Janot pede intervenção federal no Tribunal de Contas do Rio

Procurador-geral da República alegou ao Supremo Tribunal Federal que medida busca 'viabilizar o regular funcionamento' da Corte de Contas fluminense que está com seis de seus sete conselheiros afastados por suposto envolvimento em esquema de propinas descoberto na Operação Quinto do Ouro, da Polícia Federal

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, propôs nesta quinta-feira, 27, ao Supremo Tribunal Federal decretação de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro especificamente para ‘viabilizar o regular funcionamento do Tribunal de Contas do Estado, após afastamento do cargo de seis dos sete conselheiros’.

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• A INTERVENÇÃO DE JANOT   PDF

As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Estratégica da Procuradoria.
Os conselheiros de contas do Rio são investigados pela ‘possível prática de corrupção e lavagem de dinheiro’. Eles são alvo da Operação Quinto do Ouro, deflagrada em março. Na ocasião, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal realizaram uma série de diligências processuais penais.

As investigações apuram esquema criminoso de pagamento de vantagens indevidas a conselheiros de contas do Rio, relacionadas a contratos diversos celebrados pelo estado, com financiamento da União.

Em abril, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça manteve afastamento dos seis conselheiros investigados pela prática de corrupção e lavagem de dinheiro. Por unanimidade, a Corte confirmou liminar do relator do caso, ministro Felix Fischer, que atendeu proposta do vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada.

O pedido de Janot, agora, tem por fundamento o artigo 34, inciso VII, letra d, da Constituição da República e busca assegurar o cumprimento do dever de ‘prestação de contas da administração pública direta e indireta’ – tendo em conta o impedimento de funcionamento válido do Tribunal de Contas do Estadp, decorrente do afastamento de seis conselheiros e da ausência de substitutos devidamente convocados.

O procurador-geral defende que, ao convocar mais de um auditor substituto para compor o plenário, com o objetivo de viabilizar a continuidade de funcionamento do órgão, a presidente interina do Tribunal de Contas ‘contrariou o artigo 76-A, parágrafo 3.º, da Lei Complementar 63/1990’. O dispositivo veda expressamente convocação simultânea de mais de um auditor substituto.

Segundo Janot, essa convocação – feita de forma unilateral pela presidente – ‘poderá gerar nulidade dos julgamentos realizados pela composição plenária, que atua em caráter juridicamente precário’. A situação, na avaliação do procurador, caracteriza impedimento ao sistema de prestação de contas.

O procurador alerta que a situação excepcional de colapso institucional, por afastamento da maioria dos conselheiros e por convocação irregular de auditores substitutos, ‘de forma contrária à lei’, compromete a atuação do órgão administrativo e ‘acarreta prejuízo às suas decisões, enquanto perdurar o impedimento de substituição de mais de um conselheiro por auditor substituto’.

“Possui gravidade suficiente para dar ensejo a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, com o fim de normalizar o funcionamento do TCE/RJ e, dessa forma, viabilizar, sem posterior comprometimento, o funcionamento do sistema de prestação de contas pela administração pública direta e indireta”, afirma.

Medida cautelar. O procurador-geral pede ao Supremo medida cautelar – liminar – para suspender os efeitos das decisões administrativas tomadas pela composição do plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio com mais de um auditor substituto e os julgamentos do tribunal até que venham a ser nomeados conselheiros interventores.

Janot explica que o perigo de demora processual decorre de que, enquanto não normalizada a situação do sistema de prestação de contas do Estado do Rio, todas as decisões tomadas por aquela Corte de contas com participação de mais de um auditor substituto ‘podem vir a ser questionadas e declaradas nulas pelo Poder Judiciário’.

“A situação anômala da corte de contas estadual poderá ensejar, até, nulidade do parecer prévio das contas do governador do Rio de Janeiro de 2016, protocolizadas em 3 de abril do corrente ano, com prazo de 60 dias para conclusão, nos termos do artigo 123, I, da Constituição do Rio de Janeiro”, destaca Janot.

A finalidade do pedido de intervenção é obter do Supremo decisão que resguarde a validade das decisões do Tribunal de Contas, ‘devido à sua importância no sistema estadual de prestação de contas’. Sem isso, as decisões do tribunal de contas estarão ‘sujeitas a instabilidade e insegurança jurídica’.

De acordo com a Constituição, a competência para decretar intervenção federal nos estados é do presidente da República – artigos 34 e seguintes. No caso de intervenção para garantir o sistema de prestação de contas, a intervenção depende de o STF acatar representação (pedido) de intervenção formulado pelo procurador-geral da República (artigo 36, inc. III, da Constituição).

Quinto do Ouro – No final de março de 2017, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal realizaram uma série de diligências processuais penais, denominada Operação Quinto do Ouro. As investigações apuram esquema criminoso de pagamento de vantagens indevidas a conselheiros do TCE/RJ, relacionadas a contratos diversos celebrados pelo estado, com financiamento da União. Em abril, a Corte Especial do STJ manteve afastamento dos seis conselheiros investigados pela prática de corrupção e lavagem de dinheiro. Por unanimidade, a Corte confirmou liminar do relator do caso, ministro Felix Fischer, que atendeu pedido feito pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada.

Fonte:http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/janot-pede-intervencao-federal-no-tribunal-de-contas-do-rio/

"O sistema político-partidário no Brasil acabou"

O antigo Presidente do Brasil Fernando Henrique Cardoso reconhece que as investigações de corrupção provocaram graves danos para a imagem do Brasil, mas acredita no funcionamento das instituições e na regeneração do país. Se aparecerem líderes capazes de mobilizar a sociedade para uma nova causa.

Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, fundador e presidente do Partido da Social-Democracia Brasileira, antigo Presidente do Brasil (1995-2002), não tem ilusões quanto à situação que o país atravessa: "É complicado", "é difícil", disse ao PÚBLICO, numa entrevista em Lisboa. Sem atenderem aos desejos de reforma da sociedade, os partidos perderam a predominância, mas ainda não fizeram a reflexão necessária para recuperar a confiança dos cidadãos, incrédulos com as revelações da mega investigação Lava Jato.

As notícias que nos têm chegado do Brasil, e já há alguns anos, são de crise económica, crise social, crise política: manifestações, impeachment, a mega investigação da Lava Jato... Tem andado muito pelo país e por fora: pensa que isto prejudicou irreversivelmente a imagem do Brasil?

Claro que tem prejudicado. A imagem do Brasil começou a fortalecer-se quando nós restabelecemos a democracia, acabámos com a inflação e estabelecemos programas sociais que diminuíram as diferenças de renda no país. Isso dava a impressão de que o Brasil tinha resolvido os seus problemas. Mas era uma ilusão. Houve possibilidade de aprofundar o que começou bem, desde a Constituição de 88 e até ao primeiro Governo do Presidente Lula, mas a uma certa altura, a partir da crise de 2007 e 2008, tiveram a ilusão de que era preciso crescer através do aumento do consumo e do crédito, sobretudo público. E isso criou uma bolha, uma expansão falsa de prosperidade. Quando a Presidente Dilma foi eleita, ela acentuou esses traços que vinham de antes, a nova matriz económica. Ela tentou ser mais ortodoxa no segundo mandato, mas as pessoas não acreditavam e a essa altura já tinham estourado os escândalos de corrupção. Muito frequentemente diz-se uma platitude: sempre houve corrupção. Mas não foi isso o que aconteceu no Brasil. Não foi a corrupção individual, foi a corrupção como instrumento de manutenção do jogo político e do poder. Isso foi novo. Começou com o Mensalão, e depois o Petrolão viu-se que a extensão era muito maior do que se imaginava. Isso abalou a imagem da capacidade do Governo brasileiro, e do Brasil como país. É inegável que isso mexeu com a imagem do país.

Mas acha que os danos são irreversíveis?

Irreversíveis não, nada é irreversível na História. E o Brasil conseguiu organizar instituições que operam, como agora. A despeito de tudo, as instituições funcionam: a justiça e a polícia são órgãos de Estado e não de Governo, o Congresso bem ou mal funciona. Não existe risco de golpe militar, os brasileiros não estão preocupados com isso. É um avanço qualitativo importante. Então não acho que seja irreversível.

A Lava Jato estendeu o manto da suspeita para cima de todo o sistema, universalizou a corrupção.

A Lava Jato destapou o que estava obscurecido. A política custa. A democracia precisa de ser financiada, quem paga? Não está resolvida essa questão. Agora, o que o petrolão mostrou foi a aliança entre empresas e Governo e o uso do dinheiro público para financiar os partidos. Você faz um contrato com o Governo, aumenta o preço do contrato e dá o dinheiro para a empresa que passa para o partido. É uma coisa de outra natureza. E isso vai acabar. As pessoas estão a ser punidas.

Em 2013, no auge dos protestos de rua, os brasileiros exigiam precisamente reformas políticas que nunca aconteceram. A Lava Jato veio acentuar bastante a repulsa da sociedade com a classe política. Acredita que com o actual Congresso sob suspeita há condições para avançar nesse sentido?

Sempre houve muitas manifestações de rua no Brasil, não é novidade. Mas recentemente houve um impacto maior porque tínhamos desaprendido que esses factos acontecem. E as manifestações tiveram um impacto grande. Mas o Congresso que está lá agora é o mesmo que tinha apoiado a Presidente Dilma, as forças políticas que estão são as mesmas. Não houve uma mudança para a direita ou para a esquerda. O que houve foi que as ruas começaram a reclamar, a situação económica agravou-se, o Governo demonstrou pouca capacidade de reorganizar a economia e foi perdendo capacidade de governar.

Perdeu a autoridade.

Perdeu autoridade e paralisou o processo de decisão. Pessoalmente, custei muito a aceitar a ideia de impeachment, porque eu sei que é sempre um processo traumático, mesmo quando tem razão de ser, e produz consequências que não são as melhores do ponto de vista das instituições. Mas chega um momento que não tem jeito. Você pode dizer: o Congresso foi atingido. É verdade, uma parte.

O Congresso foi atingido, o actual Governo está sob suspeita, com vários ministros sob investigação. E como diz, o Congresso é precisamente o mesmo. Quanto tempo é que o Brasil vai ter de esperar para que o sistema tenha condições para efectivamente mudar?

Eu classifiquei a situação dizendo que nós temos de atravessar uma pinguela, que é uma ponte precária de madeira. Se ela romper, você não tem nada, cai na água. E qual é a responsabilidade do Presidente que atravessa uma pinguela? É chegar ao outro lado, que é a eleição [em 2018]. Como? Primeiro você tem de fazer a economia renascer. Nesse aspecto o Governo tem feito esforço: a inflação caiu e houve um aumento recente de crescimento, 1,3% no mês passado. Começa a haver algum sinal. Mas esse sinal não pode ficar separado da política. Se a política começar a desandar muito afecta a retoma.

A taxa de popularidade do Presidente Temer é de 10%.

Ele não foi eleito pelo voto popular, então perguntar a popularidade é uma inconsequência. Mas ele está a tentar utilizar os instrumentos de que dispõe, que são basicamente o Congresso apoiar medidas. Vai conseguir? Já conseguiu alguma coisa.

A chamada “delação do fim do mundo” [dos dirigentes da construtora Odebrecht que estão a colaborar com a Operação Lava Jato] já travou a reforma da previdência, e outras medidas estão em causa.

É complicado. Mas eu acho que há outro dado que é o seguinte: para nossa sorte, o ciclo de commodities hoje é positivo. Isso dá uma certa folga, entra dinheiro no circuito económico. Se o Governo conseguir criar um clima de confiança e se houver uma eleição da qual resulte algum candidato que abra um rumo para o país, dá para recuperar o que se perdeu. Não é uma saída imediata, mas não é um beco sem saída.

Os dados económicos têm ajudado, mas as eleições são já no próximo ano e não sabemos quanto mais tempo poderá durar a Operação Lava Jato que atingiu globalmente a classe política brasileira. A renovação a fazer seria grande. Acresce que as sondagens dão Lula da Silva como o candidato largamente mais popular.

Sim, mas também largamente o mais rejeitado, 60%. Qualquer previsão eleitoral agora é precária e precipitada, porque é preciso ver o que vai acontecer com os partidos.

Mas não o surpreende que nesta fase do campeonato apareça uma sondagem onde Lula da Silva tem 47% das intenções de voto contra 22% de Aécio Neves?

É muito cedo para fazer previsão. E não esqueça que há segunda volta no Brasil, e aí polariza. Quando é que o Lula conseguiu ganhar? Quando penetrou na classe média e teve apoio dos grandes empresários. Hoje não tem, tem o que é dele até agora. E os efeitos reais da Lava Jato vão aparecer na campanha.

Na sua opinião, o que é que isso diz do sistema político partidário brasileiro que o PT não tenha outro candidato que não seja Lula da Silva?

O sistema político partidário acabou. Acabou!

Acabou tudo? Acabaram todos os partidos?

Não, os partidos vão continuar lá, mas perderam a predominância que tinham porque mudou a cabeça das pessoas. Eu acho prematuro fazer apostas sobre quem vai ganhar, mas não é prematuro os partidos perguntarem: por que é que eu cheguei a esse ponto? É uma crise de confiança.

E vê os partidos a fazer esse exercício no Brasil?

Não estão fazendo. Eu escrevi que o algoritmo da política mudou. O que mexe com as pessoas para votar é outra coisa hoje. A sociedade mudou, fragmentou-se muito e os partidos mais ainda. Mas não há mais a correspondência que existia no passado entre a sociedade e o partido. No Brasil, a fragmentação do Congresso vem junto numa fragmentação da sociedade só que não há uma correspondência entre um e outro. E não tem uma estrutura política que seja capaz de unir.

Como se desata esse nó?

Precisamos de lideranças. Hoje as pessoas já não se mobilizam em função de interesses partidários e políticos em sentido estrito, mobilizam-se eventualmente por causas: a paz, a participação das mulheres, a ecologia, a moral – esse vai ser um factor grande na situação brasileira, “eu sou a favor de um comportamento mais transparente, eu não quero mais saber de político que enrole”. O político de modo geral enrola no modo de falar. Os que estão a ganhar no mundo de hoje, inclusive no Brasil, são aqueles que vão cara a cara, dizem o que querem, o que pensam, o que são. Não dizem que são uma coisa e fazem outra, isso desmoraliza.

Enrolar, na política, é a maneira de não correr riscos.

Mas tem de arriscar. O enrola não funciona mais. Você tem de abrir o jogo. Não adianta mais você esconder, porque tem isso aqui [aponta o smartphone], tem a rede social, tem os media…

O Presidente diz-nos que não vê os partidos a fazer essa reflexão, mas ou eles a fazem antes da eleição que vem, ou o poder político, mesmo com um Presidente diferente, acabará mais ou menos da mesma maneira.

Mas quem vai ser eleito provavelmente em 2018 será alguém que será capaz de dizer e de fazer essas coisas.

Vê alguém no Brasil que tenha essa capacidade de liderança?

Vou dizer como o [prefeito de São Paulo] João Dória ganhou a eleição. Ele é um empreendedor, é rico. Foi para a campanha e disse que ele era isso mas que também era joão trabalhador. Há um modo de comunicação com o povo que é diferente. O próprio Lula tinha uma capacidade de se comunicar pelo que ele era. Agora estão a mostrar, na Lava Jato, que ele não era o que ele dizia que era. Porque é que Jair Bolsonaro, uma pessoa que queria fuzilar-me quando eu era Presidente, tem tanto apoio? Porque ele é afirmativo. Ele não diz que é de direita, ele diz que é a favor de matar bandido. E isso dá voto. Tem limites, mas dá voto. Não estou a dizer que eu goste disso. Mas é a sociedade como ela é hoje.

E essa sociedade tem crescido na bancada da bala, na bancada evangélica…

Sim, a representação política cresceu por aí. Mas quem mais cresceu na última eleição foi o PSDB, o que não garante que vá crescer mais depois. Hoje tudo no Brasil está um pouco entre parêntesis. Tudo vai depender do posicionamento que seja atribuído não aos partidos mas às pessoas. E vai ser preciso mexer nas instituições. Não se pode governar com 28 partidos no Congresso.

Mas os partidos são indispensáveis.

São indispensáveis mas não podem ser 28. Não há 28 posições políticas, eles não correspondem a uma diferenciação real.

Acha portanto que é preciso mexer nas regras do sistema político e da eleição do Congresso?

É preciso, e já há leis nesse sentido.

E já agora, face a tudo o que tem acontecido, é preciso mexer nas regras do poder judicial?  

O Supremo Tribunal ganhou proeminência no Brasil, na medida em que o executivo perdeu prestígio e o Congresso também. Então as pessoas defendem-se dizendo que o judiciário está com muito poder. A situação não se resolve mudando na lei o poder do judiciário, resolve-se elegendo pessoas que tenham legitimidade e possam ter uma posição respeitada, até para o judiciário. Eu não vejo que haja uma distorção do judiciário.

Numa intervenção em Lisboa, em jeito de resposta às notícias que davam conta de uma alegada articulação sua, do Presidente Temer e Lula da Silva para abafar a Lava Jato, referiu-se ao ambiente de pós-verdade que vivemos hoje. Preocupa-o essa tendência de pós-factos e fake news?

Isso existe hoje porque há realmente muita informação e muita informação que não corresponde a nada. Aqui em Portugal, quando eu respondi, eu quis saber: qual é o facto? Você diz haver um acordo comigo, com o Lula e o Temer, baseado em quê? Estivemos juntos, mandamos algum emissário? Não há nada. Mas eu tenho que prestar atenção a essa pós-verdade, porque na política actual a pós-verdade é um fantasma que existe.

Pergunto se é só um fantasma ou se tem real influência no eleitorado.

Mas tem! O fantasma existe, nos media, nas redes sociais e também na política. Não se pode ficar soberbo, sem reagir às notícias fantasmagóricas. É preciso explicar. Neste caso, eu fartei de dizer “não é verdade”. Eu estive com o Lula quando morreu a mulher dele, foi uma coisa de ordem sentimental, pessoal. Mas eu não tive nenhuma conversa com ele a respeito de nada, muito menos sobre Lava Jato. Eu sou contrário a que se faça qualquer movimento de tentar abafar. Não se consegue, mesmo que se queira.

O ex-ministro Nelson Jobim diz que o senhor e Lula eram os únicos com capacidade para promover um entendimento nacional que evitasse a eleição de um “Trump caboclo”. Concorda? Acha que são os protagonistas com mais legitimidade para tentar corrigir o sistema brasileiro?

Se fosse assim até que seria fácil. Mas há mais interesses e mais parceiros em jogo. Eu nunca me neguei a conversar mas tem de se dizer sobre o quê: qual é a agenda? O melhor é ter uma base. Eu entendo a proposta do Jobim, ele está justamente querendo evitar que haja uma radicalização, mas os pólos não somos eu e o Lula. Eu pelo menos não sou pólo de nada e muito menos de um pensamento conservador que eu não tenho. Eu acho os partidos deviam conversar em redor de um tema: o que vamos fazer com a situação político-partidária, com o sistema eleitoral? É preciso ter clareza. Para reaver a confiança, você tem de jogar mais claro. O que a Lava Jato fez foi mostrar as bases reais do poder. Está mostrado. A minha posição nessa matéria é: agora quem tem de julgar é a justiça. Tem de começar a separar o joio do trigo. Tem de começar a distinguir, não para absolver, mas para penalizar de forma diferente e mostrar à sociedade que as pessoas não agiram todas da mesma maneira. Porque se tudo é igual, e tudo é ruim, então não tem política.

Quando todos os políticos são mencionados, todos os Presidentes incluindo o senhor, isso não promove essa suspeita de que é tudo igual? E não há o risco de, como dizem no Brasil, dar em pizza [não dar em nada]?

Não pode, se não foi um esforço inútil. E não vai virar pizza. Já houve consequências. Quantos estão presos? Como eu não sou Torquemada, eu não acho que isso se resolva pondo todo o mundo na cadeia. O país tem de ser dirigido, tem que ter gente capaz de fazer essa mediação, em nome do interesse público. Os partidos ou os líderes que mostrarem isso vão ter voto.

O discurso do Presidente Lula não ajuda a essa clarificação, e percebe-se porquê, é um discurso de defesa.

Qual é a coisa grave do ponto de vista político para o Lula? É que mostra o que estava por trás. Pode dizer-se que é perseguição, mas quando há factos o que há a fazer? Quando você está no nível da narrativa, pode inventar uma narrativa que seja crível, mas só dura enquanto durar a falta de factos. Não é fácil a situação, e eu não fico feliz com isso. Não é bom, é ruim. Mas o bem público exige que as pessoas sejam punidas. E isso vale também para o meu partido.

Fonte:http://publico.uol.com.br/mundo/noticia/a-lava-jato-destapou-o-que-estava-obscurecido-1769612

Rollemberg gasta R$ 48 mil para receber, na Espanha, prêmio por cultura da paz. Mas, no DF, crimes só aumentam

Enquanto o governador é agraciado com a honraria no exterior, a população do DF viu, apenas nesta terça, homicídio e até roubo a igreja

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) está em Madri, na Espanha, para representar o Distrito Federal no 1º Fórum Mundial sobre as Violências Urbanas e Educação para a Convivência e a Paz. A capital brasileira receberá, na quarta-feira (19/4), um prêmio internacional de reconhecimento pela adoção de políticas públicas contra a violência. Ao que parece, a percepção da União de Cidades Capitais Ibero-americanas (Ucci), entidade internacional que concede a honraria, destoa —  e muito — da impressão que o brasiliense tem do lugar onde vive.

Apenas entre as 5h20 e as 18h30 desta terça (18), por exemplo, das 19 matérias sobre o Distrito Federal publicadas no portal Metrópoles, 10 reportavam casos de violência. Havia roubos (inclusive a uma igreja), assaltos, furtos e ao menos um homicídio. Enquanto isso, os cofres públicos locais já gastaram R$ 48 mil para custear as despesas da comitiva do governador, que inclui quatro servidores. Outros R$ 40 mil estão à disposição de Rollemberg para o caso de alguma emergência. Essa última verba é chamada de Suprimento de Fundos. 

Esse dinheiro é mais do que suficiente para custear o remédio do policial militar Ricardo Bernardes Rodrigues, 42 anos, que, até a tarde desta terça (18), seguia internado em estado crítico no Hospital Regional de Taguatinga (HRT). Assim que entrou na unidade de saúde, há 27 dias, após ser baleado em um assalto, Rodrigues precisou de um medicamento especial para estancar uma hemorragia, mas o composto estava em falta na rede pública. Revoltados, amigos iniciaram uma vaquinha para comprar o remédio, que custa cerca de R$ 4 mil. Diante da urgência, o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) arcou com os custos.

A insegurança da população candanga é reforçada por dados divulgados pelo próprio GDF. Segundo a Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, somente nos três primeiros meses de 2017, 168 mulheres foram estupradas na capital brasileira. O número representa um crescimento de 21,4% nos casos, comparado ao mesmo período de 2016. Ainda no primeiro trimestre deste ano, crimes como assaltos a residências e roubos a coletivos também registraram alta. Foram também registrados 40 homicídios e quatro latrocínios — praticamente um assassinato a cada dois dias. 

Segurança na EuropaA criminalidade, que faz parte do cotidiano do brasiliense, também está presente nos hábitos do dia a dia e obriga a população a se manter precavida, até mesmo no exterior. Na comitiva que acompanha o governador, há um segurança entre os quatro servidores que viajaram à Europa.

Acompanhado pela primeira-dama, Márcia Rollemberg, o governador foi para Madri na última sexta-feira (14/4) e volta nesta quinta (19) — a tempo de participar das comemorações dos 57 anos de Brasília. As passagens aéreas e a hospedagem do governador, entre 17 e 19 de abril, foram custeadas pela União das Cidades e Capitais Ibero-americanas (Ucci). A entidade também pagou as passagens e a hospedagem de duas servidoras: a chefe da Assessoria Internacional do GDF, Renata Helena Ceze Caram Zuquim e Bárbara Beatriz Maia Pinto Alves, da mesma pasta. As despesas de Márcia foram bancadas com recursos próprios.

R$ 48 milAinda assim, o GDF desembolsou bastante dinheiro. Renata e Bárbara receberam R$ 6.054,96 cada para custear diárias no período de 16 a 23 de abril — elas ficam mais tempo na Espanha para, segundo o GDF, “participar de outras reuniões, representar o DF e fechar acordos”. No total, o gasto com elas foi de R$ 12.109,92.

As despesas com os outros dois servidores também são altas. As passagens do gerente de segurança Nelson Pires Filho e do ajudante de ordens Leonardo Melo dos Santos, pagas pelo GDF, custaram R$ 14.888. Em diárias, os dois receberam, respectivamente, R$ 12.829,69 e R$ 8.301,56. Somando-se o que o contribuinte pagou para custar a viagem de Renata, Bárbara, Nelson e Leonardo, chega-se à cifra de R$ 48.129,17.

Decreto do Executivo
Em 16 de fevereiro, o GDF publicou o Decreto nº 37.121, que trata da “racionalização e do controle de despesas públicas”. A intenção do documento era promover o equilíbrio entre receitas e gastos no Distrito Federal. Entre as medidas de racionamento, estão estipuladas, por exemplo, cotas mensais fixas para combustível dos carros oficiais. O documento veda ainda gastos com diárias de viagem, aquisição de passagens aéreas, participação em cursos, congressos, seminários e eventos afins.

No entanto, o governo afirmou que a viagem do governador e servidores se enquadra em um artigo de excepcionalidade. O parágrafo segundo do decreto autoriza as viagens “se decorrentes de cumprimento de leis ou de ações destinadas à captação de recursos ou redução de custos”. Dessa forma, o GDF argumenta, por meio de assessoria, que o encontro em Madri “não é só para receber o prêmio, mas para fechar acordo de cooperação na formação para a cultura da paz”.

Segundo a assessoria, Brasília é membro da Ucci desde 1986 e ocupa o cargo de vice-presidente temático de governança da instituição, que abrange os comitês setoriais de descentralização, fazenda e finanças municipais, novas tecnologias, segurança e política municipal e cultura. “Apenas em 2016, nove servidores do GDF já participaram de eventos da Ucci para debater e compartilhar experiências que podem ser aplicadas no Distrito Federal — com viagens e hospedagens arcadas pela entidade”, afirmou o governo.

Durante o Fórum, de acordo como GDF, está prevista a assinatura de duas novas parcerias: “Um memorando de entendimento para cooperação no âmbito da gestão de águas e de políticas públicas de combate à discriminação e à xenofobia; e um protocolo de intenções para a construção de política de inserção internacional de Brasília”.

No Facebook, o governador publicou um vídeo falando que estava em Madri para receber o prêmio de Brasília, Cidade da Paz.

Viagem a Portugal
Em março de 2016, um mês depois da publicação do decreto, Rodrigo Rollemberg também usou recursos públicos para manter a segurança da família em Portugal. Durante uma viagem para descansar em Lisboa, ele reservou R$ 71 mil com passagens, hospedagem, aluguel de veículo, seguro saúde e diárias de duas pessoas do staff governamental: um segurança e um ajudante de ordens, ambos lotados na Casa Militar do GDF.

Além disso, ainda foram empenhados outros R$ 38 mil referentes à rubrica de Suprimentos de Fundos. A quantia, no entanto, que não chegou a ser gasta por Rollemberg na ocasião.

Fonte: http://www.metropoles.com/distrito-federal/politica-df/rollemberg-gasta-r-48-mil-para-receber-na-espanha-premio-por-cultura-da-paz-mas-no-df-crimes-so-aumentam