Proposta de Joe Valle democratiza escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas

Com o objetivo de tornar mais transparente e democrática a escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), o deputado Joe Valle (PDT) apresentou Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) que começou a tramitar na Câmara Legislativa nesta semana. A proposição visa aumentar a participação popular na fiscalização das contas públicas, tornando possível a qualquer cidadão que cumpra alguns requisitos ser conselheiro do TCDF.

Sete conselheiros são escolhidos para a instituição. De acordo com a alteração proposta na Lei Orgânica do DF, das quatro vagas para conselheiros do TCDF de indicação da Câmara Legislativa, três serão preenchidas mediante inscrição de candidatos, e uma será de livre escolha do órgão. As outras três são indicações do governador do DF. Segundo o texto da PELO, “a fiscalização das contas públicas deve estar ao alcance do cidadão, sendo possível sua candidatura.”

Conforme o artigo 82 da Lei Orgânica do DF, para assumir o cargo de conselheiro do TCDF, o cidadão brasileiro precisa preencher alguns quesitos: ter entre 35 e 65 anos de idade, aptidãomoral e reputação limpa, ter notáveis conhecimentos jurídicos e contábeis, além de possuir mais de dez anos de experiência em função que utilize as habilidades anteriormente citadas.

FONTE: http://donnysilva.com.br/proposta-de-joe-valle-democratiza-escolha-dos-conselheiros-do-tribunal-de-contas/