Uma das propostas da Comissão de Juristas criada para reformar a Lei de Execução Penal é reduzir a pena do detento que praticar a leitura no presídio. Hoje, o benefício favorece quem estuda ou trabalha. “É a modernização da legislação”, diz o advogado Técio Lins e Silva, membro do grupo, negando vínculo entre a iniciativa e o caso dos condenados do mensalão. O anteprojeto da comissão está pronto e será entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros, na quinta-feira 5.
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