O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira reafirmou nesta quinta-feira que a presidente afastada Dilma Rousseff tinha “conhecimento, direção e comando” sobre os atos pelos quais é processada no Senado por violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. A fala do procurador ocorre na primeira etapa do julgamento final do impeachment, que deve se estender até a próxima semana.
Oliveira é ouvido na condição de informante e não de testemunha de acusação. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, atendeu ao argumento do advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, de que Oliveira é o “autor intelectual” do pedido de impeachment e que se reuniu com autores do processo.
“É impossível afirmar que a presidente não tivesse conhecimento desse problema grave que estava acontecendo em sua administração”, afirmou ele. Questionado por senadores aliados e opositores da petista, ele voltou reforçar que Dilma teve culpa nos atos. “O dolo grita nos autos. Se a presidente da República não tiver responsabilidade sobre decretos e medidas provisórias, porque foi elaborado pela sua equipe, ela não vai ter responsabilidade sobre nada. Essa é uma tese da irresponsabilidade do governante. A minha convicção é de que há dolo”, completou.
O procurador, indicado pela acusação, foi autor do parecer do TCU que serviu de base para a reprovação das contas presidenciais de 2014. Segundo ele, as práticas da abertura de créditos suplementares via decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional, e as chamadas pedaladas fiscais continuaram a ser adotadas em 2015. Na condição de informante, tudo o que Oliveira falar não valerá como prova no processo.
Na primeira parte da sessão, preocupados com a demora das oitivas, os senadores da base de apoio do governo interino de Michel Temer fizeram diversos apelos para maior celeridade da sessão. Os que apoiam a acusação firmaram um acordo para que somente os líderes de seus partidos façam perguntas às testemunhas. Assim, a lista de inscritos, que no início da manhã de hoje já tinha 29 nomes, deve ficar mais enxuta. Todas as questões de ordem foram rejeitadas, inclusive a feita pelo advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, que afirma que novos fatos foram incluídos no processo na fase do Senado. Lewandowski decidiu deixar a cargo de cada senador, no momento dos discursos em que terão dez minutos para se manifestar, julgar o argumento da defesa.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) causou o primeiro bate-boca no plenário após questionar a moral dos demais.
Rito – Iniciou-se nesta quinta-feira no Senado Federal a primeira etapa do julgamento final da presidente afastada Dilma Rousseff. A sessão é comandada pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, e consiste na oitiva das testemunhas, sendo duas de acusação e seis de defesa.
Nesta etapa, Lewandowski, os senadores e advogados de defesa e acusação questionarão, nesta ordem, as testemunhas ao longo desta quinta e sexta-feira. A sessão poderá ser interrompida por trinta minutos a cada quatro horas e terá dois intervalos de uma hora.
Fonte: http://veja.abril.com.br/politica/acompanhe-a-ultima-fase-do-julgamento-de-dilma-rousseff/
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