O DESAFIO DE RODRIGO ROLLEMBERG E A SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO DF...

... OU: A SOLUÇÃO PARA OS PROBLEMAS EM SEGURANÇA PÚBLICA NO DF NÃO SE RESUMEM APENAS A UMA QUESTÃO DE POLÍCIA!

Por Altamiro Rajão

Estamos chegando ao final do ano de 2014, mas não poderemos nos esquecer do que ocorreu no início do ano: os moradores do Distrito Federal estavam aterrorizados com o elevado grau de violência que afligia a Capital Federal.

Mas muitos se espantam, pois o DF possui uma boa estrutura no que concerne às Forças de Segurança Pública. A nossa Polícia não possui o maior salário do Brasil, mas está bem acima da média. As Forças estão bem equipadas, com viaturas novas, motos, helicópteros, armas modernas, equipamentos, elevada formação técnico-operacional, etc.

E então, se as Polícias do DF são uma referencia para os outros estados do Brasil, por qual razão o DF apresenta esses espantosos índices de homicídios?

Esta resposta não é tão simples, mas falaremos mais abaixo algumas das reais causas do elevado índice de violência no DF.

OS NÚMEROS DA VIOLÊNCIA

A taxa de homicídios brasileira ficou em 24,8 assassinatos por 100.000 habitantes a cada ano. O índice é três vezes maior do que o do Haiti e superior a países que estão em situação de conflitos internos.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera “violência epidêmica” um país que tenha mais de dez homicídios por 100.000 habitantes. 

Já no Distrito Federal, basta olharmos os números do Mapa da Violência para constatarmos que o DF possui uma Taxa de Homicídios de 38,9 mortes, superando a média nacional.

Se os números brasileiros já estão horrorosos, os do Distrito Federal situa-se num inaceitável 9º lugar em número de homicídios por 100 mil habitantes, ou seja, chega a ser quase quatro (4) vezes mais que o limite da ONU. 

QUAL A RAZÃO DA INEFICIÊNCIA DOS GASTOS EM SEGURANÇA NO DF?

Este é o ‘xis’ da questão. Temos um 'razoável' resultado na relação do custo x benefício dos investimentos empregados no DF em Segurança Pública. Ou seja, existem recursos para o emprego em Segurança Pública, mas os resultados não são nada animadores.

Mas será que este resultado ineficiente reside apenas em problemas de gestão??

Não apenas!

CAUSAS DO ELEVADO ÍNDICE DE VIOLÊNCIA

Como o problema das Forças Policiais do DF não está no efetivo reduzido, ou nos baixíssimos salários, ou na falta de equipamentos, ou na falta de uma adequada formação técnico-profissional, logo, a gênese do problema deve estar em outro lugar !?!

Certamente que está!

Não posso ser leviano e simplista em reduzir a problemática de segurança em apenas alguns aspectos – pois tratamos a segurança pública como um ‘sistema’, e como tal, deve-se respeitar a complexidade dos múltiplos fatores que envolvem este sistema -, mas considero que o elevado índice de violência no DF, está principalmente na problemática da Região Metropolitana (Entorno) e na falta de uma cultura de investimentos efetivos em Prevenção.

Vamos pontuar...

REGIÃO METROPOLITANA (ENTORNO)

Com uma população de 1.251.281 habitantes, a Região Metropolitana (Entorno do DF) está carente de infraestrutura. A falta de acesso ou o acesso mitigado a serviços básicos precários, como saúde, educação, segurança, saneamento básico, iluminação pública e transporte, faz com que esta realidade do Entorno sobrecarregue os serviços oferecidos pelo Distrito Federal. Somado à falta de emprego e à má condição de vida, tais como baixa renda, aumento da fecundidade e mortalidade, o DF se torna a alternativa mais próxima para a solução de alguns problemas dos moradores do Entorno.

Basta olharmos a renda per capita do DF que é quatro vezes e meia maior do que a do Município de menor renda do Entorno. O DF é sim o oásis deste ‘pedaço de cerrado’.

As carências desses serviços no Entorno influenciam diretamente na questão da violência. Segundo o Mapa da Violência 2013, cidades do Entorno ocupam altas posições no ranking da violência. Luziânia, por exemplo, é o 12º município com maior número de jovens assassinados, e a 21º em homicídios em todas as faixas etárias. Valparaíso (26ª), Cidade Ocidental (38ª) e Formosa (76ª) também figuram na lista de violência contra os jovens. Portanto, constatamos que no Entorno do DF estão localizadas algumas das cidades mais violentas do país.

O impacto nas cidades do DF é significativo! Ceilândia é a região do Distrito Federal com maior número de casos de homicídio e tem a influência de Águas Lindas de Goiás. Assim como o Novo Gama tem impacto sobre região administrativa do Gama. Logo, os números do Distrito Federal no Mapa da Violência são influenciados sim pelas circunstâncias vivenciadas pela  população no Entorno do DF. 

QUAL A SOLUÇÃO PARA A QUESTÃO DO ENTORNO ???

Alguns poderiam achar que o problema é de Polícia – MAS NÃO APENAS!!!

O problema do Entorno é de gestão! O Governador eleito do DF Rodrigo Rollemberg definiu muito bem o Entorno. Segundo Ele, “o Entorno é a região do ‘nem’. Nem o Goiás cuida. Nem o DF cuida. E, nem a União cuida”.

Logo, o problema do elevado índice de violência no DF é em razão da falta de infraestrutura na Região Metropolitana. E para resolver esta questão, será necessário criar um mecanismo que possa melhor gerir esta região.

Entendo que deveria ser criando uma espécie de ‘Agencia de Desenvolvimento e Gestão da Região Metropolitana’, aos moldes de um Consórcio Público, em que teria a participação da União, do Distrito Federal, de Goiás e de Minas Gerais (com uma menor participação).

Esta Agencia de Desenvolvimento e Gestão teria um fundo próprio, autonomia administrativa e financeira, para gerir esta região que necessita de cuidados especiais. Nos moldes de um Consórcio Público, terá que instituir um Conselho de Administração, que irá eleger as prioridades e as políticas públicas emergenciais para o Entorno. Deixaria de ser a região do ‘nem’, pois esta Agência teria a missão fundamental de gerir os problemas desta região, supervisionados pelos Entes Federados delegantes.

Em minha opinião, só assim - com a construção dessas relações intergovernamentais: com uma agenda (de cooperação, de planejamento e de execução), pactuando o enfrentamento dos problemas de segurança, de educação, de saúde, de geração de emprego e renda, de mobilidade urbana, de saneamento ambiental, de inclusão social, de superação do déficit habitacional, de infraestrutura, etc. – é que poderemos resolver a influencia dos problemas do Entorno que impactam diretamente os serviços do Distrito Federal, e consequentemente, reduziríamos os índices de violência na Capital Federal.

FALTA DE UMA CULTURA DE INVESTIMENTOS EFETIVOS EM PREVENÇÃO

Quando se trata de Política de Segurança Pública, a primeira resposta que os governos dão à sociedade é na vertente do ‘Combate ao Crime’. Em segundo plano, nem tão visível à população, fica a vertente da ‘Inteligência’. Mas a vertente da ‘Prevenção’, é deixada em último plano, pois os seus resultados não são imediatos.

A ‘Prevenção’, embora não tenha um resultado imediato, os seus efeitos são mais prolongados, podendo se estender por gerações.

Os números apontam que os homicídios no DF cresceram quase 40% em dez anos. O que se constata que o índice de violência aumentou nesta última década, e que os governos ao longo dos anos, focaram primordialmente em ‘ações de combate’ e deixaram a prevenção em último plano. Ou seja, a ‘ação de combate ao crime’ ocorre porque a prevenção falhou, isto é, o crime já ocorreu. Logo, investir apenas em combate é reconhecer que a criminalidade estará sempre à ‘um passo à frente’ do poder público.

Basta analisarmos esta realidade: temos no DF e na Região Metropolitana, milhares de famílias, com 4 ou mais integrantes, que não atingem a renda mensal de dois salários mínimos por mês, permanecendo numa situação de pobreza. Também temos um elevado contingente de migrantes em situação de pobreza absoluta, pela falta de respostas às suas necessidades básicas em suas regiões de origem. Aqui eles buscam oportunidades, emprego, saúde, educação, profissionalização, etc. Entretanto, muitos se sujeitam a vulnerabilidades, tais como: desabrigos, violência, alcoolismo, consumo de drogas, doenças, desempregos, desqualificação para o trabalho, etc. E por uma questão de sobrevivência adotam a mendicância, a prostituição e os pequenos furtos, evoluindo muitas vezes, para as infrações mais graves.

Estas vulnerabilidades não são solucionadas - ou ao menos reduzidas - com a pura ação policial.

O GDF deve sim investir mais em programas sociais, profissionalizantes, esportivos, culturais e de lazer, que são capazes de propiciar um clima social menos violento e esse é o sentido da prevenção primária, antecedendo a atuação policial.

Portanto, é necessária uma maior atenção em ‘Prevenção Social’ para termos resultados prolongados e duradouros.

O PROGRAMA PACTO PELA VIDA

O Governador eleito Rodrigo Rollemberg colocou em seu Plano de Governo a intenção de adotar o ‘Programa Pacto pela Vida’, experiência exitosa adotada pelo Governo de Eduardo Campos, em Pernambuco.

COMO CONSISTE O PACTO PELA VIDA?

O Pacto Pela Vida é um programa de Estado no âmbito do Sistema de Segurança Pública, cujo objetivo principal é a promoção da paz social.

Trata-se de uma nova política pública de Segurança, construída de forma pactuada com a Sociedade Civil, articulada e integrada com todas as Secretarias de Governo, o Poder Judiciário, o Poder Legislativo, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a União.

A liderança do Pacto é feita diretamente pelo Governador, que dirige esforços com as Secretarias de Governo com o objetivo principal de reduzir os índices de violência, com ênfase na diminuição dos Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLIs e dos Crimes Violentos contra o Patrimônio – CVPs.

Entretanto, alertamos que a violência é apenas uma das ameaças em que a sociedade está submetida, dentre as quais: a exclusão social, a criminalidade, os desastres, a interrupção de serviços essenciais e as comoções sociais.

SÓ A INICIATIVA JÁ É LOUVÁVEL

A decisão ou a vontade política do futuro Chefe do Executivo Distrital, Rodrigo Rollemberg, em eleger a Segurança Pública como prioridade em sua gestão é o primeiro passo para a resolução do problema da violência no DF, sobretudo quando se considera o fato de que o tema da segurança pública, no Brasil, tem sido historicamente negligenciado pelos chefes dos executivos.

Mas alertamos que para reduzir a violência no DF, deverá - sem sombra de dúvidas – ter maiores investimentos nas soluções para os problemas do Entorno e na atenção às políticas públicas de Prevenção Social.

O Distrito Federal não está numa redoma, a questão da Região Metropolitana (Entorno do DF) deverá ser enfrentada de frente pelo novo Governo de Rodrigo Rollemberg!!

Concluo, dizendo que a política de Segurança Pública não pode ser tratada de maneira simplista, como uma questão que diz respeito apenas à polícia, pois na criminologia moderna, a violência não é somente um problema de polícia e os esforços no seu combate não devem ser direcionados apenas ao infrator. Falar sobre combate a criminalidade é falar principalmente sobre prevenção. A melhor forma de se combater ou diminuir a criminalidade é alcançando o crime em suas causas e não apenas em suas consequências.

Altamiro Rajão – Oficial do CBMDF - especialista em segurança e gestão de projetos sociais.