Caixa de Pandora: Justiça bloqueia R$ 196,7 milhões de acusados no mensalão do DEM

Decisão afeta 17 pessoas e três empresas processadas no escândalo. Defesa de Arruda não quis se pronunciar; veja as respostas dos demais

Trecho de decisão liminar que determina bloqueio de bens de acusados no mensalão do DEM ...

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou o bloqueio de bens até o limite de R$ 196,7 milhões de 17 pessoas e 3 empresas processadas no escândalo de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM. Entre os atingidos pela decisão estão os ex-governadores José Roberto Arruda e Paulo Octavio, o delator do esquema, Durval Barbosa e o ex-procurador de Justiça do DF José Domingos Lamoglia. As decisões atendem a seis liminares protocoladas pelo Ministério Público e atingem também empresas das quais os réus eventualmente sejam sócios. Cabe recurso.

É fundado o receio do autor no sentido de que os réus venham dispor de seu patrimônio, notadamente o adquirido ilicitamente, a fim de se livrar das consequências jurídicas sancionatórias previstas, em tese, na Lei nº. 8429/1992"

Alvado Luiz Ciarlini, juiz que assinou liminares

Advogado de Arruda, Edson Smaniotto não quis se pronunciar sobre a decisão. A defensora de Durval, Margareth Almeida, afirmou que não vai recorrer, já que a decisão é um "desfecho das investigações iniciadas a partir das revelações" dele. A defesa de Lamoglia não soube informar que medidas vai adotar. Já a de Paulo Octavio informou que vai recorrer.

Nas denúncias, o MP diz haver participação dos réus em esquema criminoso com o intuito de desviar recursos do DF para pagamentos, em dinheiro, a diversos distritais e representantes de partidos políticos. O objetivo seria obter apoio político durante a campanha eleitoral e após a eleição.

Para o juiz que assinou as decisões, Alvaro Luiz Ciarlini, as provas anexadas aos autos do processo são suficientes. “É fundado o receio do autor no sentido de que os réus venham dispor de seu patrimônio, notadamente o adquirido ilicitamente, a fim de se livrar das consequências jurídicas sancionatórias previstas, em tese, na Lei nº. 8429/1992 [que trata sobre o enriquecimento público de agentes públicos no exercício do mandato]”, diz na sentença.

Defesas

A defesa de Domingos Lamoglia não soube informar se irá recorrer da decisão de bloqueio de bens. A advogada de Durval Barbosa, Margareth Almeida, afirmou que ainda não foi notificada a respeito, mas que não vai recorrer.

"Esta decisão é um desfecho das investigações iniciadas a partir das revelações de Durval Barbosa acerca das impropriedades havidas na alta cúpula do governo do Distrito Federal", disse. "[A decisão] É um desfecho natural e ocorre em razão de Durval Barbosa ter colaborado com as autoridades constituídas."

O assessor de imprensa do ex-governador José Roberto Arruda informou que não conseguiu encontrá-lo. O advogado de defesa, Edson Smaniotto, disse não querer se pronunciar.

O advogado Cesar Bittencourt, que defende Paulo Octavio, disse que vai recorrer da decisão. Ele afirmou considerar o bloqueio "um equívoco", porque o cliente dele apresentou imóveis como garantia no processo.

Por telefone, o ex-distrital Pedro do Ovo falou que, até o momento, não foi notificado da decisão. Ele declarou que tomará as "medidas cabíveis" quando isso ocorrer. O funcionário da Unirepro que atendeu à ligação da reportagem disse que seria "impossível falar com a empresa, porque nem o dono aparece".

Renato Malcotti afirmou ao G1 que tentará provar que não teve envolvimento com o esquema. "Vou buscar provar minha inocência. Infelizmente, quando você está junto com pessoas políticas, podem achar que você está envolvido nessas acusações, mas vou mostrar que não tenho culpa nenhuma."

Mensalão do DEM

O esquema do mensalão do DEM de Brasília foi descoberto depois que a Polícia Federal deflagrou, em novembro de 2009, a operação Caixa de Pandora, para investigar o envolvimento de deputados distritais, integrantes do governo do Distrito Federal, além do então governador José Roberto Arruda e de seu vice, Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM). Octávio e Arruda sempre negaram envolvimento com o suposto esquema de propina.

Arruda chegou a ser preso, deixou o DEM para não ser expulso e foi cassado pela Justiça Eleitoral. Paulo Octávio renunciou ao cargo para defender-se das acusações. Durante meses, o DF esteve ameaçado de intervenção federal, devido ao suposto envolvimento de deputados distritais, integrantes do Ministério Público e do Executivo com o esquema denunciado por Durval Barbosa.

Em junho, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou ao STJ 37 pessoas suspeitas de envolvimento no mensalão do DEM – Arruda foi apontado pelo MPF como chefe da suposta organização criminosa.

Também fazem parte do rol de denunciados o ex-vice-governador Paulo Octávio, o ex-secretário de Relações Institucionais e delator do esquema, Durval Barbosa, ex-secretários de Estado, deputados distritais e o conselheiro licenciado do Tribunal de Contas do DF Domingos Lamoglia.

Mesmo afastado do Tribunal de Contas desde dezembro de 2009, Lamoglia mantém o foro privilegiado. A prerrogativa do conselheiro é que levou a denúncia para o STJ, na medida em que os demais envolvidos que tinham foro perderam seus cargos por conta do escândalo.

Com 180 páginas, a denúncia relata com como operavam os integrantes da suposta organização criminosa. Segundo Gurgel, os operadores do esquema teriam “inovado” ao introduzir na administração pública o “reconhecimento de dívida”.

De acordo com a PGR, um decreto publicado por Arruda teria permitido a realização de pagamentos pelo governo do DF mesmo sem que fosse comprovada a prestação de serviços. O método teria assegurado contratações com dispensa de licitação, principalmente de empresas do setor de informática.

“Era um negócio fantástico. Por exemplo, você conhece uma pessoa que é dona de uma empresa, aí afirma no despacho que essa empresa vem prestando serviços de limpeza para o governo. Não é necessário que ela tenha prestado esse serviço, desde que várias pessoas afirmem que ela vem prestando. Com isso, foi possível pagar valores extremamente generosos, obtendo futuramente a contrapartida”, relatou Gurgel.

A denúncia da PGR também detalha a partilha do dinheiro desviado dos cofres públicos. Conforme o procurador-geral, Arruda recebia 40% da propina, Paulo Octávio, 30%, e os secretários de estado, 10%. A fatia, porém, variava de acordo com cada contrato, descreveu Gurgel.

Junto com a denúncia, o procurador-geral enviou para o STJ 70 caixas com documentos que demonstrariam como a quadrilha liderada por Arruda atuava.

Fonte: Portal G1 DF