Não adianta querer lutar contra a corrupção se não houver governança e planejamento
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Augusto Nardes, considera o escândalo da Petrobras como o maior caso de corrupção do Brasil.
Para o ministro, entrevistado por este blog, o esquema supera de longe o mensalão, compra de apoio a parlamentares da base de apoio ao governo Lula, e o caso do Banco do Estado do Paraná (Banestado), que envolveu remessas ilegais de divisas para o exterior, na segunda metade da década de 1990...
Sem mesmo saber do desdobramento da operação Lava Jato, que apura esquema de lavagem de dinheiro que desviou 10 bilhões de reais da Petrobras, Nardes estima que a corrupção na estatal ultrapasse os 3 bilhões de reais – cifra mencionada por ele na semana passada.
“Com certeza chegará mais do que isso”, disse. Na sexta-feira, a Polícia Federal prendeu duas dezenas de donos e executivos das nove principais empreiteiras do país que formavam o chamado núcleo financeiro do esquema.
Diante de tal cenário, o TCU realiza, hoje, o “Pacto pela Boa Governança: Um Retrato do Brasil”. A ideia é apresentar um diagnóstico sobre importantes temas do Brasil, como saúde, educação, previdência social, segurança pública e infraestrutura.
“Enquanto não melhorarmos a governança, será difícil combater a corrupção”, garante Nardes.
O que é o projeto "Pacto pela Boa Governança: Um Retrato do Brasil"?
É um projeto em parceria com a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Começou com a especialização de 22 secretarias do Tribunal de Contas da União e com auditorias coordenadas com os tribunais do Brasil. Trata-se da troca de boas práticas de governança para vermos como anda a auditoria financeira do Brasil e comparar com outros países. Em maio, em uma palestra em Washington, percebi que podíamos fazer um retrato da nação em cada setor e chamar os governadores para mostrar os gargalos em cinco setores: infraestrutura, educação, saúde, previdência, segurança e infraestrutura.
O que se descobriu usando o padrão de auditoria internacional?
Fizemos uma análise das contas, nos padrões internacionais, do governo da presidente Dilma. Descobrimos 2,3 trilhões de reais que não estavam contabilizados em relação ao passivo dos funcionários da Previdência. É um cálculo que deveria estar no balanço da União. O valor está relacionado às previsões do déficit da Previdência para os próximos 50 anos. Isso deu para mostrar que o Brasil não tem transparência na auditoria financeira.
Qual a conclusão diante do levantamento?
Não adianta querer lutar contra a corrupção se não houver governança e planejamento. É mais fácil desviar os recursos se não tem meta, avaliação e monitoramento. Por que acontece a corrupção? Citei a Petrobras porque lida com bilhões, mas temos ainda a educação. Não tem comprometimento, não tem treinamento. Por isso, o país não cresce.
Qual a percepção do Tribunal de Contas da União sobre os casos de corrupção no Brasil, aumentaram ou diminuíram?
Enquanto não melhorarmos a governança, será difícil combater a corrupção. A corrupção é difícil tirar do contexto da humanidade. Mas sem organização fica muito mais fácil a existência de fraude. Estou propondo a criação de uma rede contra a corrupção na América Latina, cujo lançamento acontecerá em Cuzco, no Peru.
O senhor falou em indícios de sobrepreço de R$ 3 bilhões em investimentos relacionados à Petrobras. Como chegou a tal conclusão?
Auditorias em andamento. São indícios de processos julgados. Apenas a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras gerou prejuízo de 1,6 bilhão de reais. O resto vem de obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e de outras plataformas. Com certeza chegará mais do que isso (3 bilhões de reais).
O escândalo da Petrobras seria muito maior do que o mensalão e o caso do Banestado?
Pelos números que nós temos, com certeza será o maior escândalo da História do Brasil.
Não ficaria feio para o Brasil que entidades internacionais concluam as investigações sobre a Petrobras antes da apuração aqui?
Nós já resolvemos, já apuramos 1,6 bilhão sobre Pasadena. As autoridades internacionais estão iniciando o processo, enquanto nós já bloqueamos os bens de 11 gestores da Petrobras. Tomamos uma decisão. Há uma tomada de contas especial sobre 1,6 bilhão de reais.
O TCU diz que vem alertando o governo desde 2010 sobre as irregularidades na Petrobras. Em 2009, o Tribunal pediu que os repasses fossem bloqueados. O Congresso atendeu, mas Lula vetou. Lula e Dilma podem ser responsabilizados por isso?
Quem toma conhecimento de que existe uma preocupação do TCU é o próprio governo. Quando a gente faz auditoria, a gente demanda informação e comunica os órgãos envolvidos. No caso da presidente Dilma, no primeiro momento, o plenário entendeu que não deveria responsabilizar o Conselho de Administração da Petrobras. Mas se ficar alguma coisa comprovada no andar da auditoria, poderá ter reflexo.
No caso de Pasadena, quem poderá ser responsabilizado pelo prejuízo da Petrobras? O Conselho de Administração? A presidente Graça Foster?
Onze gestores da Petrobras já julgados pelo Tribunal de Contas da União e o Sérgio Gabrielli. A Graça Foster está sendo questionada no processo. Por enquanto, não está sendo definida no processo a responsabilização dela, mas é possível.
O TCU pode chamar a presidente Dilma a dar explicações sobre Pasadena?
Enquanto não houver indícios robustos, não. Mas se existir mais à frente, poderá ser feito esse chamamento. Vai depender do novo relator do caso. Deve assumir a relatoria o novo ministro, que será indicado pelo Senado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.