UMA ANÁLISE DESAPAIXONADA DA UNIFICAÇÃO DAS
POLÍCIAS E DA PEC 51 – PARTE 5
Caros Leitores, no
artigo anterior (http://jornalgalodebriga.blogspot.com.br/2013/12/sera-que-o-pt-quer-transformar-os-pms.html)
demonstramos superficialmente alguns riscos funcionais, de uma possível desmilitarização,
para os agentes militares que fazem Segurança Pública. Neste artigo, confrontaremos
a PEC 51 e suas incongruências.
ANTES
DE TUDO QUERO DEIXAR BEM CLARO: SOU A FAVOR DA MUDANÇA DO ATUAL MODELO DE
SEGURANÇA PÚBLICA, MAS ESTAS MUDANÇAS DEVERÃO SER DISCUTIDAS, ELABORADAS E
OPERADAS, PRINCIPALMENTE, POR AQUELES QUE FAZEM A SEGURANÇA PÚBLICA!!!
Você, nobre Leitor
deve estar se perguntando: por qual razão a PEC 51 é bipolar?
Não sei se existe
Transtorno Bipolar Contagioso, mas sei que a PEC 51 é bipolar e os comunistas,
arquitetos desta proposta, também sofrem do mesmo mal! E é contagiosa, pois,
alguns defensores de tal proposta sofrem do mesmo quadro sintomático –
explicarei mais abaixo.
Disse ainda no artigo
anterior, a respeito do risco de uma possível desmilitarização, falando o
seguinte: “O maior receio do modelo
proposto na PEC 51 é de nos tornarmos uma espécie de “guarda municipal”. (...) Antigamente,
a PM e o Bombeiro do DF eram paramilitares, ou seja, possuíamos os deveres dos
militares, mas não tínhamos os mesmos direitos. Meu Pai conta que como Capitão
do Bombeiro, recebia menos que um 3º Sargento do Exército Brasileiro. Portanto,
devemos estar bem alertas ao “cavalo de troia” da PEC 51”.
TUDO
LEVA CRER QUE A PEC 51 QUER TRANSFORMAR A POLÍCIA UNIFICADA EM PARAMILITAR!
E o que isto quer
dizer? O paramilitar, para surpresa de muitos, não é
militar, e sim, civil. Mas os paramilitares andam fardados, possuem uma estrutura
hierarquizada, um código de ética/conduta rígido (aos moldes do sistema
militar), mas não possuem as garantias dos militares. Um modelo brasileiro bem
próximo ao paramilitar é o da Polícia Rodoviária Federal (não estou afirmando que a PRF é paramilitar, mas está bem próximo disso!).
E é por esta razão
que a PEC 51 é bipolar, pois em sua justificativa ‘esculacha’ o modelo militar
e propõe em seu corpo legal, um modelo que necessariamente terá que ser
paramilitar.
Ora, senhores arquitetos
da PEC 51, vocês são contra ideologicamente o modelo militar, mas propõe um
modelo paramilitar, incoerente, não?!
A PEC 51, em momento
nenhum em sua estrutural normativa, trata diretamente do regime jurídico da
‘polícia única’, o que trás grande insegurança jurídica para os militares e
civis, que desempenham atualmente as funções de Segurança Pública.
Para não dizer que
trata de regime jurídico, a PEC 51 apenas prevê o seguinte:
“A fim de prover segurança pública, o Estado deverá organizar polícias, órgãos de natureza civil, (...)”.
E ainda:
“Ficam
preservados todos os direitos,
inclusive aqueles de caráter remuneratório e previdenciário, dos profissionais
de segurança pública, civis ou militares,
(...)”.
Ora, dizer que a ‘polícia única’ será civil e ao mesmo tempo, preservar os direitos militares, não seria o mesmo que propor um modelo paramilitar?!
Fico imaginando uma polícia civil, sem farda, tendo que desempenhar as
missões institucionais da atual Polícia Militar, principalmente as ações de
‘policiamento ostensivo’ – aquele em que a comunidade vê o policial andando nas
ruas. Será que os criminosos, não distinguindo o policial do cidadão comum, se
sentirão mais a vontade para praticar os seus delitos ou crimes?! Será que a
sensação de segurança da população, não identificando o policial na rua, irá
aumentar?! Será que os números de violência e de criminalidade irão diminuir?!
Será?!
O que a PEC 51 propõe é o “vamos
pagar para ver”, ou seja, transformemos a Segurança Pública do povo
brasileiro em um grande laboratório de experiências e vamos ver no que vai dar!
Tentativa e erro é a tônica dos teóricos cientistas. Só que o ‘rato de laboratório’ poderá ser Você
leitor, ou Eu, ou um parente próximo. Nós, como cidadãos mantenedores do Estado
Brasileiro, estamos cansados de sermos cobaias de políticas públicas pautadas
no empirismo ou fundadas por teóricos que pouco conhecem as áreas em que atuam.
Vale lembrar que a PEC 51 foi apresentada pelo Senador Lindbergh Farias, que
foi um líder estudantil, que historicamente, estas pessoas - integrantes dos movimentos estudantis - sempre hostilizaram as Forças Policiais. E o mentor da PEC 51 é um
senhor que atua no campo da literatura (leia o primeiro artigo: http://jornalgalodebriga.blogspot.com.br/2013/12/uma-analise-desapaixonada-da-unificacao.html). Um verdadeiro absurdo!!!!!
E aí, os comunistas – “professores sabem tudo”, arquitetos
da PEC 51, poderão nos dizer: “claro que
não, o policiamento ostensivo necessariamente terá que ser feito por uma
polícia caracterizada”. Em outras palavras, a polícia ostensiva deverá
andar fardada.
E aí entra a questão principal: se a polícia única terá que ser civil, mas deverá andar fardada, ela não será paramilitar?!
Claro que sim!
E ainda eu pergunto aos comunistas arquitetos da PEC 51: por qual razão,
a PEC 51 não garante “expressamente” ao policial desmilitarizado o direito de
greve, de sindicalização e de filiação partidária? Ora, se o policial
desmilitarizado, for realmente civil, ELE DEVERÁ OBRIGATORIAMENTE TER ESTES
DIREITOS! Não é verdade?!
E mais uma vez, a tese de uma ‘polícia paramilitar’ se fortalece, uma
vez que o paramilitar possui tão somente os deveres dos militares. Talvez seja a razão da PEC 51, não conferir aos ‘pseudos
policiais civis’, os direitos à greve, à sindicalização e à filiação
partidária. Desta forma, continuaremos a ser cidadãos de segunda categoria!
Recentemente, um “Professor sabe tudo” (aquele que nunca correu atrás de
um bandido ou extinguiu um incêndio, mas fala de Segurança Pública com uma
autoridade fenomenal), disse o seguinte: “A unificação, com desmilitarização, das duas
Polícias, precisa ocorrer mediante a fusão das atividades de polícia judiciária
com as de polícia ostensiva e de manutenção da ordem pública, surgindo dessa
fusão uma nova polícia com
características híbridas.”.
E aí eu pergunto: será que na verdade esta
“polícia híbrida” não é a polícia paramilitar, que possui as obrigações dos
militares e não possui os seus direitos? Fica a pergunta no ar...
A PEC 51 é bipolar e CONTAGIOSA, pela seguinte razão:
O Governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (neo-ptista e COMUNISTA
de carteirinha), quando era pré-candidato ao GDF, fez 13 promessas à época – veja o vídeo:
http://jornalgalodebriga.blogspot.com.br/2013/09/promessas-de-agnelo-para-policiais.html – mas não cumpriu nenhuma delas. Aí, um grupo de
associações e clubes dos militares da PMDF e do CBMDF, se uniram para cobrar do
“atual” governador as promessas não cumpridas. Bem, não é novidade para ninguém
que os comunistas não gostam de polícia! Também, não é novidade que o
governador Agnelo é comunista. Logo, não seria nenhuma surpresa esperar a
desvalorização da força policial por um governador comunista, não é verdade?! Bem, o que é surpreendente é ver o grupo de
entidades militares que rivalizam o governador comunista, subirem em cima de um
carro de som, e berrarem aos quatro cantos, vozes de apoio a PEC 51,
arquitetada pelos mesmos comunistas! Ora, estes ‘caras’ foram contagiados pela
‘bipolaridade’ da PEC 51 – por isso que ela é infectocontagiosa! Não dá para
entender! Eles batem no governador comunista, mas exaltam a proposta comunista
de unificação das polícias. Não estou entendendo!!!!
E aí que fica caracterizada a bipolaridade da PEC 51 e dos comunistas,
mentores do tal hibridismo! Ora, estes caras ‘metem o pau’ no modelo militar,
mas nas entrelinhas de sua construção híbrida, propõe um modelo paramilitar.
Leia a matéria (http://jornalgalodebriga.blogspot.com.br/2013/12/governo-quer-que-forca-nacional-vire-pm.html) em que o Ministério da Justiça indica que o
Governo Federal PTista aponta para a criação de uma Força Nacional “MILITAR”
permanente! Ora, esses caras querem desmilitarizar ou militarizar?!! Eitaaa
bipolaridade comunista/PTista!!!
Estes caras fingem que não sabem o que querem, mas o que está evidente é
que eles pretendem enfraquecer as forças policiais nos estados, e manter uma
polícia militar forte, sob o comando do Governo Federal – mas este assunto será
tratado no próximo artigo.
Portanto, Bombeiros e Policiais Militares, vamos dizer não à PEC 51!
Tenente
Rajão – Presidente da Executiva Nacional do partido em formação União Para a
Defesa Nacional
Nos próximos artigos, esquartejaremos a PEC 51 - “PEC Cara Pintada” ou “PEC do Pseudo Direitos
Humanos”!!!!!
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