Relatório do ministro José Jorge afirma que houve sobrepreço em quatro contratos da Petrobras com empreiteiras; Tribunal decidiu pela readequação da tabela de preços.
Com orçamento de R$ 20 bilhões, refinaria de Abreu e Lima é uma das mais caras do mundo (Bobby Fabisak/Exame/VEJA)...
O Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou nesta quarta-feira que a Petrobras fez um pagamento indevido de 242,8 milhões de reais para empreiteiras responsáveis por executar quatro contratos da refinaria de Abreu e Lima, da Petrobras. A informação consta do relatório apresentado pelo ministro-relator José Jorge, que destacou a refinaria como um "caso péssimo" na história da estatal. Além do valor já pago, ainda existe um saldo de 124,9 milhões de reais devido às empreiteiras e que, segundo o TCU, se refere a um reajuste de preços feito em "condições inadequadas". Com isso, a soma apontada como superfaturamento é de 367 milhões de reais.
A irregularidade foi identificada nos contratos de construção da unidade de coqueamento retardado, da unidade de hidrotratamento de diesel, da unidade de destilação atmosférica e das tubovias de interligação. Esses contratos foram alvos de reajustes contratuais acima da variação real de produção do custo de produção, segundo o TCU. Especialmente no quesito custo de mão de obra, que ganhou adicionais entre 70% e 80% dos valores contratados, acima da média de 56% verificados em outras etapas da construção pactuadas em outros contratos. "Esses reajustes estão superdimensionados", disse. O projeto da refinaria, no município de Ipojuca, Pernambuco, foi orçado inicialmente em 2,5 bilhões de reais. Mas, atualmente, apresenta orçamento de 20 bilhões de reais — o que a torna uma das refinarias mais caras do mundo.
O plenário decidiu, então, pela readequação dos contratos. O TCU aprovou uma medida cautelar determinado que os 125 milhões de reais pendentes deverão ser adequados a uma nova tabela de preços. "Como resultado da auditoria, espera-se uma melhorias dos procedimentos internos da Petrobras relativamente à delimitação das condições de reajustes pactuadas em suas contratações de obras", registrou no acórdão o ministro-relator. Segundo o ministro, as responsabilidades e o ressarcimento dos 243 milhões de reais que já foram pagos serão alvos de outros processo. Jorge também observou que a Petrobras pode recorrer da decisão em até 15 dias.
Os contratos da refinaria Abreu e Lima são alvos da Justiça no âmbito da Operação Lava Jato, que investiga as ligações entre o grupo liderado pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa e empreiteiras que prestam serviços para a estatal. A principal acusação é de que houve desvio de dinheiro da estatal por meio de contratos de consultoria com empresas de fachada. A licitação para as obras de Abreu e Lima foi vencida pelo Consórcio Nacional Camargo Corrêa (CNCC). A Procuradoria sustenta que o contrato "apresentou indícios de superfaturamento ou sobrepreço na execução e fornecimento de materiais".
Fiscobras — O processo julgado nesta quarta-feira pelo TCU faz parte do Fiscobras 2014, que investiga os repasses de verba federal em obras públicas com o objetivo de informar o Congresso Nacional sobre os gastos e, desta forma, permitir a elaboração do Orçamento Geral da União. Cabe ao TCU, ao fim das auditorias, recomendar a paralisação ou a continuidade das obras, conforme os índices de gravidade.
(Com Estadão Conteúdo)
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