quarta-feira, 14 de setembro de 2016

Alvos da Lava Jato pagaram para escritório de mulher de Toffoli


Consórcio firmado entre as empresas Queiroz Galvão e Iesa fizeram pagamentos de R$ 300 mil à empresa Rangel Advocacia entre 2008 e 2011, diz jornal

Um consórcio firmado entre as empresas Queiroz Galvão e Iesa, suspeito de repassar propinas de 1 bilhão de reais no âmbito do petrolão, fez pagamentos em 2008 e 2011 no total de 300.000 reais ao escritório Rangel Advocacia, cujo sócio até 2007 era o ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli. As informações foram divulgadas na edição desta quarta-feira do jornalFolha de S. Paulo. A partir deste ano, a empresa passou a pertencer à mulher de Toffoli, Roberta Rangel.
O contrato é alvo de investigação na última fase da Operação Lava Jato, batizada de Resta Um, e teve duração de quatro anos, entre 2007 e 2011. De acordo com o ex-gerente da estatal Pedro Barusco, a propina correspondia a 2% do valor inicial do contrato, de 627 milhões de reais. Os repasses ilegais foram divididos entre o também ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa (1%), o PT (0,5%) e integrantes da diretoria de Serviços da Petrobras (0,5%).
O contrato com a Petrobras foi assinado no mesmo ano de criação do consórcio para realizar obras na refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro.
De acordo com o jornal, o valor, que se atualizado pela inflação totaliza 455.000 reais, foi pago em duas parcelas: a primeira, de 150.000 reais, em 2008, e a segunda, também de 150.000 reais, em 2011. Obtido sem licitação, o contrato teve dezesseis aditivos que elevaram seu valor para pouco mais de 1 bilhão de reais – um aumento de cerca de 60%.

Atuação no STF

Conforme informou o jornal, os pagamentos ao escritório não são investigados na Lava Jato, mas podem expor Toffoli a acusações de conflito de interesses caso tenha de tomar decisões sobre o consórcio.
Indicado pelo ex-presidente Lula, em 2009, para o cargo de ministro do Supremo, Toffoli pediu, no ano passado, para ser transferido para a 2ª Turma do STF, colegiado que vai julgar a maioria dos casos da Lava Jato.
Um mês depois, ele votou, junto com os ministros Gilmar Mendes e Teori Zavascki, pela prisão domiciliar de executivos de empreiteiras arrolados nas investigações, com uso de tornozeleiras. Entre os beneficiados pela decisão estava Ricardo Pessoa, da construtora UTC. Essa decisão ainda não beneficiou diretamente executivos da Queiroz Galvão, Iesa e Andrade Gutierrez, mas pode servir como precedente em casos futuros.
Em agosto, VEJA revelou que Toffoli foi citado na delação premiada do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. Após o vazamento da informação, porém, a delação foi suspensa pela Procuradoria-Geral da República.
Questionado pela Folha se o fato de empresas acusadas na Lava Jato terem feito pagamentos ao escritório de advocacia da sua mulher não é situação que deva levar a seu impedimento para julgar processos relativos ao tema, Toffoli afirmou que os casos não se enquadram nas hipóteses legais em que um magistrado deve deixar de atuar em processos por impedimento legal ou nos quais possa ter interesses pessoais.
Roberta Rangel disse ao jornal  que foi remunerada após prestação de serviços às empresas. Ela afirmou que o escritório “não tem qualquer contato profissional com elas há bastante tempo”. Ela disse ainda que “tudo está declarado à Receita Federal”. “Houve procurações, peças nos autos, boletins de medição dos serviços prestados emitidos pelas empresas, relatórios, audiências, reuniões etc.”, disse Roberta, completando que não iria revelar os serviços porque o “escritório tem cláusula de confidencialidade nos contratos”.

Fonte: http://veja.abril.com.br/politica/alvos-da-lava-jato-pagaram-para-escritorio-de-mulher-de-toffoli/

terça-feira, 30 de agosto de 2016

Bessias ocupa puxadinho da defesa no plenário


Assessor de Dilma ficou célebre por ser o portador do termo de posse de Lula na Casa Civil

Depois de convidados mais badalados, como o cantor e compositor Chico Buarque, e o ex-presidente Lula terem ido embora, quem circulou pelo plenário na fase final do interrogatório da presidente afastada Dilma Rousseff foi o assessor Jorge Araujo Messias, o “Bessias”. Ele ocupou o puxadinho da defesa no plenário e conversou com parlamentares e ex-ministros, como o preterido por Dilma Aloizio Mercadante (PT). Ex-subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Bessias ficou célebre por ter sido enviado por Dilma para levar um termo de posse (e salvo conduto) a Lula, na tentativa de empossá-lo como ministro da Casa Civil. O fato foi revelado por um grampo telefônico da Polícia Federal, que captou conversa entre Lula e Dilma.

fonte:http://veja.abril.com.br/politica/bessias-ocupa-puxadinho-da-defesa-no-plenario/

Defesa de Dilma já prepara ação no STF contra impeachment



Ministros da Corte, contudo, já demonstraram resistência à ideia de reverter uma decisão favorável ao impedimento da petista

A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff prepara um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o afastamento definitivo da petista seja confirmado no Senado. O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e a sua equipe de advogados estão com estudos adiantados e devem apresentar um mandado de segurança.
A petista demonstrou na segunda-feira disposição para questionar uma decisão desfavorável no Senado. “Não recorro ao Supremo Tribunal Federal porque não esgotei esta instância, não terminei aqui. Vim aqui porque respeito esta instituição. Mas, se [o Senado] der este passo, estará compactuando com golpe”, afirmou Dilma, ao responder ao senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que questionou por que ela não recorreu ao STF contra o que chama de “golpe”.
Os recursos propostos pela defesa de Dilma à Corte, até agora, ficaram circunscritos a questões de procedimento. Os ministros têm mostrado resistência à ideia de reverter uma decisão do Legislativo. Dias antes da votação sobre a admissibilidade do processo na Câmara, em abril, o plenário do STF impôs uma série de derrotas à petista e manteve a votação.
O ministro Teori Zavascki, em maio, negou um pedido para suspender a decisão da Câmara. O argumento usado pela defesa da presidente – que ainda não havia sido afastada – era de que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) conduziu o impeachment apenas para se defender de seu processo de cassação. Teori, porém, entendeu que a questão invadia o mérito do processo, o que, para ele, não é uma análise que deve ser feita pelo Judiciário. “É muito difícil que o STF venha a fazer consideração sobre o mérito da decisão do Senado. Essa pelo menos é a jurisprudência [da Corte] até aqui”, disse na segunda o ministro Gilmar Mendes.
Os advogados estudam a melhor estratégia para propor um recurso que entre no mérito da discussão, mas sem ultrapassar os “limites” estabelecidos pelo STF. A defesa deve usar o argumento de que, no impeachment do ex-presidente Fernando Collor, a maioria do Supremo foi contra voto do ministro Paulo Brossard, para quem a Corte não deveria analisar a decisão do Legislativo sobre processo de impeachment.
O recurso deverá ser abrangente e o eixo central será a ausência de justa causa para processar a presidente. Dentro deste pressuposto, serão incluídos todos os atos que a defesa vê como “contaminados”.
Um dos pontos que têm sido questionados por Cardozo é o impedimento dos senadores. Apesar de ter o dever de atuar como juízes, boa parte dos parlamentares declarou como seria o voto antes mesmo do início do julgamento. Outro ponto que deve ser abordado é a declaração de suspeição, feita pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, do procurador do Ministério Público junto ao TCU Julio Marcelo de Oliveira. Cardozo tem alegado que, pela Constituição, nenhuma lesão a direito pode ficar sem análise do Judiciário.
(Com Estadão Conteúdo)

fonte: http://veja.abril.com.br/politica/defesa-de-dilma-ja-prepara-acao-no-stf-contra-impeachment/