quarta-feira, 8 de abril de 2015

Câmara aprova projeto que regulamenta terceirização; entenda


Pontos mais polêmicos do projeto ainda serão votados, na semana que vem
Criticado por centrais sindicais, mas apoiado por grande parte do empresariado nacional, o projeto de lei que regulamenta a terceirização dos contratos de trabalho foi aprovado na noite desta quarta-feira pela Câmara dos Deputados, cercado de polêmicas.
A principal delas é a permissão de que empresas terceirizem não só atividades-meio (funções de apoio ao negócio central da empresa, como limpeza e vigilância), mas também as atividades-fim (por exemplo, a fabricação de carros, no caso de uma montadora).
O Plenário da Câmara aprovou o texto-base do projeto de lei por 324 votos a 137, mas alterações no texto-base e pontos mais controversos da proposta só serão votados na terça-feira que vem pelos deputados.
O projeto ainda tem de passar também pelo Senado.
Para os críticos, o projeto de lei é prejudicial aos trabalhadores pois coloca em risco direitos trabalhistas e ganhos salariais, além de poder levar a uma substituição em larga escala da mão de obra contratada pela terceirizada.
Já os defensores da proposta acreditam que ela acaba com a insegurança jurídica, aumenta a produtividade e gera mais empregos.
(Agência Brasil)
Projeto é criticado por centrais sindicais, mas apoiado por empresários
Até agora, por causa da ausência de parâmetros definidos para a terceirização, o tema vinha sendo regulado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da chamada Súmula 331, que proíbe a contratação de trabalhadores por meio de empresas interpostas, exceto os trabalhadores temporários (como aqueles que trabalham em época de Natal e Páscoa). De acordo com o dispositivo, a terceirização somente é legal quando se refere à atividade-meio da empresa, e não à atividade-fim.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu entrar na polêmica, ao declarar o tema de repercussão geral, em meio à multiplicação de ações civis públicas ajuizadas pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) envolvendo indenizações milionárias. O julgamento não ocorreu e está previsto para acontecer em 2015.
Centrais, sindicatos e movimentos sociais realizaram manifestações na terça-feira pelo país em oposição à votação do projeto de lei.
"Vamos fazer uma campanha massiva contra todos os deputados que votarem a favor dessa proposta", afirmou à BBC Brasil Graça Costa, secretária das Relações de Trabalho da CUT (Central Única dos Trabalhadores).
A BBC Brasil listou três pontos polêmicos do projeto de lei e ouviu opiniões – contra e a favor – sobre ele.
1. Terceirização de toda e qualquer atividade
A possibilidade de que as empresas passem a terceirizar não só a atividade-meio (aquelas que não são inerentes ao objetivo principal da empresa, ou seja, serviços necessários, mas não essenciais), mas também a atividade-fim (aquela que caracteriza o objetivo principal da empresa) é um dos itens mais controversos do projeto de lei que regulamenta a prestação de serviços por terceiros.
No caso de um banco, por exemplo, a mudança permitiria que bancários – de operadores de caixa a gerentes, ou seja, aqueles que desempenham atividade-fim nessas instituições - passem a ser terceirizados. Atualmente, nessas empresas, apenas trabalhadores como seguranças ou faxineiros podem ter esse tipo de contrato, pois exercem atividade-meio, já que a atividade principal de um banco não é fazer segurança tampouco faxina.
Os críticos dizem, no entanto, que a flexibilização dos contratos "precariza as relações de trabalho". Eles também argumentam que, ao serem empregados como terceirizados, os trabalhadores perdem os benefícios conquistados pela categoria, como, por exemplo, piso salarial maior, plano de saúde, vale-alimentação, participação nos lucros, entre outros.
"Esse projeto de lei precariza as condições de trabalho no país. Dizem que mais empregos serão gerados, mas com que padrão? Padrão chinês?", critica o juiz Germano Silveira, vice-presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), em referência às más condições de trabalho em fábricas na China.
"Os terceirizados ganham salários mais baixos, até metade do que ganha um contratado direto, e sofrem acidentes de trabalho com mais frequência, pois as empresas que prestam o serviço terceirizado economizam nos itens de segurança para cortar custos", acrescenta. "Os deputados (a favor do projeto de lei) querem transformar essa diferença de salário em lucro para os empresários".
Graça Costa, secretária das Relações de Trabalho da CUT (Central Única dos Trabalhadores) concorda. Segundo ela, o projeto, se aprovado, vai provocar uma substituição em massa de trabalhadores contratados por terceirizados.
Permissão para que toda e qualquer atividade seja terceirizada desagrada lideranças sindicais
"Há hoje no Brasil quase 13 milhões de trabalhadores terceirizados, contra 35 milhões de trabalhadores contratados. Essa situação vai se inverter com a aprovação desse projeto de lei. O objetivo das empresas é unicamente reduzir custos. A relação de trabalho, que hoje é bilateral, ou seja, entre trabalhador e empregador, vai deixar de sê-lo, abrindo espaço para subcontratações a torto e direito. Será quebrada a coluna vertebral do direito do trabalho no Brasil", avalia.
Segundo Costa, estimativas apontam que, além de terem salários menores, os terceirizados trabalham mais e correm mais riscos de sofrer acidentes, inclusive fatais. Ela acrescenta ainda que, dos dez maiores grupos de trabalhadores em condições análogas à escravidão resgatados entre 2010 e 2014, 90% eram de mão de obra terceirizada.
2. Responsabilidade das empresas contratantes sobre obrigações trabalhistas
Pela atual versão do PL 4.330/2004, a empresa contratante (tomadora de serviços) deve fiscalizar se a empresa terceirizadora (fornecedora de serviços) está fazendo os pagamentos trabalhistas e garantindo os benefícios legais, como férias remuneradas.
Apenas se não comprovar ter feito a fiscalização, ela poderá ser punida no caso de alguma irregularidade. O projeto de lei determina que a empresa contratada comprove por meio de documentação mensal que está cumprindo com suas obrigações.
As centrais sindicais, no entanto, defendem que a responsabilidade do tomador de serviço não seja "subsidiária", mas "solidária". No linguajar jurídico, a chamada "responsabilidade subsidiária" significa que a empresa contratante (tomadora de serviços) somente pagará se o devedor principal deixar de pagar.
Isso leva o trabalhador a demorar mais tempo para receber seu dinheiro, no caso de uma demissão sem justa causa, por exemplo – porque ele precisa esgotar primeiro todas as possibilidades para receber do devedor solidário, ou seja, da empresa contratada.
Como muitas vezes essas terceirizadoras têm capital social muito baixo, com poucos bens no nome da empresa ou dos sócios, o trabalhador acaba enfrentando um longo périplo na Justiça para reaver seus direitos, dizem os representantes dos sindicatos.
"Essa foi uma solução intermediária (para o impasse), mas é apenas uma fiscalização formal", critica Silveira.
Para Costa, da CUT, a proposta prejudica o trabalhador porque tira do Estado o poder de fiscalização".
Quanto a encargos previdenciários e Imposto de Renda dos terceirizados, a responsabilidade é da empresa contratante (que antes apenas fiscalizava o pagamento), e não mais da terceirizada.
"Se a empresa terceirizada não cumprir com os direitos dos trabalhadores e a empresa contratante provar que se responsabilizou, o prejudicado será o trabalhador. Não faz sentido deixar na mão do empresário, que tem interesses financeiros nesse sistema, a tarefa de fiscalização, que deveria caber ao Estado", argumenta.
Costa lembra que o escândalo de desvio de verbas na Petrobras criou, recentemente, um impasse sobre obrigações trabalhistas. "Mais de 20 mil trabalhadores terceirizados foram demitidos recentemente de empresas que prestavam serviços à Petrobras e não sabem a quem recorrer".
3. Garantias dos direitos trabalhistas aos terceirizados
A garantia dos direitos trabalhistas aos terceirizados, especialmente como deve ficar a representação sindical, é outro ponto de atrito entre críticos e apoiadores do projeto de lei que regulamenta a terceirização da mão de obra.
O texto não assegura a filiação dos terceirizados no sindicato de atividade preponderante da empresa, o que, segundo as lideranças sindicais, fragiliza a organização dos trabalhadores terceirizados.
De acordo com os sindicatos, é comum que terceirizados que trabalhem em um mesmo local tenham diferentes patrões e sejam representados por setores distintos. Negociações com o patronato acabam, assim, prejudicadas, apontam.
"Flexibilizar as relações trabalhistas é um erro, sobretudo no momento de crise. Precisamos de um mercado de trabalho forte, uma massa de trabalhadores com bons salários e com boas condições para que eles possam ser consumidores. O governo vai deixar de arrecadar", conclui Costa.

Outro lado

Na visão dos que apoiam o projeto de lei, a regulamentação dos contratos de prestação de serviços de terceiros beneficia os trabalhadores.
Segundo o deputado Arthur Maia (SD-BA), autor do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para o PL 4.330/04, havia uma "discriminação contra o trabalhador terceirizado".
"Não temos uma legislação que discipline a matéria. Nosso objetivo é regulamentar as relações de trabalho nesse campo criando uma série de exigências para que uma empresa possa funcionar como terceirizada. Isso beneficia o trabalhador pois lhe dá a segurança que hoje ele não tem", diz Maia.
O deputado argumenta que os sindicatos são contra a proposta por temer uma "redução da arrecadação".
"Quando acontecer a legalização, haverá um fracionamento maior da contribuição sindical entre mais sindicatos. A crítica é legítima. Temos de reconhecer, porém, que não é justo que haja um prejuízo do trabalhador face à arrecadação sindical".
Em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, Paulo Skaf, presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), afirmou que "com a regulamentação do trabalho terceirizado, o Brasil irá se alinhar às mais modernas práticas trabalhistas do mundo".
"Depois de muitos anos de debate, a terceirização poderá, enfim, ser regulamentada no Brasil. Isso acabará com a insegurança jurídica, aumentará a competitividade e certamente vai gerar mais empregos".
Para a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), a regulamentação da terceirização é "condição imprescindível para que as empresas possam colocar seus produtos no mercado a preço competitivo e, com isso, ajudar o Brasil a sair desta crise inédita e de tamanho imprevisível".
*Colaborou Mariana Schreiber, da BBC Brasil em Brasília


FONTE: BBC  BRASIL

TCU diz que Odebrecht e Venezuela receberam mais dinheiro do que precisavam para Metrô


É inacreditável o que está acontecendo com o Brasil nos últimos 12 anos. É um festival de bilhões para cá e para lá, via BNDES, enriquecendo ditadores e os 'líderes' petistas de maneira escabrosa. É muito, mais muito dinheiro desviado através de obras altamente irregulares, no Brasil e fora do Brasil.

ÉPOCA - Foi no fio do bigode, com a informalidade que marcou alguns negócios do Brasil com aVenezuela de Hugo Chávez. Em 26 de maio de 2009, o presidente Luiz Inácio Lula da Silvachegou ao subsolo do hotel Pestana, na orla de Salvador, para encontrar o líder venezuelano. Conversa vai, conversa vem, os companheiros acertaram que o BNDES desembolsaria US$ 747 milhões para financiar a construção de linhas do metrô de Caracas, na Venezuela. Combinou-se que a obra seria tocada pela construtora baiana Odebrecht. Seis anos depois (e dois anos após a morte de Chávez), surgem indícios de irregularidades na operação, escondidas na quase impenetrável opacidade dos financiamentos do BNDES no exterior.
Documentos reservados do Tribunal de Contas da União revelam que a construtora e o governo venezuelano receberam do banco mais dinheiro do que precisavampara executar as obras, sem apresentar as garantias necessárias para cobrir o risco do calote.
DINHEIRO APROVADO SEM QUALQUER EXIGÊNCIA
A operação de crédito orquestrada por Lula e Chávez levanta duas suspeitas principais. A primeira tem a ver com a aprovação do empréstimo do BNDES. Para liberar os US$ 747 milhões, o banco ignorou suas regras e abriu exceções camaradas: dispensou a exigência de garantias por parte da Odebrecht e assumiu o risco de calote acima dos limites estabelecidos em sua própria resolução.
OBRAS NÃO SAIAM DO LUGAR E RECEBIAM DINHEIRO MESMO ASSIM
O segundo indício de irregularidade detectado pelo TCU se relaciona à “incompatibilidade entre os avanços físicos e financeiros do projeto”. Em outras palavras, o BNDES mandou dinheiro para as obras da Odebrecht mesmo quando elas não avançavam conforme o combinado. Assim, produziram-se saldos em dólares no exterior, embolsados pelo governo venezuelano e repassados à empreiteira para executar obras. Segundo cálculos do TCU, cerca de US$ 201 milhões foram “antecipados sem justificativa na regular evolução da obra” da linha Los Teques, o mais caro dos projetos. Entre janeiro e abril de 2010, a Odebrecht só havia gastado 8,15% do valor total do empreendimento. Mesmo assim, recebeu centenas de milhões de dólares do cofre do BNDES, via governo da Venezuela.
LAVA-JATO
A força-tarefa da Lava Jato já obteve fortes evidências de que a Odebrecht pagava propina a políticos e burocratas brasileiros por meio de empresas do grupo sediadas no exterior – o que inclui a Venezuela. A dinheirama para as obras no metrô está sob investigação. O operador de parte desses pagamentos da Odebrecht chama-se Alexandrino Alencar, um lobista. O nome dele foi apontado na última semana como um dos responsáveis por autorizar os depósitos dos pagamentos das propinas no esquema de corrupção perpetrado na Petrobras, segundo depoimento do doleiro Alberto Youssef. Na versão do doleiro, os recursos ilícitos saíram da conta bancária da Construtora Internacional Del Sur, sediada no Panamá. O delator Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras, contou a mesma versão. Confessou ter recebido propina da Odebrecht por meio dessa empresa. E apresentou os comprovantes bancários.
No caso das obras do metrô na Venezuela, chamou a atenção dos auditores do TCU o prazo acordado para o uso dos recursos: apenas 28 meses, abaixo do usual. Os técnicos tentaram descobrir a razão disso, mas foram impedidos pelo BNDES de ter acesso a detalhes do contrato. O empréstimo concedido para a construção do metrô de Caracas e Los Teques é uma fração do cofre secreto do banco – que, na última década, abasteceu generosamente as contas das construtoras brasileiras no exterior. O relatório dos auditores ainda não foi levado ao plenário do TCU. O banco é credor da Venezuela em US$ 1 bilhão – valor a ser pago ao longo dos próximos dez anos.
COMPANHEIROS LULA E CHÁVEZ
Em junho de 2011, os companheiros Lula e Chávez se encontraram de novo, desta vez na Venezuela. Chávez ainda era presidente. Lula, consultor da Odebrecht, que pagou as despesas da viagem. Oficialmente, o ex-presidente brasileiro viajou para o país vizinho para ministrar palestras a executivos em Caracas. A viagem, porém, tinha também outra agenda: cobrar o pagamento de parte dos empréstimos concedidos pelo BNDES ao governo venezuelano e tratar da expansão das obras da empreiteira no país. Lula viajou ao lado do lobista Alexandrino Alencar. Naquele mesmo ano, Alexandrino fez companhia ao ex-presidente numa comitiva oficial do Brasil enviada à Guiné Equatorial, onde a Odebrecht também desenvolve projetos.
DESCULPINHAS ESFARRAPADAS
Procurada, a Odebrecht diz que não ofereceu garantias ao BNDES, pois o financiamento foi destinado à Venezuela. Além disso, a construtora afirma que as liberações dos recursos financeiros ocorreram dentro do previsto e estão de acordo com as normas brasileiras. A Odebrecht também diz que contratou Lula apenas para realizar palestras na Venezuela. Além disso, a empresa diz que não possui qualquer vínculo com a Construtora Internacional Del Sur.
O BNDES afirma que não houve descumprimento de quaisquer normativos e que o crédito concedido à Venezuela conta com 100% de cobertura de riscos. O banco também diz que “as liberações de recursos são feitas mediante comprovação da exportação realizada, o que não quer dizer obrigatoriamente conclusão de etapa física da obra”.(Informações de Época)



FONTE: http://folhacentrosul.com.br/brasil/7458/tcu-diz-que-odebrecht-e-venezuela-receberam-mais-dinheiro-do-que-precisavam-para-metro

sábado, 4 de abril de 2015

Paulo Roberto Costa delata Dilma: 'ela acompanhou tudo'



Precisam do que mais?
A Dilma Rousseff assumiu o conselho de administração da Petrobras em 2003 e foi presidente até 2010. As coisas da petrobras que dependiam do conselho, se foram feitas de forma certa ou forma feitas de forma errada, ela acompanhou tudo'. Disse Paulo Roberto Costa.
Some-se a isso, a delação de Barusco e as demais testemunhas que falam claramente do envolvimento de Dilma e de Lula nos cambalachos da Petrobras.

Assista ao vídeo de Ficha Social (Detalhe: nesse vídeo é Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras que delata e Não Alberto Youssef. Youssef faz outras delações envolvendo Lula e Dilma)




FONTE: http://folhacentrosul.com.br/post-politica/7455/paulo-roberto-costa-delata-dilma-ela-acompanhou-tudo