terça-feira, 21 de março de 2017

Em um país sério, políticos e empresas que lesam a população seriam punidos e extirpados do mercado e da vida pública


JBS, gestora das marcas Friboi e Seara, e a BRF, gestora das marcas Sadia, Batavo e Perdigão, que praticamente dominam as prateleiras dos supermercados de todo o país, foram descobertas em um esquema de fraude alimentícia extremamente grave. A essa altura você já deve ter visto os incontáveis memes sobre frango de papelão e carnes cancerígenas, o que apesar de engraçado é também um pouco trágico.
Estas empresas são mais exemplos daquilo que conhecemos por capitalismo de compadrio, quando um pequeno grupo de grandes empresários se aproxima do partido que governa (na época, o PT), para com isso conquistar vantagens e esmagar concorrentes no mercado. Graças a Lula e Dilma, a JBS conseguiu dinheiro do BNDES, conseguiu se garantir no mercado e cresceu absurdamente em poucos anos, tudo com base na trapaça típica desse sistema.
O socialismo moderno é basicamente isso. O partido se aproxima de empresários ricos, oferece vantagens e com isso obtém vantagens também. Não foi pouco o dinheiro doado por estes empresários para campanhas petistas, e certamente não foram poucos os benefícios concedidos a eles pelo governo da época.
Fato é que de qualquer jeito, em um país realmente sério, os políticos e empresários envolvidos nisso seriam massacrados judicialmente. Além de pagar inúmeras indenizações, eles provavelmente seriam presos pelas fraudes que cometeram. As empresas, se não fossem fechadas, no mínimo teriam que mudar de direção, de nome e talvez até de endereço. A sociedade civil moveria tantos processos que seria praticamente impossível para os diretores darem conta de pagar tantas multas. Aqui, no entanto, isso provavelmente não vai acontecer.
Assim como a Odebrecht, que participou do esquema que lesou milhões de brasileiros, estas empresas e os políticos envolvidos no rolo continuarão por aí, impunes. Talvez um ou outro dirigente permaneça preso, mas a maioria não ficará lá. As empresas continuarão existindo no mercado, porque o Estado criado para proteger esse tipo de gente vai permitir que elas continuem. Todas as punições, no fim, serão paliativas.
O Brasil é um país de pessoas lesadas…

fonte:https://jornalivre.com/2017/03/18/em-um-pais-serio-politicos-e-empresas-que-lesam-a-populacao-seriam-punidos-e-extirpados-do-mercado-e-da-vida-publica/

MORDOMIA DO CARRO OFICIAL DESAFIA OS BRASILEIROS


CARRO OFICIAL É UMA AFRONTA A PACIÊNCIA E BOLSO DOS BRASILEIROS EM TODAS AS ESFERAS DE PODER

Fonte: http://www.diariodopoder.com.br/noticia.php?i=75922919220

Caixa dois é golpe contra as eleições


O controle das doações ou contribuições para campanhas eleitorais é de importância capital. Repasse não declarado à Justiça é jogo sujo, não mera falha técnica. É um crime contra o povo

Por Roberto Livianu*



PARECE ÓBVIO E NATURAL que cada cidadão tenha direito ao voto, mas a conquista do direito ao sufrágio universal no Brasil data de algumas poucas décadas. No século passado, como sabemos, durante muitos anos só tiveram direito a voto os homens ricos. As manipulações e compras de votos sempre existiram – e continuam existindo, lamentavelmente.
A alternância no poder concebida pelo sistema republicano, e que se pretendia instrumentalizar pelas eleições gerais democráticas, nunca existiu efetivamente no Brasil, pois o exercício do poder de um modo geral é controlado por um grupo pequeno e elitizado. No plano legislativo, especialmente, são muitos os exemplos de permanência ininterrupta por décadas no mesmo cargo, em verdadeiras e eloquentes histórias de enraizamento no poder.
Ao lado disso, o patrimonialismo é uma herança espinhosa que bloqueia nosso caminho rumo à cidadania plena, pois a linha divisória entre público e privado é muito tênue culturalmente. Autoridades públicas realizam voos em aeronaves da FAB para fazer implante capilar e para assistir a jogos da Copa das Confederações com naturalidade assustadora.
Como se não bastasse, o sistema partidário, salvo pouquíssimas e honrosas exceções, apodreceu totalmente. Não cumpre, infelizmente, a função de ferramenta instrumental da democracia. Os programas partidários são peças de marketing, não existe fidelidade alguma e os mandatos são moeda de troca. As pessoas ali não estão reunidas em torno de verdadeiros ideais, mas em busca do poder, custe o que custar.
Noticia-se que, se a base aliada do governo não aprovar a reforma da Previdência nos exatos termos em que foi proposta, haverá retaliações, com retomada de cargos. Mas enquanto isso, ao se verificar a relação de devedores da Previdência, observa-se que há quase 430 bilhões a cobrar das maiores empresas do país. Seria esse o conceito do sistema de presidencialismo de coalizão?
Assim, em 22 de novembro passado, quase todos os partidos políticos (à exceção de PHS, PPS, PSOL e Rede) quiseram aprovar em votação secreta um projeto de anistia ao caixa dois. E são quase quarenta os partidos – incluindo o Partido da Mulher Brasileira, com um parlamentar homem, e o Partido Ecológico Nacional, cujo presidente já foi processado por crime ecológico.
"O dinheiro doado clandestinamente, sem ser contabilizado pelas campanhas, desequilibra a concorrência de uma disputa eleitoral. É abuso de poder econômico"











Os partidos políticos simplesmente não cumprem a lei. Nas eleições de 2014, em plena vigência da Lei da Ficha Limpa, concederam legenda a José Roberto Arruda, no Distrito Federal, Neudo Campos (hoje preso), em Roraima, e José Riva, em Mato Grosso, todos fichas-sujas postulantes ao governo de seus estados.
Aliás, como se classifica o ato de um partido político conceder legenda a um homem como José Riva, com mais de 100 ações por improbidade administrativa e mais de dez delas com condenação confirmada em segundo grau?
Neste grave cenário, o direito eleitoral, ramo do direito constitucional, existe para a regulação dos temas inerentes ao exercício da democracia: a garantia de efetividade do direito ao voto, os critérios de elegibilidade e inelegibilidade, as condições de financiamento das campanhas, as regras da propaganda eleitoral, o funcionamento dos partidos políticos, as coligações, entre outros assuntos.
O direito eleitoral, a meu ver, é fundamental para coibir os abusos do poder econômico, não permitindo que a força do dinheiro fale mais alto numa eleição. Em última análise, espera-se que vença a eleição aquele que a maioria do povo verdadeiramente escolheu de forma livre, democrática e espontânea. O dinheiro banca as campanhas, mas não determina o resultado das eleições.
No entanto, precisamos ter muito cuidado com o tema no Brasil, tendo em vista que, segundo o Fórum Econômico Mundial, somos o quarto país mais corrupto do mundo (à frente apenas da Venezuela, da Bolívia e do Chade), apesar de ter a oitava economia mais forte do mundo – o que significa que a riqueza é mal distribuída e que a corrupção é mal controlada.
Neste contexto, o controle das doações ou contribuições para campanha eleitoral é de importância óbvia e capital. Não é sem motivo que nas últimas eleições municipais foram proibidas as contribuições de empresas. O destampar do caldeirão feito pela Operação Lava Jato mostrou quanta corrupção e podridão há nessas relações, inclusive com a montagem de departamentos de propina em empreiteiras, com computadores, funcionários, aplicativos, mobiliário e todo o necessário para seu funcionamento, como se lícitos fossem.
O dinheiro doado clandestinamente, sem ser contabilizado pelas campanhas, desequilibra a concorrência de uma disputa eleitoral. É abuso de poder econômico, é ato de covardia em relação ao candidato mais fraco economicamente, mas que tem o melhor programa para o bem comum. E pouco importa se alguém enriqueceu pessoalmente com os repasses clandestinos. É brutal violação dos princípios constitucionais da moralidade administrativa e da publicidade.
Dizer que caixa dois é mera falha técnica é absurdo. Caixa dois é jogo sujo. É golpe contra as regras constitucionais democráticas. É desrespeito às regras de uma campanha limpa e transparente. É crime contra o povo.

* Roberto Livianu, 48, é promotor de Justiça, doutor em direito pela USP e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção

fonte:http://veja.abril.com.br/complemento/pagina-aberta/caixa-dois.html