domingo, 8 de janeiro de 2017

TSE analisa 50 pedidos de criação de partidos

No último dia útil de 2016, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou o 
50º pedido para criar uma agremiação política no Brasil, o Partido 
Democrático dos Servidores Públicos (PDSP). Além desta, outras 49 
aguardam análise da corte para saber se poderão participar de disputas
 e ter acesso a um quinhão do Fundo Partidário, mesmo após o Senado 
aprovar medida que restringe os direitos de siglas que não atingirem 
patamar mínimo de votos.
O jornal O Estado de S. Paulo procurou representantes de todas essas
siglas e, dos 25 que responderam, indicaram que a chamada cláusula
de barreira não vai inibir que iniciativas como a dos entusiastas do PDSP
 continuem a prosperar no País. A maior parte dos postulantes afirma não
 temer as implicações da nova regra e nenhum deles pretende desistir do
 pedido no TSE.
“Essa barreira não nos atinge”, afirma José Eloy da Silva, presidente do
Partido da Mobilização Popular (PMP). “Os partidos podem até diminuir,
mas não vão acabar”, diz.
A cláusula de barreira, aprovada na Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) da reforma política, determina que cada sigla obtenha, no mínimo,
2% dos votos válidos no País para ter direito à verba do Fundo Partidário
 e ao tempo de propaganda em rádio e TV. A meta deve ser alcançada em
 pelo menos 14 Estados e, a partir de 2022, o porcentual aumenta para 3%.
Para valer em 2018, porém, a proposta ainda precisa passar pela Câmara,
 que nem sequer começou a discuti-la.
Para Andréa Freitas, cientista política da Universidade Estadual de Campinas
 (Unicamp), o número considerado excessivo de partidos se deve a erros do
 próprio TSE, que em 2012 permitiu que o recém-criado PSD tivesse acesso
a uma fatia maior do Fundo Partidário. “Depois da explosão de partidos em
2012 ou 2013, é muito necessário que a gente limite o acesso de dinheiro a
quem não tem representação. Partido virou uma máquina. Você cria partidos
para fazer negócio, quando deveria ser criado se o sujeito olha para a política
 e vê falta de representação”, afirma.
Um dos pontos da PEC usado como argumento para que siglas continuem a
 procriar no País é a criação das federações de partidos, que substituiriam as
 atuais coligações. Com isso, legendas que não atingirem o mínimo de votos
 podem se unir e ter funcionamento parlamentar como um bloco. Assim,
 também têm acesso a recursos do Fundo Partidário.
“A dificuldade não vai nos parar. Estamos prontos para aproveitar todas as
brechas do sistema para conseguir criar e implementar o partido”, afirma
César Augusto Alves de Lima, presidente do Partido Universal do Meio Ambiente
 (Puma), outra das agremiações na fila do TSE.
A ideia, porém, não agrada a todos os partidos em formação. “Não vamos nos
 unir a ninguém”, diz Capitão Augusto, idealizador do Partido Militar Brasileiro
 (PMBR). Esta e outras legendas, como Renovar (RNV), Partido de Organização
 Democrática dos Estudantes (Pode) e Partido do Esporte (PE) se consideram
 “ideológicas”.
Na avaliação de José Paulo Martins Junior, coordenador do curso de
Ciência Política da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
 (Unirio), se vier a ser aprovada na Câmara, a PEC não vai impedir a criação
 de novos partidos, mas dificultar a consolidação deles.
“Com fraco desempenho eleitoral não terão acesso aos recursos do Fundo
Partidário e ao horário gratuito de propaganda eleitoral”, diz Martins Junior.
 “Essa medida tende a ser benéfica para os governos, pois vai diminuir os
custos para compor uma coalizão governamental, e para os eleitores, uma
 vez que as distinções entre os partidos tendem a se tornar mais nítidas.”
A maior parte do dinheiro do fundo (95%), que é alimentado com recursos
da União, é dividido de acordo com a representatividade da legenda na
Câmara. No ano passado, por exemplo, o PT recebeu a maior fatia
 (R$ 98 milhões), pois foi o partido que mais elegeu deputados na disputa
de 2014. Os outros 5% são divididos igualmente entre todas as legendas
com registro. Assim, mesmo sem eleger parlamentares, o Partido da Mulher
 Brasileira (PMB) e o Partido Novo receberam R$ 1 milhão cada em 2016.
Outro fator relacionado ao grande número de pedidos para criar partidos é
]o aumento do valor do fundo. No mesmo ano em que o Supremo Tribunal
Federal (STF) proibiu doações empresariais a campanhas, os repasses para
 financiar as legendas cresceram 138%. Em 2015, o valor chegou a
R$ 867 milhões. No ano anterior, haviam sido repassados R$ 308 milhões.
 As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Fonte:http://istoe.com.br/tse-analisa-50-pedidos-de-criacao-de-partidos/?utm_source=terra&utm_medium=home&utm_campaign=parceiro

quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

Rollemberg propôs passe livre na CLDF e agora quer reduzir gratuidades



Nos mandatos de deputado distrital, entre 1999 e 2002, o atual governador propôs cinco projetos relacionados ao passe estudantil


Antes de apontar o passe livre estudantil como uma das causas para um possível colapso do sistema de transporte público do Distrito Federal, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) era um grande defensor da causa. É o que mostra o histórico do chefe do Executivo em seu segundo mandato de deputado distrital, entre 1999 e 2002. Naquele período na Câmara Legislativa, ele foi autor de cinco projetos que previam descontos e até a gratuidade de passagens para estudantes.
O primeiro projeto, o PL n° 578/1999, pressupunha um desconto de dois terços sobre o valor integral da tarifa para alunos matriculados na rede de ensino, tanto pública quanto privada. A medida valeria para quem morasse no DF e no Entorno. Na justificativa do projeto, Rollemberg afirmava que grande parte dessa população era composta por “estudantes, em sua maioria de baixa renda, que são obrigadas a enfrentar os altos custos das passagens, com o objetivo de garantir a educação de seus filhos”.
Já o PL n° 761/1999 previa que a definição do número máximo de passes a serem utilizados para cada estudante, em um dia, deveria ser definido de acordo com a necessidade dos alunos. O projeto era uma resposta a uma determinação da época que limitava os estudantes a utilizarem, no máximo, dois passes com desconto por dia.
A proposta mais abrangente de Rollemberg, no entanto, foi apresentada em março de 2000. O PL n° 1.090 daquele ano previa a instituição do Passe Livre Estudantil em substituição ao desconto oferecido aos alunos na época. De acordo com o projeto do então deputado, tanto estudantes de escolas públicas quanto de particulares deveriam ter acesso à gratuidade das tarifas, desde que comprovado o vínculo estudantil.
O Poder Público e as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte público coletivo devem dividir o ônus de acesso gratuito do estudante aos veículos do sistema de transporte público coletivo do DF. O custo é mais do que justificado face à nobreza de propósitos que a proposição procura atingir"
Rodrigo Rollemberg, na justificativa do PL n° 1.090/2000, de sua autoria
O levantamento dos projetos que aprovam a gratuidade foi feito pelo gabinete do deputado Wasny de Roure (PT), que criticou a postura do governador quando fazia parte do legislativo e a que adota nos dias de hoje, como chefe do Executivo.
“No Senado, no site dele, ele parabenizava a Câmara Legislativa pela ‘conquista’ por ter aprovado o passe livre estudantil, ainda na gestão do governador José Roberto Arruda (PR), que dava gratuidade para pós-graduações, pré-vestibulandos e outros. Ele chegou a dizer que era o projeto mais importante que a Casa já havia votado. Agora ele quer acabar com tudo. É uma incoerência”, afirmou Wasny de Roure.
Atletas e parceria com Gim ArgelloPor fim, em junho de 2001, o agora governador apresentou dois projetos — os PLs n° 2.160 e 2.091 — que tinham como objetivo a criação do Passe Livre do Atleta Estudante. As iniciativas, elaboradas em parceria com o então distrital Gim Argello, previa a instauração da gratuidade no transporte público para atletas amadores de 12 a 18 anos, desde que estivessem matriculados em escolas das redes pública e privada do DF.
Todas as proposições de Rollemberg, no entanto, constam como arquivadas no portal da Câmara Legislativa. Atualmente, o passe livre é regido pela Lei Distrital n° 4.583/2011, de autoria do GDF.
A resposta de RollembergA assessoria de imprensa de Rodrigo Rollemberg afirmou ao Metrópoles que “o governador continua defendendo a gratuidade do transporte público para alunos de escolas públicas, bolsistas e estudantes em vulnerabilidade econômica”. No entanto, alega que, hoje, “o DF tem um gasto com o subsídio das gratuidades do transporte público muito maior do que outros estados brasileiros”.
Ainda segundo a assessoria do governador, o GDF defende a revisão da gratuidade apenas para estudantes de escolas particulares com renda média e alta e volta a afirmar que “nunca foi cogitado o fim do passe livre para estudantes da rede pública”.



Fonte: http://www.metropoles.com/distrito-federal/transporte-df/rollemberg-propos-passe-livre-na-cldf-e-agora-quer-mudar-gratuidade

sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

Impostômetro: Impostos pagos pelos brasileiros batem R$ 2 tri pelo 2º ano



O total de impostos pagos pelos brasileiros em 2016 atingiu R$ 2 trilhões na noite de quinta-feira (29), dois dias antes de terminar o ano. Os dados são do Impostômetro da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), sistema que estima quanto de tributo foi pago aos governos federal, estaduais e municipais.
É a segunda vez na história do Impostômetro que a marca de R$ 2 trilhões é atingida. A primeira foi no ano passado, no dia 30 de dezembro. Ou seja, o valor foi atingido um dia mais cedo em 2016. 
A projeção é que o ano termine com arrecadação de R$ 2,004 trilhões.

Recessão e inflação 

Segundo Alencar Burti, presidente da ACSP e da Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo), o Impostômetro chegou novamente aos R$ 2 trilhões, apesar da forte recessão deste ano, devido à inflação no período.
Com preços mais altos, os valores arrecadados em tributos também crescem, já que incidem sobre os preços finais.
"Para 2017, esperamos uma inflação menor e um nível de atividade (econômica) maior, o que deve beneficiar a arrecadação, sem necessidade de aumento de impostos", afirma.

Impostômetro

O painel do Impostômetro foi inaugurado em 20 de abril de 2005 e está instalado no prédio da sede da ACSP, no centro de São Paulo.
Os dados também podem ser acessados pela internet, pelo site: https://impostometro.com.br/
O sistema informa, ainda, o total de impostos pagos desde janeiro do ano 2000 e faz estimativas de quanto será pago até o fim do ano.
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Cerveja, gasolina, luz... Veja os impostos que subiram no Rio em lei anticrise6 fotos

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A lei que faz parte do pacote anticrise do governo do Rio aumenta para 20% a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Serviços e Mercadorias) da cerveja e do chope. Antes, o percentual era de 19%, já inclusos os 2% destinados ao FECP (Fundo de Combate à Pobreza). A medida foi aprovada nesta terça-feira (13) em votação na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) e é válida enquanto o estado de calamidade estiver decretado. O prazo atual é 31 de dezembro de 2017. A nova taxa deve começar a valer em março


Fonte:http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2016/12/30/impostometro-impostos-pagos-pelos-brasileiros-batem-r-2-tri-pelo-2-ano.htm