Agnelo Queiroz corta gastos com pessoal

Decreto proíbe despesas com horas extras, serviço voluntário, diárias, passagens e capacitação

Millena Lopes
millena.lopes@jornaldebrasilia.com.br

Apesar de garantir que as contas estão em dia e que não há deficit, o Governo do Distrito Federal publicou ontem um decreto arrochando os gastos com pessoal. Estão proibidas despesas com hora extra, antecipação e parcelamento de férias, gratificação de serviço voluntário, diária, passagem e capacitação de pessoal. A medida vale desde ontem e atinge todos os órgãos públicos locais.

O GDF diz que trata-se de uma “medida normal”, que é tomada em todos os fins de ano para ajuste das contas. “Todos os anos o governo faz isso”, garante o secretário de Comunicação e Publicidade do DF, André Duda.

 Com isso, o governo quer deixar o caixa no azul para Rodrigo Rollemberg (PSB), que toma posse do cargo de governador no dia 1º de janeiro de 2015. “Estamos fazendo esses ajustes para que o governador Agnelo Queiroz termine o ano com o orçamento equilibrado, para que não aconteça o que aconteceu quando ele recebeu o governo, em 2011”, esclarece o secretário.

O decreto informa ainda que, caso seja necessário “excepcionar a vedação”, o ordenador de despesas do órgão deverá pedir autorização para as secretarias de Planejamento, Fazenda e Casa Civil. 

Com isso, o governo pretende garantir o funcionamento das escolas, o policiamento nas ruas e o atendimento médicos nos postos e hospitais. “Com as liberações, vamos fazendo os ajustes finos no caixa”, pontua  André Duda.

Arrocho

Desde que foi derrotado nas urnas, ainda no primeiro turno, o governador tomou medidas de arrocho no orçamento. Extinguiu seis secretarias - Defesa Civil, Comunicação, Micro e Pequena Empresa, Ordem Pública, Assuntos Estratégicos e Assessoria Internacional - e exonerou mais de mil servidores. Tudo para enxugar a máquina, como o próprio Agnelo reconheceu à reportagem na semana passada.

Gratificação de militares entra na lista

Um dos itens vetados pelo governador Agnelo Queiroz, com o decreto publicado ontem, é a gratificação dos serviços voluntários. Embora o GDF não esclareça do que se trata, esse benefício é geralmente  pago aos  militares que trabalham voluntariamente durante a folga. Em junho do ano passado, o próprio petista reajustou em 50% o valor do serviço, que, desde então, é de R$ 300.

Embora a lei que determina o pagamento do serviço voluntário, seja federal (Lei 10.486, de 4 de julho de 2002), a regulamentação deve ser feita pelo Governo do DF.

Estímulo adicional

Segundo o próprio GDF, o objetivo do pagamento do serviço voluntário seria estimular os militares a trabalhar nas horas de folga dentro das corporações, evitando que exerçam os serviços fora da atividade militar.

À época do reajuste, o govenro informou que tratava-se de um investimento em segurança pública para valorizar as categorias.

O decreto publicado ontem menciona a palavra “periódico” entre os vetos relacionados a despesas com pessoal. Mas nem a Secretaria de Comunicação do DF soube esclarecer do que se trata. 

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília