Caros Leitores, no
primeiro artigo que versa do presente tema (http://jornalgalodebriga.blogspot.com.br/2013/12/uma-analise-desapaixonada-da-unificacao.html),
demonstramos a falta de legitimidade dos autores da PEC 51 em construir uma
profunda reforma no atual Sistema de Segurança Pública no Brasil. Bem, neste artigo e nos próximos,
demonstraremos as incongruências deste projeto e de suas falácias.
Antes de adentrar ao
projeto, é importante fulminar o argumento que está sendo vendido aos quatro
cantos de que “para o Brasil, conseguir um assento permanente no Conselho de
Segurança da ONU, precisará desmilitarizar a sua Polícia Militar”.
Este argumento é mais
uma “falácia” arquitetada pelos “comunistas” criadores da PEC 51. Estes
senhores acham que somos pessoas desprovidas de inteligência, que não possuímos
senso crítico e somos incapazes de perceber as verdadeiras intenções que há por
trás desta proposta de alteração da Constituição Federal.
Antes de tudo, o que
é o Conselho de Segurança da ONU? O Conselho
de Segurança das Nações Unidas é um órgão da Organização das Nações
Unidas cujo mandato é zelar pela manutenção da paz e da segurança
internacional. É o único órgão do sistema internacional capaz de adotar
decisões obrigatórias para todos os Estados-membros da ONU, podendo inclusive autorizar
intervenção militar para garantir a execução de suas resoluções.
Ora, se este organismo utilizará a intervenção
militar para fazer cumprir suas determinações, é sinal que a ONU não é
contrária às organizações militares, não é verdade ?!
O Conselho de Segurança é composto por 15 membros, sendo 5 membros
permanentes com poder de veto: os Estados Unidos, a França, o Reino Unido, a
Rússia e a República Popular da China.
Os demais 10 membros são eleitos pela Assembleia Geral para mandatos de 2 anos.
Já que o Brasil quer ser membro permanente do Conselho de Segurança da
ONU, então vamos analisar as estruturas das polícias de pelo menos 3 países
que possuem o assento permanente:
ü
Os Estados Unidos possui as
seguintes Polícias Militares:
Military Police Corps, no Exército dos
EUA;
Provost Marshal's Office, no Corpo de
Marines dos EUA;
Masters-at-arms, ocasionalmente auxiliados
pelos membros temporários da shore patrol (SP, patrulha costeira) em
terra, na Marinha dos EUA;
Security Forces - anteriormente designada
"Security Police (SP, Polícia de Segurança)" e antes disso
"Air Police (Polícia Aérea)" - na Força Aérea dos EUA.
E ainda há a Guarda Costeira dos EUA que é um serviço militar, marítimo, de múltiplas missões, e é
uma das cinco Forças Armadas norte-americanas.
ü
A França possui as seguintes
Polícias Militares:
A Gendarmarie nationale é um ramo das Forças Armadas
Francesas, mas também possui atribuições de polícia judiciária. É uma
espécie de polícia híbrida, as quais se acrescem às suas missões civis como uma
das componentes do sistema de ordem pública do país.
As funções de polícia militar
da Gendarmerie são desempenhadas por algumas das suas formações
especializadas. Assim, a Gendarmerie de l'air (Gendarmaria do Ar) atua
como polícia militar nas bases aéreas e a Gendarmerie maritime
(Gendarmaria Marítima) atua como polícia militar nas bases navais, além de
atuar como guarda costeira. Já a Gendarmerie prévôtale assume a função
de polícia militar junto das unidades das Forças Armadas Francesas em campanha
e nas bases militares situadas no exterior do país.
A Legião Estrangeira dispõem
de destacamentos de polícia militar encarregados da manutenção da ordem
interna e da disciplina no seu seio. Os seus membros são identificados pelo uso
de um braçal verde e vermelho com a inscrição "PM" em letras brancas.
Em matéria de segurança
militar, as Forças Armadas Francesas dispõem também da Direction de la
protection e de la sécurité de la défense (DPSD, Direção da Proteção e da
Segurança da Defesa) - tem como missão velar pela segurança dos militares e das
informações.
ü
O Reino Unido possui as
seguintes Polícias Militares:
A Royal Navy
Police (Polícia da Marinha Real);
Royal Military Police (Real Polícia
Militar) ligada ao Exército Britânico;
Royal Air Force Police (Polícia da Real
Força Aérea).
Bem é desnecessário
falarmos da Rússia e da China, uma vez que a própria arquitetura dos seus
Estados é fundamentada numa espécie de sistema militar.
Voltemos à falácia (mentira
deslavada) de que o Brasil precisar desmilitarizar sua polícia para
conseguir um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU.
Imaginemos que o
Brasil não tenha mais uma Polícia Militar. E imaginemos que o Brasil venha compor
o Conselho de Segurança, de forma permanente. Ora, o Brasil iria ser o único
país, dos membros permanentes, que não teria uma Polícia Militar. Será
realmente que o Brasil precisa desmilitarizar as suas Polícias para conseguir
ser o sexto membro efetivo do Conselho de Segurança da ONU? Claro que não!
De onde surgiu esta pérola?
Em julho de 2012, foi publicado um relatório do Conselho dos “Direitos
Humanos” da ONU em que possui diversas recomendações (mais de
duzentas) propostas por inúmeros países. Dentre estas “recomendações” há a de
número 119.60, emitida pelo representante da Dinamarca, em que sugere a
extinção da Polícia Militar e sua unificação.
Este relatório é apenas um apanhado de sugestões dos membros de diversos
países, portanto, nem se sonha em dizer que há um caráter vinculativo, ou é uma
determinação das Nações Unidas.
Este relatório do Conselho dos Direitos Humanos da ONU (de onde surgiu a
citada recomendação dinamarquesa) foi embasado pelo Relatório Nacional da
Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, da lavra da
Ministra Maria do Rosário Nunes.
A Ministra Maria do Rosário (pedagoga, oriunda do Partido Comunista)
é aquela que recentemente “verteu lágrimas”, por ter assistido
um vídeo que virou viral na
internet, que mostra um policial alvejando um assaltante, logo após este último
tentar roubar a moto de um cidadão.
Agora, nós Bombeiros e Policiais, podemos entender que as bases da PEC
51 estão sendo esculpidas por pessoas que historicamente sempre foram
contrárias às Forças de Segurança Pública.
E ainda tem “uns cabra”, presidentes de clube e de associações de Bombeiros
e de Policiais, que ficam fazendo coro, em cima de trio-elétrico, para esta
cambada de comunista que quer extinguir as Policias e Bombeiros Militares no
Brasil.
Por favor, Senhores!!! Se os Senhores representam um segmento da
categoria Bombeiro e Policial Militar, ao menos analisem de forma criteriosa,
as “bandeiras” que os senhores estão empunhando!
Uma coisa é defendermos a valorização da Segurança Pública e de seus
agentes, outra coisa é sermos “massa de manobra” desta “cambada
de sem vergonhas revanchistas”, que veem na desmilitarização a
oportunidade de controle das polícias através do que eles chamam de “Ouvidoria
Externa”, que será composta por pessoas “não-policiais”, ou seja, militantes
dos direitos humanos, dirigindo as instituições de segurança.
Senhores Bombeiros e Policiais, não sejamos “massa de manobra” dos
arquitetos da PEC 51. Eles, revanchistas que são, querem propor um modelo em
que haverá a interferência constante e permanente desses “pseudos defensores
dos Direitos Humanos” em nossas instituições.
O Controle Externo de nossas instituições já existe, exercido pelo
Controle Social, pelos Tribunais de Contas e pelo Ministério Público!
Imagine o que acontecerá com o policial, desta polícia do “pseudo
direitos humanos” - não mais militar-, que tiver que atirar em um bandido, para
salvar a vida de um cidadão. Certamente responderá a um processo administrativo
disciplinar – PAD, que redundará na sua demissão, e ainda, responderá a uma
ação penal, podendo até ficar preso por longos anos.
Será, Senhor Policial, que valerá a pena ser civil e estar sujeito a ser
“demitido” a qualquer momento, por estar cumprindo o seu dever funcional de
defender a sociedade brasileira? Claro que não!
E não achem aqueles que veem a desmilitarização como a única forma de
mudança real do sistema, que esta possível Polícia Única, não terá uma
estrutura hierarquizada. Não!!! Terá uma estrutura paramilitar, andarão
fardados, terão um código de ética rígido e muito provavelmente, não terá o
direito de greve, pois em momento algum, a PEC 51 menciona tal garantia.
O que estes comunistas (Maria do Rosário, Lindbergh Farias, Luiz Eduardo
Soares, e Cia) querem é desmantelar uma estrutura do Estado Brasileiro, que
sempre defendeu, nos momentos mais difíceis da história do País, a Unidade
Nacional.
Portanto, Bombeiros e Policiais Militares, vamos dizer não à PEC 51!
Tenente Rajão – Presidente da Executiva Nacional
do partido em formação União Para a Defesa Nacional
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Nos próximos artigos, esquartejaremos a PEC 51 - “PEC
Cara Pintada” ou “PEC do Pseudo Direitos Humanos”!!!!!
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