O Coronel José Rajão Filho, de 74 anos, ex-Comandante Geral do CBMDF, ex-Parlamentar foi agredido por Subtenente da Polícia Militar no interior do Batalhão de Polícia
AGRESSÃO
No dia 29 de maio a Esposa do Coronel Rajão foi visitá-lo no 19º Batalhão. A sua esposa, que é deficiente visual, ao final da visita chegou próximo ao Coronel, fez uma oração e ao final, de forma instintiva, abaixou para dar um beijo em sua cabeça, pois o Coronel estava sentado em uma cadeira, pois está semiparalítico. Logo em seguida, um Subtenente de serviço separou a esposa do Coronel Rajão aos berros e de forma violenta. O Coronel pediu respeito e o Subtenente ficou ainda mais ensandecido. O Coronel Rajão saiu do local pegando a sua cadeira e foi escorraçado para a sala em que está alojado. O Tenente Rajão estava no corpo da guarda da unidade esperando a entrega de materiais, quando viu aquela cena e se dirigiu ao encontro do Militar. O Subtenente armado veio em direção ao Tenente Rajão. O Tenente Rajão se identificou como Oficial do Corpo de Bombeiros e o Subtenente disse: 'soca no teu rabo o seu oficial. O que Você vai fazer com o seu oficial aqui dentro?' . O Tenente Rajão disse que iria participá-lo (denunciá-lo). Após a confusão, os Sargentos de serviço retiraram o Subtenente do local do crime.
COVARDIA E OPERAÇÃO ABAFA
O Comando do 19º Batalhão de Polícia abriu uma sindicância a título de apuração de infração disciplinar de interno. Segundo o Doutor André "o comando do 19º Batalhão não agiu corretamente. Primeiro que não deveria ser uma apuração de infração disciplinar de interno, e sim, ter instaurado o Inquérito Policial Militar para a apurar a agressão do militar. Em segundo lugar, o Comando do Batalhão proibiu a família de ter acesso ao Coronel Rajão. A intenção era de que a família não tivesse acesso aos detalhes da agressão que o Coronel sofreu? Apenas ontem, 9 de junho - 10 dias após o ocorrido, o Advogado teve acesso ao Coronel Rajão. E ficamos sabendo que após o retorno do Coronel Rajão ao alojamento no dia 29 de maio, o Subtenente esteve em sua sala chutando e berrando com o Coronel. Não sabemos se o Coronel foi agredido fisicamente. Não temos notícias se houve um exame de corpo delito. O Coronel Rajão foi vítima de uma grande covardia perpetrada pelo Subtenente, pois o Coronel é um senhor de 74 anos semiparalítico. Ele é vulnerável naquele ambiente. E o pior: o Militar ainda está na unidade tentando intimida-lo. Ele deveria ser afastado imediatamente das atividades. O Comando do 19º Batalhão de Polícia é o total responsável pela integridade física do Senhor Rajão, ou melhor, o Comando da PMDF, o Comando do CBMDF e o Juízo da Vara de Execuções Penais, que já estão cientes do ocorrido, são corresponsáveis pela vida deste Senhor. Por tudo, o Coronel Rajão deve sair imediatamente daquele local, para a preservação de sua integridade física e vida. Não aceitaremos nenhuma operação abafa".
PROVIDÊNCIAS
Segundo informações do Corpo Jurídico solicitarão inúmeras providências:
1. O imediato afastamento do Subtenente do 19º Batalhão de Polícia Militar.
2. A realização de exame de corpo delito, de exame toxicológico e de uma inspeção de saúde no Coronel Rajão.
3. A prisão domiciliar humanitária para a preservação da integridade física do Coronel.
4. A instauração de uma sindicância e ou inquérito policial militar para a apuração da violência sofrida pelo Coronel.
5. Reiterar pedidos de providências na Vara de Execuções Penais, na Corregedoria do TJDFT, no Tribunal de Justiça, no Ministério da Justiça, na OAB, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, no Governo de Distrito Federal, na Câmara Legislativa do DF, na Secretaria de Segurança Pública, no Comando da PMDF e do CBMDF.
RESPONSABILIDADE
"Estamos formulando uma representação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em que apresentaremos este Erro Judiciário, as condições da prisão do Coronel Rajão nestes 5 meses - pois além de idoso, encontra-se com fortes dores em seus joelhos em função da cirurgia em que colocou próteses em ambas as pernas, e em razão disso, é mantido preso sob efeitos de drogas, proibido de ir ao hospital. É algo surreal, é uma prisão desumana e cruel, esta prisão é inconstitucional. E agora, com este covarde episódio da violência sofrida, certamente que o 'Caso Rajão' deverá ser apurado devidamente" concluiu Doutor André.
ENTENDA O CASO
CONDENAÇÃO
O Coronel Rajão por ter construído o Colégio Militar Dom Pedro II e ter realizado a Festa do Natal dos Bombeiros foi condenado por Peculato em Benéfico de outrem (art. 303, § 2º do CPM).
Segundo o Doutor André a condenação do Coronel Rajão é uma grande mácula para o TJDFT - "o Caso Rajão entrará para os anais dos 'erros judiciários' da Justiça Brasileira. É vergonhosa a sentença de piso. Basta analisar o processo com as apurações inquisitoriais em que observamos que o Coronel Rajão não cometeu peculato. A tipificação é equivocada. Peculato alheio pois não tinha nada que incriminasse o Rajão. Os juízes militares erraram. A sentença vai de encontro as provas dos autos. A Juíza-auditora não buscou a verdade real. A Juíza exprime dúvida na sentença e não utilizou do princípio 'in dubio pro reo'. Há gritantes falhas processuais. A sentença diz que a prova chave do desvio é um cheque, que por sua vez, é uma inequívoca prova falsa e que não havia ligação nenhuma com o Coronel. O cheque surge em fase de sindicância, quando havia quase um ano da saída do Coronel Rajão do Comando dos Bombeiros - colocaram o Coronel na cena do pseudo-crime que nunca existiu. O titular do cheque, em fase de inquérito, disse que não conheceu o Coronel Rajão e nunca esteve com ele. O dono do cheque nem sequer foi ouvido no processo. E e ainda houve bis in idem - um grosseiro erro na dosimetria da pena. Esta condenação é atípica e estamos investigando paralelamente todos esses fatos. Acho que será uma grande mácula ao Tribunal de Justiça não rever esta escandalosa sentença".
Doutor André afirma: "digo com plena convicção que o Coronel Rajão não deveria estar preso. É uma prisão atípica e deve ser corrigida pelo Tribunal".
PRISÃO
"O Coronel Rajão foi preso no dia 25 de janeiro por uma operação cinematográfica da Polícia Militar. O Coronel Rajão estava vindo de um culto da Igreja Universal, quando na entrada da cidade do Paranoá, um helicóptero da PMDF, com policiais armados com metralhadoras, sobrevoaram à frente do veículo em movimento. Determinaram que o veículo fosse conduzido ao acostamento. Disseram que o carro era clonado. Depois saíram identificando cada integrante do veículo. Foi uma operação para prender traficante. Vamos pedir uma apuração oficial desta desproporcional ação" disse o Doutor André.
INVESTIGAÇÃO PARALELA
"Estamos fazendo uma investigação paralela. Alguns Militares que efetuaram a prisão cinematográfica do Coronel estiveram com um deputado dias antes. Em breve daremos maiores informações a esse respeito. E outra, este caso da prisão do Coronel Rajão é uma represália. É uma prisão política. O Coronel é o criador do Colégio Militar Dom Pedro. Este 'Caso Rajão' poderá resultar numa nova operação faroeste, pois tem relação com o Colégio Militar Dom Pedro II que é uma fonte de grande arrecadação. O Rajão quando criou o colégio a mensalidade era num valor de ajuda de custo, aproximadamente R$ 30,00 por mês. Hoje a mensalidade está acima de mil reais. Um colégio público com uma mensalidade de um hiper colégio particular? Hoje o colégio conta com mais de 3000 alunos, logo, arrecada mais de 3 milhões de reais por mês. Este caso terá uma grande reviravolta" garante o Doutor André.
