domingo, 23 de agosto de 2015

"A Lava-Jato não será anulada", diz procurador

Castor de mattos: "A Lava-Jato e o julgamento do mensalão não serão mais pontos fora da curva"
Castor de mattos: "A Lava-Jato e o julgamento do mensalão não serão mais pontos fora da curva"(MPF/Divulgação)
Um dos integrantes da força-­tarefa da Lava-Jato, o procurador Diogo Castor de Mattos estudou a fundo, em sua dissertação de mestrado, o que levou operações que antecederam a Lava-Jato e que também miraram poderosos, como a Castelo de Areia e a Satiagraha, a morrer na praia, anuladas nos tribunais superiores. Em entrevista ao repórter Pieter Zalis, ele explica por que a atual investigação na Petrobras e em outras estatais não terá o mesmo fim.
Muito se fala do perigo de a defesa dos acusados conseguir anular a Lava-Jato no STF, mas foi no STJ que morreram quatro operações importantes nos últimos anos. Qual o risco de a Lava-Jato ser anulada no STJ hoje? Entendo que é pouco provável. A Quinta Turma do STJ negou todos os pedidos de habeas-corpus na Operação Lava-Jato, por unanimidade. O STF também analisou inúmeros habeas-corpus de réus presos e negou quase todos, também por unanimidade. Nessas oportunidades, aventaram-se diversas teses de nulidade de provas, que foram refutadas. Além disso, acredito que as instituições passaram por um amadurecimento muito grande após o mensalão. Os paradigmas da impunidade da corrupção começaram a ser quebrados no Brasil. Não acho que exista mais clima para fingir que nada aconteceu. Os órgãos responsáveis pela repressão penal têm trabalhado duro para que casos como o julgamento do mensalão e a Lava-Jato não sejam "pontos fora da curva".
Na sua análise acadêmica dessas quatro anulações, o senhor afirma que os tribunais superiores contrariam suas próprias jurisprudências. Que exemplos poderia dar? No Brasil, o sistema judiciário é muito complexo, envolve a análise da mesma tese jurídica por diversas instâncias judiciais, que muitas vezes não decidem de forma harmônica. Por exemplo: até um tempo atrás, uma das turmas do STJ entendia que arma desmuniciada era crime de porte ilegal de arma, enquanto outra turma do mesmo STJ decidia em sentido oposto, expressando que essa conduta não caracterizava ilícito penal, por ausência de potencial lesivo. Em que pese o fato de o STJ ter a função de uniformizar a jurisprudência dos tribunais inferiores, na prática se verifica que há decisões diametralmente opostas dentro do próprio tribunal, o que gera insegurança jurídica para a defesa e para o Ministério Público.
O Ministério Público lançou uma campanha com dez pontos para aperfeiçoar o combate à corrupção. Se pudesse escolher apenas um deles, para ter efeito imediato, qual seria? A questão do uso irracional e abusivo do habeas-corpus. O habeas-corpus é um remédio constitucional de elevada importância. No mundo inteiro é consagrado e utilizado para cessar agressões institucionais indevidas ao direito de réus presos. No exterior, é usado em hipóteses concretas de abuso do direito de réus presos. No Brasil, todavia, o habeas-corpus ganhou uma projeção totalmente incompatível com a sua finalidade originária, de tutela da liberdade de locomoção, sendo atualmente utilizado em face de qualquer decisão judicial, estando o réu solto ou preso, transformando-se em verdadeiro agravo geral no processo penal. Isso produz um congestionamento absurdo, principalmente nos tribunais superiores. Em 2011 foram mais de 36 000 habeas-corpus impetrados no STJ, grande parte por réus soltos. Assim, somente considerando o ano de 2011, cada um dos dez ministros com competência criminal teria de relatar e levar a julgamento pela turma por ano 3 600 habeas-corpus, o que é humanamente impossível. Estando os tribunais assoberbados de habeas-corpus, que têm preferência de julgamento, os processos acabam nunca sendo julgados, o que acarreta a inevitável prescrição. Dessa forma, a ideia é que o habeas-corpus seja utilizado apenas para discussões acerca da legalidade da prisão, que é o que prevê a Constituição Federal.
O que pode ser feito para alterar essa realidade? Se queremos consolidar um sistema que funcione, como no caso do mensalão e da Lava-Jato, precisamos da aprovação das dez medidas contra a corrupção propostas pelo MPF. Qualquer cidadão pode contribuir para essa mudança, coletando assinaturas ou cartas de apoio. Centenas de pessoas estão fazendo isso e ajudando a escrever uma nova história.

FONTE: VEJA

quarta-feira, 19 de agosto de 2015

GABARITO DE PROVA DO TCU ELABORADA PELO CESPE VAZA NAS REDES SOCIAIS

Site de banca examinadora é invadido e gabarito do TCU vaza nas redes sociais

Cespe assegurou que a isonomia o concurso não foi abalada
Lorena Pacheco
Gustavo Moreno/CB/D.A Press
Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas para auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), aplicadas no último domingo (16/8), teriam sido divulgados clandestinamente nas redes sociais antes do horário previsto em edital. Segundo a banca organizadora do concurso, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), as respostas deveriam ser publicadas somente a partir das 19h desta terça-feira (18/6), como determina o item 8.12.1 do regulamento do concurso.

No Facebook, os candidatos acreditam que o incidente coloca em xeque a credibilidade da seleção, já que não têm certeza se as respostas poderiam ter sido acessadas antes da aplicação das provas.

Em nota, a Assessoria Técnica de Comunicação do Cespe admitiu que durante a execução dos procedimentos finais adotados para a disponibilização do link de divulgação do gabarito oficial preliminar houve acesso antecipado a esse link. “Ao constatar o fato, o Cespe, garantindo a isonomia entre os candidatos, imediatamente divulgou oficialmente o gabarito preliminar das provas objetivas. Por questões de segurança, esse gabarito é elaborado apenas após a realização das provas. Dessa forma, não houve prejuízo ao concurso, tendo sido mantidas a isonomia e a segurança do evento”. Já a assessoria do TCU informou que vai apurar o ocorrido com a banca organizadora. 

FONTE: http://concursos.correioweb.com.br/app/noticias/2015/08/19/noticiasinterna,35439/site-de-banca-examinadora-e-raqueado-e-gabarito-do-tcu-vaza-nas-redes.shtml#.VdSUILJViko

sábado, 15 de agosto de 2015

Metáforas perigosas


Às vésperas das manifestações contra o governo Dilma programadas para amanhã em todo o Brasil, a ameaça do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Vagner Freitas de pegar em armas para defender a presidente e o ex-presidente Lula de um suposto golpe dá o tom de irresponsabilidade com que está sendo tratada a questão.
Nada mais próximo da Venezuela atual do que a imagem de um líder sindicalista, dentro do Palácio do Planalto e ao lado da presidente, a quem, chama de “presidenta”, falando em ficar armado nas trincheiras para supostamente defender a democracia.
Nada mais antidemocrático do que esse tipo de abordagem, que não foi contestada pela presidente. O máximo que Dilma conseguiu foi defender um diálogo com quem acabara de falar em armas, que só viraram retóricas mais tarde, depois que a repercussão do despautério mostrou à CUT que ela não pode assumir um papel belicoso quando trata de democracia.
Pelo twiter, o chefão da CUT mandou avisar que estava usando uma linguagem metafórica. O comandante do MST, João Pedro Stédile, já havia utilizado metáforas militares quando afirmou que colocaria se exército nas ruas para defender o governo.
O que não faltam hoje nas manifestações do governo e seus aliados são incoerências, pois não há mais como manter unidos pólos políticos tão heterogêneos quanto os que formam (formavam?) o bloco aliado governista. Vagner Freitas começou sua fala reclamando de “intolerância e preconceito”, afirmando que o que há é “preconceito de classe contra nós”, os sindicalistas que estavam ali reunidos no Palácio do Planalto num ato convocado pelo governo de apoio à presidente Dilma.
  Ao mesmo tempo em que se disse defensor “da unidade nacional, da construção de um projeto nacional de desenvolvimento para todos e para todas”, o chefão da CUT engrenou uma segunda e subiu o tom, dizendo que defender o projeto de união nacional, implica, “nesse momento, ir para as ruas, entrincheirado, com arma na mão, se tentarem derrubar a presidenta Dilma Rousseff.” E ainda identificou o inimigo a ser batido, “a burguesia”.
O mesmo governo que chama os “movimentos sociais” para defendê-lo está se empenhando no Congresso para aprovar uma série de medidas que outrora seriam chamadas de “neoliberais” pelos petistas entrincheirados no Congresso, pintados para a guerra.
 Hoje, o presidente do PT Rui Falcão se recusa a assinar um manifesto contra a política do ministro da Fazendo Joaquim Levy, negando apoio aos mesmos movimentos sociais que eles chamam em seu socorro contra a “burguesia” da qual a maioria dos petistas hoje fazem parte, especialmente o ex-presidente Lula, apanhado indiretamente num grampo telefônico combinando com um diretor da empreiteira Odebrecht – que dias depois foi preso na Operação Lava-Jato – como afinar o discurso para rebater as acusações sobre empréstimos concedidos pelo BNDES para obras da empreiteira no exterior.
Se não fosse perigosa a retórica desses movimentos periféricos ao poder sustentados pelas verbas do governo federal, seria ridícula essa linguagem de sindicalistas que, como está no voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, querem transformar o país em um “sindicato de ladrões”.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, foi o antecessor de João Vaccari na presidência do Bancoop, a cooperativa do triplex de Lula.
Cartilha do BNDES
A preocupação do governo com o esquema montado no BNDES é tamanha, como revelou o grampo da Polícia Federal, que o banco estatal distribuiu internamente um "manual" dando orientações aos técnicos do Banco de como proceder em eventuais questionamentos da CPI aberta pelo Congresso Nacional para investigar determinadas operações.
As orientações abrangem todos os temas sensíveis, em especial as empreiteiras já alvos da "Lava-Jato", as operações "sigilosas" de empréstimos realizados com os chamados "países bolivarianos" e outros como Cuba e Angola.

POR MERVAL PEREIRA



fonte: http://blogs.oglobo.globo.com/merval-pereira/post/metaforas-perigosas.html

sexta-feira, 14 de agosto de 2015

ABBP lança Portal em grande estilo

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Aconteceu na noite de quarta-feira (12/Ago) o lançamento do portal da Associação Brasiliense de Blogueiros de Política (ABBP),  no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O evento contou com a presença de deputados distritais, representantes do Executivo e de outros segmentos representativos.
A mesa foi composta pelo presidente da ABBP, o jornalista e cientista político, Francisco de Paula, os distritais Luzia de Paula (PEN), Rodrigo Delmasso (PTN), Chico Leite (PT), Júlio César (PRB), o presidente do Tribunal de Contas do DF (TCDF), Renato Rainha, o secretário-adjunto da Secretaria de Relações Institucionais e Sociais (SERIS), Manoel Antônio Vieira Alexandre, o secretário de Turismo, Jaime Recena e o presidente da Associação Comercial do DF, Cleber Roberto Pires. Mesmo atrasado, em decorrência de outro compromisso, o senador, Hélio José (PSD), também prestigiou por alguns minutos a confraternização dos blogueiros da  Associação.
Professor Chico - Foto:Anderson Prime
Professor Chico – Foto:Anderson Prime
Durante o evento Luzia de Paula relembrou ações à frente do mandato, realizadas em prol dos blogueiros do DF, a quem chamou de “a nova mídia”, a emenda Emenda à Lei Orgânica nº 74, que destina, no mínimo, dez por cento da verba de publicidade do Poder Público do Distrito Federal para os veículos de comunicação alternativos, e ainda, o Projeto de Lei (PL) nº 5.040/2013, que criou no DF o Dia do Blogueiro, oficialmente comemorada no dia 7 de junho. “Esses profissionais precisam da sua valorização, mas também precisam do reconhecimento para poder continuar prestando seus serviços.”, afirmou.
Em um discurso emocionado o presidente da ABBP lembrou que o lançamento oficial da associação que teve a presidente da CLDF, Celina Leão (PSD) a frente da solenidade e ainda o crescimento da Entidade ao longo dos 10 meses de existência.
“Se hoje nós somos olhados, observados, lidos e monitorados pelos agentes públicos e aí eu incluo todos eles, inclusive o presidente do Tribunal de Contas, Renato Rainha, do TCDF que aqui nos honra com a sua presença, hoje, devemos isso a senhora deputada Luzia de Paula. A senhora nos deu uma carteira de identidade, mais do que isso, a senhora que nos deu uma carteira de dignidade de podermos nos apresentar à população do Distrito Federal. […] Não somos grandes veículos aos olhos dos grandes barões da imprensa, mas já adquirimos o respeito de toda sociedade do Distrito Federal, assim como adquirimos o respeito dessa Câmara Legislativa. […] Hoje somos mais de 40 e temos uma fila pedindo para entrar.”, afirmou professor Chico.
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Da esquerda para a direita, o presidente da ACDF, Cleber Pires, o secretário de turismo do DF, Jaime Recena, a deputada distrital, Luzia de Paula e o presidente da ABBP, professor, Chico durante a cerimônia de lançamento do Portal ABBP.

Para conhecer o portal, acesse: www.portalabbp.com.br

FONTE: http://sandrogianelli.com.br/abbp-lanca-portal-em-grande-estilo/

PF intercepta conversa de Lula com executivo da Odebrecht preso na Lava Jato


Relatório da PF indica ex-presidente preocupado com 'assuntos do BNDES' na ligação para Alexandrino Alencar. Inquérito do MPF investiga se Lula praticou tráfico de influência para favorecer empreiteira com empréstimos do banco

O ex-presidente Lula durante o encontro “Novos Desafios da Democracia” em São Paulo - 22/06/2015
O ex-presidente Lula durante encontro em São Paulo - 22/06/2015(Paulo Whitaker/Reuters)
A Polícia Federal interceptou uma conversa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o ex-diretor da Odebrecht Alexandrino Alencar, poucos dias antes de o executivo ser preso na Operação Lava Jato. Em relatório final sobre a gravação, feita durante a Operação Erga Omnes, 14ª fase da Lava Jato, a PF informa ao juiz federal Sérgio Moro que Lula falou por telefone no dia 15 de junho de 2015 com Alexandrino, parceiro do ex-presidente em viagens patrocinadas pela empreiteira. Quatro dias depois do telefonema, Alexandrino foi preso junto com o presidente da empresa, Marcelo Odebrecht.
Segundo o relatório, Lula e Alexandrino estariam preocupados com "assuntos do BNDES". A PF não grampeou Lula. Os investigadores monitoravam os contatos do executivo, até então investigado na Lava Jato, e por isso a conversa foi gravada.
Diz o relatório da gravação: "Outro contato considerado relevante ocorreu em 15 de junho de 2015 às 20:06, entre Alexandrino Alencar e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nele ambos demonstram preocupação em relação aos assuntos do BNDES, referindo-se também a um artigo assinado por Delfim Netto que seria publicado no dia seguinte sobre o tema. Alexandrino disse também que Emilio (Emilio Odebrecht) teria gostado da nota que o Instituto Lula ("criado pelo ex-presidente em 2011, depois que ele deixou o governo, para trabalhar pela erradicação da fome no mundo, aprofundar a cooperação com os países africanos e promover a integração latino-americana, entre outros objetivos") teria lançado depois da divulgação do laudo pericial acerca da contabilidade da empresa Camargo Corrêa, que teria doado três milhões de reais ao Instituto entre 2011 e 2013 e efetuado pagamentos a LILS Palestras Eventos e Publicidade LTDA na ordem de R$ 1,5 milhão no mesmo período". O documento é assinado pelo delegado federal Eduardo Mauat da Silva, que integra a força-tarefa da Lava Jato. LILS Palestras Eventos e Publicidade é uma das empresas de Lula cujos negócios aparecem nos autos da Operação Lava Jato.
O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é alvo de uma CPI no Congresso, que investiga suspeitas de empréstimos contrários ao interesse público feitos durante as gestões de Lula e da presidente Dilma Rousseff, entre 2003 a 2015. Lula também é alvo de inquérito aberto pelo Ministério Público Federal para apurar a relação dele com a Odebrecht e investigar a possível prática de tráfico de influência em favor da empresa por parte do petista entre 2011 e 2014. Para o MPF, é preciso apurar se Lula atuou para beneficiar a Odebrecht com a concessão de empréstimos pelo BNDES.
Em nota divulgada nesta sexta-feira, o banco comentou a divulgação do relatório da PF sobre a conversa de Lula e Alexandrino. O BNDES afirma lamentar "tentativas, na imprensa e em redes sociais, de manipular e distorcer informações buscando envolver" a instituição em "algo supostamente nebuloso" a partir da divulgação do diálogo por telefone do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) com o executivo da Odebrecht.
Outro nome citado no relatório é de Marta Pacheco Kramer, executiva da Odebrecht. Segundo a PF, Alexandrino Alencar disse que Marta seria ligada ao Instituto Lula. "O investigado também recebeu ligações de Marta Pacheco Kramer na data da deflagração da operação as 06:06 da manhã do dia 19 de junho de 2015. Curiosamente, Marta foi identificada pelo próprio Alexandrino como vinculada ao "Instituto Lula" o que restou consignado junto ao auto de arrecadação lavrado na residência do investigado acerca dos contatos telefônicos feitos pelo mesmo quando da chegada da equipe", informou o delegado Eduardo Mauat da Silva.
Procurado, o Instituto Lula disse que não vai comentar a referência ao ex-presidente no relatório da Polícia Federal. A entidade nega que Marta Pacheco Kramer tenha qualquer vínculo com o instituto.
Alexandrino de Alencar, executivo da Odebrecht, preso na 14ª fase da operação Lava Jato, faz exame de corpo delito no IML de Curitiba (PR) - 20/06/2015
Alexandrino de Alencar, executivo da Odebrecht, preso na 14ª fase da operação Lava Jato, faz exame de corpo delito no IML de Curitiba (PR) - 20/06/2015(Vagner Rosário/VEJA)
(Com Estadão Conteúdo)


FONTE: VEJA

quinta-feira, 13 de agosto de 2015

Por que empresas estatais tendem à corrupção e à ineficiência


lula.jpgSuponha que você é um grande empreiteiro.  Sua maior fonte de lucro advém das obras que você faz para o governo.  São obras de grande porte e a fonte pagadora não utiliza o dinheiro próprio, mas sim o dinheiro que confiscou de terceiros via impostos.  Trata-se de um arranjo que já começa propenso ao descuido e ao desperdício por parte do contratante. 
Você, como contratado, sabe disso e irá se esforçar para encarecer ao máximo o preço de seus serviços oferecidos ao governo.  Por que não?  Além de o governo não trabalhar com dinheiro próprio, ele também não opera dentro do mercado, o que significa que ele não tem de se preocupar com o sistema de lucros e prejuízos.  Tampouco ele é capaz de precificar corretamente o valor que deve pagar por suas obras.
Suponha agora que você é um político que está no comando de uma grande estatal do setor petrolífero.  Trata-se de um setor que está constantemente fazendo obras vultosas para sua expansão, seja para construir novas plataformas marítimas, seja para desenvolver novos maquinários ou construir novas refinarias.  Você tem de contratar empreiteiras para fazer esses serviços.
E aí acontece o casamento perfeito.

O político irá se aproximar do empreiteiro e ocorrerá o seguinte diálogo:
Político: Estou no comando de uma grande estatal do setor petrolífero e vamos fazer uma vultosa obra para expandir as operações.  Vamos construir uma refinaria.
Empreiteiro: Ótimo, sou o homem certo para o serviço.  Minha empresa é conceituada e, como o senhor deve se lembrar, fez generosas doações de campanha para o seu partido.
Político: Não me esqueci dessa bondade. E, exatamente por isso, farei com que a sua empreiteira vença a licitação para fazer o serviço.
Empreiteiro: É sempre bom ter amigos influentes.
Político: E a estatal irá pagar a vocês um preço bem acima do de mercado para a construção da refinaria.
Empreiteiros: É maravilhoso ter amigos influentes.
Político: Porém, como vou ter de me esforçar para fazer com que a sua empreiteira vença a licitação, quero ganhar algo nesse meu trabalho.
Empreiteiro: Estou ouvindo.
Político: Pensei em um arranjo que será excelente para nós dois; um arranjo em que nós dois ganharemos e muito.
Empreiteiro: Continuo ouvindo ansioso.
Político: Eis o esquema: vou utilizar meu tráfico de influência para fazer com que sua empreiteira ganhe a licitação para a obra, a estatal que eu comando irá lhe pagar um valor bem acima do de mercado por essa obra (aquilo que a mídia golpista chama de 'superfaturamento') e, em troca dessa minha gentileza, você coloca um "troquinho" no meu bolso, uma pequena porcentagem do valor total da obra.  Como todo o dinheiro está saindo da estatal, você não arcará com absolutamente nada.  Apenas uma pequena fatia que iria para a sua empreiteira vai parar no meu bolso.
Empreiteiro: Acho justo.  Mas isso não vai afetar o caixa da estatal, seu patrimônio líquido e, consequentemente, prejudicar o superfaturamento de obras futuras?
Político: Não se preocupe.  Qualquer zebra, o Tesouro cobre.  Ou então o governo aumenta o preço da gasolina.  Afinal, as estatais são do povo — no caso, apenas os passivos.
Empreiteiro: kkk!
Político: kkk!
Empreiteiro: Magnífico.  Quando começamos?
Político: Já começamos.

Esse esquema entre estatais e empreiteiras, envolvendo superfaturamento, fraudes em licitações e desvio de recursos das estatais para o pagamento de propina a políticos é tão antigo e tão básico, que é impressionante que apenas agora as pessoas demonstrem surpresa com ele.
Toda a esquisitice já começa em um ponto: por que os políticos disputam acirradamente o comando das estatais?  Por que políticos reivindicam a diretoria de operações de uma estatal?  Que políticos comandem ministérios, vá lá.  Mas a diretoria de operações de estatais é um corpo teoricamente técnico.  Por que políticos?  Qual a justificativa?

Quem acompanha o jornalismo político já deve ter percebido que os partidos políticos que compõem o governo federal não se engalfinham tanto na disputa de ministérios quanto se engalfinham na disputa para a diretoria de estatais.  É óbvio.  É nas estatais que está o butim.  As obras contratadas por estatais são mais vultosas do que obras contratadas por ministérios.  O dinheiro de uma estatal é muito mais farto.  E, quanto mais farto, maior a facilidade para se fazer "pequenos" desvios.
Isso, e apenas isso, já é o suficiente para entender por que políticos e sindicalistas são contra a privatização de estatais.  Estatais fornecem uma mamata nababesca. 

Quando políticos e sindicalistas gritam "o petróleo é nosso", "o minério de ferro é nosso", "a telefonia é nossa", "a Caixa é nossa", saiba que eles estão sendo particularmente honestos: aquele pronome possessivo "nosso" se refere exclusivamente a "eles", os únicos que ganham com todo esse arranjo.

Por que estatais são ineficientes
Mas a necessidade de privatização das estatais não está apenas no campo ético.  Há também argumentos técnicos e econômicos.
Em primeiro lugar, em qualquer empresa que tenha como seu maior acionista o Tesouro nacional, a rede de incentivos funciona de maneiras um tanto distintas.  Eventuais maus negócios e seus subsequentes prejuízos ou descapitalizações serão prontamente cobertos pela viúva — ou seja, por nós, pagadores de impostos, ainda que de modos rocambolescos e indiretos.

Os problemas de haver empresas nas mãos do estado são óbvios demais: além de o arranjo — como explicado acima — gerar muito dinheiro para políticos, burocratas, empreiteiras ligadas a políticos, sindicatos e demais apaniguados, a teoria também diz que uma empresa ser gerida pelo governo significa apenas que ela opera sem precisar se sujeitar ao mecanismo de lucros e prejuízos.
Todos os déficits operacionais serão cobertos pelo Tesouro, que vai utilizar o dinheiro confiscado via impostos dos desafortunados cidadãos. Uma estatal não precisa de incentivos, pois não sofre concorrência financeira — seus fundos, oriundos do Tesouro, em tese são infinitos.
Por que se esforçar para ser eficiente se você sabe que, se algo der errado, o Tesouro irá fazer aportes?

Uma empresa que não é gerida privadamente, que não está sujeita a uma concorrência direta, nunca terá de enfrentar riscos genuínos e nunca terá de lidar com a possibilidade de prejuízos reais. Logo, é como se ela operasse fora do mercado, em uma dimensão paralela.
O interesse do consumidor — e até mesmo de seus acionistas, caso a estatal tenha capital aberto — é a última variável a ser considerada.

Como mostram os esquemas de propinas em licitações, estatais não operam de acordo com os sinais de preços emitidos pelo mercado.  Elas não operam segundo a lógica do sistema de lucros e prejuízos.  Se uma empresa genuinamente privada se dispusesse a pagar um preço mais alto que o de mercado para contratar empreiteiras para fazer obras, seu capital (patrimônio líquido) seria destruído, seus acionistas se desfariam de suas ações, o valor de mercado da empresa despencaria e, na melhor das hipóteses, ela teria de ser vendida para outros controladores "a preço de banana".
Por não ter uma racionalidade, uma preocupação com lucros e prejuízos, as estatais sempre acabam seguindo os caprichos do governo do momento, cujos políticos do partido estão em seu comando.  Consequentemente, estatais sempre estarão sob os auspícios de uma gente cujo horizonte temporal é de no máximo quatro anos, e inevitavelmente se transformarão em fábricas de desperdício, ineficiência, confusão e ressentimento.

Já nas empresas privadas que operam em ambiente de livre concorrência a situação é diferente.  Os sinais de preços emitidos pelo mercado, bem como a preocupação em ter lucros e evitar prejuízos, comandam as decisões.  O sistema de lucros e prejuízos mostra como os recursos escassos estão sendo empregados.  Se corretamente, os consumidores recompensam as empresas propiciando-lhes grandes lucros; se erroneamente, os consumidores punem as empresas impondo-lhes prejuízos. 
Uma expansão ou um corte nos investimentos é algo que será guiado pelo balancete das empresas.  Não interessa se a empresa é grande ou micro: ela estará sempre em busca da lucratividade.  E a lucratividade sempre será, em última instância, determinada pela decisão voluntária dos consumidores.

Por que as estatais devem ser privatizadas
Empresas privadas obtêm seus fundos por meio de investidores que estão atrás de lucro (inclusive bancos) e de consumidores que voluntariamente optam por consumir seus bens e serviços.  É essa alocação de fundos feita por consumidores e investidores, guiados por sua presciência e preferência temporal, que vai direcionar os recursos para as mais lucrativas — e, portanto, mais úteis — aplicações. 

Empresas privadas podem adquirir seus fundos somente por meio de consumidores e investidores; em outras palavras, elas podem arrecadar fundos somente daquelas pessoas que valorizam e compram seus serviços, e daqueles investidores que estão dispostos a arriscar seu capital poupado investindo-o em algo que acreditam poder gerar algum lucro futuro. 

Ou seja: no mercado, pagamento e serviços são coisas indissoluvelmente complementares. 
Já uma estatal, que tem como principal acionista o governo, pode conseguir o tanto de dinheiro que quiser.  O governo não possui rédeas sobre si mesmo; ele não está sob a exigência de satisfazer o teste de lucros e prejuízos que mede a qualidade do serviço ofertado a seus consumidores, algo que, no mercado, é o que permite a uma empresa obter fundos.  

Empresas privadas — aquelas que operam em um ambiente de genuína livre concorrência, sem receber subsídios, benefícios e proteções do governo — podem adquirir seus fundos apenas de consumidores satisfeitos e de investidores guiados pelo mecanismo de lucro e prejuízo. 
Já uma estatal pode adquirir seus fundos de acordo com a vontade dos políticos que estão no governo.

Uma vez que não há rédeas, deixa de haver também qualquer chance de o governo alocar recursos racionalmente.  Assim como o governo não é capaz de saber se deve construir a estrada A ou a estrada B, ou se deve "investir" em uma estrada ou em uma escola, ele também não sabe se deve produzir mais eletricidade, ou se deve prospectar mais petróleo, ou se deve alterar seu serviço de entrega de cartas.

Com efeito, não há como o governo saber o quanto deve gastar em todas as suas atividades em que está envolvido.  Simplesmente não há maneira racional de o governo alocar fundos ou mesmo decidir o quanto ele deve ter. 

O sistema de lucros e prejuízos serve como guia crítico para direcionar o fluxo de recursos produtivos.  Tal guia não existe para o governo, que não possui uma maneira racional de decidir o quanto de dinheiro ele deve gastar, seja no total ou em algum setor em específico. 

Defensores de empresas estatais podem contra-argumentar dizendo que o governo poderia simplesmente dizer a seus burocratas para agirem como se estivessem em uma empresa em busca de lucros e que operassem da mesma maneira que uma empresa privada.  Mas há dois defeitos nessa teoria.  

Primeiro, é impossível brincar de empresa.  Empreender significa arriscar o próprio dinheiro em um investimento.  Burocratas e políticos não têm incentivo real em desenvolver habilidades empreendedoriais, em se ajustar de fato às demandas do consumidor.  Eles não arriscam a perda do próprio dinheiro no empreendimento. 

Segundo, fora a questão dos incentivos, mesmo os mais ávidos administradores estatais não poderiam operar como se fossem empreendedores privados.  Independente do tratamento concedido ao empreendimento após ela já ter se estabelecido, a criação da empresa é feita com dinheiro de impostos — portanto, por meio da tributação coerciva.  Essa empresa estatal já nasceu com um grave defeito "enraizado" em seus órgãos vitais. 

Ademais, quaisquer gastos futuros poderão ser feitos utilizando-se de novos aportes do Tesouro ou de receitas tributárias, o que faz com que as decisões dos administradores estejam sujeitas aos mesmos vícios.  A facilidade de se obter dinheiro irá inevitavelmente distorcer as operações da empresa estatal.

Conclusão
Por tudo isso, investimentos feitos por uma estatal nunca poderão ser feitos da maneira correta, seus serviços nunca serão prestados de maneira satisfatória, e sempre haverá desperdício de recursos, gritante ineficiência e corrupção.  Esta é uma realidade inevitável.  Não se trata de ideologia; é pura ciência econômica. 
A solução?  Privatize tudo.

FONTE: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1993