Corte havia determinado indisponibilidade dos bens em julho de 2014.
Segundo o Tribunal, Pasadena causou prejuízo de US$ 792 mi à Petrobras.
O Tribunal de Contas da União (TCU) transmitiu mensagem a “todas as instituições financeiras” do país para que bloqueiem bens que estejam em nome de atuais e ex-executivos da Petrobras investigados pela corte pela compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. A operação, concluiu o tribunal, causou prejuízo de US$ 792,3 milhões à estatal.
Em comunicado na sessão desta quarta-feira (27), o ministro do TCU Vital do Rêgo informou que a mensagem foi enviada no dia 11 de maio. De acordo com ele, foi utilizado um sistema de correio eletrônico do Banco Central para solicitar às instituições financeiras “a imediata indisponibilidade de bens, direitos e valores dos mencionados responsáveis.”
No total, 10 pessoas tiveram os bens bloqueados pelo TCU dentro do processo de investigação da compra de Pasadena. Entre eles, o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, o ex-diretor da área internacional da estatal Nestor Cerveró e o ex-diretor de Abastecimento e Refino Paulo Roberto Costa. Todos são suspeitos de responsabilidade pelo prejuízo.
Cerveró e Costa chegaram a ser presos pela Polícia Federal suspeitos de participação em esquema de corrupção na Petrobrás, envolvendo contratos com empreiteiras.
O TCU analisou o bloqueio de bens também da ex-presidente da Petrobras Maria das Graças Foster, mas a medida acabou rejeitada pela maioria dos ministros da corte. Graça Foster deixou o cargo neste ano, após as revelações de corrupção na estatal pela operação Lava Jato, da Polícia Federal. A empresa reconheceu prejuízo bilionário provocado pelos desvios.
Entenda o caso
A aquisição de 50% da refinaria, por US$ 360 milhões, foi aprovada pelo conselho da estatal em fevereiro de 2006. O valor é muito superior ao pago um ano antes pela belga Astra Oil, antiga dona da refinaria: US$ 42,5 milhões. Depois, a Petrobras foi obrigada a comprar 100% da unidade, antes compartilhada com a empresa belga. Ao final, aponta o TCU, o negócio custou à Petrobras US$ 1,2 bilhão.
A Petrobras argumenta que o valor total pago pela Astra no negócio fechado em 2005 foi superior aos US$ 42,5 milhões. Segundo a estatal, após a aquisição, houve outros pagamentos, em valores estimados em US$ 248 milhões, além de investimentos de US$ 112 milhões, antes da venda à estatal brasileira.
A inclusão de Dilma e demais conselheiros entre os responsáveis é um pedido do ministro substituto André Luís de Carvalho
O ministro Vital do Rêgo do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a área técnica do tribunal reavalie a responsabilidade da presidente Dilma Rousseff e de demais ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobras em prejuízos na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos. O ministro também requereu que se analise eventual culpa de representantes da Astra Oil, antiga sócia da estatal brasileira no negócio.
Um comunicado sobre os novos passos da investigação será feito por Vital aos demais ministros da corte de contas em sessão marcada para esta quarta-feira. Vital é relator dos processos que apuram dano ao erário na compra da refinaria americana.
A inclusão de Dilma e demais conselheiros entre os responsáveis é um pedido do ministro substituto André Luís de Carvalho. Já a implicação da Astra foi solicitada pelo presidente do tribunal, Aroldo Cedraz, em despacho do fim do ano passado. Questionado, Vital explicou que a avaliação da área técnica a respeito não foi concluída. Os pareceres vão subsidiar futura decisão da corte sobre a entrada, ou não, de novas pessoas na lista de responsáveis.
O TCU apontou em julho do ano passado prejuízos de US$ 792 milhões na compra de Pasadena, feita em duas etapas, entre 2006 e 2012. A presidente Dilma Rousseff era presidente do Conselho de Administração da Petrobras em 2006, quando o colegiado autorizou a aquisição dos primeiros 50% da refinaria, por US$ 360 milhões. Um ano antes, a Astra Oil havia adquirido 100% dos ativos por menos de US$ 50 milhões.
Em nota ao jornal O Estado de S. Paulo no ano passado, Dilma justificou que só deu aval ao negócio porque se embasou num parecer técnico e juridicamente falho, que omitia cláusulas do negócio consideradas por ela prejudiciais. No entanto, a presidente tinha acesso a outros papéis que traziam detalhes do processo. O parecer técnico classificado como omisso fora elaborado pelo então diretor Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, hoje preso por suposto envolvimento no esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.
Em 2012, após um desacordo judicial com a sócia, a estatal brasileira pagou quantia superior a US$ 820 milhões pela segunda metade dos ativos. Ao fim, a refinaria, sucateada e de baixa produtividade, acabou saindo por mais de US$ 1,2 bilhão.
O TCU, em julho, decidiu responsabilizar e bloquear bens apenas de ex-diretores e funcionários da Petrobras, deixando a avaliação sobre a responsabilidade de conselheiros para a hipótese de surgirem novos elementos a respeito.
Um dos mais importantes juristas do país, o advogado e professor de Direito da USP Miguel Reale Jr. exerceu influência num dos momentos mais importantes da história recente do Brasil, ao ajudar a redigir a petição de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.
Nesta terça-feira, ele volta aos holofotes como redator de outra petição - a ser entregue ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot -, que acusa a presidente da República, Dilma Rousseff, de crimes contra as finanças públicas e de falsidade ideológica.
Ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso, Reale Jr. acompanha a cúpula do PSDB há décadas e tem manifestado fortes críticas ao governo, dizendo que Dilma deveria renunciar ao cargo, embora tenha aconselhado os tucanos a não darem prosseguimento ao pedido de impeachment.
"Não foi um recuo. Foi uma questão de estratégia, de saber qual era o melhor caminho neste instante. Muito pelo contrário, o processo criminal é mais grave do que o impeachment", disse em entrevista à BBC Brasil.
A base da acusação são as "pedaladas fiscais". Em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), apontou-se que, no ano passado, o governo atrasou repasses para bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil para o pagamento de benefícios sociais como Bolsa Escola e Bolsa Família. Os bancos pagam em dia, e cobraram juros, o que configuraria empréstimo de banco público ao Tesouro, prática proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Veja os principais trechos da entrevista:
BBC Brasil - A pedido do PSDB, em seu parecer o senhor não identificou subsídios jurídicos para um pedido de impeachment, mas, nesta terça-feira, os partidos de oposição entram com pedido de ação penal por crime comum, redigido pelo senhor, contra a presidente Dilma Rousseff. Caberá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, arquivar ou enviar o pedido ao STF. Como se deu essa guinada de estratégia?
Miguel Reale Jr. - Diante da complexidade e a chance de arquivamento de um pedido de impeachment, nos atentamos para a possibilidade da ação por crime comum, presente no Código Penal. Por isso todos os partidos de oposição estão entrando nesta terça-feira com um pedido para apuração da responsabilidade da presidente da República por crime comum, que não tem o obstáculo de só poder ter ocorrido no mandato atual da presidente. Estamos falando das "pedaladas fiscais" como base da acusação nesta petição.
A população talvez não se dê conta da importância desses fatos, mas as "pedaladas" impactaram as finanças públicas e é o controle das finanças públicas que impede a inflação e a estagnação econômica. E houve a mais absoluta irresponsabilidade, porque ao não ter dinheiro para cumprir com seus compromissos mais importantes, como Bolsa Família, Seguro Desemprego e Minha Casa, Minha Vida, o governo se valeu de empréstimos que contraiu com as entidades financeiras que o próprio governo dirige, o que já é crime por si só, pois a lei proíbe isso.
Tudo isso prejudicou as contas públicas, e foi maquiado, caracterizando também um crime de falsidade ideológica ao deixar-se registrar esses empréstimos como despesas, criando assim um superavit primário. Foi um superavit fictício.
Isso permitiu dizer, na campanha eleitoral do PT, que tudo corria bem, e que o país seria alvo de investimentos e de crescimento do PIB, sem inflação. E o que aconteceu foi exatamente o contrário. A petição se baseia no artigo 359, de crimes contra as finanças públicas, e no artigo 299, de falsidade ideológica, ambos do Código Penal. A população tem que se conscientizar de que essas "pedaladas fiscais" não são um mero problema contábil, e sim um problema muito próximo.
BBC Brasil - Entre os movimentos sociais pró-impeachment há críticas ao PSDB, por ter "voltado atrás" ao decidir entrar com uma ação penal comum, e não um pedido de afastamento da presidente. Como o senhor se posiciona? E por quê o pedido de ação penal é apresentado ao procurador-geral da República?
Reale Jr. - Esta ação de crimes comuns tem na verdade o mesmo efeito do impeachment, que é o afastamento da presidente de suas funções enquanto o processo é julgado, caso seja aceito. A acusação será entregue nesta terça-feira ao procurador, e ele tem a possibilidade de arquivá-la ou encaminhá-la ao STF. Ao encaminhá-la ao STF, os ministros da Suprema Corte têm que requerer autorização da Câmara para processar a presidente. Dada a autorização por votação com dois terços dos parlamentares, a presidente fica 180 dias afastada do cargo.
Então o efeito é o mesmo, e portanto estão enganados aqueles que dizem que o PSDB voltou atrás. Nós fizemos aquilo que é o mais aconselhável neste momento, até porque o impeachment não fica proibido de ser interposto, mesmo porque novos fatos estão ocorrendo a todo instante, com os novos desdobramentos dos depoimentos da Operação Lava Jato.
BBC Brasil - O senhor diria então que o PSDB não recuou após o parecer em que o senhor desaconselhou o partido a entrar com pedido de impeachment?
Reale Jr. - Não. Não houve recuo. Foi uma questão de estratégia, de saber qual era o melhor caminho neste instante. Não é um recuo. Muito pelo contrário, o processo criminal é mais grave do que o impeachment. Mas como isso ficou na cabeça das pessoas, vulgarizado, passou-se a achar que era uma coisa muito simples. Não é bem assim. Para começo de conversa, para o impeachment, é necessário ter-se o apoio de dois terços da Câmara e do Senado.
E depois há muita diferença entre chegar ao Congresso um pedido de impeachment de um partido, ou de um grupo de juristas, e chegar um pedido do Supremo Tribunal Federal, movimentado pelo procurador-geral da República. O presidente da Câmara pode arquivar esses pedidos facilmente. Agora com um requerimento do Supremo, o peso é muito maior para que ele coloque em votação. Ele pode rejeitar, mas não pode arquivar. Um pedido do STF para que a presidente seja processada é algo muito forte.
BBC Brasil - Quais devem ser as chances reais deste pedido de investigação da presidente da República ser aceito e começar a tramitar em Brasília?
Reale Jr. - Veja bem, procurando ter um distanciamento do trabalho que eu mesmo revisei, eu acho que a petição de representação por crime contra a presidente está muito bem fundamentada. Não se trata de algo político. Não é uma peça política. Trata-se de uma peça técnica, jurídica, fundamentada em laudos e pareceres do Tribunal de Contas da União (TCU). É uma petição muito consistente, e acho difícil que venha a ser arquivada pelo procurador.
BBC Brasil - Caso seja processada, como a presidente se defende das acusações?
Reale Jr. - Neste caso a presidente apresenta sua defesa, com um advogado, perante a Câmara dos Deputados, no sentido de evitar que a acusação seja acolhida. Ela se apresenta e se defende no Congresso, mas quem julga a ação é o STF. Havendo condenação, não é necessário impeachment, ela é afastada do cargo de forma permanente tão logo seja proferido tal veredicto pela Suprema Corte.
Jurista diz que situação econômica "difícil" é ponto semelhante entre impeachment de Collor e atual momento do governo Dilma
BBC Brasil - Na quarta-feira a marcha do Movimento Brasil Livre (MBL) chega à Brasília, depois de caminhar por mais de um mês, desde São Paulo. O grupo é pró-impeachment e diz querer influenciar o Congresso neste sentido. Como o senhor avalia a atuação destes grupos que insistem no afastamento da presidente?
Reale Jr. - O principal movimento social contra o governo, que é o Vem Pra Rua, se descolou destes que estão andando e passou a apoiar o pedido de ação por crimes comuns. Não adianta querer o impeachment, tem que avaliar. Falta informação. Por que insistir num caminho mais difícil? Por que não deixar o impeachment para um momento em que haja mais elementos? O impeachment virou palavra da moda.
Eu acho que os movimentos de rua são importantes, mas também não são donos da verdade. Até porque eles têm várias reivindicações diferentes. Eu creio que o mais sereno, e que aliás reúne o maior número de pessoas, é o Vem Pra Rua. Eles entendem que o impeachment deve ser pedido, mas num momento mais apropriado.
BBC Brasil - Em 2001, um grupo de juristas de renome, como Dalmo Dallari, Fabio Konder Comparato e Celso Antônio Bandeira de Melo, entrou com um pedido de impeachment do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), pela suposta compra de votos de parlamentares para aprovação da emenda da reeleição. Presidente da Câmara na época, o hoje senador Aécio Neves (PSDB), arquivou o pedido. Como o senhor se posiciona? Se o pedido fosse hoje, teria chances de ser aceito?
Reale Jr. - Eu sei que houve esse pedido, mas eu não tenho conhecimento sobre os detalhes. Essa é a dificuldade de um pedido de impeachment. Por mais ilustres que sejam os requerentes, há que se ter muitos elementos.
BBC Brasil - Mas o senhor considera acertada a decisão do então presidente da Câmara de arquivar o pedido?
Reale Jr. - Nunca se estabeleceu qualquer ligação do presidente com esses fatos. As indicações são de que haveria governadores interessados nestes votos e houve dois deputados que foram expulsos por conta deste caso.
BBC Brasil - Num artigo intitulado "Renúncia Já", publicado no jornal O Estado de S. Paulo no dia 7 de março, o senhor defende, por uma série de argumentos, que a presidente abandone o cargo. Embora em seu parecer não tenha orientado o PSDB a protocolar um pedido de impeachment, no artigo o senhor diz que "Dilma não tem condições éticas e políticas para governar". Poderia explicar?
Reale Jr. - O impeachment é um processo político que tem uma série de dificuldades. Ele passa primeiro pelo crivo do presidente da Câmara, que já arquivou 30 pedidos de impeachment somente neste ano. Ele pode arquivar, e há que se perguntar se Eduardo Cunha teria interesse na saída de Dilma ou se prefere manter a satisfação de mandar por trás. Entraríamos também na discussão novamente se para o impeachment podem ser levados em conta atos praticados no mandato anterior. O fato é que este governo está extremamente desgastado e incapacitado.
BBC Brasil – O senhor foi um dos juristas que redigiu o pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992. Na sua opinião, há semelhança entre a situação do país e os manifestantes da época com o contexto atual?
Reale Jr. – Acho que a única semelhança entre os dois momentos é a situação econômica bastante difícil para a população. Em 1992, a inflação retornava e os gastos públicos estavam fora do controle, e isso se repete agora em 2015.
A crise já deveria ter acontecido em 2014, mas houve todo um esforço de maquiagem para que não ocorresse. No plano político, são panoramas completamente diferentes e os fatos que foram objeto do processo de impeachment de Collor eram diferentes. Collor era um franco-atirador, não tinha partido político, não tinha uma história política.
Havia uma corrupção generalizada, mas o fato que recaía sobre o presidente era muito pontual: os contratos firmados por PC Farias e o esquema montado, o dinheiro depositado nas contas dos envolvidos, para, dentre outras coisas, pagar as contas da Casa da Dinda.
BBC Brasil – O senhor vê semelhanças entre os caras pintadas, que foram às ruas em 1992, e os manifestantes pró-impeachment, de 2015?
Reale Jr. – Em 1992, havia um pedido de impeachment e uma oposição ao Collor, como existe hoje uma oposição à Dilma e uma oposição ao PT. O próprio Lula começa a sentir os efeitos de uma redução de popularidade significativa.
Mas há uma diferença primordial entre as duas épocas. Com o PT, o que está havendo é um imenso esgotamento, mais prolongado. Faz dez anos que o Roberto Jefferson denunciou o mensalão, e de lá para cá a política virou caso de polícia. Virou discussão sobre algemas, pulseiras eletrônicas, delação.
E ainda surgiu o petrolão, o que levou a um cansaço ainda maior da população com a corrupção. Tudo isso é extremamente desgastante, e a revolta afeta a todas as classes sociais. Não é apenas uma elite branca, como se pretendeu dizer. O PT empreendeu uma ocupação do Estado.
As empresas públicas, a Petrobras, o número de empregos que foram criados na petroleira para acomodar os apadrinhados. Isso se soma ao processo de estagnação da economia, inflação e desânimo. É um quadro socialmente muito negativo.
Jefferson Puff - @_jeffersonpuffDa BBC Brasil no Rio de Janeiro
Fifa é alvo de investigações diferentes, uma dos EUA e uma da Suíça
Sete dirigentes da Fifa foram presos na Suíça na manhã desta quarta-feira após serem acusados por suspeitas de corrupção envolvendo um montante de até US$ 150 milhões.
Horas depois, autoridades suíças anunciaram que fariam sua própria investigação sobre o processo de escolha dos países-sede das Copas de 2018 (Catar) e 2022 (Rússia). A polícia suíça entrou na sede da Fifa, em Zurique, e apreendeu provas eletrônicas.
Por que isso é importante?
A Fifa é o órgão responsável pelo futebol mundial. Nos últimos anos, sofreu acusações de corrupção, particularmente no processo de escolha da sede do Mundial de 2022 - o vencedor foi o Catar.
Em dezembro de 2014, a Fifa decidiu não divulgar sua própria investigação de corrupção - que, segundo a entidade, disse que o processo de escolha foi isento. O autor do relatório, o americano Michael Garcia, renunciou ao cargo.
A Copa do Mundo gera bilhões de dólares em receita. As prisões e a investigação lançam dúvida sobre a transparência e honestidade do processo de escolha nos últimos torneios.
Como o Brasil aparece na investigação?
Três brasileiros estão implicados no esquema de corrupção, de acordo com o departamento de Justiça dos EUA.
Um dele é o ex-presidente da CBF José Maria Marin - a nota do Departamento de Justiça não detalha as suspeitas contra ele.
A Justiça americana diz que José Hawilla, dono da Traffic Group, maior agência de marketing esportivo da América Latina, confessou os crimes. A Traffic é dona de direitos de transmissão, patrocínio e promoção de eventos esportivos e jogadores, além de empresas de comunicação no Brasil.
O terceiro brasileiro investigado pelo FBI é José Lazaro Margulies, proprietário das empresas Valente Corp. e Somerton Ltd., ambas ligadas a transmissões esportivas.
A nota divulgada pela justiça norte-americana afirma ainda que investiga suposto pagamento e recebimento de suborno em um patrocínio "da CBF para uma grande empresa de roupas esportivas dos EUA".
Ex-presidente da CBF, Marin foi preso nesta quarta-feira na Suíça
A Justiça americana também cita a Copa do Brasil, organizada pela CBF, como uma das competições em que poderia ter havido corrupção na negociação de direitos de transmissão e marketing.
A Copa do Mundo de 2014, realizada no Brasil, não é citada especificamente no documento.
Como funcionaria o esquema?
A denúncia afirma que, de 1991 até o momento, autoridades da Fifa se envolveram em vários crimes, incluindo fraude, subornos e lavagem de dinheiro. A Justiça afirma que duas gerações de dirigentes usaram suas posições para fazer parcerias com executivos de marketing esportivo que impediam outros de ter acesso a contratos e mantinham os negócios para eles por meio do pagamento de propinas.
A maior parte dos esquemas, de acordo com o departamento de Justiça, envolve recebimento de propina de executivos de marketing para comercialização de direitos de mídia e marketing de diversas competições esportivas - entre eles Copa América, Libertadores e Copa do Brasil.
Quem são os acusados?
Foram presas figuras-chave do futebol na América Latina, América do Norte e Caribe.
Além dos brasileiros implicados, foi preso o presidente da Concacaf, Jeffrey Webb, visto com um provável sucessor do presidente da entidade, Joseph Blatter.
Uma outra figura-chave é Charles "Chuck" Blazer, ex-representante da Fifa nos EUA, que aparentemente se tornou informante do FBI. Ele confessou ser culpado e já devolveu US$ 1,9 milhão.
Blatter foi preso?
Não. O presidente da Fifa - e homem mais poderoso do futebol mundial - não está entre os citados nos indiciamentos dos Estados Unidos. Mas a justiça americana afirma que os envolvidos estavam a serviço da Fifa - da qual ele é presidente. Até agora, ele não se pronunciou. Blatter tem grandes chances de ser reeleito à Presidência da entidade na sexta-feira.
Blatter anuncia escolha da Rússia para sediar Copa de 2018; escolha causou polêmica
Recentemente, ele foi forçado a negar rumores de que estaria evitando viajar para os EUA porque temia ser preso.
Por que eles foram presos?
O FBI está investigando a Fifa há três anos. As investigações tiveram início por causa do processo de escolha dos países sedes das copas de 2018 e 2022 (Rússia e Catar), mas foi expandida para analisar os acordos da Fifa nos últimos 20 anos.
A acusação do Departamento de Justiça dos EUA diz que a corrupção era planejada nos EUA, mesmo quando era efetuada em outros locais. O uso de bancos americanos para transferir dinheiro é uma peça-chave da investigação.
Por que a Suíça?
É a sede da Fifa - o registro da entidade como instituição de caridade faz com que pague impostos reduzidos.
A Suíça é conhecida como um país onde empresas pouco transparentes são bem-vindas, principalmente em relação a impostos. Mas seu acordo de extradição com os EUA é claro: pessoas envolvidas em crimes podem ser enviadas aos EUA.
Aparentemente, autoridades americanas aproveitaram o que o congresso anual da Fifa fez com que todos se reunissem em um país que não colocaria obstáculos à extradição.
Os suíços também parecem estar indo atrás da Fifa, com três investigações em curso - incluindo uma anunciada horas após as prisões, sobre a escolha das cidades-sede das próximas Copas.
Quanto dinheiro está envolvido?
Muito, supostamente.
A denúncia dos EUA alega a corrupção envolveu US$ 150 milhões, e isso não inclui outras transações pelo mundo. Um relatório anterior sobre corrupção no Caribe, que vazou, afirma que propinas de US$ 40 mil foram pagas a autoridades em envelopes cheios de dinheiro.
Quase toda a renda da Fifa vem da Copa do Mundo, o evento esportivo mais lucrativo do mundo - superando as Olimpíadas. A Copa do ano passado custou ao Brasil cerca de US$ 4 bilhões, e a Fifa lucrou mais de US$ 2 bilhões.
O custo das duas próximas Copas deve ser superior: a Copa do Catar deve custar mais que US$ 6 bilhões.
Só concorrer a sediar a Copa já tem um custo enorme: a federação inglesa gastou 21 milhões de libras para concorrer à Copa de 2018.
As Copas da Rússia e do Catar serão feitas em outros países?
Isso é improvável, mas não impossível.
A denúncia dos EUA aborda casos de corrupção no passado - a Copa de 2010 na África do Sul, por exemplo, é mencionada - mas não futuros. As investigações da Suíça devem ser mais frutíferas em relação a isso, mas seria preciso ter provas contundentes para fazer a eleição outra vez.
Catar enfrenta denúncia de maus-tratos a imigrantes que trabalham em obras da Copa
Mudar a Copa da Rússia seria difícil. Poucos países têm estádios, infraestrutura e dinheiro para sediar o evento em um prazo tão curto. A melhor opção seria a Alemanha, que sediou a Copa de 2006.
O Catar é bem mais vulnerável e foi inundado com denúncias e alegações de corrupção desde que foi escolhido como sede. Mas, mesmo depois de ter visto vários escândalos de corrupção, uma mudança inédita de um torneio de verão para inverno e um escândalo sobre mortes de trabalhadores migrantes, há chances de que eles ainda sediem a competição de futebol mais importante do mundo.
Mas, segundo o procurador americano Kelly T. Currie, a investigação não vai parar por aí.
"Após décadas, segundo a denúncia, de corrupção descarada, o futebol internacional organizado precisa de um novo começo - uma nova chance para suas instituições fazerem uma vigilância honesta e apoiarem um esporte amado pelo mundo. Deixe-me ser claro: essa denúncia não é o último capítulo da nossa investigação", afirmou.
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o BNDES é obrigado a fornecer ao TCU (Tribunal de Contas da União) informações sobre empréstimos concedidos ao Grupo JBS/Friboi no valor de R$ 8 bilhões, aproximadamente.
O colegiado julgou um mandado de segurança do BNDES, que questionava a obrigatoriedade de enviar os dados ao TCU. O banco argumentava que o compartilhamento iria ferir o sigilo bancário da empresa, a maior doadora de campanha nas eleições de 2014. Já o Tribunal de Contas alegou que parte do caixa do BNDES é abastecido com recursos públicos e, por isso, seus contratos de financiamento precisam ser fiscalizados pelo TCU.
Dos quatro ministros presentes à sessão, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber acompanharam integralmente o voto do relator, Luiz Fux, favorável à tese de que o TCU tem direito a acessar os termos dos contratos de empréstimo da JBS com o banco de fomento. Fux foi taxativo, ao classificar o envio dos dados como "imprescindível" ao exercício de fiscalização dos gastos públicos. "O sigilo de informações necessárias para preservação de intimidade é relativizado quando se está diante de interesses da sociedade", afirmou o relator.
O ministro Luís Roberto Barroso, embora tenha defendido a transparência de transações que envolvam dinheiro público, foi contrário ao compartilhamento de dois itens específicos pedidos pelo BNDES. O ministro disse entender que informações relativas a rating de crédito e à estratégia de hedge do Grupo JBS só podem ser obtidas por meio de quebra de sigilos autorizados pela Justiça. "Há informações, sim, que estão sujeitas à reserva de jurisdição", argumentou Barroso.
IMBRÓGLIO - O TCU requisitou as informações durante uma auditoria nos contratos firmados entre BNDES e o Grupo JBS. De acordo com despachos do TCU sobre o tema, a empresa negava-se a fornecer os dados e, quando o fazia, entregava os documentos com tarjas sobre trechos que considerava sigilosos. Num primeiro momento, a JBS recorreu junto ao próprio TCU, mas foi derrotada. Com isso, apelou à Justiça para tentar bloquear o acesso às informações. MAIOR DOADOR O Grupo FBS, proprietário do frigorífico Friboi, aparece como o maior doador de campanha do país nas eleições de 2014. Ao todo, contribuiu com R$ 391 milhões. Só no segundo trimestre de 2014, o gigante empresarial faturou R$ 6,4 bilhões e contabilizou lucro líquido de R$ 254 milhões.
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a empresa Dialog Serviços de Comunicação e Eventos e seus dirigentes ao pagamento de multas, por conta de irregularidades cometidas em um contrato firmado em 2008 com a então Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap), atual Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
A empresa, atualmente chamada Due Promoções e Eventos, pertencia ao empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, conhecido como Bené. Ligado ao PT, Bené tinha contratado a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra para defendê-lo no processo na corte de contas, em razão de ocorrências de superfaturamento em serviços prestados à Seap.
Depois de ouvir os argumentos de cada um dos investigados no caso, o TCU concluiu que as irregularidades persistiam e multou os responsáveis pelas contratações e a própria empresa. Somadas, as punições chegam a quase R$ 3 milhões. Bené não é citado no processo do tribunal, mas cinco representantes de sua empresa foram multados individualmente, com punições de R$ 110 mil a R$ 250 mil. Paralelamente, o tribunal pediu à Advocacia-Geral da União (AGU) que, por meio do Ministério Público junto ao TCU, tome medidas necessárias para o bloqueio dos bens dos responsáveis.
O então ministro da Seap, Altemir Gregolin, também foi multado, por conta de aprovação de termos aditivos acima do permitido, entre outras irregularidades. No seu caso, porém, a multa foi bem inferior, de apenas R$ 9 mil.
O contrato firmado com a Due tinha o propósito de apoiar a realização da 3ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca (3ª Cnap), evento de grande porte que ocorreu em Brasília (DF), em outubro de 2009. O contrato com a empresa foi fechado um ano antes, pelo valor total de R$ 5,7 milhões. Depois de receber uma denúncia anônima, o TCU passou a investigar o caso e encontrou uma série de irregularidades no processo, entre elas o pagamento por serviços não executados ou com execução inferior ao que foi pago.
A Seap pagou por 20 mil refeições durante o evento, apesar de o serviço de alimentação ter indicado consumo de apenas 14.192 refeições. Quanto a diárias de hotel, foram orçadas e pagas 4.228 diárias, mas aquelas efetivamente utilizadas chegaram a 3.099. Em cinco serviços contratados - hospedagem, degravação de conteúdo, seguranças, toalhas de mesa e pontos de acesso - o valor total pago chegou a R$ 1,366 milhão, quando o que foi realmente realizado alcançava R$ 557 mil, ou seja, o governo desembolsou R$ 809 mil a mais do que devia, concluiu o TCU.
O então ministro Altemir Gregolin não conseguiu justificar ao tribunal a aprovação de três termos aditivos ao contrato. "Foram utilizados os recursos obtidos mediante o acréscimo ilegal de 100% do valor original, formalizado, após o término do evento, por meio do 3º Termo Aditivo, em 3/10/2009", relatou o TCU.
"De modo geral, as alegações da empresa apenas reiteraram argumentos apresentados anteriormente e analisados exaustivamente nas instruções da unidade técnica. Não foi encaminhada qualquer comprovação documental nova, para, por exemplo, fundamentar as supostas variações no valor das diárias à época da Conferência", declarou em seu voto a ministra relatora Ana Arraes.
A decisão final do plenário do TCU sobre o caso era aguardada desde 2013, quando a área técnica da corte já havia apontado as irregularidades nas contratações. Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, dono da Due Promoções, ganhou notoriedade em 2010 ao ajudar a pagar o aluguel de uma casa em Brasília onde funcionou um núcleo da pré-campanha de Dilma Rousseff. Já Erenice foi braço direito de Dilma na Casa Civil. Depois, a substituiu no cargo de ministra. Erenice deixou o posto em 2010, em meio a suspeitas de tráfico de influência. A reportagem tentou contato com a Due Promoções, mas não obteve retorno.
