O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler abriu processo
contra a Petrobras por suposta falta de transparência na licitação para obras na
refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
Zymler quer punir responsáveis por terem atrapalhado a fiscalização do órgão de
controle, que não teria recebido dentro do prazo os documentos solicitados à
estatal. Segundo dados do TCU, a Petrobras abriu concorrência para a realização de
remanescente das obras da Unidade de Abatimento de Emissões Atmosféricas, uma
das unidades da refinaria pernambucana. Pelas regras, o valor da obra não é
divulgado antes da disputa.
O TCU pediu os dados, como planilhas de custos e valores de referência, para
fiscalizar se estavam com preços e procedimentos adequados. A Petrobras não
os havia encaminhado até segunda-feira (1). O tribunal pode receber os dados,
contanto que não os divulgue. O ministro Zymler então ameaçou suspender a
concorrência. A empresa decidiu enviar na terça (2) os dados ao Tribunal.
'Tais fatos revelam-se graves, principalmente diante do histórico recente da
companhia', disse o ministro lembrando das dificuldades por que passa a
empresa por causa de problemas nas contratações.
'Causa espécie que a entidade, mesmo diante das cobranças da sociedade e dos
compromissos assumidos por maior transparência e compliance, sonegue
documentos ao TCU e convoque licitação sem que tenha sequer concluído o
seu orçamento estimado do objeto.'
Segundo o ministro, o processo de fiscalização já foi atrapalhado e, por isso, será
aberto procedimento para responsabilizar os funcionários da empresa que
sonegaram os documentos. As informações sobre o processo também foram
enviadas ao ministro de Minas e Energia e aos presidentes da Câmara e do Senado.
OUTRO LADO - A alegação da estatal para não enviar as planilhas, no entanto,
foi que a estimativa de custos e a memória de cálculo 'ainda não haviam sido
finalizados, estavam na fase de possíveis ajustes' dias antes da concorrência
ser aberta. Nesse tipo de disputa, a Petrobras não informa os valores
previamente, apenas o que quer ser realizado. As empresas convidadas pela
empresa estatal apresentam um custo para a obra e a Petrobras contrata o
menor preço.
O valor, contudo, deve estar dentro de uma margem (para mais e para menos,
em torno de 20%) do preço definido pela empresa. Pelo que informou ao TCU,
esse custo da obra ainda não estava definido. A estatal disse ainda que só
enviaria as informações sobre custos após o início da disputa. A Petrobras
publicou em seu site um comunicado sobre o caso.
"A Petrobras esclarece que já entregou todos os documentos solicitados pelo
TCU em relação à licitação da unidade SNOx da Refinaria Abreu e Lima. Como
o processo licitatório ainda está em curso, não há contratos nem pagamentos
feitos pela empresa.
Esclarece, ainda, que não há qualquer relação entre esta licitação e os
contratos investigados pela Operação Lava Jato.
Os documentos abordados pelo TCU na última quarta-feira (3/6) foram
solicitados no dia 29 de abril deste ano. Em 11 de maio, a Petrobras fez a
primeira remessa de documentos em resposta a este pedido, seguida de
solicitação formal da companhia ao tribunal para que a segunda entrega
ocorresse até o dia 5 de junho. A conclusão integral das remessas ocorreu
no dia 2 de junho. A Petrobras reitera que continuará contribuindo ativamente
com todas as investigações e auditorias em curso."
Fonte: NE10
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