domingo, 23 de agosto de 2015

"A Lava-Jato não será anulada", diz procurador

Castor de mattos: "A Lava-Jato e o julgamento do mensalão não serão mais pontos fora da curva"
Castor de mattos: "A Lava-Jato e o julgamento do mensalão não serão mais pontos fora da curva"(MPF/Divulgação)
Um dos integrantes da força-­tarefa da Lava-Jato, o procurador Diogo Castor de Mattos estudou a fundo, em sua dissertação de mestrado, o que levou operações que antecederam a Lava-Jato e que também miraram poderosos, como a Castelo de Areia e a Satiagraha, a morrer na praia, anuladas nos tribunais superiores. Em entrevista ao repórter Pieter Zalis, ele explica por que a atual investigação na Petrobras e em outras estatais não terá o mesmo fim.
Muito se fala do perigo de a defesa dos acusados conseguir anular a Lava-Jato no STF, mas foi no STJ que morreram quatro operações importantes nos últimos anos. Qual o risco de a Lava-Jato ser anulada no STJ hoje? Entendo que é pouco provável. A Quinta Turma do STJ negou todos os pedidos de habeas-corpus na Operação Lava-Jato, por unanimidade. O STF também analisou inúmeros habeas-corpus de réus presos e negou quase todos, também por unanimidade. Nessas oportunidades, aventaram-se diversas teses de nulidade de provas, que foram refutadas. Além disso, acredito que as instituições passaram por um amadurecimento muito grande após o mensalão. Os paradigmas da impunidade da corrupção começaram a ser quebrados no Brasil. Não acho que exista mais clima para fingir que nada aconteceu. Os órgãos responsáveis pela repressão penal têm trabalhado duro para que casos como o julgamento do mensalão e a Lava-Jato não sejam "pontos fora da curva".
Na sua análise acadêmica dessas quatro anulações, o senhor afirma que os tribunais superiores contrariam suas próprias jurisprudências. Que exemplos poderia dar? No Brasil, o sistema judiciário é muito complexo, envolve a análise da mesma tese jurídica por diversas instâncias judiciais, que muitas vezes não decidem de forma harmônica. Por exemplo: até um tempo atrás, uma das turmas do STJ entendia que arma desmuniciada era crime de porte ilegal de arma, enquanto outra turma do mesmo STJ decidia em sentido oposto, expressando que essa conduta não caracterizava ilícito penal, por ausência de potencial lesivo. Em que pese o fato de o STJ ter a função de uniformizar a jurisprudência dos tribunais inferiores, na prática se verifica que há decisões diametralmente opostas dentro do próprio tribunal, o que gera insegurança jurídica para a defesa e para o Ministério Público.
O Ministério Público lançou uma campanha com dez pontos para aperfeiçoar o combate à corrupção. Se pudesse escolher apenas um deles, para ter efeito imediato, qual seria? A questão do uso irracional e abusivo do habeas-corpus. O habeas-corpus é um remédio constitucional de elevada importância. No mundo inteiro é consagrado e utilizado para cessar agressões institucionais indevidas ao direito de réus presos. No exterior, é usado em hipóteses concretas de abuso do direito de réus presos. No Brasil, todavia, o habeas-corpus ganhou uma projeção totalmente incompatível com a sua finalidade originária, de tutela da liberdade de locomoção, sendo atualmente utilizado em face de qualquer decisão judicial, estando o réu solto ou preso, transformando-se em verdadeiro agravo geral no processo penal. Isso produz um congestionamento absurdo, principalmente nos tribunais superiores. Em 2011 foram mais de 36 000 habeas-corpus impetrados no STJ, grande parte por réus soltos. Assim, somente considerando o ano de 2011, cada um dos dez ministros com competência criminal teria de relatar e levar a julgamento pela turma por ano 3 600 habeas-corpus, o que é humanamente impossível. Estando os tribunais assoberbados de habeas-corpus, que têm preferência de julgamento, os processos acabam nunca sendo julgados, o que acarreta a inevitável prescrição. Dessa forma, a ideia é que o habeas-corpus seja utilizado apenas para discussões acerca da legalidade da prisão, que é o que prevê a Constituição Federal.
O que pode ser feito para alterar essa realidade? Se queremos consolidar um sistema que funcione, como no caso do mensalão e da Lava-Jato, precisamos da aprovação das dez medidas contra a corrupção propostas pelo MPF. Qualquer cidadão pode contribuir para essa mudança, coletando assinaturas ou cartas de apoio. Centenas de pessoas estão fazendo isso e ajudando a escrever uma nova história.

FONTE: VEJA

quarta-feira, 19 de agosto de 2015

GABARITO DE PROVA DO TCU ELABORADA PELO CESPE VAZA NAS REDES SOCIAIS

Site de banca examinadora é invadido e gabarito do TCU vaza nas redes sociais

Cespe assegurou que a isonomia o concurso não foi abalada
Lorena Pacheco
Gustavo Moreno/CB/D.A Press
Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas para auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), aplicadas no último domingo (16/8), teriam sido divulgados clandestinamente nas redes sociais antes do horário previsto em edital. Segundo a banca organizadora do concurso, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), as respostas deveriam ser publicadas somente a partir das 19h desta terça-feira (18/6), como determina o item 8.12.1 do regulamento do concurso.

No Facebook, os candidatos acreditam que o incidente coloca em xeque a credibilidade da seleção, já que não têm certeza se as respostas poderiam ter sido acessadas antes da aplicação das provas.

Em nota, a Assessoria Técnica de Comunicação do Cespe admitiu que durante a execução dos procedimentos finais adotados para a disponibilização do link de divulgação do gabarito oficial preliminar houve acesso antecipado a esse link. “Ao constatar o fato, o Cespe, garantindo a isonomia entre os candidatos, imediatamente divulgou oficialmente o gabarito preliminar das provas objetivas. Por questões de segurança, esse gabarito é elaborado apenas após a realização das provas. Dessa forma, não houve prejuízo ao concurso, tendo sido mantidas a isonomia e a segurança do evento”. Já a assessoria do TCU informou que vai apurar o ocorrido com a banca organizadora. 

FONTE: http://concursos.correioweb.com.br/app/noticias/2015/08/19/noticiasinterna,35439/site-de-banca-examinadora-e-raqueado-e-gabarito-do-tcu-vaza-nas-redes.shtml#.VdSUILJViko

sábado, 15 de agosto de 2015

Metáforas perigosas


Às vésperas das manifestações contra o governo Dilma programadas para amanhã em todo o Brasil, a ameaça do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Vagner Freitas de pegar em armas para defender a presidente e o ex-presidente Lula de um suposto golpe dá o tom de irresponsabilidade com que está sendo tratada a questão.
Nada mais próximo da Venezuela atual do que a imagem de um líder sindicalista, dentro do Palácio do Planalto e ao lado da presidente, a quem, chama de “presidenta”, falando em ficar armado nas trincheiras para supostamente defender a democracia.
Nada mais antidemocrático do que esse tipo de abordagem, que não foi contestada pela presidente. O máximo que Dilma conseguiu foi defender um diálogo com quem acabara de falar em armas, que só viraram retóricas mais tarde, depois que a repercussão do despautério mostrou à CUT que ela não pode assumir um papel belicoso quando trata de democracia.
Pelo twiter, o chefão da CUT mandou avisar que estava usando uma linguagem metafórica. O comandante do MST, João Pedro Stédile, já havia utilizado metáforas militares quando afirmou que colocaria se exército nas ruas para defender o governo.
O que não faltam hoje nas manifestações do governo e seus aliados são incoerências, pois não há mais como manter unidos pólos políticos tão heterogêneos quanto os que formam (formavam?) o bloco aliado governista. Vagner Freitas começou sua fala reclamando de “intolerância e preconceito”, afirmando que o que há é “preconceito de classe contra nós”, os sindicalistas que estavam ali reunidos no Palácio do Planalto num ato convocado pelo governo de apoio à presidente Dilma.
  Ao mesmo tempo em que se disse defensor “da unidade nacional, da construção de um projeto nacional de desenvolvimento para todos e para todas”, o chefão da CUT engrenou uma segunda e subiu o tom, dizendo que defender o projeto de união nacional, implica, “nesse momento, ir para as ruas, entrincheirado, com arma na mão, se tentarem derrubar a presidenta Dilma Rousseff.” E ainda identificou o inimigo a ser batido, “a burguesia”.
O mesmo governo que chama os “movimentos sociais” para defendê-lo está se empenhando no Congresso para aprovar uma série de medidas que outrora seriam chamadas de “neoliberais” pelos petistas entrincheirados no Congresso, pintados para a guerra.
 Hoje, o presidente do PT Rui Falcão se recusa a assinar um manifesto contra a política do ministro da Fazendo Joaquim Levy, negando apoio aos mesmos movimentos sociais que eles chamam em seu socorro contra a “burguesia” da qual a maioria dos petistas hoje fazem parte, especialmente o ex-presidente Lula, apanhado indiretamente num grampo telefônico combinando com um diretor da empreiteira Odebrecht – que dias depois foi preso na Operação Lava-Jato – como afinar o discurso para rebater as acusações sobre empréstimos concedidos pelo BNDES para obras da empreiteira no exterior.
Se não fosse perigosa a retórica desses movimentos periféricos ao poder sustentados pelas verbas do governo federal, seria ridícula essa linguagem de sindicalistas que, como está no voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, querem transformar o país em um “sindicato de ladrões”.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, foi o antecessor de João Vaccari na presidência do Bancoop, a cooperativa do triplex de Lula.
Cartilha do BNDES
A preocupação do governo com o esquema montado no BNDES é tamanha, como revelou o grampo da Polícia Federal, que o banco estatal distribuiu internamente um "manual" dando orientações aos técnicos do Banco de como proceder em eventuais questionamentos da CPI aberta pelo Congresso Nacional para investigar determinadas operações.
As orientações abrangem todos os temas sensíveis, em especial as empreiteiras já alvos da "Lava-Jato", as operações "sigilosas" de empréstimos realizados com os chamados "países bolivarianos" e outros como Cuba e Angola.

POR MERVAL PEREIRA



fonte: http://blogs.oglobo.globo.com/merval-pereira/post/metaforas-perigosas.html