Advogados do distrital vão entrar na segunda-feira com ação para tentar barrar o processo por quebra de decoro na Câmara. Se não conseguirem decisão favorável, o parlamentar pode ser cassado na quarta-feira
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| Raad Massouh (E) na Comissão de Ética: defesa do distrital questiona a participação de Patrício (ao centro) no processo em três colegiados |
A defesa do deputado Raad Massouh (PPL) vai passar o fim de semana ajustando os últimos detalhes da ação que vai ingressar na Justiça na tentativa de suspender o processo de cassação por quebra de decoro que existe em curso contra o distrital na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). De acordo com os advogados, a peça deve ser entregue ao Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) na segunda-feira. ...
A sessão ordinária que vai decidir o futuro político do parlamentar está marcada para a próxima quarta-feira. O entendimento da defesa é de que haverá tempo suficiente para que o pedido seja analisado antes pela Justiça. Porém, a Procuradoria-Geral da Casa, ciente das posições que devem ser adotadas pelo parlamentar, se prepara para providenciar resposta sobre a ação a ser encaminhada ao Judiciário. Além de rebater as teses, os procuradores destacarão a independência entre os poderes, uma vez que o processo de cassação de um deputado é prerrogativa da Câmara.
A principal base da argumentação dos advogados de Raad será pedir isonomia de tratamento em relação aos deputados Rôney Nemer (PMDB), Aylton Gomes (PR) e Benedito Domingos (PP). Recentemente, o trio teve processos semelhantes paralisados na Casa até que haja decisão colegiada na Justiça sobre as denúncias contra eles. Os três parlamentares já foram condenados, em primeira instância, por improbidade administrativa. São acusados de integrar um suposto esquema de recebimento de mesada do Executivo em troca de apoio na Câmara Legislativa, entre 2007 e 2010.
Já Raad foi denunciado pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), mas ainda não virou réu. Desde que seu processo começou a tramitar na Casa (leia Cronologia), o distrital tem reclamado dessa situação. “Não é possível tratar os iguais como desiguais. Essa será nossa posição”, explica o advogado dele, Rodrigo Nazário.
Argumentos
A defesa também vai argumentar que teve o seutrabalho comprometido durante o trâmite do caso tanto na Corregedoria da Câmara Legislativa quanto na Comissão de Defesa de Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar. Nazário explica que os advogados se basearam na tese de que a Comissão de Ética analisaria a denúncia de desvio de recursos de emenda, cuja execução não seria de responsabilidade do deputado. No entanto, o relatório de Joe Valle (PSB), diz ele, acabou ampliando o foco e chegando a outras questões, como a acusação de interferência de Raad no Executivo. O distrital teria trabalhado para o afastamento do delegado Flamarion Vidal, que chefiou as investigações do caso na Polícia Civil.
Outro questionamento da defesa é a participação do deputado Patrício (PT), que analisou o caso em três frentes: enquanto comandava a Mesa Diretora, na Corregedoria e na Comissão de Ética. Todos os pedidos de suspensão do processo contra Raad durante o andamento do caso na Câmara foram derrubados. Nazário entende que é possível conseguir decisão para barrar a análise das denúncias em plenário sem que isso configure interferência em outro poder. “Não vamos entrar na discussão se houve ou não quebra de decoro e, sim, sobre as ilegalidades no processo em curso”, ressaltou o advogado.
A última opção, caso não consiga decisão favorável, é a tentativa de voto secreto por meio da Justiça. Essa possibilidade, no entanto, pode acabar se tornando um risco para Raad. Isso porque ele não tem muito espaço de manobra para tentar negociar votos a seu favor. Além disso, o Palácio do Buriti não parece muito interessado em salvar o ex-secretário da Micro e Pequena Empresa. Todas as vezes em que foram consultados a respeito do assunto, tanto o governador Agnelo Queiroz (PT) quanto o vice, Tadeu Filippelli (PMDB), disseram que esse é um problema que os próprios deputados têm de resolver e que o Executivo não vai interferir.
Extorsão
O Ministério Público decidiu pedir a abertura de inquérito para investigar as denúncias de que Raad teria sido vítima de uma tentativa de extorsão no início de agosto. Só falta decidir se o caso será aberto por um promotor (na possibilidade de trâmite em 1ª instância) ou por um procurador (em 2ª instância). A Polícia Civil do DF estará à frente das investigações em um trabalho conjunto com a Procuradoria-Geral de Justiça.
Raad ao MP e à polícia que um pastor de Sobradinho teria lhe procurado pedindo R$ 2,7 milhões em nome de três deputados para que o processo contra ele fosse arquivado na Câmara. Tais distritais seriam membros da Comissão de Ética: Dr Michel (PEN), o presidente, Joe Valle (PSB), o relator, e Agaciel Maia (PTC). Eles rebatem a suposta denúncia. Raad gravou várias conversas e entregou o material ao MP e à polícia.
Sessão pública
Tanto o Regimento Interno da Câmara Legislativa quanto a Lei Orgânica estabelecem que as votações na Casa sejam abertas. No entanto, a Constituição Federal não faz essa previsão. Com base nisso, em agosto de 2010, Eurides Brito conseguiu na Justiça o direito de que a análise do seu processo por quebra de decoro corresse sob sigilo. Mesmo assim, perdeu o mandato.
Cronologia
2010
Raad Massouh virou alvo de investigação em outubro de 2010. Às vésperas da eleição, a Polícia Civil do Distrito Federal recebeu denúncia sobre supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos em uma festa rural de Sobradinho. O dinheiro para a promoção do evento — R$ 100 mil — foi liberado após emenda aprovada pela Câmara Legislativa, de autoria do próprio Raad. A festa, cujo projeto básico era para acontecer em dois dias, com cinco atrações e para um público de cerca de 10 mil pessoas, ocorreu em apenas um dia e para cerca de 100 pessoas, com a apresentação de apenas duas bandas.
2011
A verba foi repassada à Administração Regional da cidade, então chefiada por Carlos Augusto Barros. Ele era amigo pessoal e foi indicado ao cargo pelo distrital. Tão logo foi instaurado o inquérito, os investigadores apontaram que parte dos recursos teria sido desviada para beneficiar aliados do parlamentar. Em julho de 2011, a Polícia Civil deflagrou a Operação Bragi II. O desfecho do inquérito foi o indiciamento de Raad e mais 36 pessoas por delitos como desrespeito à Lei de Licitações, peculato (crime cometido por servidor público) e lavagem de dinheiro. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) também investigou a denúncia contra o deputado.
2012
Em novembro de 2012, foi deflagrada a Operação Mangona (nome que faz alusão a uma espécie de tubarão). Nessa fase, a Justiça autorizou a quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico dos envolvidos. A Procuradoria-Geral de Justiça do DF também denunciou Raad e nove pessoas pelos mesmos crimes do indiciamento policial. Por ter foro privilegiado, o distrital terá o caso analisado pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). A relatora do processo, a desembargadora Sandra de Santis, ainda não se posicionou sobre o assunto. No fim do ano passado, a Câmara Legislativa recebeu o pedido de abertura de processo por quebra de decoro contra o distrital e a Mesa encaminhou o caso à Corregedoria da Casa.
2013
Em abril deste ano, a Corregedoria da Câmara Legislativa votou pela abertura de procedimento
por parte da Comissão de Ética. O colegiado aprovou o relatório do corregedor, deputado Patrício (PT), em maio, e Joe Valle (PSB) foi sorteado como relator. O parecer de Joe, em favor da cassação do colega, passou pelo Conselho de Ética. O caso está pronto para ir a plenário.
A sessão ordinária que vai decidir o futuro político do parlamentar está marcada para a próxima quarta-feira. O entendimento da defesa é de que haverá tempo suficiente para que o pedido seja analisado antes pela Justiça. Porém, a Procuradoria-Geral da Casa, ciente das posições que devem ser adotadas pelo parlamentar, se prepara para providenciar resposta sobre a ação a ser encaminhada ao Judiciário. Além de rebater as teses, os procuradores destacarão a independência entre os poderes, uma vez que o processo de cassação de um deputado é prerrogativa da Câmara.
A principal base da argumentação dos advogados de Raad será pedir isonomia de tratamento em relação aos deputados Rôney Nemer (PMDB), Aylton Gomes (PR) e Benedito Domingos (PP). Recentemente, o trio teve processos semelhantes paralisados na Casa até que haja decisão colegiada na Justiça sobre as denúncias contra eles. Os três parlamentares já foram condenados, em primeira instância, por improbidade administrativa. São acusados de integrar um suposto esquema de recebimento de mesada do Executivo em troca de apoio na Câmara Legislativa, entre 2007 e 2010.
Já Raad foi denunciado pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), mas ainda não virou réu. Desde que seu processo começou a tramitar na Casa (leia Cronologia), o distrital tem reclamado dessa situação. “Não é possível tratar os iguais como desiguais. Essa será nossa posição”, explica o advogado dele, Rodrigo Nazário.
Argumentos
A defesa também vai argumentar que teve o seu
Outro questionamento da defesa é a participação do deputado Patrício (PT), que analisou o caso em três frentes: enquanto comandava a Mesa Diretora, na Corregedoria e na Comissão de Ética. Todos os pedidos de suspensão do processo contra Raad durante o andamento do caso na Câmara foram derrubados. Nazário entende que é possível conseguir decisão para barrar a análise das denúncias em plenário sem que isso configure interferência em outro poder. “Não vamos entrar na discussão se houve ou não quebra de decoro e, sim, sobre as ilegalidades no processo em curso”, ressaltou o advogado.
A última opção, caso não consiga decisão favorável, é a tentativa de voto secreto por meio da Justiça. Essa possibilidade, no entanto, pode acabar se tornando um risco para Raad. Isso porque ele não tem muito espaço de manobra para tentar negociar votos a seu favor. Além disso, o Palácio do Buriti não parece muito interessado em salvar o ex-secretário da Micro e Pequena Empresa. Todas as vezes em que foram consultados a respeito do assunto, tanto o governador Agnelo Queiroz (PT) quanto o vice, Tadeu Filippelli (PMDB), disseram que esse é um problema que os próprios deputados têm de resolver e que o Executivo não vai interferir.
Extorsão
O Ministério Público decidiu pedir a abertura de inquérito para investigar as denúncias de que Raad teria sido vítima de uma tentativa de extorsão no início de agosto. Só falta decidir se o caso será aberto por um promotor (na possibilidade de trâmite em 1ª instância) ou por um procurador (em 2ª instância). A Polícia Civil do DF estará à frente das investigações em um trabalho conjunto com a Procuradoria-Geral de Justiça.
Raad ao MP e à polícia que um pastor de Sobradinho teria lhe procurado pedindo R$ 2,7 milhões em nome de três deputados para que o processo contra ele fosse arquivado na Câmara. Tais distritais seriam membros da Comissão de Ética: Dr Michel (PEN), o presidente, Joe Valle (PSB), o relator, e Agaciel Maia (PTC). Eles rebatem a suposta denúncia. Raad gravou várias conversas e entregou o material ao MP e à polícia.
Sessão pública
Tanto o Regimento Interno da Câmara Legislativa quanto a Lei Orgânica estabelecem que as votações na Casa sejam abertas. No entanto, a Constituição Federal não faz essa previsão. Com base nisso, em agosto de 2010, Eurides Brito conseguiu na Justiça o direito de que a análise do seu processo por quebra de decoro corresse sob sigilo. Mesmo assim, perdeu o mandato.
Cronologia
2010
Raad Massouh virou alvo de investigação em outubro de 2010. Às vésperas da eleição, a Polícia Civil do Distrito Federal recebeu denúncia sobre supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos em uma festa rural de Sobradinho. O dinheiro para a promoção do evento — R$ 100 mil — foi liberado após emenda aprovada pela Câmara Legislativa, de autoria do próprio Raad. A festa, cujo projeto básico era para acontecer em dois dias, com cinco atrações e para um público de cerca de 10 mil pessoas, ocorreu em apenas um dia e para cerca de 100 pessoas, com a apresentação de apenas duas bandas.
2011
A verba foi repassada à Administração Regional da cidade, então chefiada por Carlos Augusto Barros. Ele era amigo pessoal e foi indicado ao cargo pelo distrital. Tão logo foi instaurado o inquérito, os investigadores apontaram que parte dos recursos teria sido desviada para beneficiar aliados do parlamentar. Em julho de 2011, a Polícia Civil deflagrou a Operação Bragi II. O desfecho do inquérito foi o indiciamento de Raad e mais 36 pessoas por delitos como desrespeito à Lei de Licitações, peculato (crime cometido por servidor público) e lavagem de dinheiro. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) também investigou a denúncia contra o deputado.
2012
Em novembro de 2012, foi deflagrada a Operação Mangona (nome que faz alusão a uma espécie de tubarão). Nessa fase, a Justiça autorizou a quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico dos envolvidos. A Procuradoria-Geral de Justiça do DF também denunciou Raad e nove pessoas pelos mesmos crimes do indiciamento policial. Por ter foro privilegiado, o distrital terá o caso analisado pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). A relatora do processo, a desembargadora Sandra de Santis, ainda não se posicionou sobre o assunto. No fim do ano passado, a Câmara Legislativa recebeu o pedido de abertura de processo por quebra de decoro contra o distrital e a Mesa encaminhou o caso à Corregedoria da Casa.
2013
Em abril deste ano, a Corregedoria da Câmara Legislativa votou pela abertura de procedimento
por parte da Comissão de Ética. O colegiado aprovou o relatório do corregedor, deputado Patrício (PT), em maio, e Joe Valle (PSB) foi sorteado como relator. O parecer de Joe, em favor da cassação do colega, passou pelo Conselho de Ética. O caso está pronto para ir a plenário.
Por Almiro Marcos
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