O julgamento do ex-governador José Roberto Arruda na 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do DF foi paralisado hoje à tarde por conta de um pedido de vista. Arruda e o ex-secretário de Obras Márcio Machado são acusados de dispensa indevida de licitação na reforma do Estádio Nilson Nelson em 2008. Eles foram condenados em primeira instância em abril deste ano, mas a defesa recorreu.
O relator do processo, desembargador Jesuíno Rissato, votou pela absolvição de Arruda e de Márcio Machado. “Houve tomada de preço entre cinco empresas idôneas. A primeira estimativa de preço foi de R$ 23 milhões mas a obra foi feita por R$ 9,9 milhões, o que denota que houve economia, e não prejuízo”, argumentou o magistrado.
Já o revisor, desembargador Humberto Ulhôa, manteve a condenação de Arruda e de Márcio Machado. Ele entendeu que os dois sabiam com antecedência que Brasília sediaria o Campeonato Mundial de Futsal, mas “provocaram uma situação emergencial não existente para justificar a dispensa de licitação”. O terceiro e último voto será do desembargador João Batista Teixeira, que pediu vista para analisar melhor o processo.
Advogado de Arruda, Nélio Machado acredita que a retomada do julgamento pode acontecer na próxima quinta-feira. “O voto do relator foi magnífico. Já o voto do revisor foi mais emocional do que racional, sem base na jurisprudência”, alegou Machado.
O advogado Edson Smaniotto, que defende Márcio Machado, disse que não houve prejuízos aos cofres públicos e que os acusados não tiveram nenhum benefício. “Ninguém levou vantagem, a não ser o Distrito Federal, que conseguiu se promover com o Campeonato de Futsal. Sem isso, Brasília jamais seria escolhida como sede da Copa das Confederações e da Copa do Mundo”, diz Smaniotto.
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