O Cidadão vai pagar o pacto

Prepare-se para pagar o pacto

Boa parte das medidas de recuperação econômica anunciadas ontem pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB), batizadas de Pacto por Brasília, pesará no bolso do cidadão. As notícias não são boas. Entre elas, estão o fim da isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros zero quilômetro, que pode vigorar a partir deste ano, e o reajuste da alíquota do mesmo tributo, a partir de 2016. Também há previsão de atualização dos valores venais dos imóveis, algo que não é feito desde 2008 e que vai influenciar no total a ser pago no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a partir do ano que vem (veja detalhes no quadro). O pacote fiscal, que totaliza 21 ações, pretende aumentar em R$ 400 milhões a capacidade financeira do GDF ainda este ano — entre economia e aumento de receita. No ano que vem, seriam mais R$ 800 milhões.

Ainda que o governador tenha conclamado toda a cidade a participar do Pacto por Brasília, o anúncio foi recebido com restrições por entidades da sociedade civil organizada e pelo meio político (leia mais nas páginas 18 e 19). Aliás, Rollemberg deve enfrentar dificuldades para a aprovação das medidas que dependem de apreciação da Câmara Legislativa, como as mudanças nos tributos. “Cada um precisa contribuir. Essa é a maior crise econômica e financeira já enfrentada pelo Distrito Federal. A situação que encontramos foi muito ruim. O rombo está próximo de R$ 4 bilhões”, ressaltou.

Austeridade impopular

Para o professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira, as medidas terão impacto direto no bolso da população. O cálculo do GDF de aumentar a arrecadação em R$ 1,2 bilhão em dois anos mostra, na opinião do especialista, o quão antipáticas são as ações. “Do jeito que aumentaram impostos, acredito que esse valor pode ser até maior. Ele está chamando a classe média para pagar as irresponsabilidades de gestões anteriores. São medidas extremamente duras”, avalia.

Durante o anúncio, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em evento que durou mais de duas horas, Rodrigo Rollemberg admitiu aos membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do DF que as medidas são impopulares. No entanto, justificou que foram as alternativas encontradas para tentar controlar a crise. “Estamos adotando várias ações e, mesmo com tantas dificuldades, conseguimos manter os serviços públicos obrigatórios em pleno funcionamento”, esclareceu. Entre os atos já praticados, o socialista citou a redução do número de secretarias (de 38 para 24) e de administrações regionais (31 para 24), a demissão de comissionados, a suspensão de incentivos fiscais — Pró-DF, no caso —, o corte de despesas gerais, o cancelamento do aluguel de imóveis e a redução nos valores dos contratos públicos e da dívida.

Leia a matéria na íntegra (páginas 17, 18 e 19 e ao final as propostas do governo)

Fonte: CB E ATUALIDADES POLÍTICAS

GDF anuncia 21 medidas, que incluem aumento de impostos e fim de isenções

As ações estão divididas em 12 tópicos. A maior parte das mudanças para o cidadão começará a valer em 2016

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) anunciou, na manhã desta terça-feira (27/1), um pacote de 21 medidas para minimizar a crise financeira enfrentada no Distrito Federal. Entre elas está aumento de impostos e fim de isenções.

 

Pelo menos 13 medidas têm previsão de entrarem em vigor neste ano, enquanto as demais devem começar a valer apenas no ano que vem. Para que as demais sejam colocadas em prática, precisam ainda do aval da Câmara Legislativa do DF (CLF-DF) e da sociedade civil.  

O Executivo calcula impacto de R$ 400 milhões aos cofres públicos em 2015 e aumento da receita em R$ 800 milhões em 2016, o que, embora não normalize a situação financeira do DF, melhora os resultados.

As 13 medidas válidas para este ano:

1. Criação da governança do DF: colegiado de secretários que participa em todas as decisões estratégicas do governo e é responsável pelo controle de gastos.
2. Revisão de projetos de incentivo fiscal.
3. Corte de despesas gerais.
4. Corte de carros oficiais.
5. Corte de aluguéis de imóveis.
6. Redução de cargos comissionados.
7. Redução da estrutura administrativa.
8. Redução de 25% do valor das dívidas do estado.
9. Redução de 20% no valor de contratos.
10. Auditoria da folha de pagamento.
11. Fim da isenção do IPVA para veículos 0 km (a ser aprovado por lei).
12. Antecipação de recursos para saldar benefícios atrasados.
13. Novas estratégias de fiscalização e cobrança para aumentar a receita.

As oito medidas para 2016, propostas do governo, que precisam ser aprovadas por lei ou em outras instâncias:

14. Atualização do valor dos imóveis para cálculo do IPTU sem aumento das atuais alíquotas praticadas no DF.
15. Revisão da cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP).
16. Revisão da cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
17. Nivelamento do IPVA e ampliação das parcelas. Passariam de três para quatro.
18. Revisões no ICMS para combustíveis: aumento  na alíquota da gasolina e do diesel, de 25% para 28% e de 12% para 15%, respectivamente, além da redução na alíquota para o etanol de 25% para 19%. A alíquota do diesel para o transporte público continuaria em 0%.
19. Aumento da alíquota do ICMS de telefonia de 25% para 28%.
20. Redução do ICMS em medicamentos genéricos: de 15,3% para 12%.
21. Redução de 12% para 7% a alíquota do ICMS para os seguintes alimentos: arroz, feijão, macarrão espaguete, óleo de soja, farinha de mandioca e de trigo, açúcar, extrato de tomate, café torrado e moído, aves vivas, sal refinado, alho e carnes.

Entenda em detalhes as medidas propostas pelo GDF. As 21 medidas foram agrupadas em 12 tópicos:

1- Taxa de Limpeza Urbana (TLP)

Passa a valer para fins de cobrança da TLP a extensão de área construída. Quem tem imóvel pequeno pagará bem menos de quem está estabelecido num grande terreno, pois, potencialmente, produz menos resíduos sólidos. Com a nova metodologia, 60% dos contribuintes pagarão taxa menor do que em 2015. O número de parcelas para o pagamento da TLP sobe de seis para oito. Templos religiosos e casas assistenciais permanecem isentos da taxa.

Vigência: 2016

A mudança na metodologia de cobrança depende de aprovação da Câmara Legislativa. A alteração do número de parcelas para o pagamento da taxa pode ser feita por decreto.

2- IPTU

Defasado há sete anos, o valor venal — tabela usada como base de cálculo de impostos, mesmo com diferenças nos valores reais de mercado — será atualizado no ano que vem, por meio de discussão com a sociedade. Com informações obsoletas, hoje o governo emite os carnês de IPTU tendo como referência os valores dos imóveis em 2008. A atualização da tabela não poderá resultar em correção maior que 20% para o contribuinte, em termos reais, em comparação a 2015. A extensão do parcelamento de seis para oito é outra novidade. Templos religiosos e casas assistenciais permanecem isentos da taxa.

Vigência: 2016

A mudança na metodologia de cobrança depende de aprovação da Câmara Legislativa. A alteração do número de parcelas para o pagamento da taxa pode ser feita por decreto.

 

3- Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

No sistema atual, o contribuinte paga 2% de ITBI sobre qualquer transação, independentemente do valor do imóvel. Com o novo modelo progressivo, o comprador pagará alíquota de 1% sobre os primeiros R$ 100 mil. Se o imóvel custar mais que isso, a alíquota será de 2% sobre valores acima de R$ 100 mil e abaixo de R$ 250 mil. Serão descontados 3% sobre valores superiores a R$ 250 mil. A medida visa à justiça social. Se tivesse sido adotada em 2014, cerca de 60% dos contribuintes teriam pago ITBI menor em operações como compra e venda, doação ou permuta.

Vigência: 2016

A mudança tem de passar pela Câmara Legislativa.

4- Diminuição do ICMS sobre os medicamentos genéricos

A alíquota sobre esses remédios passa dos atuais 15,3% para 12%.

Vigência: 2016

A mudança tem de passar pela Câmara Legislativa.

5- Diminuição do ICMS sobre alimentos

Pela proposta do governo, arroz, feijão, macarrão, óleo de soja, farinha de mandioca, açúcar, extrato de tomate, café, sal refinado, alhos, aves vivas e carnes terão alíquota de 7%. O índice hoje é de 12%.

Vigência: 2016

A mudança tem de passar pela Câmara Legislativa.

6- Diminuição do ICMS para o etanol

O principal objetivo é estimular a utilização do combustível menos poluente e renovável. Se aprovada a proposta, o ICMS sobre o etanol (álcool hidratado) cairá de 25% para 19%. O equilíbrio será atingido com o incremento da alíquota da gasolina (de 25% para 28%) e do diesel (de 12% para 15%). Ainda assim, o DF preserva alíquotas iguais a ou menores que outras unidades da Federação, como Goiás: 15%, 22% e 29% para o diesel, o álcool e a gasolina, respectivamente. Veículos que operam no transporte público permanecem isentos do imposto.

Vigência: 2016

As mudanças têm de passar pela Câmara Legislativa.

7- Ajuste do ICMS para a telefonia

Hoje a alíquota é de 25%. Passará para 28%. Mesmo assim, ficará abaixo do percentual cobrado em Goiás e Mato Grosso do Sul (29%) e em Mato Grosso (30%).

Vigência: 2016

A mudança tem de passar pela Câmara Legislativa.

8- IPVA

Fim, já em 2015, da isenção do imposto no primeiro ano para veículos zero-quilômetro. São sugeridas mudanças também nas alíquotas de carros, de 3% para 3,5%, e de motos, de 2% para 2,5%. Ainda assim, as alíquotas do imposto para veículos de passeio serão menores do que aquelas praticadas em São Paulo (4%) e Goiás (3,75%). No caso das motocicletas, a alíquota ficará igual à utilizada em Goiás (2,5%) e menor que a do Paraná (3,5%). As isenções de caráter econômico e social são mantidas, assim como no caso de outros impostos. No ano que vem, o motorista poderá parcelar o IPVA em quatro parcelas, em vez de três.

Vigência: O fim da isenção do IPVA para carro zero-quilômetro será em 2015; as outras medidas entram em vigor em 2016.

As mudanças de alíquota dependem de aprovação da Câmara Legislativa, mas o fim da isenção no ano de aquisição de um zero-quilômetro poderá ser determinado por decreto, assim como o número de parcelas para pagamento.

9- Cortes de despesas na administração pública
Várias medidas constituem a contenção de despesas. Já foi publicada no Diário Oficial do DF a suspensão por 120 dias do pagamento de diárias de viagens, de cursos, da contratação de consultorias e de mão de obra temporária e da celebração de novos contratos de aluguel. Parte da frota de veículos oficiais está sendo devolvida, o que causa substancial economia com combustível, manutenção e locação. Além disso, os carros estão sendo substituídos por modelos populares. Várias secretarias estão entregando imóveis alugados e se instalaram em outros órgãos do governo. Fora isso, o governo está cortando cargos comissionados, com o objetivo de reduzi-los em 60%.

Vigência: 2015

As mudanças são feitas pelo próprio governo e não dependem de aprovação da Câmara Legislativa.

10- Soluções para dívidas e reavaliação de contratos
Renegociação de débitos com fornecedores contraídos pelo governo até 31 de dezembro de 2014. A expectativa é abater pelo menos 25% dos débitos e estes serão pagos à vista. Contratos onerosos e de pouco retorno devem ser reformulados ou extintos. O objetivo é reduzir em 20% o custo dos que forem mantidos, sem prejudicar o serviço público. A folha de pagamento dos servidores será auditada, a fim de identificar possíveis irregularidades.

Vigência: 2015

Apenas a renegociação das dívidas requer aprovação da Câmara Legislativa.

11- Antecipação de recursos

O buraco no orçamento deixado pela gestão anterior impediu o novo governo de quitar benefícios atrasados de servidores, especialmente das áreas de saúde e educação. Para pagar os débitos, o governo atuará em duas frentes. Uma é a antecipação de recursos do Fundo Constitucional do DF, que depende da União. A outra é o envio de projeto de lei à Câmara Legislativa para autorizar o DF a fazer uma operação bancária chamada antecipação de receita orçamentária (ARO). Esta deve ser quitada no mesmo exercício e sobre ela incidem juros.

Vigência: 2015

A ARO depende de aprovação da Câmara Legislativa.

12- Novas estratégias de fiscalização e cobrança

Será ampliada a fiscalização por meio do cruzamento das informações disponíveis em vários bancos de dados da Secretaria de Fazenda, inclusive os obtidos por meio de convênios com outros órgãos da administração pública. O governo planeja, ainda, desenvolver projetos especiais de fiscalização e monitoramento de contribuintes exclusivos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A fiscalização de mercadorias em trânsito via posto fiscal eletrônico será intensificada e aperfeiçoada, assim como as medidas de cobrança e recuperação de créditos nas fases administrativa e judicial. Haverá ainda, ampliação das parcerias com o Ministério Público e órgãos de segurança pública no combate à sonegação fiscal.

Vigência: 2015

As medidas não dependem de aprovação da Câmara Legislativa.

FONTE: CORREIOWEB

13 Coisas que as pessoas mentalmente fortes não fazem

POSTADO POR FELIPE BRANDÃO

Pessoas mentalmente fortes possuem hábitos saudáveis. Elas são capazes de controlar seus pensamentos, emoções e comportamentos de uma forma que as ajudem a obter sucesso na vida.

Confira algumas coisas que pessoas com uma mente forte não fazem, para que você consiga se tornar mais forte mentalmente também:

1 – Elas não perdem tempo sentindo pena de si mesmas

Essas pessoas não ficam cabisbaixas com pena de algo que aconteceu ou pela maneira como foram tratadas por outros. Em vez disso, aceitam a responsabilidade pelo papel que possuem e entendem que a vida nem sempre é fácil ou justa.

2 – Não dão a ninguém o poder sobre elas

Elas não permitem que outras pessoas as controlem e não dão a ninguém o poder sobre elas. Não dizem coisas do tipo, “Meu chefe fez eu me sentir mal”, porque sabem que elas têm o controle sobre suas próprias emoções e podem escolher a forma como respondem a isso.

3 – Elas não têm medo de mudanças

Pessoas fortes mentalmente não evitam a mudança a qualquer custo. Ao invés disso, sabem receber mudanças positivas e estão dispostas a serem flexíveis. Sabem que as transformações são inevitáveis e acreditam em suas capacidades de adaptação.

4 – Não desperdiçam energia em coisas que não podem controlar

Você não vai ouvir uma pessoa mentalmente forte reclamando sobre engarrafamentos ou uma bagagem perdida. Afinal, do que adiantaria se estressar? No lugar disso, preferem focar nas coisas da vida que estão sob seu próprio controle. Reconhecem que, às vezes, a única coisa que podem controlar é sua atitude.

5 – Não se preocupam em agradar a todos

Elas reconhecem que não precisam agradar a todos o tempo todo. Não têm medo de dizer não ou falar alto quando necessário. Elas se esforçam para serem gentis e justas, mas conseguem lidar facilmente com pessoas que não ficaram muito felizes.

 

6 – Não têm medo de sofrer riscos calculados

Não aceitam riscos imprudentes ou loucuras, mas não se importam de adquirir riscos calculados. Pessoas fortes passam um tempo medindo os riscos e benefícios antes de tomarem uma grande decisão e possuem conhecimento sobre quaisquer desvantagens que possam existir.

7 – Não se debruçam sobre o passado

Essas pessoas não se apegam tanto ao passado desejando que as coisas poderiam ter acontecido de forma diferente. Elas aceitam o passado e conseguem tirar bons aprendizados dele. No entanto, não ficam revivendo experiências ruins ou fantasiando dias de glória.  Em vez disso, vivem para o presente e planejam o futuro.

8 – Não cometem o mesmo erro várias vezes

Elas aceitam a responsabilidade pelo seu comportamento e aprendem com os erros do passado. Assim, não cometem os mesmos erros outras vezes, seguindo em frente e tomando melhores decisões em ocasiões futuras.

9 – Não invejam o sucesso de outras pessoas

Elas são perfeitamente capazes de apreciar e comemorar o sucesso dos outros. Não alimentam inveja ou se sentem trapaceadas quando outras pessoas as superam. Ao invés disso, reconhecem que sucesso vem com trabalho duro e estão dispostas a trabalharem pelas suas próprias oportunidades de sucesso.

10 – Elas não desistem após a primeira falha

Pessoas fortes mentalmente não veem o fracasso como um convite para desistir. Pelo contrário, elas aceitam as falhas como uma oportunidade de crescer e melhorar. Estão aptas a continuarem tentando até conseguirem atingir seus objetivos.

11 –  Não sentem medo de passar algum tempo sozinhas

Elas toleram perfeitamente o tempo que passam sozinhas e não têm medo do silêncio. Também não sentem receio de ficarem sozinhas com seus pensamentos e utilizam o tempo de inatividade para algo produtivo. Aproveitam suas próprias companhias e não dependem dos outros para nada, pois elas conseguem ser felizes sozinhas.

12 – Não acham que o mundo lhes deve alguma coisa

Elas não se sentem no direito de cobrar coisas da vida. Não possuem a mentalidade de que as outras pessoas devem cuidar delas ou que o mundo deve alguma coisa a elas. Na verdade, elas procuram oportunidades com base em seus próprios méritos.

13 – Elas não esperam resultados imediatos

Não importa se estão trabalhando, cuidando da saúde ou criando um próprio negócio, pessoas mentalmente fortes não esperam resultados instantâneos. Em vez disso, aplicam suas habilidades e tempo em algo que conhecem, e entendem que grandes mudanças vêm com o tempo.

E aí? Você se vê aqui?

Fonte: Forbes com o site Tudo Interessante

No DF: Pelo menos 50% dos distritais indicaram administradores

Ao menos 12 dos 24 deputados distritais continuam exercendo forte influência na indicação dos administradores regionais das 31 regiões do DF

Dos 25 nomes anunciados pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) na última terça-feira (20) a maioria foi indicada por algum distrital...

O parlamentar Julio César (PRB) indicou dois nomes para assumir a gestão das administrações regionais do DF: Claudeci Miranda para Samambaia e Francisco Medeiros para o Riacho Fundo II. Segundo o deputado, a escolha não passou de uma coincidência. "Quem escolheu os administradores foi o governador. Entre os escolhidos, dois são filiados ao PRB, o mesmo que também sou filiado", justificou.

Seis parlamentares ficaram de fora do processo de escolha dos novos administradores regionais: Dr. Michel (PP), Rodrigo Delmasso (PTN), Agaciel Maia (PTC), Rafael Prudente (PMDB), Wellington Luiz (PMDB) e Reginaldo Veras (PDT). A expectativa é que as regiões que contam com gestores interinos sejam administradas por indicados dos seis.

Em nota, o GDF afirma que não houve interferência política na escolha dos nomes. "O governo levou em conta o fato desses administradores residirem na região que vão administrar e a capacidade técnica e de articulação de cada um", diz um trecho da resposta do governo local. Durante visita realizada ao Hospital da Criança de Brasília - José Alencar na semana passada, Rollemberg afirmou que "os nomes foram escolhidos ouvindo a população, as lideranças das cidades e as políticas e não há prazo para substituir os interinos".

Eleição

Promessa de Rollemberg durante a campanha, a eleição para administradores regionais deve demorar para sair do papel. De acordo com o governo local ainda não há prazo definido para o pleito. "Os Conselhos de Representantes Comunitários ainda serão criados e só depois darão início a um debate para realização das eleições".

Fonte: Jornal Destak 

Torre de TV Digital: Flor de pouca vida

Acesso restrito: os cavaletes repelem a aproximação de visitantes desavisados

Sem o prometido bar-café panorâmico e fechada para reforma há mais de um ano, a Torre de TV Digital perde força como atração turística.

Projetada por Oscar Niemeyer para ser um símbolo dos cinquenta anos de Brasília, a Torre de TV Digital deveria agregar as atividades de transmissora televisiva e ponto turístico. Uma de suas cúpulas sediaria um bar-café panorâmico e a outra, um centro de exposições. ...

No térreo, a lista de atrativos seria reforçada por uma feira de produtos artesanais. Dois anos depois de inaugurada, entretanto, a construção de 170 metros de altura, também conhecida como Flor do Cerrado, é um monumento ao descaso. Fechada para reforma desde outubro de 2013, a torre, onipresente no horizonte brasiliense, perde feio em protagonismo para sua coirmã analógica no centro do Plano Piloto.

Iniciada no governo de José Roberto Arruda, a obra na região administrativa de Sobradinho só foi concluída em 2012, durante a gestão de Agnelo Queiroz. Até hoje, contudo, ela não cumpre sua função de centralizar a transmissão de sinal digital para todo o DF. Para que isso ocorresse, seria necessário instalar antenas e acrescentar o leito de cabos que conectam os transmissores aos equipamentos das redes de TV. Os trabalhos começaram, mas ainda não atingiram a meta prevista.

Na condição de ponto turístico, o lugar também avançou pouco. A data de abertura do bar-café e do centro de exposições é uma incógnita. Lojas de artesanato e uma sorveteria chegaram a funcionar no térreo, mas cerraram as portas. Sobrou um único ambulante, Onassis Oliver. Sob sua tenda de plástico improvisada, ele faz as vezes de central de informações enquanto vende coco, refrigerante, açaí, salgadinhos e camisetas com os motivos da torre. Segundo Oliver, desde que começou a trabalhar ali, em janeiro de 2013, só viu o movimento escassear. O alvará temporário para a instalação de sua barraca, que depois se tornaria um quiosque (nunca construído pelo GDF), deixou de ser renovado. O ambulante, porém, insiste em permanecer lá para atender os visitantes desavisados. “Durante a Copa, vieram colombianos, argentinos e brasileiros. Mas o go-verno não colocou nenhum ponto de in-formação. Passamos vergonha.”

Com a transição governamental e as contas do DF zeradas, os operários abandonaram a obra. Hoje, ao lado de montes de areia e tijolos, cresce um mato denso, que avança pelos jardins projetados pela equipe de paisagismo de Niemeyer. Grades fecham os acessos, e a torre apresenta sinais externos de infiltração. Silvestre Gorgulho, ex-secretário de Cultura, entusiasta da criação do monumento, atribui os problemas à falta de continuidade ad-ministrativa. “A torre, com muito esforço, foi inaugurada. Se não se tratasse de uma obra do Niemeyer, ela não seria concluída. Tivemos cinco governadores nesse intervalo. Cada um que entrava interrompia a construção por considerá--la supérflua. Enquanto Niemeyer estava vivo, bastava uma ligação dele e eles re-tomavam a obra”, conta.

Segundo a Terracap, que administra a torre, o prazo de reabertura para visitação pública só pode ser definido a partir de negociações da Novacap, a responsável pela obra, com o consórcio construtor da torre. “Existem reparos complementares na edificação e acertos referentes à engenharia em virtude de problemas com o projeto”, explica a estatal por meio de sua assessoria de comunicação. Para o órgão, a torre só estará pronta para o público quando as condições de segurança, acessibilidade e suporte fo-rem concluídas. Nesse meio-tempo, a Flor do Cerrado continuará sendo apenas uma bela visão na paisagem.

Fonte: Revista Veja Brasilia, por Tai Nalon

Líder antiausteridade vence na Grécia e preocupa Europa

Triunfo do partido liderado por Alexis Tsipras coloca em risco a permanência do país na zona do euro; Syriza conquistou 149 das 300 cadeiras do Parlamento

Alexis Tsipras, líder do partido de extrema esquerda da Grécia (Louisa Gouliamakis/AFP/VEJA)

O partido de extrema esquerda Syriza venceu as eleições legislativas da Grécia neste domingo com uma plataforma contrária ao plano de austeridade assumido pelo país em troca de auxílio financeiro para pagar as suas dívidas. A vitória do grupo que rejeita as exigências da troika de credores — União Europeia (UE), Banco Central Europeu (BCE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) — coloca em risco a permanência da Grécia na zona do euro e traz ainda mais instabilidade para o bloco. No Twitter, o premiê britânico David Cameron escreveu que o resultado "vai aumentar a incerteza econômica na Europa".

Discursando diante de uma multidão de seguidores em Atenas, o líder do partido Alexis Tsipras afirmou que a troika é "coisa do passado" e que, com a vitória, a Grécia “deixa a austeridade após cinco anos de humilhação”. Tsipras acrescentou que pretende negociar "uma nova solução, viável" para a dívida grega. Com 36% dos votos, o Syriza conquistou 149 das 300 cadeiras do Parlamento, apenas duas a menos do que a maioria absoluta – que poderá ser alcançada com alianças com outros partidos. A legenda de centro-direita Nova Democracia, do atual premiê Antonis Samaras, teve 27% dos votos e obteve 76 cadeiras.

O Syriza promete renegociar a dívida do país, que soma 240 bilhões de euros (720 bilhões de reais), e afirma que vai reverter muitas das reformas exigidas pelos credores internacionais desde 2010. Tsipras declarou que não se considera vinculado às exigências da troika que, em troca de ajuda financeira, impôs um plano de austeridade econômica à Grécia. Durante a campanha, ele prometeu aumentar o salário mínimo, reduzir impostos para os mais pobres e negociar a dívida externa da Grécia. Na Alemanha, o presidente do Banco Central local pediu ao novo governo grego que "não faça promessas que não pode cumprir nem que o país não possa pagar".

As promessas de acabar com o período de austeridade no país atraíram muitos eleitores gregos, descontentes com a deterioração do padrão de vida e aumento dos impostos. A retórica contra os resgates internacionais, no entanto, renova dúvidas de investidores sobre se a Grécia será capaz de sair de sua crise financeira. Autoridades europeias temem que, com a vitória do Syriza, o país volte a ser o epicentro de uma crise no continente. Nesta segunda-feira, em Bruxelas, os ministros do Eurogrupo – os 19 países que integram o euro – vai se reunir para analisar o resultado da eleição grega.

(Com agências EFE e AFP)

FONTE: VEJA

Blogueiros de Brasília se tornam referência em suas áreas de atuação

Com a fama, blogueiros ganham prêmios, convites e são reconhecidos nas ruas pelos fãs

Gleici, reconhecida na rua por leitoras do blogReprodução/Facebook

Quando as amigas jornalistas Daniella Cronembergee, 35 anos, e Carolina Nogueira, 38 anos, decidiram ter um blog para celebrar seu amor por Brasília, em 2012, sentiam-se sozinhas em uma defesa apaixonada pela cidade. Mas viram, aos poucos, seu canal de comunicação integrar e influenciar uma onda de valorização da capital federal.

O Quadrado Brasília surgiu com a intenção de trocar informações sobre a cidade de uma maneira mais pessoal, fora da agenda dos meios de comunicação tradicionais. Aos poucos, o blog foi ficando conhecido e o retorno, mais gratificante.

— As pessoas sobre as quais falávamos no blog ficavam chocadas com o aumento da procura pelos serviços que elas ofereciam, disse Daniella.

Com o aumento da importância, o blog passou a defender Brasília em questões mais complexas, como as urbanísticas. Os posts sobre o PPCUB (Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico) e a realização de eventos no Calçadão da Asa Norte tiveram mais de 10 mil compartilhamentos no Facebook cada um.

Outros posts sobre urbanismo tiveram mais de 5 mil compartilhamentos. E o próprio blog virou um fórum de discussão. Daniella e Carol chegaram a ser convidadas para participar de debates públicos e audiências. E ganharam o troféu Cidadão Candango em 2014, concedido pela Administração Regional de Brasília.

— A gente ser procurada em momentos como esse mostra que algumas discussões só são possíveis em espaços independentes como o Quadrado, completou Daniela.

A história se repetiu com outros blogueiros de Brasília que passaram a ser referência no tema com o qual lidam. Gleici Duarte, de 23 anos, por exemplo, é reconhecida na rua em função de seu blog, que avalia produtos de beleza.

O blog Desocupada é a Mãe, criado em 2012, tem atualmente 500 mil visualizações por ano e mais de 20 mil fãs no Facebook. Periodicamente, Gleici é convidada pelas marcas para participar de feiras de beleza em São Paulo.

Ela também foi convidada para dar workshops sobre beleza e para escrever em blogs mais influentes que tratam do mesmo tema como o Pausa para Feminices, que tem 1,8 milhão de fãs no Facebook.

Outro blogueiro destaque da capital é Bruno Costa, do Eu Ovo. Criado em 2006 para ser um canal de compartilhamento de links para download de álbuns de música, o Eu Ovo chegou a ter 100 mil visualizações por mês, vindas de diversos países.

Atualmente, Bruno é procurado pelos músicos para divulgar seus trabalhos. Neste mês, o saxofonista Esdras Nogueira, da banda brasiliense Móveis Coloniais de Acaju, o procurou para divulgar seu disco recém lançado Capivara.

Bruno também já foi convidado para participar de júris de competições musicais.

FONTE: R7

Reflexos de uma crise na saúde pública se arrasta

O caos na saúde pública do Distrito Federal parece não ter fim. Todos os dias, novas irregularidades surgem, piorando o cenário. Desta vez, uma auditoria do Tribunal de Contas do DF (TCDF) confirmou falhas gravíssimas na gestão do governo anterior em 2013, que parecem estar refletindo até hoje. Entre elas, os auditores identificaram que, de todas as despesas realizadas pelo GDF sem cobertura contratual, 98,6% ocorreram na saúde.

Além disso, a grande quantidade de contratos emergenciais sem justificativa e os casos de retenção indevida de pacientes na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) que já tinham alta médica estão entre as irregularidades que mais comprovam a ineficiência de gestão, afirma o presidente do TCDF, conselheiro Renato Rainha. Segundo ele, ainda é impossível fazer uma comparação entre a situação atual e o ano passado com o que foi revelado em 2013, tendo em vista que a auditoria de 2014 não foi finalizada.

Entretanto, Rainha garante que a crise generalizada nunca aconteceu por carência de recursos, mas por falta de experiência do governo.

“É impossível fiscalizar se o dinheiro público está sendo aplicado ou desviado quando os serviços não têm contrato. Até a qualidade do serviço fica impossibilitada de avaliação. No caso das UTIs, o problema é maior, pois um paciente sadio ocupou a vaga de alguém que poderia estar correndo risco”, completa.

Até setembro de 2013, os pacientes de UTI ficavam, em média, 8,9 dias esperando pela disponibilidade de um leito comum para poder deixar o tratamento intensivo. Com isso, entre abril de dezembro, a pasta desperdiçou 7,2 mil diárias de UTI, ou R$ 1,1 milhão mensais.

Quanto aos contratos emergenciais, Rainha explica que eles só devem existir quando não é possível esperar por uma licitação. “Em 2013, muitos contratos emergenciais foram criados. Porém, a solução só apareceu muito tempo depois, o que significa que daria tempo para esperar uma licitação”, diz.

O TCDF ainda revelou a falta de 2,6 mil leitos comuns em relação ao mínimo recomendado.

A Secretaria de Saúde reconhece que os resultados do relatório correspondem à realidade e informa que está trabalhando para garantir que este quadro seja revertido. Além disso, trabalha com a hipótese de que os indicadores de 2014 sejam ainda piores, uma vez que o segundo semestre foi recheado de turbulências. “A Secretaria de Saúde tomará todas as medidas cabíveis para sanar problemas que já se tornaram crônicos”, informa.

Horas de espera na emergência

Na parede do Hospital Regional da Asa Norte (Hran), o aviso de greve dos médicos continua pregado, e a emergência, lotada. Ao meio-dia, apenas um clínico-geral prestava atendimento, mesmo a Justiça tendo decretado a ilegalidade do ato e determinado a volta de todo o efetivo. Em outras unidades, o atendimento parecia normalizado. Para os profissionais, a decisão de realocar profissionais das áreas burocráticas pode ajudar, mas não resolverá o problema da saúde.

Após declarada a situação de emergência na capital, o secretário João Batista de Sousa revelou que uma das medidas para combater a crise é trazer de volta ao atendimento os servidores que foram cedidos secretarias ou corporações. Entretanto, a Secretaria de Saúde diz ainda não haver previsão para que o levantamento de funcionários seja concluído. Ou seja, ainda não há como saber quantos estão incluídos nesse remanejamento.

Nunca é demais

Para os médicos, essa pode ser uma boa saída. Os profissionais preferem não se identificar temendo sanções, mas entendem que “pessoal nunca é demais”.

Pelo contrário, “é uma boa medida para sanar parte dos problemas, mas isso não vai resolver a situação caótica que somos obrigados a trabalhar”, disse uma mastologista. Isso porque “não adianta ter vários profissionais se não tem insumos, se faltam materiais básicos, se equipamentos estão estragados”, pondera um clínico geral.

Para eles, nada resolvido

A aposentada Creuza de Lima, 75, e o arquivista Alan Danilo, 31, chegaram ao Hospital Regional da Asa Norte antes das 8h. Com pulseiras amarelas indicando a gravidade da situação, cinco horas depois não haviam sido atendidos.

“Estou com dor nos rins, febre e vomitando”, explicou a moradora de Planaltina. Pela manhã, uma ambulância a levou ao Hran e, mesmo sem conseguir andar direito, não foi prontamente atendida. “A médica me olhou e disse, bem grossa, que não era situação de emergência. Eu estou muito mal”, lamentou.

O arquivista tinha na pele os sinais de que necessitava de atendimento rápido: uma alergia crônica a alimentos que, por anos, tratou com remédios que parecem não mais fazer efeito. “Só tem uma médica trabalhando e chegou muitas emergências do Samu. Disseram que, se conseguir atendimento, será à tarde”, reclamou.

Elevador quebrado

Para Francisca Pereira da Silva, 54 anos, o retorno dos médicos no Hospital de Base não foi tão bom quanto imaginava. Com um tumor no cérebro, teve sua cirurgia cancelada ontem pela segunda vez. “Primeiro, chegou um paciente mais urgente. Agora, não há leitos na UTI e o elevador está com defeito. Os médicos dizem que não tem como operar”, conta o marido José Aldo.

A Secretaria de Saúde confirmou que as cirurgias eletivas foram suspensas devido a um “problema técnico nos dois elevadores que fazem o transporte de pacientes para o centro cirúrgico”, e alegou que todos os pacientes serão reagendados. A pasta negou que a cirurgia tenha ocorrido por falta de UTI.

Já a pensionista Vanda de Oliveira, 58 anos, elogiou o funcionamento da unidade. “Há 11 meses tive um infarto. Quando comecei a sentir um mal-estar, fiquei com medo de ser outro. Corri para o hospital, mas achei que nem seria atendida. Foi tudo muito rápido”, conta.

Com a pulseira amarela, ela fez a ficha de atendimento por volta de 5h30 e, menos de meia hora depois, já fazia o primeiro exame. “Não tive problemas”, resume.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília com o Blog da Cris

EXCLUSIVIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA SERVIDOR DO GDF É INCONSTITUCIONAL

O Conselho Especial do TJDFT declarou, de forma unânime, a inconstitucionalidade do Decreto 30.008/2009, que impunha aos servidores públicos do DF a contratação de empréstimo consignado unicamente com o BRB. O acórdão foi publicado no último dia que antecedeu o recesso judicial de 2014, em 19/12.

O Ministério Público do DF protocolou ação de inconstitucionalidade material quanto ao Decreto n.º 30.008/2009, ao argumento de violação aos princípios da livre concorrência e da defesa do consumidor. De acordo com o Decreto, as empresas públicas e sociedades de economia mista do DF somente podem efetuar desconto consignado em folha de pagamento dos seus empregados relativo a empréstimo financeiro quando concedido, exclusivamente, pelo Banco de Brasília – BRB.

Para o MP, a limitação imposta pela norma é desarrazoada e desproporcional, além de infringir norma do Banco Central acerca da impossibilidade de monopólio no regime de empréstimos consignados.

Para a desembargadora relatora, o Decreto 30.008/2009, além de ferir direitos básicos do consumidor e da livre iniciativa, gera evidente monopólio de um serviço que trará ao BRB expressivos lucros em detrimento do cliente, mesmo que a restrição seja apenas com relação ao empréstimo consignado. Isso porque o contratante não poderá escolher a taxa de juros mais atrativa, considerado o universo de instituições bancárias existentes no país. A magistrada registra, ainda, que a despeito de ser o BRB ente de fomento ao desenvolvimento do Distrito Federal, "como sociedade de economia mista, sujeita-se ao regime privado quanto à concessão de créditos, na busca evidente de lucro".

Assim, o Colegiado entendeu que "restringir a opção de empréstimo consignado ao servidor distrital, pela exclusividade de contratação com o BRB – Banco de Brasília, viola os princípios da livre concorrência e da liberdade de escolha do consumidor".

Diante disso, o Conselho declarou a inconstitucionalidade material da norma por vislumbrar nítida afronta ao preconizado na LODF (em especial ao artigo 158), no que tange aos princípios que regem a ordem econômica.

O DF recorreu da decisão.

Processo: 2014 00 2 015667-8 ADI

Fonte: TJDFT com o Blog Atualidade Política DF

ROLLEMBERG NA ‘CORDA BAMBA’ POR CAUSA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS

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Rollemberg na ‘corda bamba’ por causa das administrações regionais

Entre crise econômica, relacionamento com a Câmara Legislativa, nomeações do time de secretários e administradores Rollemberg segue próximo aos 30 dias de governo tentando agradar a gregos e troianos, o que pode comprometer o futuro político do governador.

Ao contrário dos governos anteriores a gestão de governador Rodrigo Rollemberg (PSB), começa em um buraco um pouco mais fundo que o dos antecessores.  E a principal proposta de Rollemberg foi à abertura de diálogo com a população e com o meio político da cidade.

Sob essa perspectiva, Rollemberg estabeleceu diálogo com os deputados distritais e garantiu a presidência da Câmara Legislativa do DF (CLDF) à principal aliada, Celina Leão (PDT).  Claro que diálogo em meio político, tem seu preço ou oposição. E as indicações para as administrações regionais, moeda de troca em qualquer governo, prevaleceu.

SECRETÁRIOS DE GOVERNO

Com algumas exceções, a nomeação do secretariado, time de primeiro escalão de Rollemberg, foi bem recebido pela opinião pública e pela população. Salvo um ou outro contratempo, a tecnocracia ‘uenebelística’ agradou. A priorização da capacidade técnica de gerenciamento da maioria das pastas e não da natureza política contribuiu para a aceitação. Resta saber se os titulares terão habilidade política e empreendedora de ajudar Rollemberg a tirar o DF do caos político e financeiro.

NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADORES REGIONAIS

A nomeação dos administradores das Administrações Regionais (RAs) por sua vez quase se tornou uma clássica novela mexicana recheada de ‘chili’. Diante da promessa da escolha do nome a partir da indicação da comunidade aguçou os ânimos de grupos políticos e civis organizados e a lista tríplice subiu a cabeça e deixou muitos empolgados.

Por outro lado os deputados distritais atuavam nos bastidores para garantir que as indicações de apadrinhados prevalecessem à lista tríplice e aos acordos estabelecidos na composição da coligação partidária ainda durante a campanha para governador.

Para acalmar os ânimos, Rollemberg chegou a nomear sete administradores interinos (5/Jan), que se responsabilizariam por áreas do DF.  Com isso, espaços ‘garantidos’ foram renegociados, tomados e cedidos, para atender a necessidade de se garantir a governança do DF.  E o clima esquentava nos bastidores das cidades ao se chegar ao décimo quinto dia de mandato sem as nomeações tão esperadas.

E em meio a críticas de parlamentares e a reação da mídia, quando já não se sabia se o calor ou a não nomeação dos administradores estava mais insuportável, veio a nomeação (20/Jan). Rollemberg reduziu de 31 para 25 as administrações regionais, por meio de fusões. Como dois e dois não comportam 55, manifestos de insatisfação no meio político e em algumas RAs foram imediatas e por motivos diferentes.

Mas depois de os administradores serem nomeados, muitos questionam se os critérios de residir na região administrativa, ser ficha-limpa e indicado pela comunidade, tenha de fato servido de parâmetro para a escolha de Rollemberg.

QUEM INDICOU

Nunca antes na história do Distrito Federal a população questionou e menos ainda, se mobilizou para questionar nomes escolhidos para as RAs. Porém a promessa de campanha de Rollemberg, de fazer diferente e sobretudo de respeitar a vontade da população do DF fez com que grupos se organizassem e tomasse as redes sociais e as ruas para demonstrar a insatisfação com as nomeações de Rollemberg.

CONFIRA COMO FOI A REAÇÃO EM ALGUMAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS:

CEILANDIA: FIM DA DIVISÃO POLÊMICA

A RA de Ceilândia foi alvo da maior polêmica com forte reação política e também da comunidade. Isso porque Rollemberg decidiu dividir a cidade em duas RAs, a RA Ceilândia, em que o vice-governador do DF, Renato Santana (PSD) acumula a função de administrador interino e a RA Ceilândia Norte, que seria assumida pelo feirante, Vilson de Oliveira, de indicação da deputada distrital, Luzia de Paula (PEN).

Porém além da manifestação da comunidade de Ceilândia e de organizações civis ao menos duas forças políticas se manifestaram contrárias a divisão. Uma por parte do senador, Hélio José (PSD) e a outra do deputado distrital, Chico Vigilante (PT).

Em meio a pressão e as manifestações agendadas em repúdio a divisão da administração de Ceilândia, Rollemberg anunciou a desistência de divisão da RA. Em nota o Governador menciona informa o recuo em relação a decisão e critica os entes políticos que questionaram a decisão.

“Ao propor a criação de mais uma administração regional na Ceilândia, o governo do Distrito Federal pensou em dar mais eficiência à gestão, tendo em vista a população de mais de 400 mil pessoas e a extensão do território, que inclui o Sol Nascente e o Por do Sol. A existência de duas administrações não significaria, obviamente, que seriam duas cidades, pois “cidade” e “administração regional” não são conceitos que necessariamente têm dependência um do outro. A Ceilândia continuaria sendo uma só cidade, com duas administrações regionais.
A crítica à proposta é legítima, mas é um equívoco lamentável atribuir a proposta a interesses políticos, num raciocínio típico dos que ainda se apegam aos velhos métodos de governar.
Considerando a reação de moradores e de entidades representativas à proposta, que foi feita pensando em melhorar a gestão na Ceilândia, o governo informa que manterá na cidade apenas uma administração regional. O governo sempre levará em conta a opinião da população, desde que manifestada de modo legítimo e no debate franco e aberto.”.

O recuo em relação à RA Ceilândia mostra fraqueza por parte de Rollemberg, que sequer deveria ter proposto tal divisão e abre precedentes perigosos para manifestação de outras comunidades, que já começaram a aparecer.

JARDIM BOTÂNICO

Esse é um caso clássico da repercussão de RA Ceilândia. Isso porque há poucas horas da nomeação dos administradores (20/Jan), o administrador do Lago Sul, Wandermilson de Jesus Garcêz Azevedo (PV). Wander Azevedo, como era conhecido  respondia interinamente pelas RAs do Lago Norte, Varjão e Park Way foi  ‘desconvidado’ a permanecer como administrador para dar lugar a Aldemir Paraguassu (Lago Sul e Jardim Botânico) e Marcos Woortman (Lago Norte e Varjão).

A revolta dos moradores do Jardim Botânico não tardou e a comunidade promete fazer carreata no dia 28 de Janeiro, contra a fusão com o Lago Sul e por não ter ocorrido diálogo do Governador com a comunidade do Jardim Botânico, além de nomear um administrador que discrimina, desrespeita e não tem qualquer identificação com a causa dos moradores do Jardim Botânico e adjacência, conforme publicação do blog Radar Condomínios.

FERCAL

A comunidade da Fercal foi uma das que reagiram as nomeações. Nesse caso em específico, não por serem contra o administrador escolhido. Mas perder a autonomia administrativa, mesmo sendo um polo arrecadador importante para o DF. A quase ex-RA é muito rica em recursos minerais, a exemplo do calcário. Com isso concentra empresas produtoras de cimento e asfalto, o que faz da Fercal a segunda maior geradora de impostos no DF, além de contribuir para o abastecimento de produtos agrícolas nas feiras da própria Região, Sobradinho I, Sobradinho II, Grande Colorado e CEASA.  Rollemberg na reestruuração funde a RA Fercal com a RA Sobradinho II, que ficará sob a administração de Estevão dos Reis, indicado por Leão.

CANDANGOLANDIA, NÚCLEO BANDEIRANET E PARK WAY

Outra fusão mexeu com a cabeça das comunidades de Park Way, Núcleo Bandeirante e Candangolândia. Ao nomear o ex-candidato a distrital e bombeiro militar, Roseveelt Vilela (PSB), a reação foi instantânea. Isso porque Vilela, que concorreu a uma vaga na CLDF, levou a primeira suplência pelo partido de Rollemberg, com 8.957 votos. Porém não obteve mais que 450 votos, se somados as três RAs. Tampouco o nome de Vilela figurou entre as indicações ao Governador.

Vilela sofre ainda ataques por outros três motivos: a declaração dada ao blog da Cris, em que é atribuído ao suplente a declaração relativo à CLDF: “Casa que não resolve muito os problemas da categoria do Corpo de Bombeiros do DF.”. A insatisfação, mais que justa, é porque os votos confiados a Vilela vêm essencialmente dos militares que confiaram ao Suplente o papel de defender os interesses da categoria na Câmara Distrital; Vilela em uma conversa em um restaurante em Núcleo Bandeirante, também declarou não ter interesse na administração de Candangolândia. Segundo o administrador nomeado, as cidades não tinham autonomia financeira, não projetaria o nome dele (Vilela) para 2018 e seria apenas “dor de cabeça” assumir uma administração, sobretudo “nos primeiros meses de governo, com o déficit deixado por Agnelo”. E há ainda outro caso relevante. Durante a campanha Vilela teria deixado de manifestar apoio a mais de 300 bombeiros que após a posse de Rollemberg, estão prestes a serem expulsos da corporação. Os colegas de praça argumentam que Vilela sequer atende aos telefonemas.

SAMAMBAIA

A RA Samambaia foi outra a causar polêmica. Primeiro por causa da polêmica do proprietário da empresa Luart Calçados, Claudeci Miranda, residir de fato na cidade. A assessoria do administrador, afirma que Miranda reside “há pelo menos doze anos em Samambaia”. Segundo, por não ter representatividade em relação à população do DF.

No entanto, blogs e denúncias apontam que na verdade, Miranda, indicado pelo distrital Júlio Cesar (PRB), adquiriu uma bela mansão no Setor de Mansões de Samambaia (SMS) e a mudança está prestes a ser descarregada no novo endereço.

E a lista tríplice que apresentou ao menos seis nomes sugeridos para o governador, entre eles o nome do ex-candidato pelo PSD, Jorge Vianna, que era o provável Administrador da cidade. Isso porque a regional, deveria ser destinada ao Partido que fez parte da coligação que elegeu Rollemberg.

ESTRUTURAL

Os moradores da RA Estrutural que também estão insatisfeitos e se organizam em manifesto contra a indicação de Evanildo Santos, que consideram “um tapa buracos sem autonomia e sem aval da comunidade”, e prometem “quebrar o pau” na próxima segunda-feira (26/Jan), às seis da manhã.

FONTE: http://www.politicadistrital.com.br/2015/01/25/rollemberg-na-corda-bamba-por-causa-das-administracoes-regionais/