Ministra aceita embargos e STF tem maioria para absolver por quadrilha

Rosa Weber e outros 5 ministros não enxergam prova de formação de quadrilha no mensalão

Rosa Weber disse que, para configurar quadrilha, "é necessário que se faça união para a específica prática de crimes"Fellipe Sampaio/SCO/STF

Ao votar na manhã desta quinta-feira (27), a ministra Rosa Weber constituiu maioria no STF (Supremo Tribunal Federal) para absolver oito condenados no julgamento do mensalão pelo crime de formação de quadrilha. Antes dela, já haviam votado por aceitar os embargos infringentes e, portanto, absolver os condenados por esse crime, os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, José Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Teori Zavascki.

Com a mudança, réus como o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, entre outros cinco réus, terão reduzidas as penas impostas pelo STF no julgamento. Assim, Dirceu, por exemplo, deve seguir cumprindo sua pena de sete anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto — o regime seria fechado se a condenação por formação de quadrilha se confirmasse.

Segundo Rosa Weber, “não basta, para a configuração deste delito [formação de quadrilha], que mais de três pessoas pratiquem delitos”.

— É necessário que esta união se faça para a específica prática de crimes.

Antes da ministra, seu colega Teori Zavascki abriu a sessão desta quinta dizendo que é difícil afirmar que José Dirceu ou José Genoino tivessem se unido a outros agentes com o objetivo e o interesse comum para praticar crimes como o de lavar dinheiro. Assim como Rosa Weber, Zavascki votou por acolher os embargos infringentes.

Tensão

A retomada do julgamento do mensalão, nesta quarta-feira, acirrou os ânimos no plenário do STF. Após o ministro Barroso votar pela absolvição dos oito condenados que apresentaram embargos, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, discutiu com o colega e encerrou a sessão.

Na sessão desta quinta, após o voto de Rosa Weber, o ministro Gilmar Mendes aumentou a divergência à maioria, ao negar provimento aos embargos infringentes, juntando-se ao colega Luiz Fux. Para Mendes, não há dúvidas de que a gravidade dos fatos julgados pelo STF "atenta contra a paz pública político-social".

— Não tenho dúvida de que está caracterizado, neste caso, de forma clara, o crime de quadrilha. [Os condenados] São homens que desconhecem a República, que ultrajaram as suas instituições e que vilipendiaram os signos do Estado Democrático de Direito.

Para o ministro, os condenados agiram "com o objetivo de obter o domínio do aparelho do estado e a submissão incondicional do Parlamento". Em seu voto, Mendes comparou o caso do mensalão ao do ex-deputado Natan Donadon, ironizando.

— Certamente seríamos forçados a conceder habeas corpus de ofício ou levar ao Juizado de Pequenas Causas. 

FONTE: http://noticias.r7.com/brasil/ministra-aceita-embargos-e-stf-tem-maioria-para-absolver-por-quadrilha-27022014