terça-feira, 12 de setembro de 2017

10 MEDIDAS PARA MELHORAR A POLÍTICA



Nada é tão irresistível quanto a força de uma ideia cujo tempo chegou. (Victor Hugo)

O recente processo de impeachment presidencial pelo qual passamos mostrou, sem sombra de dúvida, o esgotamento de um sistema político o qual, apesar de há muito ultrapassado, simplesmente não se mostra capaz de realizar as mudanças necessárias por conta própria, ou seja, de dentro pra fora.
Faz-se necessária, então, a proposição imediata de medidas que visem a alterar radicalmente o sistema político brasileiro, atuando de modo a tentar resolver ou, ao menos, amenizar alguns dos problemas que o assolam e, como já ficou mais que evidenciado à sociedade, são as causas raízes de desmandos e corrupção.
Interessante iniciativa nesse sentido é o site www.mudeapolitica.com.br. Nele, são propostas 10 medidas estruturais, acompanhadas das respectivas justificativas, com vistas a fomentar o debate e a permitir o seu amadurecimento no seio da sociedade.
Após suficiente período de discussão, pretende-se encaminhar ao Congresso Nacional as propostas finais, que serão construídas coletivamente, via Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Para fins didáticos, as 10 medidas foram divididas em três eixos principais. Todas são, contudo, igualmente importantes. Segue um breve resumo desses eixos e das propostas correspondentes.

EIXO 1 – APERFEIÇOAR O SISTEMA POLÍTICO

As medidas do Eixo 1 visam ao aperfeiçoamento do sistema político brasileiro, de modo geral. Tratam-se de medidas estruturantes, com imediatas consequências no sentido de se fomentar uma política mais centrada nos interesses da população e não nos interesses dos partidos políticos e de seus caciques, como ocorre no sistema atual.
O voto distrital, além de reduzir drasticamente o custo das campanhas, aproxima os eleitores dos candidatos, permitindo uma melhor avaliação das propostas antes da eleição e uma maior cobrança de resultados depois. O fim do financiamento público e das coligações reverte a excessiva fragmentação partidária (35 partidos já registrados no TSE, com outros 60 em formação), diminuindo a corrupção ao aumentar a responsabilização dos políticos e reduzir a malfadada prática do “toma lá, dá cá” (concessões realizadas para se manter a governabilidade, incluindo a distribuição de cargos entre os partidos). Por fim, a vinculação dos candidatos ao Executivo a seus programas e propostas de campanha padroniza a comparação entre eles e permite um melhor acompanhamento dos mandatos, aumentando a eficiência dos governos.
Tomadas em conjunto, as quatro medidas do Eixo 1 deslocam o foco das campanhas das pessoas dos candidatos para suas respectivas ideias e propostas, bem como ajudam a promover a renovação na política, a aumentar o compromisso ideológico dos partidos e a combater o crescente desinteresse dos cidadãos pelo assunto.

EIXO 2 – DESEMPODERAR A CLASSE POLÍTICA

O foco das medidas do Eixo 2 é retirar dos políticos poderes e regalias que não contribuem propriamente para melhorar a qualidade dos mandatos. A bem da verdade, essas prerrogativas e benesses, além de desnecessárias ao desempenho da função pública em si, ainda trazem consigo a nefasta consequência de afastar os políticos da realidade vivenciada diariamente pelos cidadãos “comuns”, deixando os mandatários alheios e insensíveis às demandas sociais.
A reeleição é uma delas. Reconhecida pelo próprio meio político como sendo mais prejudicial do que benéfica, seu fim para os mandatos no Executivo já está em discussão no Senado Federal. O instituto deve, igualmente, ser extinto para os cargos no Legislativo, incluindo os cargos internos da Câmara e do Senado. Com a diminuição do “carreirismo político” e dos chamados “políticos profissionais”, promove-se maior renovação dos candidatos e oxigenação das propostas a cada pleito, o que é bastante desejável. Ademais, incentiva-se o mandatário a doar-se ao máximo no cargo atual, sob risco de inviabilizar sua candidatura a um cargo de maior envergadura na eleição seguinte.
Acabar com as suplências livremente escolhidas de Senador também seria positivo. Assim, em casos de afastamento, ocuparia a vaga o próximo mais votado e não um suplente (em geral, parente do titular ou financiador da campanha), o qual, a bem da verdade, não recebeu nenhum voto na eleição, em afronta direta ao princípio da representação popular. De quebra, reduzem-se os convites de Senadores para exercerem cargos no Executivo, o que geralmente acontece por mera conveniência política, não por competência.
Por fim, faz-se necessária, também, imediata redução das regalias dos políticos. Apesar de o exercício dos mandatos demandar suporte adequado, é certo que, atualmente, no Brasil, a quantidade e o vulto dessas benesses extrapola o razoável (somente os Deputados Federais chegam a custar mais de um bilhão de reais por ano), sobretudo quando se verifica que o nível de controle sobre esses gastos é mínimo. Esse exagero, ao invés de atrair para a vida pública cidadãos vocacionados e bem intencionados, atrai indivíduos que visam apenas ao enriquecimento ou à obtenção de vantagens pessoais.

EIXO 3 – EMPODERAR OS CIDADÃOS

Paralelamente ao desempoderamento da classe política, deve-se devolver o poder a seu detentor original, ou seja, ao povo (Constituição Federal, art. 1º, parágrafo único).
Esse empoderamento do cidadão “comum” passa necessariamente pela promoção da democratização da participação nas decisões partidárias, a partir do uso de ferramentas tecnológicas inclusivas e da instituição de mecanismos que assegurem a igualdade de direitos, obrigações, impedimentos e vedações entre todos os filiados em situação regular, permitindo a participação de qualquer interessado, por exemplo, nos processos relativos à eleição dos dirigentes partidários e à indicação dos candidatos para concorrer pela legenda. Com isso, esvazia-se o poder praticamente vitalício dos velhos dirigentes e o caráter feudal assumido pelos partidos políticos, que viraram verdadeiras “capitanias hereditárias”, passando continuamente de pai para filho, esposa ou outros parentes. De quebra, renovam-se os quadros políticos, eleva-se o nível dos candidatos e aumenta-se o compromisso ideológico dos partidos e a politização dos cidadãos, que passariam a votar mais em ideias e propostas do que em pessoas e sobrenomes.
No que tange aos chamados Projetos de Lei de Iniciativa Popular – PLIPs (Constituição Federal, art. 61, § 2º), os requisitos tanto quantitativos quanto formais para a sua propositura devem ser amenizados, permitindo, assim, que os próprios cidadãos definam suas prioridades e proponham mais facilmente leis em prol dos seus interesses, as quais, por vezes, contrariam os interesses imediatos dos parlamentares e, portanto, dificilmente seriam propostas por eles. Adicionalmente, seria preciso instituir um mecanismo por meio do qual se submeteria automaticamente a consulta popular todo PLIP não votado por inércia do Congresso, rejeitado ou aprovado com significativas alterações de mérito durante o trâmite legislativo.

Todas as medidas descritas no referido site já são realidade em países mais desenvolvidos. Ao destituírem os políticos de poderes, prerrogativas e regalias desnecessárias ao desenvolvimento da sua função constitucional e, ao mesmo tempo, empoderarem a população, elas atuam com vistas a acabar com o descolamento entre o interesse público que deveria nortear a condução dos mandatos políticos e os interesses particulares segundo os quais, na prática, eles vêm sendo conduzidos no Brasil.
Elas contribuem, também, para aproximar os políticos da população em geral e, consequentemente, aumentar a cobrança dessa última sobre os primeiros. De quebra, entre outros benefícios, reduz-se o custo das campanhas, reforça-se o compromisso ideológico dos partidos, vincula-se os candidatos eleitos aos programas de governo que propuseram para se eleger e aumenta-se a transparência e a responsabilidade (accountability) dos mandatos.
Além das 10 medidas ali propostas, certamente há uma infinidade de outras que ainda poderiam ser pensadas com o cunho de aperfeiçoar significativamente o processo eleitoral e os mecanismos de governança sobre os propósitos que devem nortear a futura condução política dos mandatos. Aquelas medidas, contudo, uma vez implementadas, abrirão caminho para o surgimento de outras, sobretudo via Projetos de Lei de Iniciativa Popular, quando estes tiverem sua propositura democratizada.

Então, conheça as medidas mais a fundo e participe ativamente das discussões (www.facebook.com/mudeapolitica). Ajude na sua divulgação, também, permitindo que mais pessoas também contribuam com esse importante debate. No fim das contas, com o aperfeiçoamento do Estado e do seu funcionamento, quem sai ganhando é o Brasil e a população brasileira como um todo.

E aí? Vamos construir um país melhor? Então, junte-se a nós e MUDE A POLÍTICA.



domingo, 10 de setembro de 2017

Fachin determina prisão de Joesley Batista e Ricardo Saud



Detenções podem ocorrer a qualquer momento. Ministro do STF só não aprovou a prisão do ex-procurador Marcello Miller

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin mandou prender os empresários Joesley Batista e Ricardo Saud, do grupo J&F, em atendimento ao pedido enviado pelo Procurador-Geral da República Rodrigo Janot nesta sexta-feira. Fachin negou, no entanto, pedido para deter o ex-procurador da República Marcelo Miller. Os mandados podem ser cumpridos ainda neste domingo.
Joesley e Saud estão em São Paulo e pretendem se entregar à Polícia Federal, segundo fontes que acompanham as investigações. O jornal O Estado de S.Paulo informa que ainda está em discussão onde os executivos poderiam se entregar às autoridades: se em São Paulo mesmo ou Brasília.
Fachin determinou que os dois terão de cumprir inicialmente prisão temporária, com prazo inicial de cinco dias e que poderá posteriormente ser estendido por igual período, ou convertida em prisão preventiva, quando não há prazo para acabar.
O pedido para prender os dois delatores da J&F e Miller havia sido apresentado ao STF sob sigilo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na noite da sexta-feira, no momento em que o ex-procurador estava depondo no procedimento aberto pelo chefe do Ministério Público Federal (MPF) para revisar o acordo de delação premiada de Joesley, Saud e do advogado Francisco de Assis e Silva, também diretor do grupo.

Fonte: http://veja.abril.com.br/politica/fachin-determina-prisao-de-joesley-batista-e-ricardo-saud/

terça-feira, 5 de setembro de 2017

ADMINISTRADOR ROOSEVELT VILELA ESTÁ DE OLHO NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA



A Associação Comunitária de Proprietários de Lotes do Park Way - ACPW foi surpreendida no início deste mês de setembro com a Notificação Administrativa n. 01/2017 assinada de próprio punho pelo Administrador Regional Roosevelt Vilela, em que questiona a ocupação da área onde está localizada a sede da renomada Associação Comunitária.

Administrador Roosevelt Vilela


A notificação assinada por Roosevelt possui o seguinte teor:


ENTENDA O CASO:

1. SURGIMENTO: A Associação Comunitária de Proprietários de Lotes do Park Way - ACPW é uma entidade civil, associativa e sem fins econômicos. Foi criada há mais de 26 anos e possui relevantes serviços prestados àquela comunidade. Veja abaixo algumas imagens das atividades realizadas pela ACPW:







2. ENTIDADE ATUANTE: A Associação Comunitária de Proprietários de Lotes do Park Way é considerada uma das associações comunitárias mais atuantes do Distrito Federal.

A Presidente da ACPW Gilma Rodrigues e o Vice Francisco em uma de muitas ações da entidade.


Todas as reuniões da Associação Comunitária é repleta de moradores, o que demonstra que a entidade é atuante na comunidade do Park Way e goza de alta credibilidade.



Esta última ação contou com a participação do próprio Administrador Roosevelt Vilela


3. SEDE: A atual sede da Associação Comunitária data do início dos anos 90, quando a então Vice-governadora do DF Márcia Kubitschek foi inaugurar o Posto Policial construído com os recursos dos próprios moradores do Park Way.

Então Vice-governadora do DF Márcia Kubitschek

Posto Policial construído pela Associação Comunitária



Fachada lateral da sede da Associação Comunitária

Documento do GDF de 1994 endereçado à Associação Comunitária 

Documento de 2007 da Administração Regional do Park Way, 
em que reconhece a ocupação da entidade no endereço de sua sede

Como se observa, a Associação Comunitária de Proprietários de Lotes do Park Way - ACPW ocupa a área onde está localizada há mais de vinte anos, com o próprio reconhecimento do poder público, inclusive, da própria Administração Regional do Park Way.

4. POSSÍVEL RAZÃO PARA O INTERESSE DE RETIRAR A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SUA ATUA SEDE:

É inexplicável a razão pela qual uma Administração Regional teria o interesse mesquinho de desalojar de sua sede uma entidade civil, que não possui nenhum fim econômico, com relevantes serviços prestados à comunidade a que serve. Vale ressaltar que o edifício sede foi construído com nenhum recurso do Distrito Federal.

A única razão que fica subtendido, é em relação a um projeto de Viveiro Comunitário em que a Administração desenvolveu próximo à sede da Associação Comunitária. 

SERÁ QUE O ADMINISTRADOR ROOSEVELT VILELA TEM O INTERESSE EM DESALOJAR A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA COM O INTERESSE DE SE APOSSAR DA SEDE PARA UTILIZAR EM SEU PROJETO DE VIVEIRO COMUNITÁRIO???

TERÁ ESTA AÇÃO DO ADMINISTRADOR ROOSEVELT VILELA ALGUMA CONOTAÇÃO POLÍTICO-PARTIDÁRIA????

A redação irá buscar em breve informações junto ao Administrador Roosevelt para obter as informações necessárias a esse respeito.

Não se esqueça Administrador Roosevelt Vilela que Vossa Senhoria por inúmeras vezes utilizou a sede da Associação Comunitária de Proprietários de Lotes do Park Way - ACPW para se aproximar da comunidade local.



A REDAÇÃO DO GALO DE BRIGA ESTÁ DE OLHOS ABERTOS QUANTO A ESTE CASO !!!!