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da telefonia saltará de 25% para 28%.

Haverá mudanças também na alíquota do ICMS da gasolina (de 25% para 28%) e do diesel (de 12% para 15%). Mesmo com as alterações, o DF preserva alíquotas menores ou iguais a outras unidades da Federação. Veículos que operam no transporte público permanecem isentos do imposto.

Os deputados aprovaram ainda as alterações na cobrança do ITBI. No sistema atual, o contribuinte paga 2% sobre qualquer transação, independentemente do valor do imóvel. Com o modelo que passará a ser adotado no ano que vem, o comprador pagará alíquota de 1% sobre os primeiros R$ 100 mil, 2% até R$ 205 mil e 3% sobre valores superiores. Considerando as operações feitas em 2014, cerca de 60% das pessoas que adquiriram casa ou apartamento teriam pago valor menor de ITBI.

FONTE: R7 DF