Empresa ligada a colaborador do PT é punida pelo TCU por superfaturamento

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a empresa Dialog Serviços de Comunicação e Eventos e seus dirigentes ao pagamento de multas, por conta de irregularidades cometidas em um contrato firmado em 2008 com a então Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap), atual Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

A empresa, atualmente chamada Due Promoções e Eventos, pertencia ao empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, conhecido como Bené. Ligado ao PT, Bené tinha contratado a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra para defendê-lo no processo na corte de contas, em razão de ocorrências de superfaturamento em serviços prestados à Seap.

Depois de ouvir os argumentos de cada um dos investigados no caso, o TCU concluiu que as irregularidades persistiam e multou os responsáveis pelas contratações e a própria empresa. Somadas, as punições chegam a quase R$ 3 milhões. Bené não é citado no processo do tribunal, mas cinco representantes de sua empresa foram multados individualmente, com punições de R$ 110 mil a R$ 250 mil. Paralelamente, o tribunal pediu à Advocacia-Geral da União (AGU) que, por meio do Ministério Público junto ao TCU, tome medidas necessárias para o bloqueio dos bens dos responsáveis.

O então ministro da Seap, Altemir Gregolin, também foi multado, por conta de aprovação de termos aditivos acima do permitido, entre outras irregularidades. No seu caso, porém, a multa foi bem inferior, de apenas R$ 9 mil.

O contrato firmado com a Due tinha o propósito de apoiar a realização da 3ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca (3ª Cnap), evento de grande porte que ocorreu em Brasília (DF), em outubro de 2009. O contrato com a empresa foi fechado um ano antes, pelo valor total de R$ 5,7 milhões. Depois de receber uma denúncia anônima, o TCU passou a investigar o caso e encontrou uma série de irregularidades no processo, entre elas o pagamento por serviços não executados ou com execução inferior ao que foi pago.

A Seap pagou por 20 mil refeições durante o evento, apesar de o serviço de alimentação ter indicado consumo de apenas 14.192 refeições. Quanto a diárias de hotel, foram orçadas e pagas 4.228 diárias, mas aquelas efetivamente utilizadas chegaram a 3.099. Em cinco serviços contratados - hospedagem, degravação de conteúdo, seguranças, toalhas de mesa e pontos de acesso - o valor total pago chegou a R$ 1,366 milhão, quando o que foi realmente realizado alcançava R$ 557 mil, ou seja, o governo desembolsou R$ 809 mil a mais do que devia, concluiu o TCU.

O então ministro Altemir Gregolin não conseguiu justificar ao tribunal a aprovação de três termos aditivos ao contrato. "Foram utilizados os recursos obtidos mediante o acréscimo ilegal de 100% do valor original, formalizado, após o término do evento, por meio do 3º Termo Aditivo, em 3/10/2009", relatou o TCU.

"De modo geral, as alegações da empresa apenas reiteraram argumentos apresentados anteriormente e analisados exaustivamente nas instruções da unidade técnica. Não foi encaminhada qualquer comprovação documental nova, para, por exemplo, fundamentar as supostas variações no valor das diárias à época da Conferência", declarou em seu voto a ministra relatora Ana Arraes.

A decisão final do plenário do TCU sobre o caso era aguardada desde 2013, quando a área técnica da corte já havia apontado as irregularidades nas contratações. Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, dono da Due Promoções, ganhou notoriedade em 2010 ao ajudar a pagar o aluguel de uma casa em Brasília onde funcionou um núcleo da pré-campanha de Dilma Rousseff. Já Erenice foi braço direito de Dilma na Casa Civil. Depois, a substituiu no cargo de ministra. Erenice deixou o posto em 2010, em meio a suspeitas de tráfico de influência. A reportagem tentou contato com a Due Promoções, mas não obteve retorno.

Fonte:http://www.dgabc.com.br/Noticia/1341314/empresa-ligada-a-colaborador-do-pt-e-punida-pelo-tcu-por-superfaturamento