Justiça: Condenados por improbidade

O grupo que apoiava a candidatura de Rogério Rosso, então no PMDB, conseguiu os votos necessários para elegê-lo governador para um mandato-tampão. Wilson Lima, que também disputava o posto, perdeu o cargo.

Quatro deputados distritais, cinco ex-parlamentares e um empresário foram condenados pela Justiça em uma ação de improbidade administrativa. Pela decisão, todos perderão os direitos políticos por oito anos.

Mas, como o processo ainda está na primeira instância, os réus não serão enquadrados na Lei da Ficha Limpa e poderão concorrer na disputa deste ano.

A ação envolve os distritais Alírio Neto (PEN), Aylton Gomes (PR), Cristiano Araújo (PTB), e Rôney Nemer (PMDB), além dos ex-deputados Aguinaldo de Jesus, Batista das Cooperativas, Benício Tavares, Dr. Charles e Rogério Ulysses, e do empresário André Luiz Lemos.

Os políticos foram acusados de se hospedar em um hotel cinco estrelas de Goiânia em abril de 2010, com todas as despesas pagas por um empresário do ramo imobiliário.

Para o Ministério Público, que apresentou a denúncia, houve enriquecimento ilícito, “pois a obtenção de qualquer tipo de vantagem econômica indevida paga por quem possa ter interesse, ainda que potencial, em obter benefícios, caracteriza improbidade administrativa”.

O MP alegou ainda que o pagamento da conta do hotel por uma pessoa do setor privado “viola os deveres de ética, honestidade, probidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”.

O caso ocorreu na época da eleição indireta para governador do Distrito Federal de 2010. Os então deputados se esconderam em um local fora de Brasília para escapar da pressão política em torno da escolha.

Com isso, o grupo que apoiava a candidatura de Rogério Rosso, então no PMDB, conseguiu os votos necessários para elegê-lo governador para um mandato-tampão. Wilson Lima, que também disputava o posto, perdeu o cargo. 

Os parlamentares ficaram hospedados no Hotel Castro’s, um cinco estrelas da capital goiana. André Luiz Lemos, que também foi condenado pela 8ª Vara da Fazenda Pública, pagou a despesa de quase R$ 3 mil com diárias e consumações. A juíza Mara Silda de Almeida afirmou na sentença que “os réus tiveram a intenção de obter vantagem com a formação de consenso em torno de um nome para o cargo de governador do Distrito Federal, em reunião secreta e sigilosa, com despesas de transporte e hospedagem custeadas por empresário desta capital federal”.

Benício, Cristiano, Dr. Charles, Rogério Ulysses e Rôney alegaram que o pagamento da conta não teria ligação com a reunião e que não houve má-fé. Batista das Cooperativas defendeu que os argumentos da denúncia “são genéricos e abstratos”. ...

Alírio Neto disse à Justiça que a petição inicial é inconsistente e que, quando soube que não lhe seria cobrado o valor das despesas, doou valor correspondente a entidade filantrópica. 

Segundo ele, o grupo se reuniu em Goiânia para discutir sobre a eleição indireta para governador “com privacidade”. Já Aguinaldo afirmou que a viagem a Goiânia não se deu em razão do exercício do mandato parlamentar, mas apenas para fugir das pressões políticas. O empresário André Lemos declarou ao Judiciário que o motivo da sua viagem a Goiânia foi doença de pessoa da família.

O advogado Adriano Soares Branquinho, que representa cinco dos 10 condenados, reclamou que a Mara Silda de Almeida condenou os acusados sem ouvi-los e sem colher o depoimento de testemunhas. “A juíza entendeu que poderia julgar antecipadamente. Provavelmente, a tese de todos será a nulidade da sentença porque pediram a produção de prova oral e isso foi indeferido”, explicou. O advogado Ticiano Figueiredo, que representa Aylton Gomes, criticou a postura da magistrada. “Ela atropelou o processo. Essa ação estava parada há quatro anos e, subitamente, teve o ritmo acelerado. Isso é sintomático do período eleitoral e causa perplexidade”, comentou. ...

Réus

Nove políticos que ocupavam cadeiras na Câmara Legislativa em 2010 tiveram as despesas em um hotel cinco estrelas em Goiânia pagas por um empresário do ramo imobiliário. Para o MP, houve enriquecimento ilícito.

Fonte: Por HELENA MADER - Correio Braziliense