Governo central cumpre meta, mas recebe críticas por dependência de grandes receitas extraordinárias para atingir a economia necessária
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta sexta-feira (3) que o superavit primário do governo central (Banco Central, Tesouro Nacional e Previdência Social) em 2013 foi de cerca de R$ 75 bilhões. Para “acalmar os nervosinhos”, segundo ele, Mantega revelou o número que normalmente só é divulgado na última semana de janeiro. "Havia alguns analistas que diziam que não cumpriríamos o fiscal. Ficar com essa expectativa até o fim de janeiro não é bom. Então a antecipação vai acalmar aqueles que estavam nervosinhos", disse. A meta era de R$ 73 bilhões.
Apesar do anúncio antecipado do governo federal, ainda não é possível saber o resultado primário do governo como um tudo. É necessário aguardar os dados dos Estados e municípios, que só serão conhecidos no fim do mês. "Eles têm R$ 20 bilhões e pouco de primário até agora, mas não sei o que ocorrerá em dezembro. Não me arrisco a dar posição", afirmou. A meta de Estados e municípios da 2013 é de R$ 38 bilhões.
O superavit é a economia acumulada para pagamento de juros da dívida pública. "Portanto, cumprimos o nosso resultado fiscal e fizemos um pouco a mais que 1,5% do PIB", disse Mantega.
Para Mantega, o resultado fiscal de 2013 foi possível porque a arrecadação está crescendo. O aumento, de acordo com o ministro, é devido à melhoria da atividade econômica. “A arrecadação de dezembro foi recorde, em torno de R$ 116 bilhões”, disse. Segundo o ministro, neste ano, o Brasil continuará a crescer, sobretudo devido ao melhor desempenho da economia internacional. Isso vai garantir, segundo ele, aumento das exportações. “Estamos em trajetória positiva da economia brasileira, melhoria do investimento, do emprego, do consumo e das concessões. Tudo isso vai convergir para que tenhamos um 2014 melhor que 2013. As condições estão dadas para que isso aconteça”, disse.
Segundo o ministro, a arrecadação de dezembro mostra que o crescimento ocorre independentemente de receitas extraordinária oriundas do Refis, parcelamentos especiais para bancos, seguradoras e multinacionais brasileiras que renegociaram tributos em atraso. “A arrecadação de dezembro tem pouco Refis. O Refis se concentrou em novembro. Não temos ainda o número preciso, mas é pequeno”, disse. Ele afirmou também que o governo está empenhado em reduzir despesas de custeio da máquina pública, mas os gastos continuarão a subir no caso de investimentos em saúde e educação, de acordo com as regras do orçamento.
O adiantamento do resultado para acalmar o mercado não livrou o governo das críticas sobre o quadro fiscal. O economista-sênior do Besi Brasil, Flávio Serrano, avaliou que o resultado apresentado é ruim, apesar de cumprir a meta estabelecida pelo governo. "A meta foi cumprida do ponto de vista numérico. Mas a qualidade da situação fiscal é péssima, porque ela só foi atingida por causa de receitas extraordinárias não recorrentes arranjadas no fim do ano", disse, referindo-se aos valores arrecadados com o leilão do campo de Libra, com a antecipação de dividendos e com o Refis.
Serrano não tem o mesmo otimismo defendido por Mantega para este ano. Para o economista, em 2014, o quadro fiscal será ainda mais desafiador, já que a atividade não está crescendo no ritmo esperado, o que prejudica a arrecadação, e será difícil repetir o volume de receitas extraordinárias. "O governo terá um desafio maior de controlar gastos, principalmente de custeio, que em 2013 aumentaram muito e ficaram inclusive acima dos investimentos federais", disse.
Ainda assim, Serrano avalia que a nota de classificação de risco do Brasil pelas agências internacionais não deve ser rebaixada em 2014, pois a sustentabilidade da dívida pública brasileira, segundo ele, ainda é favorável. "Mas, se a situação fiscal não for revertida e o país continuar com crescimento baixo e inflação alta, esse rebaixamento pode acontecer em 2015."
Em entrevista a ÉPOCA em novembro, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou que não há nenhum problema nas contas públicas. "Não sei o que é contabilidade criativa", disse, referindo-se à irônica expressão com que vários economistas e operadores de mercado designam os truques contábeis implementados pelo governo nos últimos anos, para afirmar que cumpre as metas fiscais.
Contingenciamento
O ministro afirmou que o governo fará um resultado primário em 2014 que provocará queda da despesa líquida. "Vamos anunciar contingenciamento de 2014 em fevereiro", disse, em referência ao decreto de contingenciamento.
O ministro disse que "alguns fazem raciocínios impróprios" ao afirmarem que o governo fará primário de apenas 1,1% do PIB. Mantega disse que o governo está "o tempo todo preocupado em reduzir despesa ou não deixar aumentar acima do PIB". "Temos reduzido várias despesas, que crescem cada ano menos", afirmou, citando custeio, passagens e diárias. O ministro ponderou, entretanto, que o governo considera educação e saúde como investimentos. "Eles vão continuar subindo dentro do que está no orçamento", disse.
O ministro não quis adiantar se o governo mudará a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e aumentar a meta de superavit primário deste ano. Segundo ele, no início de fevereiro, será divulgado como será a execução do orçamento. “Não vou definir parâmetros para 2014”, disse. Em 2014, a meta cheia do superavit primário do setor público é R$ 167,4 bilhões ou 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas foi estimado o abatimento de investimentos e desonerações do Governo Central em R$ 58 bilhões. Com isso, o resultado primário pode ficar em R$ 109,4 bilhões ou 2,1% do PIB. Da meta de 2,1% do PIB, 1,1% tem que ser atingido pelo Governo Central e o restante por estados e municípios.
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