Um guia para acompanhar interrogatório de Dilma no Senado

São Paulo - Um dos momentos mais aguardados do julgamento final do impeachment de Dilma Rousseff (PT) começa hoje por volta de 9h. A presidente, que está afastada do exercício do cargo há 110 dias, apresentará pessoalmente sua defesa para o Congresso. 

Até o final da noite deste domingo, cerca de 47 senadores já estavam inscritos para interrogar a presidente afastada. A expectativa é de que a sessão dure por volta de 10 horas.

Aliados do presidente interino Michel Temer dizem que irão focar no teor técnico das acusações. Entenda o que será questionado: 

O TEMA DAS PERGUNTAS 

Dilma Rousseff é acusada de cometer crime de responsabilidade ao permitir as chamadas “pedaladas fiscais” e abrir créditos suplementares sem consultar o Congresso. A acusação afirma que tais irregularidades provocaram o desquilíbrio fiscal do país. 

Plano Safra (ou pedaladas fiscais)

Segundo a denúncia acolhida em dezembro, a União não repassou R$ 40 bilhões a bancos públicos em 2014, que tiveram que arcar com os pagamentos de programas federais. A acusação alega que as pedaladas continuaram em 2015. A evidência para isso seria o fato de que o Tesouro Nacional deixou de pagar R$ 3,5 bilhões do Plano Safra para o Banco do Brasil.

Com essa manobra, Dilma teria cometido um crime de responsabilidade, uma vez que o artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa e BNDES) emprestem dinheiro ao governo. Segundo a acusação, a ação foi feita de forma intencional pela presidente, o que legitimaria o pedido de impeachment.

O que diz a defesa: As pedaladas não são operação de crédito e já aconteceram em outros governos. Dilma também não teria participado das decisões, por isso, não teria culpa. 

Decretos suplementares

Dilma editou três decretos que liberaram a abertura de créditos suplementares de R$ 96 bilhões sem antes pedir autorização para o Congresso.  Com isso, segundo a acusação, Dilma teria ferido a Lei Orçamentária Anual de 2015. O artigo 10 da Lei dos Crimes de Responsabilidade, inciso 6, afirma que abrir crédito "em desacordo com os limites estabelecido pelo Senado Federal" é crime de responsabilidade. 

O que diz a defesa: Os decretos não feriram a meta fiscal. Segundo a defesa, seriam apenas um remanejamento de recursos. Além disso, a assinatura dos decretos não configuraria Dolo uma vez que Dilma teria apenas sancionado decisões técnicas. 

O INTERROGATÓRIO

Dilma irá ao Senado acompanhada de uma comitiva de cerca de 30 pessoas. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que desapareceu dos últimos atos contra o impeachment, estará entre eles. A petista será recebida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.

Ela abrirá a sessão com uma exposição inicial de 30 minutos, que podem ser prorrogados pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Depois, cada senador inscrito poderá questioná-la por até cinco minutos. Não há limite para o tempo de resposta da petista.

O QUE VEM A SEGUIR

Após o interrogatório de Dilma, os advogados de defesa e de acusação debaterão o processo por uma hora e meia cada. Eles ainda poderão fazer réplica e tréplica de uma hora. Caso a acusação abra mão da réplica, a defesa não poderá usar o tempo da tréplica.

Em seguida, cada senador terá 10 minutos para se manifestar.

Depois disso, Lewandowski fará a leitura do resumo do processo com as fundamentações da acusação e da defesa.

Então, dois senadores favoráveis ao afastamento definitivo de Dilma e dois contrários terão cinco minutos cada para encaminhamento de votação.

Depois do encaminhamento, será realizada a votação, via painel eletrônico.

São necessários pelo menos 54 votos favoráveis ao impeachment para que a petista seja afastada. Se isso acontecer, ela ficará inelegível por oito anos a partir do fim de 2018, quando se encerraria o seu mandato. O presidente Michel Temer (PMDB) será notificado e seu governo deixa de ser interino.

Caso os 54 votos não sejam alcançados, o processo será arquivado e Dilma reassumirá o comando do Palácio do Planalto.

fonte: http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/um-guia-para-acompanhar-interrogatorio-de-dilma-no-senado