Proposta de Emenda à Constituição 6/2015, de autoria do senador Reguffe (PDT-DF), permite que candidatos sem filiação partidária concorram às eleições.
E, para ser registrada pela Justiça Eleitoral, a candidatura avulsa deverá contar com o apoio e assinatura de pelo menos 1% dos eleitores aptos a votar na região (município, estado ou país, conforme o caso) em que o concorrente disputará o pleito.
Na opinião do senador, a filiação partidária não pode ser impedimento ao cidadão que deseja se lançar candidato a cargos nos Poderes Executivo e Legislativo; além da proposta possibilitar uma reforma política “pela valorização do eleitor e pelo não fortalecimento das máquinas partidárias, que em muitos casos operam em defesa de interesses privados”.
Ao justificar a proposta, o parlamentar lembra que a candidatura avulsa foi defendida publicamente pelo ministro - Joaquim Barbosa, como forma de aperfeiçoamento da democracia.
“Uma consequência imediata seria a redução da importância e da influência dos partidos políticos no mandato parlamentar. Da forma como é hoje, a política causa repulsa, afasta o cidadão de bem”, afirma Reguffe.
Tramitação
O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
FONTE: http://arturbenevides.com.br/?p=30682#sthash.pKZAmL2Y.dpuf
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