Ministério Público questiona "ficção" de US$ 600 milhões paga por Petrobras

Procurador da República solicita aprofundar investigação sobre o aditivo assinado pela estatal com a boliviana YPFB – história revelada pela revista Época

O Ministério Público Federal pediu que o Tribunal de Contas da União amplie a investigação sobre a operação que levou a Petrobras a pagar à petrolífera YPFB US$ 600 milhões a mais pela importação de gás da Bolívia. A iniciativa foi tomada depois que ÉPOCA publicou uma reportagem revelando os termos de um aditivo contratual, assinado em dezembro de 2009, que fabricou a dívida milionária em troca de um produto jamais utilizado pela estatal brasileira: a "parte rica" do mesmo gás. YPFB e Petrobras mudaram o contrato de fornecimento de gás para que a empresa brasileira passasse a pagar mais pelo mesmo produto, sem contrapartidas dos bolivianos. O polêmico aditivo vinha sendo discutido entre as empresas até a Petrobras, sob o comando de Graça Foster, pagar a maior das parcelas dessa cobrança, em agosto: US$ 434 milhões...

Para o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, o caso é grave. "É imperativo averiguar o fato de a repactuação estar fora das práticas da indústria do petróleo e de não gerar aparentemente nenhuma vantagem para a empresa brasileira. Segundo a Petrobras, os pagamentos feitos - num total de quase US$ 600 milhões, como revelado por ÉPOCA – encerram "as obrigações de pagar pelos líquidos" porque todo o contrato foi revisto. Isso, na prática, significa que o contrato da Petrobras ficou mais caro? Passou a custar quanto? É o Ministério Público Federal que quer saber. Quanto custará, a partir de agora, para a Petrobras, importar 30 milhões de metros cúbicos por dia da Bolívia depois do que ficou acertado?

Documento do Ministério Público Federal (Foto: Reprodução)

Para o procurador Júlio Marcelo, a tese da Petrobras _ de que o aditivo era uma garantia para o Brasil continuar tendo prioridade na remessa do gás descoberto na Bolívia pela empresa _ é questionável, uma vez que as novas reservas brasileiras estão colocando em xeque até a necessidade de se importar gás boliviano. Em defesa do aditivo, a Petrobras afirma ser "possível a celebração de aditivos contratuais sempre que for do interesse das partes e ocorrerem fatos supervenientes ou oportunidades que justifiquem a revisão das estipulações iniciais". O Ministério Público Federal pergunta, no aditamento ao pedido de investigação, que "fatos foram esses", parte que a Petrobras não explicou.

O aditivo contratual revelado por ÉPOCA foi celebrado pelo então presidente da empresa, José Sergio Gabrielli e dele consta Graça Foster, então diretora de gás, como testemunha do lado brasileiro. Pelo aditivo, a Petrobras concordou em pagar pela “extração teórica” da “parte rica” do gás. A teoria custou caro. A "parte rica" é composta por elementos como etano, metano, propano e butano que, submetidos a alta pressão e baixas temperaturas, se tornam líquidos, de gasolina à matéria-prima para a indústria petroquímica. Na prática, essa separação jamais foi realizada, nem na Bolívia, nem no Brasil. O gás boliviano é fornecido pela Petrobras para usinas térmicas no Brasil e seu alto poder calorífico é essencial para gerar energia. Se essa separação tivesse acontecido do lado de lá da fronteira, a Petrobras precisaria de autorização da Agência Nacional do Petróleo para importar só os líquidos da Bolívia, por uma tubulação específica, e essa autorização nunca foi dada, informa a ANP. A Petrobras afirma que o acordo assinado com a Bolívia em agosto deste ano - que culminou no pagamento de US$ 434 milhões - "já tinha a previsão de não retirada desses líquidos" porque isso "traria vantagens para a Petrobras". Só falta explicar que vantagens foram essas.

Fonte: Época