Prevaleceu a decisão de 2010, e contas ficaram aprovadas com ressalvas
- Tramitação durou quase 10 anos e foi marcada por polêmicas
BRASÍLIA — Numa manobra de última hora, os advogados do PT apresentaram uma petição desistindo do recurso que pedia a reanálise das contas do partido de 2003, ano do mensalão. Com isso, a contabilidade do partido naquele ano deixou de ser julgada na sessão da noite desta terça-feira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por conta da desistência, prevaleceu a decisão de 2010, e as contas ficaram aprovadas com ressalvas, pondo fim a uma tramitação que durou quase dez anos e foi marcada por polêmicas.
Na sessão desta terça-feira, os ministros iriam avaliar um recurso do PT que apelava contra a aprovação com ressalvas e a imposição de multa de R$ 50,9 mil mais a obrigação de recolher ao erário R$ 129,9 mil. Em 2010, a ministra Cármen Lúcia, de forma monocrática, havia aprovado as contas da sigla, mas com ressalvas. E o PT recorreu porque não queria pagar a multa nem recolher o valor que, segundo entendimento de técnicos do TSE, utilizara de forma indevida.
O recurso do PT foi parar nas mãos do ministro José Dias Toffoli, que foi advogado da agremiação no próprio TSE, em 2003, Toffoli segurou o processo consigo por mais de um ano.
Nesta terça-feira, depois que o partido concordou em pagar a multa para encerrar o processo, a ministra Cármen Lúcia se manifestou para justificar por que aprovou as contas do partido justamente no ano em que se comprovou que a legenda utilizara de caixa dois e fizera empréstimos fictícios que redundaram no mensalão.
De acordo com a presidente do TSE, quando o processo lhe chegou às mãos, em 2009, havia recomendação de auditores da Casa para aprovação com ressalvas. O Ministério Público Eleitoral, segundo ela, concordara com a análise.
— Outras situações não estavam nos autos, embora houvesse referencias a diálogos. Foi com base na análise técnica do que estava nos autos que eu me baseei para aprovar as contas com ressalvas — informou.
Depois da aprovação de forma monocrática por ela, um outro parecer técnico chamou a atenção de que o relatório no qual a ministra havia se baseado para tomar decisão deixou de considerar várias irregularidades que teriam sido cometidas pelo PT, como o próprio mensalão e a prática de caixa dois.
Um parecer chegou a desaparecer dos autos, o que gerou uma sindicância interna que, entre outras coisas, demonstrou que o ex-presidente do TSE Ricardo Lewandowski havia pressionado para que o documento não fosse apensado aos autos.
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