O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator do processo que avalia as contas da presidente Dilma Rousseff referentes a 2014, voltou a defender o caráter técnico de seu parecer sobre o assunto. "O trabalho do TCU é técnico, ele é feito por técnicos. Eu só tomei a decisão de rejeitar ou aprovar (as contas) com ressalvas. Eu poderia aprovar com ressalvas, mas me propus a rejeitar", disse ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, antes de participar de painel sobre governança no Congresso dos Municípios do Rio Grande do Sul, na capital gaúcha. "É uma decisão técnica, não há decisão política."
O TCU, de forma inédita, fixou prazo de 30 dias para que a presidente explique pessoalmente, por ofício, irregularidades de R$ 281 bilhões no balanço apresentado pelo governo federal em 2014, entre elas as chamadas "pedaladas fiscais", no valor de R$ 37,1 bilhões.
Segundo ele, há uma série de razões que justificam as ressalvas com relação às contas do governo, entre elas práticas de má governança que abrangem estatais como a Petrobras. "A Petrobras valia R$ 350 bilhões e hoje vale R$ 150 bilhões. São R$ 200 bilhões de perdas", afirmou. "Quando há um exagero, quando há uma decisão que não avalia os riscos, como é o caso das 'pedaladas', como é o caso da Petrobras, em que os riscos não estão avaliados conforme a sociedade espera, pode acontecer uma situação crítica como a que estamos vivendo hoje."
De acordo com o ministro, só será possível fazer uma nova avaliação sobre as contas do governo após a manifestação da presidente, que deve ocorrer até o dia 22 de julho. "Por enquanto estou me manifestando com relação ao voto anterior, que é o voto em que propus a rejeição e dei o prazo de 30 dias para esclarecimentos, para poder viabilizar o debate", revelou.
Nardes também disse que "há informações" de que o governo teria mantido este ano as manobras contábeis conhecidas como "pedaladas fiscais". Segundo ele, isso, se confirmado, agravaria, no futuro, a análise das contas relativas a 2015. "Estão acompanhando isso, mas ainda preciso consultar a minha área técnica (sobre a suposta continuidade das 'pedaladas')", afirmou. "Ainda não sei ao certo."
Segundo ele, há uma série de razões que justificam as ressalvas com relação às contas do governo, entre elas práticas de má governança que abrangem estatais como a Petrobras. "A Petrobras valia R$ 350 bilhões e hoje vale R$ 150 bilhões. São R$ 200 bilhões de perdas", afirmou. "Quando há um exagero, quando há uma decisão que não avalia os riscos, como é o caso das 'pedaladas', como é o caso da Petrobras, em que os riscos não estão avaliados conforme a sociedade espera, pode acontecer uma situação crítica como a que estamos vivendo hoje."
De acordo com o ministro, só será possível fazer uma nova avaliação sobre as contas do governo após a manifestação da presidente, que deve ocorrer até o dia 22 de julho. "Por enquanto estou me manifestando com relação ao voto anterior, que é o voto em que propus a rejeição e dei o prazo de 30 dias para esclarecimentos, para poder viabilizar o debate", revelou.
Nardes também disse que "há informações" de que o governo teria mantido este ano as manobras contábeis conhecidas como "pedaladas fiscais". Segundo ele, isso, se confirmado, agravaria, no futuro, a análise das contas relativas a 2015. "Estão acompanhando isso, mas ainda preciso consultar a minha área técnica (sobre a suposta continuidade das 'pedaladas')", afirmou. "Ainda não sei ao certo."
Fonte:http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2015/07/02/interna_politica,664373/decisao-e-tecnica-nao-politica-diz-tcu-sobre-avaliacao-das-contas-do-governo.shtml
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