Para frear o envelhecimento da população, casais formados por ao menos um filho único poderão ter dois filhos
A mais alta instância legislativa da China adotou neste sábado moções que formalizam a abolição dos campos de reeducação pelo trabalho e flexibilizam a política de controle de natalidade. Estas duas reformas emblemáticas foram anunciadas em meados de novembro após uma reunião do Comitê Central do Partido Comunista chinês.
A resolução que "autoriza os casais formados por ao menos um filho único a ter dois filhos" marca uma clara flexibilização da política chinesa de planejamento familiar, chamada de "política do filho único", adotada há três décadas para frear o crescimento demográfico no país mais populoso do mundo.
Atualmente, a lei chinesa proíbe que os casais tenham mais de um filho. No entanto, existiam até agora exceções para os casais compostos por filhos únicos, para as minorias étnicas e para os casais rurais que tiveram primeiro uma filha.
Esta modificação das regras de planejamento familiar está destinada a frear oenvelhecimento da população chinesa, quando o índice de fecundação no país, de 1,5 filhos por mulher, é muito inferior ao nível que garante a renovação geracional.
A outra mudança, do sistema de reeducação pelo trabalho ("Laojiao"), referente à detenção de pessoas a até quatro anos por simples decisão policial, também entrou em vigor neste sábado. Alvo de múltiplos abusos, muito impopulares e denunciados pelas organizações de defesa dos direitos humanos, estes campos são utilizados, sobretudo, pelas autoridades locais contra os contestatários, os internautas que denunciam a corrupção ou as pessoas que pedem reparação por um dano.
Um relatório da ONU publicado em 2009 estimou em 190.000 as pessoas detidas no âmbito deste sistema.
Estes campos se tornaram supérfluos à medida que o sistema judicial do país se desenvolveu, indicou a Xinhua nesta semana, baseando-se em um texto governamental. "As pessoas detidas serão colocadas em liberdade e não estarão obrigadas a cumprir o resto de sua condenação", indicou a agência de notícias. A resolução se tornará efetiva a partir deste sábado, dia de sua promulgação.
– Quase todos os meus conhecidos que estavam nestes campos foram libertados desde o início do ano – indicou à AFP Zhao Guangjun, ativista contra o "laojiao".
No entanto, especialistas advertiram contra a provável persistência na China, com nomes diferentes, de outras formas de detenção arbitrária.
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