PIZZOLATO FICARÁ LIVRE POR UM ANO ATÉ NOVA AUDIÊNCIA NA ITÁLIA

GOVERNO BRASILEIRO VAI RECORRER DA DECISÃO DA CORTE ITALIANA DE NÃO EXTRADITAR O MENSALEIRO

A Corte de Bolonha recusou o pedido de extradição feita pelo Brasil, que agora promete recorrer (Foto: Mastrangelo Reino/AE)

O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenado por envolvimento no mensalão, ficará livre na Itália por um ano até que o caso volte a ser alvo de uma decisão na Itália. Nessa terça-feira, 28, o brasileiro foi solto pela Justiça italiana, depois de oito meses preso em Módena. Nas defesa de Pizzolato, seus advogados usaram até mesmo comentários da presidente Dilma Rousseff apontando para a situação degradante das prisões nacionais.

A Corte de Bolonha recusou o pedido de extradição feita pelo Brasil, que agora promete apelar. “Salvei minha vida”, declarou Pizzolato, ao deixar a prisão.

As autoridades brasileiras podem ainda recorrer, num prazo de um mês. Isso levaria a decisão a uma Corte de Cassação, em Roma. Mas uma audiência poderia levar um ano para ser marcada. Depois disso, o caso ainda seguiria para o Ministério da Justiça da Itália, que daria a palavra final sobre o pedido brasileiro. Em todo esse período, Pizzolato ficará livre.

“A nova audiência pode levar um ano, se não tiver um tratamento especial”, declarou Alessandro Sivelli, advogado de Pizzolato. Segundo ele, se por algum motivo o caso ganhar um novo contorno político, ele poderia ser antecipado para junho. Mas não vê motivo para isso.

O ex-diretor foi condenado a doze anos e sete meses de prisão no julgamento do mensalão. Em outubro de 2013, ele fugiu para a Itália com um passaporte falso de um irmão morto há mais de 30 anos. Em fevereiro deste ano, ele acabou sendo descoberto na casa de um sobrinho na cidade de Maranello, no norte da Itália, e levado para a prisão de Módena. Ele responde a processo pelo uso do documento falso, mas como a pena por esse crime é inferior a 3 anos, Pizzolato fica em liberdade.

Para Sivelli, o que mais pesou na decisão de não extraditar o brasileiro foi a situação das prisões no País, consideradas como “degradantes”. “O que mais foi considerado foram as prisões brasileiras, que não estão em condições de garantir dos direitos fundamentais da pessoa”, declarou.

A defesa de Pizzolato apresentou documentos mostrando massacres em Pedrinhas, no Maranhão, além de dois homicídios no Complexo da Papuda, para onde iria o condenado. Sivelli ainda mostrou para a Corte como o próprio Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, declararam que as prisões nacionais “não eram humanas”.

Segundo Sivelli, ele usou na Corte até mesmo declarações da presidente Dilma Rousseff sobre as prisões, de agosto de 2014. Mas não disse quais foram. “O Estado brasileiro já confessou que é uma situação insustentável”, declarou Sivelli.

Para se defender, o Brasil apresentou apenas fotos de celas vazias, sem qualquer descrição, como antecipou o Estado em sua edição de terça-feira.

“Na minha intervenção, eu provoquei: “mas o que vocês documentaram? Nada”, declarou o advogado de Pizzolato. As fotos dos presídios que não mostravam nenhum presídio. Não disseram que a argumentação da defesa não era verdade”, alertou. “O Brasil não negou o que dissemos que as prisões não respeitam os direitos humanos”, declarou o advogado de Pizzolato.

“É uma coisa insustentável. Disseram que os homicídios ocorridos na Papuda foram em um outro pavilhão que não o que ficaria o Pizzolato. Indicaram dois presídios em Santa Catarina, mas Pizzolato não vivia lá”, explicou. “Ele vivia no Rio”.

Segundo Sivelli, o Brasil também apresentou seus presídios federais, de segurança máxima para os delinquentes mais perigosos. “Mas esse não é o lugar para onde o Pizzolato deveria ser levado. Tudo isso mostrou a fraqueza da argumentação. A situação dos presídios é um problema sério”, disse.

Decisivo. Antes do julgamento de Pizzolato, porém, o Brasil poderá saber qual o destino que será dado ao condenado no caso do Mensalão. Em janeiro, a mesma Corte de Cassação de Roma julga um outro pedido de extradição de um holandês.

Ronald Van Coolwijk foi condenado no Brasil a 20 anos de prisão por tráfico de droga. Mas fugiu a acabou preso em Roma. O pedido de extradição, porém, agora depende de uma decisão da Corte de Cassação, que vai avaliar a situação de direitos humanos no Brasil.

O governo brasileiro havia abandonado o caso. Mas, agora diante da situação de Pizzolato, foi obrigado a entrar como parte no processo. Para Sivelli, se a Corte em Roma definir que o condenado não pode ir ao Brasil por conta da situação das prisões, Pizzolato pode ter o mesmo destino.

“O caso do holandês foi uma surpresa porque a Corte de Cassação anulou a decisão da Corte de Apelação de Roma, onde ainda está pendente, porque a acusação não produziu documentos sobre a situação dos cárceres – que foi abordada pela defesa”, declarou o advogado.

“A Corte de Cassação anulou a decisão porque a defesa havia produzido bastante documentos sobre a situação dos presídios brasileiros e o Brasil precisava demonstrar se havia se adequado às exigências dos organismos internacionais ou não. A Itália teve problemas com superlotação das prisões, mas a Itália fez algumas evoluções por causa da Corte Europeia de Direitos Humanos. O Brasil não fez avanços”, completou.

Pressão. Sivelli admitiu que temia pela pressão do governo brasileiro, a “relação de força com os procuradores brasileiros e também a decisão do Ministério Público italiano de levar adiante o processo e não bloquear desde o início como aconteceu com o caso Cacciola”.

“O caso Cacciola foi bloqueado no início pela falta de reciprocidade, mas o caso Pizzolato seguiu em frente”, declarou. “São causas idênticas que tiveram tratamento diverso – o que me faz pensar que houve uma pressão tão forte do governo brasileiro a ponto de conseguirem uma coisa neste caso que não conseguiram no outro”, disse.

Segundo ele, o caso de Cacciola foi citado “apenas para ilustrar que havia uma  tensão particular do Estado italiano (no caso Pizzolato) para mostrar que dois casos idênticos foram tratados com pesos e medidas diferentes pelo Estado italiano”.

“A decisão da Corte foi correta, não diria que foi corajosa, mas respeitou a tradição jurídica do nosso país”. “Os cárceres italianos não são o máximo, mas respeitam os direitos fundamentais”, completou. (Jamil Chade/AE)

FONTE: DIÁRIO DO PODER