Assim como nos demais processos, requerente usou o Estatuto do Torcedor para anular resultado de julgamento
O juiz Marcelo do Amaral Perino, da 42ª Vara Cível de São Paulo, concedeu nesta segunda-feira mais uma liminar obrigando a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) a devolver à Portuguesa os quatro pontos retirados pelo STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) pela escalação irregular de Héverton na última rodada do Brasileirão. Este é o terceiro parecer favorável que torcedores do time paulista conseguem na Justiça comum.
Héverton foi escalado de forma irregular na última rodada do Brasileirão 2013
Assim como nos demais processos ganhos, o requerente Daniel José de Souza usou o Estatuto do Torcedor para anular o resultado do julgamento do STJD que puniu a Lusa no último dia 27 de dezembro. O artigo 35 da lei diz que uma sentença deve ser publicada oficialmente para ser válida.
Heverton foi julgado e condenado a uma partida de suspensão no dia 6 de dezembro. Alegando desconhecer o veredicto, a Portuguesa o escalou em jogo do dia 8, válido pela última rodada do Brasileirão. A CBF, porém, só divulgou no dia 9 que o atleta não poderia ter atuado.
“Sendo assim, a punição imposta referente à perda de pontos e cobrança de multa é irregular e merece, portanto, ser suspensa até decisão final do processo”, diz a sentença assinada por Perino.
Antes, o juiz já havia concedido liminar semelhante ao advogado Daniel Neves. Na última sexta-feira, Vara do Juizado Especial Cível de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, aprovou um processo que obriga a CBF a devolver os pontos não só da Lusa, mas também do Flamengo, punido pela escalação irregular de André Santos.
No Rio de Janeiro, um torcedor do Fluminense, clube que seria rebaixado para a Série B neste caso, conseguiu liminar que obriga a CBF a cumprir a determinação do STJD. Hoje, por causa dos documentos, nenhum dos três times pode cair.
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