Agnelo quer moleza

A acachapante derrota do ex-ministro (péssimo, por sinal) do Esporte Agnelo Queiroz, em busca de sua reeleição para governador do Distrito Federal, alimenta nele uma sórdida intenção:

renunciar ao cargo a tempo de ser indicado pelo substituto, seu vice, Tadeu Filipelli, para o cargo vitalício de conselheiro do Tribunal de Contas do DF.

POR: Juca Kfouri

Pelo Hospital de São Sebastião

O distrital eleito Lira (foto) dará início ainda nesta semana a uma campanha junto aos deputados da atual legislatura para levantar R$ 50 milhões que serão destinados à construção do Hospital de São Sebastião. Lira vai percorrer todos os gabinetes da Câmara Legislativa com o objetivo de assegurar os recursos no Orçamento do próximo ano. Além disso, conversará com o governador Agnelo Queiroz e com o governador eleito, Rodrigo Rollemberg, a fim de sensibilizá-los sobre a necessidade de erguer a unidade hospitalar. Não é nada, não é nada, mais de 100 mil moradores da região administrativa estão hoje sem atendimento de hospital, sem falar em milhares de pessoas das cidades próximas.

Fonte: Eduardo Brito/Do Alto da Torre/Jornal de Brasília

Como levar à justiça quem usa as redes sociais para discriminação

Um dia após o pleito que elegeu em segundo turno a candidata Dilma Rousseff para continuar como presidente do Brasil por mais quatro anos, as redes sociais foram inundadas por comentários preconceituosos e ofensivos contra o povo nordestino.

Comentários como “Nordeste, odeio você!”, “Separa o Nordeste do resto do país”, estão sendo feitos na internet desde o primeiro turno da eleição, mas ganharam forças após a confirmação da vitoria da candidata do PT, com piadas, e comentários racistas, que deixaram os termos nordeste e nordestino entre os mais citados nos sites de redes sociais.

No Facebook, acusações sobre a forma como os nordestinos se fazem de “sofridos”, incitaram o comentário de William Gonçalves. “Sofrido é o Sul e o Sudeste, que pagam as contas do Norte e do Nordeste.” A usuária da rede social, Lilian Alcântara Miranda, concordou com a primeira publicação. “Me desculpe... Povo sofrido? Que viva às custas da gente com essa porcaria de bolsa família? Não falo de todos, mas a maioria é isso mesmo, prefere receber ajudar do governo a levantar todos os dias para trabalhar, ” completou.

Na tentativa de defender sua região, a eleitora Helena Socorro comentou. “Sou nordestina com muito orgulho, graças ao PT estamos saindo da miséria, e isso está incomodando muita gente.” Logo após, inúmeros comentários racistas foram depositados. “Pobretona, miserável, pé rachado, nordestino passa é fome. Vem aqui para o Sul que eu vou te arrumar um serviço, para lavar minhas cuecas, ” disse Carlos Marçal José. Já a usuária do Facebook, Martha Quevedo comentou, “Estão comendo graças a nós que pagamos suas bolsas esmolas, seus miseráveis.”

Identificando-se como um empregado da Agência Brasileira de Inteligência, responsável pelo o serviço de inteligência civil do Brasil, Cairo Folador, postou em sua conta da rede social, “Amanhã estarei indo para o nordeste, vou montar uma fábrica de charretes lá, pois não tem como não ficar rico, jumento lá tem que chega.” Em outra postagem comentou, “Se depender de mim, morrem de fome, ” se referindo aos nordestinos.

Um dos comentários mais ofensivos partiu da eleitora Maria Carolina Alves, na tentativa de ofender outra eleitora, “Ana Amélia vou te ofender agora, quero que você e todos os nordestinos se fo..*, se estamos em racionamento é porque tem nordestino demais aqui, voltem pra sua terra, ” disse Alves.

O comissário de bordo da empresa TAM, Paulo Fernando Góes, nasceu em Salvador, mas mora no Rio de Janeiro desde 1999, afirmou que o nordeste é um lar de gente ignorante. “É uma gentalha mal educada (mesmo os que têm dinheiro), suja, burra, desinformada. Só servem para eleger a nova loira ou morena do Tchan. Há as exceções, claro, mas essas são inexpressivas nas urnas”, publicou em sua rede social.

Indignados, internautas postaram a publicação na página do Facebook da ‘Tam Airlines’, que prometeu tomar as devidas providências. “Saiba que já estamos cientes deste caso e providências cabíveis serão tomadas”, publicou.

Durante a campanha, o candidato derrotado Aécio Neves (PSDB), em desvantagem na região, chegou a pedir ao Ministério Público Federal (MPF) para investigar a discriminação através das redes sociais contra os nordestinos na internet. “Nossa sociedade não aceita esta tentativa de divisão discriminatória de nossos cidadãos, pois, acima de tudo, todos, juntos, temos um sentimento comum, que é o orgulho de sermos brasileiros”, informou em nota o PSDB.

Dilma Rousseff foi reeleita com 51,6 % dos votos enquanto Aécio Neves teve 48,3%. Em Pernambuco, com 99,92% das urnas apuradas, Dilma venceu com 70,20% (3.435.440 votos) contra 29,80% de Aécio, que teve 1.458.163 de votos. Dilma Rousseff venceu a eleição em todos os estados do Nordeste.

No Brasil o discurso de ódio e discriminação com relação à origem é crime. Calúnia (art. 138 do Código Penal), Difamação (art. 139 do Código Penal) e Injúria (art. 140 do Código Penal) dependem de queixa realizada pela própria vítima. Estes crimes, mesmo cometidos pela Internet, devem ser denunciados pela vítima na delegacia mais próxima da residência dela ou em uma delegacia especializada em crimes cibernéticos. Já os casos de Racismo, Xenofobia, Apologia e incitação a crimes contra a vida podem ser feitas na Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos.

O que fazer antes da denúncia

Preserve todas as provas

- Imprima e salve o conteúdo das páginas ou “o diálogo” do (s) suspeito (s) em salas de bate-papo, mensagens de e-mail ofensivas e posts em redes sociais. É necessário ainda guardar também os cabeçalhos das mensagens;

- Preserve as provas em algum tipo de mídia protegida contra alteração, como pen drive, CD-R ou DVD-R;

- Todas essas provas ajudam como fonte de informação para a investigação da polícia;

Garanta as provas - No entanto, essas provas não valem em juízo, pois carece de fé pública. Uma alternativa é ir a um cartório e fazer uma declaração de fé pública de que o crime em questão existiu, ou lavrar uma Ata Notarial do conteúdo ilegal/ofensivo. Esses procedimentos são necessários porque, como a Internet é dinâmica, as informações podem ser tiradas do ar ou removidas para outro endereço a qualquer momento.

Não esqueça: A preservação das provas é fundamental. Já houve casos de a Justiça brasileira ter responsabilizado internautas que não guardaram registros do crime on-line do qual foram vítimas.

Solicite a remoção do conteúdo - Para fazer esta solicitação, envie uma Carta Registrada para o prestador do serviço de conteúdo na Internet, que deve preservar todas as provas da materialidade e os indícios de autoria do (s) crime (s).

A posição da Tribuna

A Tribuna da Bahia repudia qualquer tipo de discriminação, seja ela, racial, sexual, ou religiosa. É lamentável o preconceito que vem à tona depois de um processo democrático tão importante.

É um absurdo que o Nordeste e os nordestinos sejam caracterizados como ignorantes ou desinformados. Moramos onde tudo começou, onde vive o povo hospitaleiro, na Paraíba de Herbert Viana, de Geraldo Vandré e do mestre, Ariano Suassuna.

No Pernambuco de Clarice Lispector e Dominguinhos e na Bahia de Caetano Velloso, Gilberto Gil, Jorge Amado e Ruy Barbosa.

Finalizamos essa matéria, citando a cantora Elba Ramalho, natural da Paraíba, nordestina, que na canção “Nordeste Independente”, de Braulio Tavares e Ivanildo Vilanova, diz: “Imagine o Brasil ser dividido, e o nordeste ficar independente. Dividido a partir de Salvador, o nordeste seria outro país, vigoroso, leal, rico e feliz, sem dever a ninguém no exterior. Jangadeiro seria senador, o caçador de roça era suplente, cantador de viola o presidente, e o vaqueiro era o líder do partido. (...) O idioma ia ser nordestinense, a bandeira de renda cearense, “Asa Branca” era o hino nacional. (...) O Brasil ia ter de importar, do nordeste algodão, cana, caju, carnaúba, laranja, babaçu, abacaxi e o sal de cozinhar. O arroz, o agave do luar, a cebola, o petróleo, o aguardente. O nordeste é autossuficiente, o seu lucro seria garantido. Imagine o Brasil ser dividido, e o nordeste ficar independente!”

Fonte: Tribuna da Bahia

UTINEO INTERDITADA POR SUPERBACTÉRIA

SECRETÁRIA DE SAÚDE FECHA UTI DEPOIS DE CONSTATAR A PRESENÇA DA SUPERBACTÉRIA

Os três bebês já foram isolados Foto: Divulgação Hmib

A Unidade de Terapia Intensiva da Neonatologia (UTIneo) do Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib) foi interditada pela Secretaria de Saúde do DF depois de constatar que três bebês estão infectados pela superbactéria KPC. Os recém-nascidos foram retirados do local e a  unidade não receberá novos pacientes.

Segundo a secretaria, a bactéria não se propagou e os outros pacientes não foram infectados. Os três nenéns foram isolados dos demais e são acompanhados diariamente para o controle do quadro. A pasta afirma que o hospital realiza um rigoroso controle para a prevenção e controle de infecções.

FONTE: DIÁRIO DO PODER

Governo quer prorrogar prazo para extinção dos lixões

Os municípios poderão ter mais dois anos e contar com recursos federais para se adaptarem à Política Nacional de Resíduos Sólidos, a lei que, entre outras mudanças, prevê o fim dos lixões. A decisão foi anunciada na noite de quarta-feira (29) pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) durante o debate da Medida Provisória (MP) 651/2014.

A medida trata de questões tributárias, mas veio da Câmara dos Deputados para o Senado com um artigo que joga de agosto deste ano para agosto de 2018 o prazo para os municípios cumprirem a legislação aprovada em julho de 2010, depois de tramitar no Congresso por 21 anos. Embora a MP tenha sido aprovada pelos senadores, o líder do governo, José Pimentel (PT-CE), avisou que a presidente Dilma Rousseff está decidida a vetar o artigo no momento de transformar o projeto em lei (sanção).

Segundo Jucá, o governo vai aproveitar a tramitação da Medida Provisória (MP) 656/2014, que trata de contribuições ao PIS/Pasep e da Cofins, para mudar as regras de adaptação dos municípios, inserindo ali um novo artigo para compensar o veto da presidente ao adiamento por quatro anos, tempo considerado muito longo para um país que precisa urgentemente resolver o problema dos lixões.

O adiamento em dois anos, associado à ajuda orçamentária, é uma solução para contemplar as reivindicações dos municípios que afirmam não terem condições de cumprir o que determina a Lei 12.305/2010, conforme uma pesquisa divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A maioria dos municípios não instalou ou tem dificuldades em instalar aterros sanitários para a destinação adequada dos resíduos sólidos.

Palestra - Para facilitar a compreensão e esclarecer as dúvidas sobre a legislação que trata da destinação do lixo, o biólogo e consultor legislativo do Senado na área de Meio Ambiente Joaquim Maia Neto fará,  a partir das 10h desta quinta-feira (30), palestra no Miniauditório do Interlegis. Promovido pelo Núcleo de Ações Socioambientais (NCAS), o evento está inserido na programação das comemorações da Semana do Servidor.

De acordo com dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), só em 2013, das 76,3 milhões de toneladas de resíduos produzidos pela população, aproximadamente 32 milhões (42%) foram enviados para destinos inapropriados. (Agencia Senado)

FONTE: http://blogs.maiscomunidade.com/blogdocallado/#sthash.idt9LvRr.dpuf

Investigação nos Estados Unidos atinge a Petrobras

A revista ÉPOCA obtém uma lista de pagamento de propina de uma empresa americana que operava com petroleiras de 36 países - entre elas, a Petrobras

A lista da investigação. 

Em 2004,a gigante britânica de engenharia IMI decidiu abrir uma investigação interna para descobrir como uma de suas principais subsidiárias, a americana Control Components Inc, ou CCI, obtinha tantos contratos com petroleiras mundo afora. ...

A CCI fornecia válvulas para plataformas de exploração de petróleo. Três anos depois, a investigação interna concluiu que os diretores da CCI, para fechar os contratos com as petroleiras, recorriam sistematicamente ao pagamento de propina. A IMI entregou voluntariamente as provas ao governo americano. Entre elas, uma lista de 236 pagamentos, descritos como suborno. Os diretores foram afastados, julgados e, há dois anos, condenados por corrupção. ÉPOCA obteve cópia da investigação americana. Ela implica gigantes estatais asiáticas – e a Petrobras.

Para fechar contratos, a CCI fazia de tudo para agradar os funcionários das petroleiras. Promovia festas luxuosas em iates. Bancava viagens e estadias em hotel cinco estrelas. E, claro, contratava intermediários que conseguissem obter os contratos. Eram operadores com conhecimento do mercado local, proximidade com os diretores das petroleiras e experiência nos procedimentos necessários para fechar negócio. O esquema de corrupção operou em estatais de 36 países, incluindo o Brasil. Segundo os documentos da investigação, os diretores da CCI usavam como código para a propina a distribuição de “flores”. Os intermediários ou lobistas eram qualificados como “friends-in-camp” (amigos locais, em tradução livre). Entre 2003 e 2007, segundo a investigação, a CCI pagou cerca de US$ 4,9 milhões em propinas para dirigentes de estatais e US$ 1,95 milhão para funcionários de empresas privadas. Valia a pena: a empresa faturou US$ 46,5 milhões, nos contratos negociados à base de suborno e agrados.

A Petrobras é citada em cinco pagamentos. De acordo com a investigação, foram feitos entre 2006 e 2007. Somam US$ 28.103. Os valores não significam, necessariamente, pagamentos de dinheiro. Pelas regras americanas, jantares extravagantes, presentes e outros mimos também podem ser considerados corrupção. No caso da Petrobras, há menos detalhes. O Departamento de Justiça americano centrou-se nos contratos da CCI na Ásia, onde a empresa detinha mais contratos. A Petrobras aparece apenas na tabela que resume os 236 pagamentos. Entre os asiáticos, surgem estatais chinesas como a CNOOC, que detém 10% do consórcio do pré-sal no campo de Libra.

Na tabela, sempre que a Petrobras é citada, aparecem também as expressões “Valtork” e “FIC”. Não há explicações sobre Valtork. FIC é uma abreviação para “friends-in- camp”. Em 2009, quando a Petrobras foi citada na delação premiada de um ex-dirigente da CCI, ela informou que "tomou todas as providências para verificar as informações". Procurada por ÉPOCA durante dois dias, a Petrobras não respondeu aos questionamentos sobre o caso. Nem sequer informou se a CCI foi contratada direta ou indiretamente.

A Petrobras não poderá agir da mesma maneira com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Recentemente, o mesmo Departamento de Justiça, implacável com a CCI, passou a investigar as denúncias de corrupção na Petrobras. Como a Petrobras negocia papeis na bolsa de Nova York, está submetida a uma dura legislacão anticorrupção. A CCI teve de pagar multa milionária e foi obrigada a adotar uma série de medidas anticorrupção para permanecer no mercado americano. Lá, os dirigentes foram condenados em processos rápidos. Por aqui, foram necessárias duas CPIs, um escândalo político do tamanho do pré-sal e uma força-tarefa do Ministério Público e da Polícia Federal para a Petrobras se mexer. Anunciou, somente na semana passada, a contratação de dois escritórios de investigação para fazer uma apuração interna, a exemplo do que fez a controladora da CCI.

As punições para a Petrobras nos Estados Unidos podem ser mais severas que as da CCI, em virtude da farta quantidade de provas que dão substância às denúncias sobre o esquema no Brasil e no exterior – incluindo multinacionais, como ÉPOCA revelou. Ainda que tardia, a contratação das empresas de investigação pode evitar que a Petrobras seja classificada como negligente pelo governo americano. Se não colaborar logo com os americanos, a Petrobras corre risco de enfrentar prejuízos econômicos, jurídicos e políticos. O silêncio não é mais uma alternativa.

Fonte: Revista Época. Por FILIPE COUTINHO

Conflito pós-eleitoral

O segundo mandato da presidente Dilma, conseguido aos trancos e barrancos, nem mesmo começou e o PT já lança no ar a candidatura de Lula para 2018

O PT, fragilizado pelas urnas, precisa sinalizar à militância que existe um Lula no fim do túnel, mesmo com a perspectiva de um governo fraco, que tende a se manter no mesmo rumo por que Dilma não mudará da noite para o dia a sua maneira de ver o mundo. 

O conflito explicitado pelo veto ao decreto dos conselhos populares já existia antes da eleição, e ele só não foi derrubado naquela ocasião por que ainda havia a expectativa de poder do PT, muita gente receava enfrentá-lo. Passada a eleição, e constatada sua fragilização, com a eleição apertada de Dilma e a divisão clara do eleitorado, além do grande número de não-votos, todo político da base do governo que olha para o longo prazo já vê que esse segundo governo vai ser muito complicado...

Vai haver momentos de demonstrar força, para ganhar dividendos imediatos ou, no caso do PMDB, para preparar um salto mais alto na direção da oposição, ou de um candidato próprio em 2018. Uma batalha permanente da presidente Dilma com o Congresso, com grande chance de sair perdedora em muitas ocasiões, como aconteceu na terça-feira com a derrubada do decreto dos conselhos populares.

Quais serão os métodos de que se utilizará Dilma no segundo governo para fazer sua bancada de apoio? Com o processo do petrolão correndo na Justiça, e dezenas de deputados e senadores envolvidos no esquema de corrupção, que pode ainda respingar na própria presidente Dilma e no ex-presidente Lula, estará impedido o governo de usar o “toma lá dá cá” com esse fim. No fim das contas, no mínimo será mais arriscado nomear o diretor da Petrobras da área que fura poço.

Vai ser, portanto, muito difícil negociar com a base aliada, que já foi muito infiel no primeiro governo. Controle da chamada mídia profissional, plebiscito sobre formas de governo, além de formação de conselhos populares são receitas típicas de regimes autoritários de países vizinhos, muito ao gosto de setores importantes do atual governo brasileiro.

No Congresso há diversas correntes que ajudaram a derrubar o decreto dos conselhos populares, desde os que o consideram simplesmente eleitoreiro, editado às vésperas da eleição presidencial para ganhar a simpatia dos chamados movimentos sociais, que seriam os beneficiados pela medida, quanto os que temem que esse seja um passo a mais na direção de um governo no estilo bolivariano.

Há muitos deputados que votaram contra o decreto para preservar a função do Congresso Nacional no nosso sistema presidencialista, como um dos poderes da República, um contraponto ao Executivo e ao Judiciário. Mesmo quem não considera que o decreto seja inconstitucional, embora haja quem o considere assim, teme a manipulação que ele permite ao definir, por exemplo, sociedade civil como “o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”.

Além de ser uma definição muito ampla que abarca qualquer tipo de movimento social, até mesmo os “não institucionalizados”, os parlamentares temem que o Palácio do Planalto se aproveite dessa amplitude conceitual para organizar, através da Secretaria Geral da Presidência da República, chefiada pelo ministro Gilberto Carvalho, os próprios conselhos, manipulando suas decisões.

Uma das tarefas de Gilberto Carvalho é, pelo decreto que define seu ministério, atuar “no relacionamento e articulação com as entidades da sociedade civil e na criação e implementação de instrumentos de consulta e participação popular de interesse do Poder Executivo”.

Mesmo os partidos mais fisiológicos da base aliada reagem a tentativas de enfraquecer os fundamentos democráticos porque sabem que, num governo autoritário, será menor sua influência e maior a força política do PT. O principal responsável por barrar essas tentativas é o próprio PMDB, que tem em seu DNA a defesa da democracia e impede que o PT ultrapasse os limites constitucionais.

Essa votação demonstrou que sempre que uma decisão do governo vai de encontro à Constituição ou tenta ultrapassar o Congresso, há uma maioria parlamentar na defesa da democracia representativa, que os petistas estão chamando de “bloco de centro-direita” ou de “centrão”. Boa parte desse "centrão" ficou dissidente do governo e apoiou a oposição na eleição presidencial.

Fonte: O Globo. Por MERVAL PEREIRA 

Operação Tiradentes: Perícia confirma fraudes

Documentos apreendidos na Caixa Beneficente da PM e analisados pela Polícia Civil comprovam os desfalques. Um dos desvios se refere a R$ 1,2 milhão da compra de imóveis em Caldas Novas

A Operação Tiradentes identificou na Caixa Beneficente (Cabe) fraudes em compras e contratos, em prejuízo a 22 mil integrantes da Polícia Militar

As primeiras perícias no conjunto de documentos apreendidos no âmbito da Operação Tiradentes confirmam o desvio de verbas da Caixa Beneficente da Polícia Militar do DF (Cabe) por uma quadrilha que agia dentro do Conselho Deliberativo da instituição, prestadora de assistência a mais de 22 mil praças e oficiais associados. Segundo informações divulgadas pela Polícia Civil, uma das irregularidades envolve o desfalque de R$ 1,2 milhão na compra de 40 apartamentos de um empreendimento imobiliário em Caldas Novas (GO). As investigações devem ser concluídas em até 60 dias, segundo o titular da Divisão Especial de Repressão ao Crime Organizado (Deco), Fábio Souza...

O esquema que corrompeu os cofres da Cabe foi desbaratado na quarta-feira após inúmeras denúncias de que os gestores da entidade fraudavam compras e contratos — no total, os desvios podem chegar a R$ 30 milhões. O caso segue na Justiça desde outubro do ano passado. O presidente da Cabe, coronel Gilberto Carvalho; o vice, tenente-coronel Alexandre Saud; o diretor executivo, coronel Sebastião Davi Gouveia; e os membros do Conselho Deliberativo Gilberto Mesquita, Henrique Neuto Tavares, Maria Luisa de Melo, Manoel Pedro Conceição e Ronaldo Braz chegaram a ser afastados provisoriamente dos cargos pela 2ª Turma Cível para serem substituídos por dois interventores nomeados pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Por decisão da 25ª Vara Cível, no entanto, essa ação foi indeferida. 

Gouveia comandou a Polícia Militar do DF em 2012, e Carvalho chefiou o Estado Maior em 2009. Ao todo, 22 suspeitos são investigados pela Polícia Civil, por meio da Deco, e pelo MPDFT, pelo Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). De acordo com o delegado Fábio, em um dos locais vistoriados pelos investigadores na operação, foram encontrados documentos que confirmam que Gilberto foi beneficiado com o desvio de verbas na Cabe. “Os documentos apontam que as prestadoras de serviços repassaram valores para o coronel”, revela Souza. O esquema envolvia policiais da reserva e da ativa da corporação, empresários e funcionários da instituição sem qualquer vínculo com a PM.

Os suspeitos também teriam dado apoio ao desvio de verbas na aquisição de 40 apartamentos do empreendimento imobiliário Mirantes das Pedras, um resort localizado em Caldas Novas, distante cerca de 300km de Brasília. A construtora responsável pela obra foi criada exclusivamente para esse fim. Uma das sócias é mulher do major da PM do DF Vilson Batista Pereira, outro investigado na operação e também ligado ao Cabe. Outro fato que causou estranheza aos policiais e promotores foi o fato de que o patrimônio declarado pela empresa era de apenas R$ 200 mil, sendo que o valor total da obra ultrapassa os R$ 60 milhões.

“Intelecto da ideia”

Do total de R$ 6,5 milhões dirigidos à aquisição das quatro dezenas de unidades imobiliárias, cerca de R$ 1,2 milhão foram repassados para o major Vilson, segundo o delegado Fábio Souza. “Em depoimento, o militar alegou que o montante foi recebido por gratificação ao intelecto da ideia de a instituição investir no empreendimento”, relembrou Souza. 

As investigações também comprovaram a utilização de uma mulher como laranja no esquema. Segundo a polícia, ela foi empregada para dar aparência de legalidade a contratos firmados pela Cabe, como representante de uma das empresas prestadoras de serviço. Porém, ela serviu apenas para fornecer a conta bancária para o desvio de verba.

Por meio de nota, a Polícia Civil do DF reiterou que a operação tem por finalidade a apuração de fraudes da Cabe, “pessoa jurídica de direito privado”. “Dessa forma, a Cabe não está ligada à estrutura da PMDF. Ressalte-se, também, que a PCDF recebeu apoio da PMDF durante a operação e as investigações”, destaca a nota.

Responsabilidade

A Polícia Militar reiterou que a Cabe não pertence à sua estrutura, portanto não se manifesta sobre o caso. “A Cabe é uma pessoa jurídica de direito privado, de caráter beneficente, sem fins lucrativos e que, desde 2012, é administrada por um Conselho Deliberativo próprio, eleito pelos seus associados, conforme seu estatuto social.” A corporação reforçou que colabora com as investigações da Polícia Civil.

Fonte: Correio Braziliense.

Mudanças na legislação de trânsito elevam valor de multas em até 900%

Em compensação, em relação ao condutor alcoolizado que provoca um acidente fatal, pena ficou mais branda

As multas para quem ignora as normas de ultrapassagem segura ou disputa rachas sem a licença das autoridades de trânsito ficarão mais caras a partir de amanhã. O valor base da punição é o mesmo, mas as condutas foram agravadas. Assim, fazer uma manobra perigosa, por exemplo, passará de R$ 191,54 para R$ 1.915,40, ou seja, 900% maior. Outra alteração consiste no aumento da pena para os chamados crimes de trânsito. A má notícia para as vítimas de motoristas alcoolizados é que, para eles, a pena ficou mais branda, segundo fontes ouvidas pelo Correio.

As mudanças estão detalhadas na Lei Federal nº. 12.971/2014, sancionada em maio pela presidente Dilma Rousseff (PT). Embora as mudanças impliquem mais rigor nas punições pecuniárias, há quem avalie que houve um abrandamento nas sanção do condutor alcoolizado que mata no trânsito. A nova lei, acrescenta um parágrafo fixando a pena de dois a quatro anos para o motorista que bebeu e provocou acidente fatal.

Segundo o promotor da 2ª Vara de Delitos de Trânsito, Rodrigo de Magalhães Rosa isso vai beneficiar esse tipo de infrator porque, antes, a polícia e o Ministério Público somavam as penas do artigo 302 (homicídio) mais a do 306 (dirigir alcoolizado). Isso dava até seis anos de cadeia. “Agora, como o legislador especificou a conduta de quem mata no trânsito sob efeito de álcool e fixou a pena de até 4 anos, não podemos adotar esse procedimento. Além disso, os réus já condenados poderão pedir a revisão da pena e, consequentemente, terão a punição reduzida”, explica.

FONTE: CORREIOWEB

Rollemberg reúne partidos que o apoiam para traçar estratégias de trabalho

O governador eleito quer que os aliados indiquem nomes com experiência nas diversas áreas para ajudar no diagnóstico da máquina

Rollemberg: "Queremos sugestões e ideias que possam nos ajudar a fazer uma boa administração. Não vamos lotear o GDF"

Na primeira reunião política depois do processo eleitoral, ontem pela manhã, o governador eleito Rodrigo Rollemberg (PSB) reuniu 12 deputados distritais eleitos, metade da composição da próxima Câmara Legislativa, e representantes de 14 partidos. Foi uma clara demonstração de que o futuro chefe do Executivo não deve enfrentar dificuldades para conquistar uma ampla base na Casa e entre as siglas, embora garanta que a discussão não passa por negociações de espaços no governo em busca de apoio.

“É uma nova forma de fazer política. Queremos sugestões e ideias que possam nos ajudar a fazer uma boa administração. Não vamos lotear o GDF”, reafirmou o socialista. Muitos dos partidos presentes fizeram parte da base do governo atual. Rollemberg pediu aos aliados a indicação de técnicos para composição do grupo de transição que será distribuído em 27 áreas temáticas.

Além de ouvir as declarações de apoio dos partidos e deputados presentes, Rodrigo Rollemberg pediu a indicação, no máximo até hoje, de nomes de técnicos para participarem do grupo de transição. “Essas pessoas serão responsáveis por ajudar a apontar as questões técnicas para basear as decisões políticas que depois serão tomadas por este conselho”, explicou o governador eleito. Ele quer pressa na indicação das pessoas que vão trabalhar na transição.

A estrutura do grupo terá como base o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, que foi disponibilizado pela atual gestão. “Temos muito a ser levantado até fazer um diagnóstico da situação atual. Então, ainda há muito trabalho pela frente”, explicou o coordenador-geral da equipe de Rollemberg, Hélio Doyle.

FONTE: CORREIOWEB

STF nega ao PT o acesso à delação premiada do doleiro Alberto Youssef

O pedido foi feito na antevéspera do segundo turno, depois que vazaram declarações do réu segundo as quais a presidente reeleita Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinham conhecimento dos esquemas de corrupção na Petrobras

Youssef  está preso desde março e decidiu colaborar com a Justiça em troca de penas menores

O ministro relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, negou ao PT o acesso à delação premiada do doleiro Alberto Youssef. O pedido foi feito na antevéspera do segundo turno, depois que vazaram declarações do réu segundo as quais a presidente reeleita Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinham conhecimento dos esquemas de corrupção na Petrobras. O pedido dos petistas para apurar o vazamento das informações não foi analisado ainda.

O advogado de Youssef, Antônio Figueiredo Basto, disse ao Correio que também apura o repasse das informações sigilosas e negou que houvesse orientado o cliente a retificar o depoimento depois, para que o doleiro dissesse apenas que Lula não teria como ignorar o esquema pelo tamanho dele. “Isso é mentira”, afirmou. De acordo com Basto, o último depoimento do doleiro foi tomado na terça-feira da semana passada e nem sequer poderia ter existido alguma mudança de declarações. Fontes da Polícia Federal confirmaram à reportagem problemas para se tomar novos depoimentos de Youssef. Ele ainda não foi interrogado novamente desde que saiu de um hospital em Curitiba após ter queda de pressão no sábado. Basto diz que “há interesses muito conflitantes nesse processo, políticos e econômicos, que tentam anular a colaboração de Youssef”.

O doleiro será julgado pelo juiz da 13ª Vara Federal, Sérgio Moro, como “acusado colaborador”, apesar de a delação premiada não ter sido homologada ainda. Segundo o advogado, a garantia foi dada pelo próprio magistrado no depoimento público prestado em 8 de outubro. Com isso, a defesa espera uma pena menor para o doleiro.

FONTE: CORREIOWEB

PSDB pede auditoria especial do resultado das eleições ao TSE

Em nota divulgada à imprensa, o partido diz que tem "absoluta confiança" de que o tribunal garantiu a segurança do pleito, mas pretende tranquilizar eleitores que levantaram, por meio das redes sociais, dúvidas em relação à lisura da apuração dos votos

O PSDB entrou hoje (30) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com um pedido de auditoria especial do resultado da eleição presidencial. Em nota divulgada à imprensa, o partido diz que tem “absoluta confiança” de que o tribunal garantiu a segurança do pleito, mas pretende tranquilizar eleitores que levantaram, por meio das redes sociais, dúvidas em relação à lisura da apuração dos votos.

O PSDB pede que o TSE crie uma comissão formada por integrantes dos partidos políticos para fiscalizar todo o processo eleitoral, desde a captação até a totalização dos votos. O partido não pede a recontagem dos votos.

O resultado oficial das eleições para a Presidência da República foi proclamado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, na terça-feira (28). A candidata do PT à reeleição, Dilma Rousseff, obteve 51,64% dos votos válidos e Aécio Neves, do PSDB, recebeu 48,36%. 

Com a homologação do resultado, Dilma poderá ser diplomada pela Justiça Eleitoral. A data ainda não foi definida pelo TSE, mas a diplomação tem de ocorrer até 19 de dezembro, prazo estipulado pela Lei Eleitoral.

FONTE: CORREIOWEB

Joe Valle cobra melhorias para o transporte coletivo

Joe Valle

Distrital cobra que DFTrans crie mais linhas de ônibus no Distrito Federal

O deputado distrital Joe Valle (PDT) ocupou a tribuna da Câmara Legislativa na tarde desta quarta-feira (29) para cobrar melhorias para o sistema de transporte coletivo do DF, o mais rápido possível. “A situação é de calamidade. Os moradores do DF não podem continuar sofrendo, sem ônibus, como acontece há bastante tempo”, reclamou o parlamentar, ao enfatizar que o DFTrans precisa criar mais linhas de ônibus.

“Para isso estou encaminhando um requerimento formal”, anunciou. Valle também defendeu a necessidade de o novo governo do DF, que tomará posse em 1º de janeiro de 2015, enfrentar a situação como prioridade, executando uma política de transporte dentro de um planejamento eficaz. (Zildenor Ferreira Dourado – Coordenador de Comunicação Social)

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Mulher é detida correndo nua em parque de Porto Alegre

De acordo com a polícia, ela aparentava estar mentalmente confusa

Uma mulher aparentando aproximadamente 30 anos foi detida pela Brigada 

Militar (PM local) no final da manhã desta quinta-feira, correndo nua no 

Parque Moinhos de Vento, mais conhecido como Parcão, em Porto Alegre.

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RS: mulher corre nua pelo "Parcão", em Porto Alegre

De acordo com o policiais que atenderam a ocorrência, outras pessoas que 

estavam no local avisaram sobre a mulher que percorria o interior do parque 

pelada, o que fez com que os oficiais da lei a abordassem.

Ainda de acordo com os agentes, a mulher aparentava muita confusão mental, 

“não falava nada, com nada, não conseguia nem dizer o próprio nome”, 

segundo relatou o tenente Fernando.

Dada a situação de uma pessoa que visivelmente apresentava indícios de que 

estava em algum processo de surto mental, os policiais à encaminharam para o 

Posto de Saúde do IAPI onde foi atendida.

FONTE: TERRA

Réus da operação Lava-Jato devem devolver R$ 175 milhões

Doleiro Alberto Youssef devolverá R$ 55 milhões até o fim dos processos abertos contra ele

Terra

 

Os réus que decidiram colaborar com as investigações da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, se comprometeram a devolver aproximadamente R$ 175 milhões aos cofres públicos. O doleiro Alberto Youssef devolverá R$ 55 milhões até o fim dos processos abertos contra ele. As informações são do jornal O Globo.

Segundo a publicação, a devolução do dinheiro e dos bens obtidos de recursos ilícitos faz parte do acordo de delação premiada que os réus firmaram e troca de reduções substanciais das penas de prisão a que poderiam ser condenados por desvios de verbas públicas. 

O primeiro da fila da delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa - que confessou participar de um esquema de corrupção que envolvia políticos dos partidos PT, PMDB e PP - deve devolver mais de R$ 70 milhões. O executivo Júlio Camargo, da Toyo Setal, também decidiu fazer o acordo e o valor que terá que devolver está em torno de R$ 40 milhões. 

De acordo com o jornal, as exigências do Ministério Público Federal para eventuais colaborações das empreiteiras devem seguir parâmetros adotados em processos judiciais americanos. Para isso, as empresas teriam que abrir mão dos lucros obtidos em contratos espúrios, além de pagar multa por danos morais. Se não colaborarem, as punições podem ser ainda mais rigorosas. 

O jornal diz ainda que a Petrobras quer ouvir o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa. Para isso, um pedido foi feito à Justiça Federal do Paraná, visto de Costa cumpre prisão domiciliar. O ex-diretor terá que responder por escrito a 19 quesitos, quase todos relacionados a negócios da diretoria de Abastecimento.

FONTE: ISTO É