quarta-feira, 27 de agosto de 2014

Procurador-geral eleitoral pede imediato cancelamento da campanha de Arruda


Rodrigo Janot ainda requereu que o partido indique um novo nome para concorrer nas eleições

O procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, requereu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o imediato cancelamento do registro e dos atos de campanha de José Roberto Arruda. O pedido leva em conta o acórdão do julgamento do próprio TSE que manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) de negar o registro ao candidato. O Ministério Público ainda requer que o partido apresente um candidato substituto.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, a realização de atos de campanha deve ser proibida, uma vez que o pretendente não possui registro de candidatura. O requerimento destaca que a legislação em vigor reforça a necessidade de evitar os graves efeitos causados quando pleiteantes considerados inelegíveis insistem na realização de campanha arrastando debates infrutíferos até as vésperas ou mesmo após as eleições.

O advogado de Arruda, Francisco Emerenciano, disse que é uma decisão "inusitada". "Não foi isso que o TSE decidiu ontem. A legislação possibilita a continuidade da campanha", afirmou. Ele informou também que irá se inteirar do assunto para tomar as providência da defesa. "Não quero creer que o tribunal defenderá esse pleito", concluiu. 

Arruda foi considerado inelegível, pelo TRE-DF, com base em dispositivo da chamada Lei da Ficha Limpa. Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), no dia 9 de julho, por improbidade administrativa.

FONTE: CORREIOWEB

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