Julgamento de Rôney Nemer no TJ é suspenso de novo

Medida cautelar adia decisão que poderia impedir a diplomação de deputado federal eleito pelo PMDB

Daniel Cardozo

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Foi suspenso o julgamento do distrital Rôney Nemer (PMDB), acusado de improbidade administrativa. A defesa conseguiu uma medida cautelar que evitou que o parlamentar fosse julgado ontem pela 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF. Com isso, Nemer, eleito deputado federal, ganha mais tempo até a data da diplomação e fica mais próximo de tomar posse no novo cargo. O Ministério Público promete reagir.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal julgaria o recurso de Rôney Nemer, já condenado em primeira instância. Segundo a sentença, Nemer recebeu 24 parcelas de R$ 11.500 mil reais em troca de apoio político ao governo de José Roberto Arruda.

Suspeição

A defesa argumenta que a suspeição do juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública,  conseguida pelo ex-distrital Leonardo Prudente, poderia também interferir no processo de Nemer. “Não fomos nós que alegamos a suspeição, mas a mudança em outro caso também diz respeito ao nosso. Seria uma consequência natural, se for mantida a suspeição”, explicou o advogado Rodrigo Madeira Nazário, que representa Rôney Nemer.

A liminar no STJ veio em boa hora para o distrital, que conta com outros fatores ao seu lado. O relator do caso, desembargador Mario-Zan Belmiro, entra de férias no dia 20 de novembro Serão 30 dias, que se somam ao recesso do Judiciário, até 7 de janeiro. Esse período é suficiente para que Rôney Nemer seja diplomado pela Justiça Eleitoral.  

O Tribunal Superior Eleitoral definiu o 20 de dezembro como o limite para a diplomação dos eleitos em outubro.

Medida cautelar

 A medida cautelar foi proferida por Benedito Gonçalves, ministro de plantão, apenas em caráter liminar. Isso significa que o mérito do processo ainda será julgado no STJ e  novo relator deve ser designado. 

Caso a liminar seja derrubada, o processo volta à pauta do Tribunal de Justiça. Se isso acontecer durante as férias do relator, o  caso não poderá ser colocado em julgamento e  sentença definitiva só sairá no início do ano que vem, com Rôney Nemer já diplomado e prestes a assumir a Câmara dos Deputados.

Partido garante assistência a distrital

Na última semana, o julgamento do deputado Rôney Nemer  foi paralisado devido ao pedido de assistência do PMDB no caso, que obrigou a abertura de um prazo de cinco dias para a análise da defesa. Também houve  pedido de uma pessoa física para colaboração no caso, mas ao lado do Ministério Público. Já ontem o processo teria prosseguimento, mas graças a uma medida cautelar obtida no Superior Tribunal de Justiça foi adiada ainda mais a sentença em segunda instância.

Não é protelação, diz advogado

O advogado do deputado nega que a estratégia de defesa seja adiar uma possível condenação. A medida foi classificada como uma “alternativa processual” por Rodrigo Nazário. “Como vou protelar algo que não se sabe ainda se vai acontecer? Ninguém tem certeza de que ele vai ser condenado”, argumentou o advogado de Rôney Nemer.

Em nota, o Ministério Público informou não ter recebido ainda os autos do recurso obtido por Nemer no STJ, mas considerou a medida protelatória e pretende tomar todas as medidas cabíveis para queRoney Nemer seja julgado pelo Tribunal de Justiça. O deputado distrital não quis se manifestar antes do julgamento definitivo.

Inelegibilidade 

Ainda em junho de 2013, a  2ª Vara de Fazenda Pública condenou Rôney Nemer. A Justiça decretou o ressarcimento de R$ 2,1 milhões e a inelegibilidade do deputado por dez anos. O distrital se defende, afirmando  que, além do recebimento não ter acontecido, não existiriam provas.

O distrital Aylton Gomes (PR) foi condenado no mesmo dia e teve os votos invalidados nas eleições. Nemer se candidatou a deputado federal e acabou como quinto melhor colocado, com 82.594 votos.

Para ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, seria necessária decisão de segunda instância, formulada por um órgão colegiado. Segundo o Ministério Público Eleitoral, uma possível condenação poderia resultar em impedimento de diplomação.

O que pode acontecer

 

1. Em caso de condenação de Rôney Nemer antes da diplomação, o PMDB poderia perder  a única cadeira de deputado federal conquistada pelo partido nessas eleições. 

 

2. Nesse caso, quem entra é Alírio Neto (PEN), o candidato com mais votos entre os suplentes, 78.945.

 

3. A  coligação formada por PMDB,  PTdoB, PRP, PHS, PEN, PV, PTN, PPL, PSL e PTC, conseguiu eleger apenas Rôney Nemer.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília