Mantega e Cerveró são convidados para falar na Câmara sobre Petrobras

 

Compra de refinaria pela estatal é investigada por superfaturamento.
Acordo evitou que ministro e ex-diretor da estatal fossem convocados.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) convites para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró prestarem esclarecimentos na Casa sobre a compra pela estatal da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).

Mantega é o atual presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Cerveró foi exonerado do cargo de diretor na semana passada. Por se tratar de um convite, nenhum dos dois é obrigado a comparecer.

A compra da refinaria é investigada por Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal e  Ministério Público Federal por suspeita de superfaturamento. Cerveró era o diretor da Área Internacional da Petrobras em 2006, quando a estatal comprou 50% da refinaria norte-americana.

Deputados e senadores tomaram uma série de medidas nos últimos dias com a finalidade de investigar a aquisição, em 2006, que resultou num gasto de US$ 1,18 bilhão para os cofres da Petrobras.

O assunto ganhou destaque na última semana, após reportagem publicada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, informando que a presidente Dilma Rousseff, então presidente do Conselho de Administração da Petrobras, concordou com a compra. Em nota, o Palácio do Planalto disse que o parecer que serviu de base para a aprovação da compra, emitido pela diretoria da área internacional da Petrobras, era "falho" e que omitia cláusulas do contrato. De acordo com o Planalto, a compra não teria sido efetuada se o parecer não tivesse problemas.

Inicialmente, a intenção dos parlamentares era aprovar a convocação do ministro da Fazenda. Se isso tivesse acontecido, ele seria obrigado a comparecer à Câmara. No entanto, graças a um acordo firmado entre oposicionistas e governistas na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, os deputados optaram por votar convite ao ministro. Pelo acordo, Mantega deverá comparecer à comissão no prazo de 20 dias.

Além do convite ao ministro da Fazenda, também havia intenção de se convocar o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, também sobre o caso da Petrobras. Outro pedido que constava da pauta do colegiado pedia, ainda, a convocação do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Os nomes dos dois foram retirados após solicitação de parlamentares do PT.

O deputado José Guimarães (PT-CE), ex-líder do PT na Câmara, articulou alterações nos requerimentos, para evitar maior desgaste para o governo.

“Quero fazer acordo para aprovar convite [a Mantega, em vez de convocação], e retirar o presidente do Banco Central e o ministro da AGU. Vamos tratar apenas da vinda do ministro da Fazenda”, disse Guimarães. Após discussões, os demais parlamentares presentes na sessão acabaram concordando com a proposta.

Desde que a oposição iniciou na Câmara e no Senado a coleta de assinaturas para abertura de CPI, parlamentares governistas têm tentado mostrar disposição para que autoridades compareçam ao Legislativo para prestar esclarecimentos sobre o caso da Petrobras.

Pedido de informações
No final da reunião, a comissão aprovou, ainda, pedido de informações ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e à Petrobras sobre a sócia belga da estatal brasileira no caso de Pasadena.

Em 2006, a petrolífera da Bélgica Astra Oil comprou a refinaria do Texas por US$ 42,5 milhões. No ano seguinte, a Petrobras pagou aos belgas US$ 360 milhões por 50% da aquisição. Em 2012, após disputa judicial entre as duas sócias, a brasileira precisou pagar, por força de contrato, mais US$ 820,5 milhões à Astra Oil para adquirir os outros 50% da refinaria.

Outros convites
Momentos após aprovar convite do ministro Guido Mantega, a comissão aprovou convite para que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, compareça ao colegiado para prestar esclarecimentos sobre o andamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A comissão também aprovou convite para esclarecimentos do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho. Ele deverá comparecer à Câmara para explicar o financiamento pelo banco de evento do Movimento Sem Terra. Segundo reportagem de “O Estado de S.Paulo”, o BNDES fechou contrato sem licitação de R$ 350 mil para evento realizado no 6.º Congresso Nacional do MST, em fevereiro em Brasília.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou convite para que o ministro da Saúde, Arthur Chioro, compareça à Câmara para explicar o regime de contratação de profissionais cubanos para o programa Mais Médicos. Chioro tem outros dois convites, aprovados na semana passada, para falar na Comissão de Relações Exteriores e na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

FONTE: http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/03/comissao-da-camara-aprova-convite-para-ouvir-mantega-sobre-petrobras.htm
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