Arruda tem candidatura cassada em decisão do TSE

TSE nega a ex-governador o registro de candidatura, mas campanha deve prosseguir até decisão do STF

Em julgamento que se estendeu pela madrugada de ontem, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por maioria, cassar o registro de candidatura do ex-governador José Roberto Arruda (PR), que tentava disputar novamente o Buriti. 

A decisão se choca com a jurisprudência que vinha sendo seguida pelo próprio tribunal. A defesa de Arruda deve recorrer, em um primeiro momento ao TSE, mas também ao Supremo Tribunal Federal. Com o recurso, até uma palavra definitiva, Arruda pode continuar a campanha.

Momento da condenação

Acompanhando o relator, quatro dos sete ministros afirmaram que a Lei da Ficha Limpa deverá ser colocada em prática no momento da condenação de um colegiado e não quando é feito o pedido de registro da candidatura, como alegou a defesa de Arruda. Manteve assim a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, contrária ao ex-governador.

Em um voto longo, o relator destacou que os motivos para cassar o registro de Arruda não tinham relação com o processo judicial, mas com a condenação em segunda instância. “Para a Justiça Eleitoral importa se a pessoa foi ou não condenada. Para ela apenas interessa se o candidato preenche ou não os critérios de inelegibilidade”

Decisão seria “casuística”

O único a votar a favor da manutenção da candidatura de Arruda foi o ministro Gilmar Mendes. Ele declarou que a decisão contra o ex-governador seria casuística. “Não fica bem para um tribunal ficar criando precedentes casuísticos. Se há risco aqui, é de manipulação de pauta. É preciso que haja segurança jurídica e, ao prevalecer o voto do relator, essa causa se evapora”, declarou o ministro.

O ministro Henrique Neves levou em conta o “fato novo”, que foi a condenação de Arruda por um colegiado, mesmo depois do prazo de registro de candidatura no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), que o torna inelegível. A jurisprudência considerava como data-limite o último dia do prazo para registro.

Millena Lopes e Suzano Almeida

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Fonte: Da redação do Jornal de Brasília