Os advogados de José Roberto Arruda (PR) entraram com mais uma medida cautelar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) (veja abaixo) na tentativa de manter a sua candidatura.
A medida cautelar de número 23 180 foi autuada nesta sexta-feira. Está no gabinete do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do recurso de Arruda no STJ.
Com essa nova investida, o grupo que defende o ex-governador tenta ganhar tempo para que uma outra medida cautelar, a de número 22 833 ( abaixo) seja apreciada o quanto antes pelo mesmo ministro.
Esse recurso questiona a validade das condenações por improbidade administrativa contra Arruda. O candidato quer provar que o juiz de primeira instância, Álvaro Ciarlini, atuou parcialmente nesse caso, o que, se aceita a tese no STJ, tornaria sem validade as sentenças de primeira e segunda instâncias contra o ex-governador...
A tese da defesa de Arruda é provar que sem condenações ele não poderia ter sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Além da dificuldade de provar a tese, considerada totalmente sem fundamento pelo Ministério Público, Arruda também corre contra o relógio.
Uma suposta decisão favorável só teria validade para ele, caso fosse dada até o prazo final para a troca de candidato nas chapas formadas para as eleições de outubro. Esse prazo é o dia 15 de setembro. Mas nem todos os dias há sessões no STJ. Elas ocorrerão nos dias 2, 4, 6, 9 e 16. Portanto, os advogados de Arruda se apressam para que Napoleão dê seu despacho até a sessão do dia 9. No dia 16, essa decisão já seria inócua.
Ocorre que em 25 de agosto, o ministro Napoleão deu o seguinte despacho: “Diante da potencialidade infringente do Agravo Regimental, abre-se vista à parte contrária, para eventual manifestação”.
E daí? Nesse despacho, não há fixação de prazo para o Ministério Público. Regimentalmente, o MP tem dez dias para fazer o seu parecer, contados do momento em que toma ciência do despacho, o que até este momento não ocorreu.
Se o MP se valer de seu prazo integral, então, será mais um entrave tempestivo para Arruda. Por isso, a medida cautelar apresentada nesta sexta (29).
O contexto faz da situação política de Arruda praticamente insustentável. O grupo que o apoia vai cobrar dele colocar em prática o plano B. É só uma questão de tempo. E pelo visto está contado em uma ampulheta, grão a grão.
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